1. ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Ao 1º dia do mês de outubro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am, no
Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes
os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º VicePresidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Roberval
Edgar Medeiros Neves, 1º Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário:
Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores: Anderson Ferreira de Oliveira,
Denilto Silva dos Santos, Emir Pedraça de França, Eldamiro das Neves Gomes e
Nara Nídia Bentes da Silva. Com suas faltas justificadas: Helton Rodrigues Paes,
Michael David Pinto Breves e Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior. A seguir o
senhor presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo
com o que dispõem os artigos 130 caput e 131, Inciso 1º, do Regimento Interno da
Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO
EXPEDIENTE: Foi feita a leitura da Ata da 57ª Sessão Ordinária, aprovada sem
adendos. Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos. Ofício nº 046/2013 –
GS/SEMED, da Secretaria Municipal de Educação, convidando para a 2ª Fase da
Jornada Pedagógica. Ofício nº 142/2013/DERH/SEMSA, da Secretaria Municipal de
Saúde, em resposta ao Ofício nº 443/2013 – GP. Ofício nº 069/2013-GE/DC/ALEAM,
da Comissão Parlamentar de Inquérito, solicitando Plenário e apoio desta Casa para
realização de Audiência Pública. Ofício nº 91/2013 – GDBL, do Gabinete do Dep.
Belarmino Lins, em resposta ao Convite para a Audiência Pública sobre
Funcionamento da Energia Elétrica. Ofício nº 89/2013 – GDBL, do Gabinete do Dep.
Belarmino Lins, em resposta ao Convite para a Audiência Pública sobre
funcionamento da Educação e Saúde no Distrito de Santo Antonio do Matupi.
Telegramas nºs. 190 e 793/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando
liberação de recursos financeiros. Relatório da Eletrobrás – Amazonas Energia, com
informações referentes à Agência de Manicoré. O Presidente convida os Vereadores
para tratar sobre oficio nº 069/2013-GE/DC/ALEAM, que solicita este plenário para
audiência pública e diligências da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da
Telefonia da Amazônia, no dia 05 de outubro do corrente ano, às 15 horas.
Expedidos: Ofício nº 447/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Ver. Roberval Edgar Medeiros
Neves, encaminhando cópias do Ofício nº 2013.007/I. T. T. – Instituto de Terras e
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2. Tributos Municipais. Ofício nº 448/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Prefeito Lúcio Flávio do
Rosário, encaminhando expediente recebido na Audiência Pública no Distrito de
Santo Antônio do Matupi. Ofício nº 448-B/2013 – GP, à Ilma. Sra. Maria Dineli
Iannuzzi, em resposta ao Ofício nº 357/2013 do Cartório da 1ª Vara da Comarca de
Manicoré. Ofício nº 449/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Manuel do Rosário Paula da Costa –
SEMAPA, fazendo solicitação. Ofício nº 450/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Kennedy
Machado Duarte – SEMAD, encaminhando Requerimento. Ofício nº 451/2013 – GP,
ao Exmo. Sr. Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando Requerimentos e
Indicações. Ofício nº 452/2013 – GP, à Ilma. Sra. Elda Lúcia das Neves Gomes –
SEMED, encaminhando Requerimento. Ofício nº 454/2013 – GP, ao Exmo. Sr.
Manoel do Rosário Paula da Costa – SEMAPA, encaminhando Indicação. Ofício nº
455/2013 – GP, à Ilma. Sra. Lana do Nascimento Neves – Coordenadora do Grupo
Amor Exigente Renascer de Manicoré – AM, em resposta ao Ofício nº 001/2013
desta coordenadoria. Ofício nº 460/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Raimundo Silvestre da
Silva – Gerente do Banco do Brasil, fazendo solicitação. Ofício nº 461/2013 – GP, ao
Exmo Sr. Dr. Stanley Scherrer de Castro Leite – TCE, em resposta à notificação.
