1. ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE:
FUNCIONAMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA EM
NOSSO MUNICÍPIO
Aos 27 dias do mês de setembro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am,
no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 09h15min, presentes
os Vereadores: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, Zulândio Evaristo da
Cunha Galdino, Roberval Edgar Medeiros Neves, Markson Machado Barbosa,
Luzinei dos Santos Delgado, Anderson Ferreira de Oliveira, Denilto Silva dos
Santos, Emir Pedraça de França, Nara Nídia Bentes da Silva e Eldamiro das Neves
Gomes, autoridades civis, militares, eclesiásticas e público em geral. A seguir o
senhor presidente, invocando o nome de Deus declara aberta a presente Audiência
Pública ressaltando a necessidade de executá-la com muito respeito a todos, e
convida o Vice-Prefeito Paulo Sérgio Machado Barbosa – representando o Executivo
Municipal, o Sr. Valdemar Benedito Alves Neto, representante da Amazonas Energia
- Eletrobrás, Sr. Vanderlan dos Santos Colares – Líder local da Amazonas Energia Eletrobrás, para compor a Mesa. O Presidente esclarece a todos sobre o roteiro da
Audiência. Pede ao Secretário que faça a leitura do Requerimento nº 002/2013, de
autoria do Vereador Eldamiro das Neves Gomes e Coautores, Manuel Sebastião
Pimentel de Medeiros, Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, Markson Machado
Barbosa, Luzinei dos Santos Delgado e Nara Nídia Bentes da Silva, aprovado, e do
Edital de Convocação. Imediatamente foi feita inscrição para o uso da palavra. O
presidente pede que haja respeito ao uso da palavra. Uso da palavra: 1º Orador.
Vereador Eldamiro das Neves Gomes. Já com a palavra, saúda a todos. Agradece
a presença dos representantes. Discorre dos motivos que o levou a fazer o referido
Requerimento. Pergunta se a iluminação é de total responsabilidade da Prefeitura.
Apresenta os critérios que deseja que sejam seguidos para elaboração do Termo de
Compromisso, como ampliação das redes elétricas nos bairros onde não possuem,
funcionamento adequado ao consumo de energia do Programa Luz Para Todos,
ressarcimento de aparelhos queimados nos casos de apagões e racionamento de
energia, etc. Pede que crie um setor competente para resolver os problemas
enfrentados pela população, como aparelhos queimados por queda de energia. Cita
também casos de oscilações de energia e sugere que seja disponibilizado um motor
reserva para o município. Fala que espera que a Amazonas Energia assuma um
compromisso de respeito para com a população a fim de dar qualidade ao
funcionamento de energia em Manicoré. 2º Orador. Ver. Roberval Neves. Já com a
palavra, agradece a Deus por uma oportunidade de exercer a sua função, e
cumprimenta a todos. Comenta as reivindicações realizadas por este Poder através
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2. das audiências públicas e cita a audiência sobre telefonia como um dos resultados
positivos para o município. Devido não haver PROCON no município, a Câmara
reivindica de forma administrativa com o intuito de resolver os problemas da
população. Fala que todos devem procurar conhecer seus direitos para requerê-los.
Apresentou Cartilha sobre os deveres e direitos do usuário de energia elétrica. Cita
casos de problemas causados pela empresa de energia e que não houve
ressarcimento ao usuário prejudicado. Cita Resolução da ANEL que discorre sobre
as informações necessárias que devem ser do conhecimento de todos. Agradece a
presença do Sr. Valdemar, e ao Presidente Sabá Medeiros e o autor da propositura
pela realização da audiência e finaliza. 3º Orador. Ver. Denilto dos Santos. Já com
a palavra, cumprimenta a todos os presentes. Parabeniza o Ver. Miro Gomes pela
iniciativa, comenta que esta Casa está cumprindo com sua parte e lamenta que há
poucas pessoas da sociedade para reivindicar seus direitos. Pois, diz que há
demasiadas cobranças aos políticos, no entanto não há participação efetiva da
sociedade. Sugere pontos relevantes para inserir no Termo de Compromisso.
