1. ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 27 dias do mês de agosto de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am, no
Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes
os Vereadores: Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º VicePresidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Roberval
Edgar Medeiros Neves, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e demais
Vereadores: Helton Rodrigues Paes, Denilto Silva dos Santos, Emir Pedraça de
França, Michael David Pinto Breves, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior, Eldamiro
Neves Gomes e Nara Nídia Bentes da Silva. Com suas faltas justificadas: 1º
Secretário: Markson Machado Barbosa e Anderson Ferreira de Oliveira. A seguir o
senhor presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo
com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, Inciso 1º, do Regimento Interno da
Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO
EXPEDIENTE: Foi feita a leitura da Ata da 49ª Sessão Ordinária, aprovada com
adendos dos Vereadores Roberval Neves e Kdé. Expedientes: Recebidos e
Expedidos. Recebidos: Convite da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SEMADES, para participar do Pagamento da
Subvenção Municipal da Borracha das Associações de Terra Preta e São José - Rio
Atininga, no dia 01.09.2013. Convite da Prefeitura de Manicoré e Coordenação do
programa Luz Para Todos para reunião (28.08.2013). Justificativas de faltas dos
Vereadores Michael David Pinto Breves, Helton Rodrigues Paes e Mário Ruy
Lacerda de Freitas Júnior. Expedidos: Ofício nº 361/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Fábio
José Duarte Marques – Assessor Jurídico da Câmara de Manicoré, encaminhando
cópias do Ofício nº 1970/SP e Acórdão nº 476/2013. Ofício nº 372/2013 – GP, ao
Exmo. Sr. Fábio José Duarte - Assessor Jurídico da Câmara de Manicoré,
encaminhando cópias do ofício nº 2087/SP e Acórdão nº 017/2013. Ofício Circular nº
072/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores de Manicoré, encaminhando cópias do
ofício nº 2087/SP e Acórdão nº 017/2013. Ofício Circular nº 272/2013 – GP, aos
Exmos. Vereadores de Manicoré, encaminhando Convite para Inauguração do
CRAS. Ofício Circular nº 074/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores de Manicoré,
encaminhando Relatório Final das Eleições 2012/TER-Amazonas. Matéria para
pauta da Ordem do Dia: Não houve. Vereadores inscritos para o grande
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2. expediente: Helton Paes, Roberval Neves e Luzinei Delgado. GRANDE
EXPEDIENTE: Matérias entregues a Secretaria: Requerimento nº 022/2013, de
autoria do Ver. Junhão, que requer a esta Casa o envio de Moção de Pesar à família
daquele que em vida se chamou Acrísio Gilberto Limeira (funcionário do IDAM).
Indicação nº 022/2013, de autoria do Ver. Sabá Medeiros, que indica a cessão de
um grupo gerador de energia e rede elétrica para a comunidade de Santa Marta
(próximo ao Pedral do Marmelos). Indicação nº 023/2013, de autoria do Ver. Sabá
Medeiros, que indica a construção de um Centro Social na Comunidade de Bom
Suspiro/Paraná do Marmelos. Indicação nº 024/2013, de autoria do Ver. Sabá
Medeiros, que indica a construção de uma escada na Comunidade de Bom
Suspiro/Paraná do Marmelos. Uso da Tribuna: 1º Orador: Ver. Helton Paes. Já
com a palavra, cumprimenta a todos e agradece a compreensão dos pares por sua
ausência na Sessão anterior. Comenta sobre a reunião com o Presidente do Instituto
de Terras do Amazonas – ITEAM. Discorre sobre o que foi debatido na reunião com
o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. Comunica que ocorrerá o evento
de entrega oficial de equipamentos do Território da Cidadania no Centro Juvenil
Salesiano no dia 31.08.2013. Fala que, desde 2008, está lidando com esse projeto
na busca de equipamentos do Território da Cidadania. Fala que existe um saldo na
conta do Projeto e que foi apresentado duas propostas para a utilização do mesmo:
1. Compra de uma máquina empacotadeira de castanha que beneficiará a
COVEMA; 2. Compra de um carro tipo Picape Ranger que beneficiará a SEMAPA.
Diz que participou do curso de formação para vereadores e prefeito eleito e reeleito
do Partido dos Trabalhadores – PT. Fala que os professores indígenas foram
contemplados com um curso de Licenciatura específica para as comunidades
indígenas e diz que Manicoré foi contemplado com uma retroescavadeira em 2012 e
uma motoniveladora será entregue em setembro pelo MDA. Fala que teve a
oportunidade de participar da Oficina de Discussão e Construção do Projeto Político
Pedagógico – PPP, das Escolas Indígenas, realizado pela SEDUC. Convida a todos
para a entrega dos equipamentos. Agradece e finaliza. 2º Orador: Ver. Roberval
Neves. Já com a palavra, cumprimenta a todos e agradece a Deus por mais um dia
de exercício da função. Fala da decisão do Supremo Tribunal, sobre o leilão das
dívidas dos fornecedores – precatório, que considerou essa forma ilegal. Apresenta
Processo sobre o assunto. Fala que desde 2009 a Prefeitura não pagou. Fala que
deve ser tomadas providências, pois estas pessoas estão lutando por seus direitos.
