1. ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 16 dias do mês de dezembro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am,
no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h00min, foi feita a
chamada dos senhores Vereadores, presentes apenas o Presidente: Manuel
Sebastião Pimentel de Medeiros (Sabá Medeiros), o Ver. Eldamiro das Neves
Gomes e a Verª Nara Nídia Bentes da Silva. Por não haver número legal e de
acordo com o que dispõe o art. 131 § 2º foram dados 15min de tolerância. Passado
os 15min, já presentes os Vereadores Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de
Medeiros, 1º Vice-Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º VicePresidente: Roberval Edgar Medeiros Neves, 1º Secretário: Markson Machado
Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores:
Anderson Ferreira de Oliveira (Burrim), Denilto Silva dos Santos (Bombom), Emir
Pedraça de França (Kdé), Helton Rodrigues Paes, Mário Ruy Lacerda de Freitas
Júnior (Junhão), Michael David Pinto Breves, Eldamiro das Neves Gomes (Miro
Gomes) e Nara Nídia Bentes da Silva. A seguir o senhor Presidente, invocando o
nome de Deus registra número legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130
caput e 131, § 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente
Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi feita a leitura da Ata da 77ª
Sessão Ordinária, aprovada com adendo do Ver. Roberval Neves. Expedientes:
Recebidos e Expedidos. Recebidos. Ofício nº 136/2013-SEMAD, Secretaria
Municipal de Administração, encaminhando Lei nº 822, 823 e 824. Ofício Circular nº
016/13-SEMPS, da Secretaria Municipal de Promoção Social, fazendo comunicado.
Expedidos: Ofício nº 606/2013 – GP, ao exmo. Sr. Prefeito Lúcio Flávio do Rosário,
fazendo comunicado. Ofício nº 607/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Marcus Sávio de Oliveira
– Diretor Presidente da COOPASMAN, em resposta à solicitação. Ofício nº 608/2013
– GP, ao Ilmo. Sr. Dayan Ramos Farias – Diretor da Cooperativa dos Aquicultores
de Manicoré, encaminhando Moção de Parabenização. Ofício nº 613/2013 – GP, ao
Exmo. Sr. Ver. Emir Pedraça de França, fazendo solicitação. Ofício Circular nº
114/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores da CMM e aos Vereadores da 1ª, 2ª e 4ª
Comissão, encaminhando Projeto de Lei nº 017/2013. Matérias Tramitando nas
Comissões e Outros: Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 – Modifica o
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, de procedência do Ver. Roberval
Neves – tramitando na 1ª Comissão desde o dia 03.12.2013. Projeto de Lei
Complementar nº 002/2013 – Regulamenta o Art. 156 da Lei 150, sobre o adicional
de insalubridade, de procedência do Ver. Roberval Neves – Tramitando na 1ª
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2. Comissão desde o dia 10/12/2013. Matéria para pauta da Ordem do Dia (art. 134,
§ 6º Incisos): Matéria em discussão única: Projeto de Lei nº 014/2013 – LOA, de
procedência do Executivo Municipal – apresentado em 30.10.2013. Projeto de Lei nº
013/2013 – Inspeção Sanitária, de procedência do Executivo Municipal, apresentado
em 22.10.2013 – tramitando na 4ª Comissão desde o dia 27.11.2013. Vereadores
inscritos para o grande expediente: Não houve. Ver. Luzinei Delgado. Lê Convite
para formaturas das Escolas Municipais. GRANDE EXPEDIENTE: Matérias
entregues à Secretaria: Proposta de Emenda nº 001/2013 – sugere 50% de
abertura de crédito suplementar – de autoria do Ver. Uca Galdino ao Projeto de Lei
nº 014/2013 – do Executivo Municipal. Proposta de Emenda nº 001/2013 – sugere
60% de abertura de crédito suplementar – de autoria do Ver. Sabá Medeiros ao
Projeto de Lei nº 014/2013 – do Executivo Municipal. Parecer Conjunto nº 008/2013,
da 1ª e 2ª Comissão ao Projeto de Lei nº 014/2013, que sugere zerar a abertura de
crédito suplementar. Relator: Ver. Bombom. Proposta de Emenda nº 001/2013 – que
remaneja o valor do material de consumo, no valor de R$ 150.000,00, da
manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, para encargos de
assistência à saúde de carentes – de autoria do Ver. Roberval Neves ao Projeto de
Lei nº 014/2013 – do Executivo Municipal. Uso da Tribuna: Não houve. Matérias a
serem votadas no Grande Expediente: Não houve. ORDEM DO DIA. Discussão e
apreciação do Projeto de Lei nº 014/2013 – LOA, de procedência do Executivo
Municipal – apresentado em 30.10.2013. O Presidente sugere que a Sessão seja
suspensa por 5 min. para discutirem as propostas de emendas. VOTAÇÃO:
Proposta nº 001/2013 do Ver. Roberval Neves: Aprovada por unanimidade. Proposta
do Parecer: Apenas o Ver. Bombom e Roberval Neves votaram a favor. Proposta nº
001/2013 do Ver. Sabá Medeiros: somente o Ver. Miro Gomes votou a favor.
Proposta nº 001/2013 do Ver. Uca Galdino: aprovada com 9 votos a favor e 3 votos
contra. Votação do Projeto com as emendas do Ver. Uca Galdino e Roberval Neves:
aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 013/2013 – Inspeção Sanitária – será
colocado na pauta da ordem do dia da próxima Sessão. Vereadores inscritos para
as considerações finais: Não houve. Questão de ordem: Ver. Markson Machado.
Justifica sua ausência na próxima sessão, devido viagem para tratamento de saúde.
Ver. Bombom. Fala que a sua comissão não tem matéria pendente. Votação para
regime de urgência no projeto do plano de cargos e carreira: reprovado por
unanimidade. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não houve. Nada mais havendo a tratar
o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Manuel Sebastião
Pimentel de Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e convidou os senhores
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Luzinei dos
Santos Delgado, secretário da Mesa Diretora lavrei a presente Ata. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares
Duarte, em 16 de dezembro de 2013.
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