1. ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE
EDUCAÇÃO E SAÚDE – DISTRITO DE SANTO
ANTÔNIO DE MATUPI
Aos 20 dias do mês de setembro de dois mil e treze. Neste Distrito de Santo Antônio
do Matupi, Município de Manicoré-Am, na Quadra da Escola Estadual Santo Antônio
do Matupy, às 09h15min, presentes os Vereadores: Manuel Sebastião Pimentel de
Medeiros, Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, Roberval Edgar Medeiros Neves,
Markson Machado Barbosa, Luzinei dos Santos Delgado, Anderson Ferreira de
Oliveira, Denilto Silva dos Santos, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior, Nara Nídia
Bentes da Silva, Emir Pedraça de França e Eldamiro das Neves Gomes, autoridades
civis, militares, eclesiásticas e público em geral. O Presidente convida o Sr. Edson
Minoro Tsugawa - Secretário de Infraestrutura, para representar o Prefeito Municipal,
a Sra. Carmen Mereth dos Santos – Gestora da escola Estadual Santo Antônio do
Matupi, o Sr. Wellington Yuri Lelo Reis – Secretário Municipal de Saúde, a Sra. Elda
Lúcia das Neves Gomes – Secretária Municipal de Educação, a Irmã Cândida
Amaro e o Pastor Eneas Oliveira para compor a Mesa. Pede que todos fiquem de pé
para entoar o hino nacional. A seguir o senhor presidente, invocando o nome de
Deus declara aberta a presente Audiência Pública, apresenta os vereadores ao
público presente e, em seguida, ressalta a necessidade da execução desta
Audiência com muito respeito a todos, e pede ao Secretário que faça a leitura do
Requerimento nº 008/2013, de autoria do Ver. Anderson Ferreira de Oliveira,
aprovado em 20 de agosto de 2013, e do Edital de Convocação. O Presidente
explicita aos presentes como a Audiência discorrerá. Imediatamente foi feita
inscrição para o uso da palavra. O presidente pede que haja respeito ao uso da
palavra. Uso da palavra: 1º Orador. Vereador Anderson Ferreira de Oliveira, já
com a palavra, saúda a todos, agradece às autoridades presentes e lamenta a
ausência do Prefeito. Diz que fez o requerimento da Audiência Pública porque há
necessidade de se resolver os problemas de funcionamento das escolas e posto de
saúde, e detalha as falhas da administração pública no cumprimento dos prazos de
entregas das obras, materiais e equipamentos. Diz que buscou a realização da
audiência para obter melhorias, se possível, imediatas, na área de Educação e
Saúde. Cita greve de alunos e funcionários e que houve um acordo e cobra uma
ação concreta para início e término das obras e solução da problemática. Agradece
o apoio dos demais à sua cobrança. 2º Orador: Ver. Bombom. Já com a palavra,
cumprimenta a todos e parabeniza pela presença de todos aqui. Diz que o
comprometimento da população também é o seu. Parabeniza o Ver. Anderson pela
iniciativa. Fala que ninguém está buscando favores à partido ou grupo político e sim
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2. à melhorias para a qualidade de vida da população. Lamenta a ausência do Prefeito
Municipal. Parabeniza a Secretária de Educação, Secretário de Saúde e o
Secretário de Infraestrutura por seu trabalho. Agradece e finaliza. 3º Orador: Ver.