Matéria para pauta da Ordem do Dia: Não houve. Vereadores inscritos para o
grande expediente: Bombom, Roberval Neves, Anderson Ferreira, Uca Galdino e
Sabá Medeiros. GRANDE EXPEDIENTE: Matérias entregues a Secretaria: Não
houve. Uso da Tribuna: 1º Orador: Ver. Bombom. Já com a palavra, cumprimenta
a todos. Pede que seja enviado expediente à coordenação do CRAS,
parabenizando-o pela realização de atividades com os idosos e comenta sobre o
evento do Dia do Idoso. Apresenta Requerimento nº 023/2013, de sua autoria, que
requer do Coordenador do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AM, a
inclusão do Município de Manicoré, no Programa de Incentivo à Primeira Habilitação.
Apresenta também, Requerimento nº 024/2013, de sua autoria, que requer desta
Casa o envio de Moção de Parabenização ao seu pai, o Sr. Miguel Hipi dos Santos,
pela passagem de seu aniversário, ocorrido no dia 29 de Setembro de 2013.
Agradece e finaliza. 2º Orador: Ver. Roberval Neves. Já com a palavra, agradece a
Deus por mais um dia de exercício de sua função e cumprimenta a todos. Comenta
a Moção de Parabenização do Ver. Denilto ao seu pai, e sobre o Dia do Idoso, e fala
que deve ser resgatada essa cultura de valorização ao aumento da expectativa de
vida em nosso país. Fala que hoje se comemora o Dia do Vereador, e diz que foi
convidado para apresentar a estudantes sobre os trabalhos do Vereador. Diz ainda,
que é importante aproveitar essa oportunidade para evidenciar à população a
atuação e função do vereador no Município e discorre sobre o assunto. Aparte Ver.
Bombom. Comenta sobre postagem em uma rede social que criticou o Vereador.
Com isso, fala que os políticos são julgados de forma generalizada e negativa. O
orador agradece o aparte e incorpora ao seu pronunciamento, dizendo que os
vereadores não podem cobrir a responsabilidade do Executivo Municipal e ressalta a
importância de produzir o folder descrevendo a real função do vereador. Acrescenta
que essa independência é de fundamental importância. Apresenta ofício de resposta
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3. ao seu Requerimento. Comenta a resposta, dizendo que a mesma não confere com
a realidade. Finaliza seu pronunciamento agradecendo. 3º Orador. Ver. Anderson
Ferreira. Já com a palavra, cumprimenta todos e agradece a Deus pela
oportunidade. Parabeniza a organização da Festa da Melancia e os pares pelo Dia
do Vereador. Apresenta Requerimento nº 012/2013, de sua autoria, que requer
desta Casa o envio de Moção de Parabenização ao Tiro de Guerra em nome do Sr.
Tenente Cláudio Roberto Xavier, a todos os comandantes e comandados, pela
organização de trânsito no perímetro que dá acesso à EXPOMANI. Aparte. Ver.
Roberval Neves. Solicita ao orador que possa assinar na referida Moção e comenta
a má atuação do Conselho Tutelar devido à falta de suporte do Poder Executivo.
Fala que presenciou menores de idades ingerindo bebida alcoólica. Comenta que
pessoas que estavam visitando o Município ficaram decepcionadas ao ver essa
situação, e quanto à orientação sobre o uso de banheiros e higiene do local, trabalho
de coordenação, afirma que houve falha do município com a falta de assistência dos
setores que devem prestar esses serviços. O orador agradece o aparte e incorpora
ao seu pronunciamento, faz suas considerações e finaliza. 4º Orador: Ver. Uca
Galdino. Já com a palavra, cumprimenta a todos e agradece a Deus por mais essa
oportunidade. Comenta sobre a Audiência Pública sobre o Funcionamento de
Energia Elétrica no Município e lamenta a falta de participação pública, mas
parabeniza a todos pelo compromisso firmado. Fala que os Vereadores irão cobrar o
cumprimento do Termo de Compromisso. Pede que os Vereadores não deturpem a
função dos mesmos ao tomar providências que não lhes cabem fazer. Fala que não
concorda com O Ver. Roberval Neves, quando o mesmo disse que não adianta ter o
médico e não ter o remédio. Diz que viu o veículo do Conselho Tutelar transportando
a família de alguns conselheiros, com isso, supõe que se há combustível para tratar
de interesses pessoais, deve haver para fazer o trabalho do Conselho. Comenta
sobre a entrega de equipamentos do Território da Cidadania, no último dia da Festa
da Melancia. Parabeniza o Ver. Helton por essa conquista. Fala que todos os
vereadores devem participar da discussão sobre a Audiência Pública da CPI da
telefonia, afim de que possam colaborar com esse evento da melhor forma possível.
