1. ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 20 dias do mês de agosto de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am, no
Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes
os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º VicePresidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Roberval
Edgar Medeiros Neves, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e demais
Vereadores: Anderson Ferreira de Oliveira, Denilto Silva dos Santos, Emir Pedraça
de França, Michael David Pinto Breves, Eldamiro Neves Gomes e Nara Nídia Bentes
da Silva. Com suas faltas justificadas: 1º Secretário: Markson Machado Barbosa,
Helton Rodrigues Paes e Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior. A seguir o senhor
presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que
dispõem os artigos 130 caput e 131, Inciso 1º, do Regimento Interno da Casa em
vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi
feita a leitura da Ata da 47ª Sessão Ordinária, aprovada com adendo do Ver. Kdé.
Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos: Ofício nº 101/2013-SEMAD,
Secretaria Municipal de Administração, encaminhando Ofício nº 928/2013-DesegTCE, referente à aposentadoria da Sra. Darcy de Oliveira Souza. Convite do Prefeito
de Manicoré através da Secretaria Municipal de assistência Social – SEMAS, para
inauguração do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Padre Ricardo
Lorenzoni. Expedidos: Ofício nº365/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Newton Cabral de
Azevedo Neto – SEMINFRA, encaminhando Indicação nº021/2013. Ofício nº
373/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Zulandio Evaristo da Cunha Galdino – Presidente da
2ª Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 374/2013 – GP, ao Exmo. Sr.
Rossieli Soares da Silva – SEDUC/AM, encaminhando Indicação nº 021/2013.
Matéria para pauta da Ordem do Dia: Não houve. Vereadores inscritos para o
grande expediente: Roberval Neves, Anderson Oliveira, Miro Gomes, Uca Galdino,
Nara Nídia, Luzinei Delgado e Sabá Medeiros. GRANDE EXPEDIENTE: Matérias
entregues a Secretaria: Não houve. Uso da Tribuna: 1º Orador: Ver. Roberval
Neves. Já com a palavra, agradece a Deus por mais um dia de exercício da
profissão e cumprimenta a todos. Apresenta o Projeto de Lei nº 001/2013, de 20 de
agosto de 2013 – Estabelece regras para permanência de Barracas e ocupação das
vias públicas na área do Arraial de Nossa Senhora das Dores. Justifica-se e pede
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2. apoio dos pares. Agradece e finaliza. 2º Orador: Ver. Anderson Oliveira. Já com a
palavra saúda a todos. Apresenta a Indicação nº 010/2013-GVAFO, indica à
Prefeitura Municipal de Manicoré e ao Secretário Municipal da SEMINFRA, que faça
conclusão da iluminação pública do Distrito do Matupi; e o Requerimento nº
008/2013-GVAFO, requer desta Casa o estudo da possibilidade de realizar uma
Audiência Pública no Distrito de Santo Antônio do Matupi, neste município de
Manicoré, para discutir assuntos relacionados ao “precário funcionamento” da
Educação e da Saúde Municipal, naquele Distrito, na 1ª semana do mês de
setembro do presente ano. Justifica-se e pede apoio dos pares. Mostra fotos da
situação precária de serviço de merenda, onde não é disponibilizado refeitório; arcondicionados estragados, etc. Mostra, também, a situação precária da Unidade de
Saúde, que evidencia uma estrutura deficiente, medicamentos que não suprem a
necessidade da demanda, ambulâncias velhas e em mal estado de conservação.
Pede que os vereadores se sensibilizem com a causa, agradece e finaliza. O
presidente comunica que há uma equipe que está elaborando o PPA. Faz
Requerimento Verbal, requerendo que no lugar das Considerações Finais se faça
uma reunião com essa equipe. O presente Requerimento Verbal é aprovado pelos
pares. 3º Orador: Ver. Miro Gomes. Já com a palavra, saúda a todos os presentes.
Diz que veio continuar o assunto sobre a compra de materiais para as obras dos
Programas Federais. Manifesta seu interesse em apoiar os fabricantes locais, no
entanto, deve ser feito uma investigação do assunto. Sobre o areal de sua família,
fala que seu pai permitiu por algum tempo a retirada de areia, mas devido uma multa
aplicada decorrente a grande retirada de areia do local, ele proibiu a retirada de
areia. Aparte Ver. Kdé. Sobre os tijolos, diz que teve uma informação da família do
Sr. Nelson Machado, que o mesmo pediu para o Prefeito comprar seus tijolos, no
entanto a compra não foi realizada sem motivo plausível. Por isso afirmou ontem
que poderia haver algum esquema dessa administração. Acredita que apenas deve
ter a boa vontade da administração em ajudar. O orador diz que desconhece o
assunto, dessa forma apresentada, mas mostra seu interesse de que os tijolos
sejam comprados aqui, no entanto, diz que foi informado que não há fornecedores
que se enquadre nos requisitos padrão exigidos pela empresa construtora. Diz que
está disposto a lutar pelos direitos da população. Agradece e finaliza. 4º Orador:
Ver. Uca Galdino. Cumprimenta a todos os presentes. Pede que o presidente
externe as informações das eleições 2012. Parabeniza o Ver. Roberval Neves pela
iniciativa em apresentar o Projeto de Lei sobre os marreteiros e diz que essa era
uma preocupação sua também. Sobre a II Semana dos Economistas, diz que
prestigiou o evento e que as apresentações dos trabalhos foram boas e relevantes
para o município. Convida os Vereadores para a inauguração do CRAS que ocorrerá
no dia 22/08/2013. Comenta a proposição do Ver. Burrim sobre a solicitação de
Audiência e parabeniza-o pela iniciativa. Sobre a questão da compra de tijolos, diz
que há critérios a serem seguidos pela empresa e pelos técnicos devido a sua
complexidade. Discorre sobre o Selo Ambiental, atestado de qualidade do produto,
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3. etc. Com isso, acrescenta, que o cimento é comprado aqui, em sua maioria. Aparte
Ver. Michael Breves. Fala que deve ser estabelecida uma parceria do Poder
Executivo com as Olarias, e diz ainda que essa atitude pode resolver os problemas
legais e de qualidade. O orador agradece o aparte, conclui suas palavras e
agradece. 5º Orador. Vera. Nara Nídia. Agradece a Deus por mais este dia de
exercício de mandato e saúda a todos. A oradora questionou às palavras do Ver.