Markson. Já com a palavra, cumprimenta a todos. Fala da importância do tema em
debate e de tornar pública as suas reivindicações. Presta seu apoio à população e
assume o seu compromisso como representante do povo. Agradece e finaliza. 4º
Orador. Ver. Kdé. Já com a palavra, cumprimenta a todos e mostra a sua satisfação
em poder conhecer a localidade. Mas lamenta os motivos que o trouxeram aqui, no
entanto espera que os problemas sejam resolvidos. Comenta as dificuldades que a
população do 180 estão enfrentando na área de Saúde e Educação, que foram
apresentadas pelo Ver. Anderson. Comenta sobre a visita que fizeram às obras que
estão paralisadas, devido a negligência do Prefeito. Agradece e finaliza. 5º Orador:
Ver. Roberval Neves. Agradece a Deus pela oportunidade de exercício da função e
cumprimenta a todos. Mostra seu apoio à propositura do Ver. Anderson e afirma que
devem ser tomadas providências urgentes. Cita proposituras de sua autoria
destinadas para o 180 que não foram atendidas e lamenta a atual situação e fala
que faltou conteúdo no relatório da Secretaria de Educação e que deve ser
elaborado não somente por causa da Audiência. Comenta sobre o salário dos
professores e solicita salário integral em cada cargo. Agradece e finaliza. 6º Orador:
Ver. Junhão. Já com a palavra, saúda a todos e parabeniza o Ver. Anderson pela
iniciativa. Comenta sobre o relatório da Secretaria de Educação, como também foi
relatado pelo Ver. Anderson. Fala que é constatado o problema na área da
educação. Fala que os serviços públicos de saúde não podem ser suspensos. Cita
ofício do Prefeito que não autoriza os Secretários Municipais à assumirem
compromisso com a população. Agradece e finaliza. O presidente diz que os
Secretários estão sim autorizados a assumirem compromisso com a população. 7º
Orador. Ver. Luzinei Delgado. Cumprimenta e agradece a Deus por poderem estar
aqui. Enfatiza que a maioria dos Vereadores são de primeiro mandato e querem
mostrar serviço. Presta seu apoio à população. Cita Ofício do Prefeito que trata da
Audiência e fala que há comprometimento do poder executivo com o Termo de
Compromisso. Agradece e finaliza. 8ª Oradora. Sra. Carmen Mereth. Cumprimenta
a todos. Reivindica parceria do Estado e evidencia sua cobrança na área de
educação para a solução dos problemas indicados. Agradece e finaliza. O
Presidente fala da responsabilidade não somente do Poder Executivo Municipal
como também Estadual. 9º Orador. Secretário de Saúde Wellington Yuri Lelo
Reis. Cumprimenta a todos os presentes. Fala que é legítimo as reivindicações
feitas. Afirma que não veio a passeio e sim, a trabalho. Diz que em 90 dias as obras
serão concluídas. Discorre dos recursos para a área de saúde. 10ª Oradora:
Secretária de Educação Elda Lúcia. Já com a palavra, cumprimenta a todos. Fala
que não fez um relatório para a audiência pública, pois já estava executando está
análise da atual situação da localidade. Fala que pediu que fosse feito o orçamento
para a construção do refeitório, e comunica que este orçamento já foi elaborado e,
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3. afirma que, o refeitório será feito em breve. O presidente explica novamente sobre o
roteiro da Audiência. 11º Ver. e Secretário Edson Minoro Tsugawa –
representante do Prefeito. Cumprimenta a todos e comenta seu trabalho como
Secretário de Infraestrutura. Assume compromisso com a construção dos banheiros,
refeitório, UBS, Escola, no que tange a sua função. Fala que houve abandono da
parte das empresas, mas que as obras serão retomadas e finalizadas. Demonstra
seu apoio à população. Espaço para perguntas. Foi sugerido que os vereadores
doassem suas diárias para a resolução imediata dos problemas de educação na
Escola Municipal D. Pedro I. O Presidente. De quem é o compromisso de terminar a
escola e UBS? O compromisso será assumido pelos Secretários de Educação e
Saúde. Sobre a telefonia móvel, que providências serão tomadas e quando. O
Presidente diz que ele e o Ver. Roberval Neves já fizeram requerimentos a respeito
e estão aguardando respostas. O Secretário Edson diz que a coleta de lixo está
deficiente devido a problemas no quadro de pessoal e que há possibilidade de
terceirização, mas será feito melhorias. O que está sendo feito para que o Programa