Agradece a presença e interesse dos demais que estão participando desta audiência
e finaliza. 4º Orador. Ver. Uca Galdino. Já com a palavra, cumprimenta a todos.
Fala da participação popular nessa audiência, pois o assunto em questão é de suma
importância para a sociedade, e lamenta o reduzido número de presentes.
Apresenta alguns pontos que devem ser inseridos no Termo de Compromisso. Cita
questões sobre racionamento e oscilações de energia. Fala que devem ser
assumidos os compromissos. Agradece e finaliza. 5º Orador. Valdemar Benedito
Laves Neto – Assis. Admin. da Diretoria da Amazonas Energia. Já com a
palavra, cumprimenta a todos. Faz apresentação de slides sobre os dados da
Amazonas Energia em Manicoré e passa a fazer a explanação sobre melhorias que
estão sendo implementadas no município, como troca de geladeiras, lâmpadas
fluorescentes, veículos da empresa. 6º Orador. Vice-Prefeito Paulo Sergio
Machado Barbosa. Já com a palavra, cumprimenta a todos os presentes. Mostra a
sua satisfação em estar participando desta Audiência que é de suma importância
para o município, Parabeniza o Ver. Autor da propositura, o Ver. Miro Gomes.
Justifica a ausência do Prefeito Lúcio Flavio do Rosário, que está ocupado devido os
preparativos para os eventos que ocorrerão na cidade. Discorre da parceria com o
Programa Luz Para Todos. Fala da preocupação com o transtorno de queda de
energia que acarreta prejuízos para a população e fala que deve haver avisos mais
eficientes, quanto à falta de energia, evitando constrangimentos e problemas à
população. Comenta sobre o barulho, tido como poluição sonora, das máquinas da
empresa de energia, os quais já foram amenizados. Diz ainda que deve haver
qualidade no atendimento da população e na restituição de perdas sofridas. Reitera
sobre a troca de geladeiras e lâmpadas fluorescentes, levando melhoria no
funcionamento de energia. Agradece e finaliza. O Presidente convida o Ver. Uca
Galdino para assumir os trabalhos e pede a palavra. 7º Orador. Ver. Sabá
Medeiros. Já com a palavra, saúda a todos os presentes. Fala do comprometimento
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3. dos Vereadores da Câmara, os quais estão participando efetivamente dos trabalhos
desta Casa em prol da qualidade de vida da população. Parabeniza os Vereadores e
diz que não deve haver reclamações quanto aos trabalhos deste Poder, pois
acredita que está havendo empenho digno de todos. No entanto, lamenta a pouca
participação da sociedade. Relata sobre equipamentos queimados da Câmara,
devido à queda de energia. Comenta sobre a expansão do Programa Luz Para
Todos. Fala da divergência valores de contas de energia de um mês para o outro, e
acredita que deve haver um setor da empresa para atender à população com
informações para reduzir o consumo de energia, entre outros fatores. Agradece e
finaliza. Espaço para perguntas. Por que sempre há interrupções de energia no
período das 6 h da manhã? O Sr. Vanderlan diz que há interrupções de energia
devido a pássaros que pousam na rede elétrica e causam desligamentos dos
equipamentos. Foi perguntado se é possível que a leitura seja feita somente após o
consumidor assinar que presenciou a leitura. Sempre há falta de combustível na
Empresa. Fala que a taxa de energia é diferenciada seguindo certos critérios. Qual o
motivo de sempre se comentar que existe falta de combustível? Isso é verdadeiro?
Qual o motivo da energia elétrica em Manicoré ser tão cara? Para qual órgão deve
solicitar a iluminação pública na zona rural? É possível mais equipes para a
manutenção das redes na zona rural? Qual a empresa responsável pela
manutenção da rede do Programa Luz Para Todos e da limpeza? Quem faz o
cadastro e quais são os critérios adotados para as pessoas serem beneficiadas com
o programa da troca de geladeira usada? Foi respondido que as pessoas que serão
beneficiadas com a troca de geladeiras será a população de baixa renda que está
inscrita no Bolsa Família. Quais medidas estão sendo providenciadas para que as
faturas de energia cheguem a tempo hábil para pagamento? Pois as faturas chegam
muito próximo ao vencimento ou depois do vencimento. Quanto custa 1 kwh? De
quem é a competência para iluminar a estrada da melancia? Os geradores que
vieram, continuarão após o término da Festa da Melancia? Todas as perguntas
foram respondidas com o compromisso de resolver os problemas de
responsabilidade da Eletrobrás, na medida do possível. Espaço para discussão.