Sugere a todos que no próximo ano seja feita uma programação no dia do Vereador
e parabeniza o Ver. Roberval por sua iniciativa ao falar desta data. Questão de
Ordem: Ver. Roberval Neves. Diz que recebeu ligação sobre a reunião em Borba e
pede que seja votado o titular e suplente do representante da Câmara no Conselho.
O Presidente convida o Ver. Uca Galdino para coordenar os trabalhos e pede a
palavra. 5º Orador. Ver. Sabá Medeiros. Já com a palavra, cumprimenta a todos e
agradece a Deus por mais esse dia de vida. Comenta sobre ao assistencialismo
(comentado pelo Ver. Roberval neves). Diz que os Vereadores muitas vezes são
procurados para atender as pessoas e fazer trabalhos que não lhes cabem, no
entanto, ainda assim são sempre desvalorizados. Parabeniza os Vereadores por seu
dia. Comenta a importância da atuação do Vereador, pois é através da Câmara que
há a democracia. Fala que fica chateado por ver reportagens que generalizam a
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4. classe de políticos de forma negativa, no entanto diz que a corrupção há em todas
as áreas de atuação pública ou não. Fala que as pessoas desconhecem a real
situação da vida dos vereadores. Afirma que já ajudou um grande número de
pessoas, o que o deixa satisfeito em poder colaborar com a população. Fala que os
vereadores, muitas vezes, são heróis. Aparte Ver. Miro Gomes. Acrescenta às
palavras do Orador, dizendo que colabora no que for possível com as pessoas que
solicitam ajuda, e cita exemplo de seu pai Waldomiro Gomes e das dificuldades já
enfrentadas decorrentes deste trabalho. O orador agradece o aparte e incorpora ao
seu pronunciamento. Acrescenta falando dos trabalhos dos Prefeitos que atuaram
em Manicoré, que todos colaboraram de alguma forma e parabeniza todas as ações
públicas dos governantes. Apresenta o Requerimento nº 011/2013, de sua autoria,
que requer da Mesa Diretora da Casa o envio de Moção de Parabenização à
Prefeitura Municipal, à Secretaria de Produção e Abastecimento – SEMAPA, à
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT e toda a Equipe de
Coordenação da 21ª Festa da Melancia e 19ª Exposição Agropecuária de Manicoré,
pela realização da Festa; e Requerimento nº 012/2013, de sua autoria, que requer
da Diretora da Casa o envio de Moção de Parabenização ao Tiro de Guerra 12-002,
à Polícia Militar, Polícia Civil, à Guarda Municipal e à Empresa de Vigilância de
Quarteirão pela Segurança, quando da realização da 21ª Festa da Melancia e 19ª
Exposição Agropecuária de Manicoré, pela realização da Festa. Agradece e finaliza
parabenizando novamente os Vereadores. Matérias a serem votadas no Grande
Expediente: Requerimentos 011 e 012/2013 de autoria do Ver. Sabá Medeiros.
Requerimento nº 012/2013, de autoria do Ver. Anderson Ferreira. Requerimentos nº
023 e 024/2013, de autoria do Ver. Bombom. Todas as proposições foram
aprovadas. ORDEM DO DIA: Não houve. Vereadores inscritos para as
considerações finais: Não houve. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não houve. O
Presidente abre votação para a escolha dos representantes da Câmara para compor
o Conselho Constitutivo do Parque Estadual do Matupiri. Foram aclamados os
Vereadores Markson Machado, como titular, e Roberval Neves, como suplente.
Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara,
Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a presente
Sessão e convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no
horário regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário da Mesa Diretora
lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário
Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, em 1º de Outubro de 2013.
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