Kdé sobre o desenvolvimento econômico do município. Para validar seus
argumentos, apresenta dados estatísticos do crescimento econômico do município
de Manicoré (na pecuária, agricultura, extrativismo, etc.), tendo como fonte o site
Oficial do Estado do Amazonas (SEPLAN). Parabeniza o Ver. Roberval Neves pelo
Projeto. Aparte. Ver. Bombom. Parabeniza a oradora pela exposição, mas
discorda, pois não foi colocado que a produção diminuiu, no entanto, diz que a
deficiência está na distribuição de renda econômica. Pede que todos sejam realistas
e cita casos de perda de benefícios por falta de interesse político. Aparte Ver.
Roberval Neves. Diz que são de grande importância esses dados técnicos, mas
que não devem ser desconsiderados os dados informais e exemplifica sobre o
conhecimento tradicional que às vezes é mais preciso do que os dados técnicos.
Fala que o Poder Executivo não faz o suficiente para melhorar a situação financeira.
Aparte Ver. Uca Galdino. Diz que não podem ser desconsiderados os dados
estatísticos. A oradora fala que estamos inseridos em um mundo capitalista e que
devemos levar em consideração suas variáveis. Quanto à Audiência Pública
requerida pelo Ver. Burrim presta seu apoio. Agradece e finaliza. 6º Orador: Ver.
Luzinei Delgado. Já com a palavra, cumprimenta a todos. Ao acompanhar a
discussão, diz que os problemas existem como em outros mandatos, ou seja, eles
vão sempre existir, no entanto o trabalho desta Casa é de cobrar as soluções. Dá
seu apoio ao Ver. Burrim na Audiência Pública e se põe à disposição. Apresenta o
Requerimento nº 017/2013 de sua autoria, que requer um grupo gerador para a
comunidade Catutuba. Justifica-se e pede apoio dos pares. Agradece o apoio pela
aprovação do Projeto de sua autoria e finaliza. O presidente cita Projetos que estão
tramitando e ainda não foram aprovados e que devem ser revistos. O Ver. Roberval
Neves comunica que o Projeto de Lei Leite do Meu Filho está sendo estudado para
sua melhor redação final. O presidente pede que não haja acúmulo de Projetos.
Comunica que foi enviada cópia da Carta Convite referente aos trabalhos da
ampliação do CRAS, e diz que está à disposição dos vereadores na Secretaria.
Convida o Ver. Uca Galdino para coordenar os trabalhos e pede a palavra. 7º
Orador. Ver. Sabá Medeiros. Já com a palavra, saúda a todos. Diz que está feliz
pelas discussões estabelecidas, pois é o exercício da cidadania e por ver o interesse
dos pares em obter soluções para os problemas sociais. Cita o Ver. Kdé, o qual está
intervindo pelos oleiros locais. Mas concorda com a Vera. Nara Nídia, pois toda
prática deve ser embasada na teoria. Discorre sobre o desenvolvimento dos setores
econômicos do município. Quanto à situação das olarias, diz que não encontrou
produção de tijolos que possa suprir a demanda das empresas que estão
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4. responsáveis pelas obras federais. Lembra que o Prefeito disse, que os materiais
fossem comprados em Manicoré. Fala que quis comprar areia para o campo da
Câmara e não encontrou quem vendesse por não haver licença ambiental para tal
venda. Discorre sobre os valores de licitações e modos de aquisição de produtos e
bens públicos. Parabeniza o Ver. Roberval Neves pela iniciativa ao apresentar o
Projeto do arraial. Diz que apresentará uma emenda ao Projeto. O orador apresenta
matéria do Blog Folha de Manicoré que prestou informações duvidosas. Diz que não
dá entrevista para jornal por este não colocar a verdadeira situação. Diz que gostaria
que o Ver. Roberval Neves estivesse se mantido no grupo, mas respeita sua
decisão. Aparte Ver. Roberval Neves. Justifica sua liderança no mandato passado
e sua rejeição a tal, devido não concordar com certas situações do governo. O
orador espera que a convivência nesta Casa seja pacífica, o que não impede as
imposições de opinião que deverão ser respeitadas. Cita caso da prestação de
contas do ex-prefeito Nena, em que os vereadores trouxeram de avião em 2009
para tentar cassar o mesmo, pergunta ao ver. Kdé, se ele gostaria que fosse feito
com ele a mesma coisa. Matérias a serem votadas no Grande Expediente:
Indicação nº 010/2013 – Anderson Oliveira; Requerimento nº 008/2013 – Anderson
Oliveira; e Requerimento nº 017/2013 – Luzinei Delgado. Todas as proposições
foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Não houve. Vereadores inscritos para as
considerações finais: Não houve. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não houve. Nada
mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e
convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário
regimental. Eu Luzinei dos Santos Delgado, 2º secretário da Mesa Diretora lavrei a
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver.
Prof. Emanuel Colares Duarte, em 20 de agosto de 2013.
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