1. ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 24 dias do mês de setembro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am,
no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes
os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º VicePresidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Roberval
Edgar Medeiros Neves, 1º Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário:
Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores: Anderson Ferreira de Oliveira,
Denilto Silva dos Santos, Emir Pedraça de França, Michael David Pinto Breves,
Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior, Eldamiro das Neves Gomes e Nara Nídia
Bentes da Silva. Com sua falta justificada: Ver. Helton Rodrigues Paes. A seguir o
senhor presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo
com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, Inciso 1º, do Regimento Interno da
Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO
EXPEDIENTE: Foi feita a leitura da Ata da 56ª Sessão Ordinária, aprovada com
adendos dos Vereadores Roberval Neves, Bombom e Junhão. Expedientes:
Recebidos e Expedidos. Recebidos. Ofício nº 114/2013 – SEMAD, da Secretaria
Municipal de Administração, encaminhando Lei nº 817/2013, de 03 de setembro de
2013. Ofício nº 115/2013 – SEMAD, da Secretaria Municipal de Administração,
encaminhando Lei nº 818/2013, de 03 de setembro de 2013. Ofício nº 113/2013 –
SEMAD, da Secretaria Municipal de Administração, encaminhando Lei nº 816/2013
de 19 de agosto de 2013. Ofício nº 132/2013 – CAAMA, da Presidência da
Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável, em resposta
à convite para Audiência Pública. Ofício Circular nº 006/2013, da Cooperativa dos
Condutores de Veículos de Frete e Táxi de Manicoré – COOFRETAM,
encaminhando regulamentação dos serviços dos cooperados para a Festa da
Melancia e EXPOMANI. Expedidos: Ofício nº 438/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Newton
Cabral de Azevedo Neto, encaminhando Requerimentos e Indicação. Ofício nº
440/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Antonio Iderson Pinto Peixoto, encaminhando
Requerimento. Moção de Pesar, aos pais e demais familiares do Jovem José
Augusto Almeida Anunciação, pelo falecimento. Ofício Circular nº 084/2013 – GP,
aos Exmos. Vereadores da Câmara Municipal de Manicoré, encaminhando resposta
do Executivo Municipal às Proposições. Ofício Circular nº 083/2013 – GP, aos
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2. Exmos. Vereadores da Câmara Municipal de Manicoré, encaminhando Programação
do Treinamento de Técnicos/Agricultores – SEMAPA. Ofício Circular nº 082/2013 –
GP, aos Exmos. Vereadores da Câmara Municipal de Manicoré, encaminhando
Comunicado/Programação da Viagem para o Distrito de Santo Antonio do Matupi.
Matéria para pauta da Ordem do Dia: Não houve. O Presidente informa sobre os
Projetos que estão tramitando nesta Casa aguardando pareceres, e comunica que
haverá ponto facultativo no dia 30.09.2013. O Ver. Roberval Neves e Luzinei
Delgado fazem Requerimento Verbal para se ausentarem da presente Sessão.
Ambos os requerimentos foram aprovados. Vereadores inscritos para o grande
expediente: Kdé e Anderson Ferreira. GRANDE EXPEDIENTE: Matérias
entregues a Secretaria: Não houve. Uso da Tribuna: 1º Orador: Ver. Kdé. Já com
a palavra, cumprimenta a todos. Fala do Projeto de Lei que ele apresentou em 2011,
aprovado e não vê cumprimento desta Lei, e diz que isso o preocupa. Cita situação
da Av. Cleto de Oliveira, onde seus limites estão fora do padrão previsto na Lei.
Solicita que seja localizada essa Lei que foi aprovada em 2011. Pede que o
Presidente encaminhe a mesma para o Prefeito. Aparte. Ver. Junhão. Lembra que
ano passado foi debatido esse assunto e cita artigo sobre essas vicinais, onde
dispõe sobre os limites das vicinais. Fala que precisa ser feita uma fiscalização
efetiva. Diz que isso já foi bastante discutido e espera que os órgãos do município
funcionem adequadamente. O orador agradece e cita Art. 190 da Lei Orgânica, que
diz que deve haver 50 m de largura nas estradas. Fala que ele formulou essa Lei
para prevenir problemas futuros e, no entanto, não está funcionando. Afirma que o
Prefeito tem conhecimento desses fatos e não são tomadas providências pelos
setores competentes. Agradece e finaliza. O Presidente informa 2º Orador: Ver.
Anderson Ferreira. Já com a palavra, cumprimenta todos. Apresenta Requerimento
nº 010/2013, de sua autoria, solicitando da Secretaria Municipal de Administração,
cópia do Termo de Contrato nº 55/2013-PMM, tendo como partícipes o Município de
Manicoré e o Sr. Edilson Ribeiro de Lima Júnior. Apresenta também, Requerimento
nº 011/2013, sobre o pagamento do funcionário conhecido com “Cochicho”. Aparte.
Ver. Junhão. Fala que era para constar no Termo de Compromisso da Audiência do
180, os casos abordados nos Requerimentos apresentados pelo Ver. Anderson e
outras questões que podem ficar a cargo deste Poder cobrar as devidas
providências. O orador encerra seu pronunciamento agradecendo. O Presidente
convida o Ver. Uca Galdino para coordenar os trabalhos e pede a palavra. 3º
Orador. Ver. Sabá Medeiros. Já com a palavra, saúda a todos os presentes e
agradece a Deus por mais essa oportunidade. Fala que veio a tribuna falar de
assuntos referentes ao Município. Diz que fica feliz por não ter crise em nosso país
como em outros países. Fala de pessoas estrangeiras que desejam sair de seu país
de origem para ir para outro em busca de melhores condições de vida. Fala que não
tira a razão do Ver. Burrim com suas reivindicações para o Distrito do Matupi, e
acredita que são coisas que são viáveis de realizar e se declara favorável. Diz que
ficou triste com a situação apresentada em reportagem sobre uma cidade no Brasil
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3. em que há demora de até quatro anos para ter atendimento dentário. Com isso, fica
feliz por não termos que esperar tempo tão prolongado para ter atendimento.
Comenta sobre as ações do Programa Mais Médicos, e discorre da necessidade de
lutar pelos nossos direitos. Aparte. Ver. Junhão. Fala que o Conselho Federal tenta
vetar esse programa. Diz que o conselho Federal devia apoiar o programa e não
criar empecilhos para dificultar esse trabalho. O orador diz que acredita que este
Poder deve fazer uso dos blogs e outras formas de divulgação a fim de se
manifestar a favor desse trabalho. Fala que a maioria das pessoas do resto do país
desconhece a real situação do município. Por isso, fala que devemos apoiar a
Presidente Dilma através de manifestações públicas para divulgar a realidade de
Manicoré. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimentos 010
e 011/2013 de autoria do Ver. Anderson Ferreira. Todas as proposições foram
aprovadas. ORDEM DO DIA: Não houve. Vereadores inscritos para as
considerações finais: Não houve. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não houve. Nada
mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e
convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário
regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário da Mesa Diretora lavrei a
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver.
Prof. Emanuel Colares Duarte, em 24 de Setembro de 2013.
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