Sr. José Ivan. Saúda a todos e parabeniza o Ver. Miro Gomes por ter requerido a
audiência. Parabeniza o Prefeito e o Sr. Valdemar pelas melhorias, apesar de ainda
haver certos problemas no funcionamento de energia. Parabeniza os vereadores
pelo trabalho e pede que haja acompanhamento a fim de garantir o cumprimento do
Termo de Compromisso. Sugere que haja uma central de distribuição na zona rural.
Agradece e finaliza. Sr. Nequinho. Sobre a questão da rede de alta tensão,
pergunta se há possibilidade de troca da fiação. O responsável da Empresa diz que
haverá melhorias com essa substituição. Ver. Uca Galdino. Parabeniza os
representantes da Amazonas Energia, visto que em outra época o Vereador
testemunhou o agente da Empresa se escondendo dos vereadores e sugere que
seja disponibilizadas informações sobre o consumo e taxas cobradas pela empresa.
Ver. Markson. Ressalta a importância da distribuição de energia elétrica para a
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4. manutenção nas residências e pede haja uma revisão nos contadores para que não
haja erro nos valores das contas de energia da população. Ver. Miro Gomes. Fala
que a culpa não é somente da Amazonas Energia. Sugere que faça campanha para
orientar as pessoas sobre a instalação elétrica em suas casas. Relata situação que
recebeu varias contas de energia com meses que ainda estavam por vir. Agradece e
finaliza. Ver. Luzinei. Solicita a lista dos beneficiados com a troca de geladeiras.
Ver. Bombom. Fala que deve ser produzida uma cartilha sobre a energia elétrica.
Fala sobre os beneficiados com a troca de geladeiras. Ver. Roberval Neves. Relata
sobre visita que fez à Amazonas Energia em Manaus e fala que teve em busca de
informações a respeito da limpeza dos ramais e foi muito bem atendido pelo Sr
Vanderlan e que logo tomou providencias sobre as reivindicações feitas pelo
Vereador. Fala dos prazos e dias que pode ser cortado o fornecimento de energia
dos consumidores. Ver. Nara Nídia. Fala da importância da energia elétrica para a
sociedade e da realização desta audiência a fim de buscar melhorias na distribuição
e funcionamento. Sr. Julles José Bentes Oliveira – representante do Distrito de
Cachoeirinha. Saúda a todos e agradece ao Ver. Miro Gomes pela iniciativa e à
esta Casa pela realização da audiência, pois julga ser um ótimo meio para buscar
melhorias para o município. Fala da arrecadação em sua comunidade para manter
um gerador reserva, e pede a contribuição da Amazonas Energia e Vereadores. Sr.
Otaviano da Silva Aguiar – representante da Igreja Evangélica Assembleia de
Deus. Cumprimenta a todos. Sugere que haja uma escala para informar a sociedade
dos dias que irá faltar energia para que todos possam se preparar para tal evento.
Fala sobre a iluminação e atendimento. Cita caso que procurou a Empresa e
solicitou serviço no Instituto Boas Novas e, até então, não foi atendido. O Sr.
Vaderlan Colares e Valdemar Neto comentaram as questões levantadas por todos,
respondendo as indagações feitas. Lavratura e leitura da Ata e do Termo de
compromisso. Depois de lavrada a ata e o termo de compromisso, foram lidos e
colocados à apreciação. Foram aprovados e assinados por todos. Nada mais
havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara e da Audiência
Pública, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a
presente Sessão. Eu Markson Machado Barbosa, secretário da Mesa Diretora e da
Audiência Pública lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 27 de setembro de 2013.
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