Apresenta Decreto que institui a Comissão do Plano de Cargos e Carreira e diz que
não viu resultado dessa comissão. Fala que o Vereador representante deve trazer
para esta Casa as informações do trabalho do Plano de Educação, se foi elaborado,
e do Plano de Cargos e Carreira. Aparte Vera. Nara Nídia. Cumprimenta a todos os
presentes. Fala que a alegação do orador é verdadeira e comunica que o Prefeito
decretou que esse plano fosse implementado, no entanto era preciso ser feita
Conferências Municipais, é por isso que esses planos estão em estudo, e diz que já
fez cobranças quanto a isso. Afirma que após assumir a função de Vereadora, não
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3. permaneceu na comissão e também está aguardando o resultado. O orador diz que
a Comissão foi extinta devido o prazo ter sido ultrapassado. Apresenta
Requerimento nº 011/2013, requer sustar ou cancelar, de forma imediata, todos os
atos da Prefeitura Municipal de Manicoré, praticados pela Comissão Permanente de
Licitação (CPL), referente ao Pregão Presencial nº 030/2013 – CPL/PMM. Apresenta
cópias de atas e contratos das empresas vencedoras. Aparte Ver. Junhão. Pede
que o orador forneça o nome das empresas. O Orador apresenta Requerimento nº
012/2013 e faz Indicação nº 009/2013, que indica ao Prefeito Lúcio Flávio, à Sra.
Elda Lúcia (SEMED), ao Sr. Kennedy Machado (SEMAD) e ao Conselho Municipal
de Educação, atendendo às disposições constitucionais e legais, firmar Convênio,
Contrato de Parceria ou Contrato de Prestação de Serviços com a educadora
Jockbeide Fernandes, para prestação de serviços na Educação Inclusiva aos
autistas. Justifica sua Indicação e pede apoio. O orador disponibiliza o relatório
recebido do Centro Juvenil Salesiano. Aparte Uca Galdino. Sobre o Centro Juvenil,
fala que deve ser analisado o controle interno das finanças repassadas e que sejam
feitas diminuições possíveis nos gastos da Instituição, pela gestão do Centro
Salesiano. Deve ser observado se há ou não um problema interno de gestão da
instituição. O orador concorda com o aparte, com a diminuição de gastos. Agradece
e conclui suas palavras. 3º Orador: Ver. Luzinei Delgado. Já com a palavra,
cumprimenta a todos os presentes. Comenta o falecimento do Sr. Acrísio, lamenta
sua perda, e presta suas condolências aos familiares. Fala do Convite da SEMADES
para pagamento do subsídio para os seringueiros que ocorrerá no dia 01.09.2013.
Em relação ao Centro Salesiano, diz que é preocupante a possibilidade do
fechamento dessa Instituição. Fala ainda que o Poder Executivo Municipal deve está
cumprindo com seu papel de pagar os recursos mensalmente. Apresenta o
Requerimento nº 019/2013, que requer do Poder Executivo Municipal a construção
de uma escola na Comunidade de Santa Rosa/Urucuri – Rio Madeira. Agradece e
finaliza. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimento nº
022/2013 – Ver. Junhão. Indicações nºs. 022, 023 e 024/2013 – Ver. Sabá Medeiros.
Requerimentos nº 011/2013 (aprovado com 6 votos a favor, 3 contra e 1 abstenção);
Requerimento nº 012/2013 (o Presidente e o Ver. Bombom sugerem que todos os
vereadores assinem como coautores); e Indicação nº 009/2013 – Ver. Roberval
Neves. Requerimento nº 019/2013 – Ver. Luzinei Delgado. Todas as proposições
foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Não houve. Vereadores inscritos para as
considerações finais: Roberval Neves. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ver. Roberval
Neves. Fala que a alegação da Vera. Nara Nídia não procede, pois as crianças
serão prejudicadas se houver outro pregão. Discorre sobre a não necessidade de
cancelamento das licitações. Fala que há má conduta das pessoas que fazem parte
da administração e encerra sua fala. Nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de
Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e convidou os senhores Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Luzinei dos Santos
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4. Delgado, 2º Secretário da Mesa Diretora lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 27
de agosto de 2013.
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