Luz Para Todos atenda todas as vicinais? Por que o motorista, conhecido como
“Cochixo”, motorista da Prefeitura, está a 5 meses sem receber? Por que nenhum
funcionário público municipal aqui tem cópia do contrato e os contracheques
mensais em seu poder? A obra do asfalto também ficará inacabada, assim como as
outras? A previsão para entrega da ambulância, prometida para o distrito de Matupi
pela SUSAM? Por que contataram os funcionários para trabalhar pelo Estado e não
pagaram o mês de março? As vicinais receberão melhorias para transporte dos
alunos? Quando vão colocar o resto das luminárias? Por Lei, Educação e Saúde são
prioridades. Porque aqui fica sempre em último? O Presidente diz que os recursos
que vem para o município de Manicoré, também abrangem o Distrito de Matupi e
que estes recursos estão sempre inseridos nos projetos da Prefeitura. O Presidente
fala que os prazos para a conclusão das obras e solução dos problemas constarão
no Termo de Compromisso que será elaborado com todos na Audiência. A
construtora que vai construir o hospital será competente, ou vai ser igual a da
escola? Qual é o prazo para a Escola ficar pronta, já que, o Sec. Edson deu 3 meses
e até agora não houve conclusão. Por que o material da Escola Municipal foi
desviado, já que é crime desvio de verba e material de obra pública? Por que tudo o
que aconteceu aqui em Matupi o Prefeito não fica sabendo? Todas as perguntas
foram respondidas na medida do possível. As perguntas serão relevantes para a
elaboração do Termo de Compromisso. Espaço para discussão. Sr. Netinho.
Cumprimenta a todos. Fala que deve haver seriedade e respeito no tratamento dos
assuntos em questão. Comenta sobre a obra da Escola Municipal, pois afirma que
não há estrutura para seu devido funcionamento. Diz que deve haver mais respeito
com o dinheiro público e lamenta a ausência do Prefeito. Mostra a sua indignação
com o descaso do Prefeito. Sra. Ranilda. Cumprimenta a todos. Fala que gostaria
de saber por que os funcionários não tem contrato, pois em órgão público não pode
se fazer serviço sem contrato. Como podem pagar com material público os serviços?
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4. Diz que a ambulância que veio do estado sumiu e há falta de médicos. Repudia a
falta de compromisso do Prefeito com a população do Distrito do Matupi. Irmã
Cândida. Cumprimenta a todos. Agradece os trabalhos realizados pelos
Vereadores, Secretários e Prefeito, no entanto, deve ser cobrada a solução dos
problemas enfrentados. Cita Carta apresentada ao Governador reivindicando seus
direitos, ou seja, são de conhecimento das autoridades as dificuldades encontradas
no 180. Sr. Serafim. Cumprimenta a todos e agradece a colaboração dos
Vereadores que vieram, alguns pela primeira vez aqui no Matupi e pede apoio para
a conclusão das obras. Diz que a população da localidade aguardará os 90 dias
para o cumprimento de seus trabalhos, e caso não seja cumprido o Termo de
Compromisso, o povo de Matupi irá até a sede do município, na Prefeitura
reivindicar seus direitos. Mostra sua indignação e finaliza agradecendo. Sr. Anísio.
Cumprimenta a todos e agradece pela execução desta Audiência. Comenta a falta
de acompanhamento das necessidades do local pelas autoridades. Faz suas
reivindicações a fim de buscar a solução e finaliza. Ver. Roberval Neves. Para a
regularização da admissão dos funcionários públicos, fala que a solução é através
de concursos públicos e fez emenda na LDO obrigando o Executivo a realizar
concurso público para professores e demais servidores municipais. V er. Junhão.
Parabeniza o Presidente pelo esforço para trazer os vereadores e funcionários da
Câmara para a realização desta Audiência que é de suma importância. Fala da
necessidade de escolha do administrador próprio do Distrito do Matupi. Sugere que
o Ver. Burrim proponha uma emenda à Lei Orgânica para tal emancipação.
Agradece o acolhimento da população local. Sra. Terezinha. Cumprimenta a todos.
Fala de sua preocupação diante dessas deficiências e apresenta sugestões para as
melhorias. Ver. Anderson Ferreira. Reforça o objetivo da realização da Audiência,
para a elaboração do Termo de Compromisso e que sejam atendidos os critérios e
prazos levantados. Pede que os Vereadores se manifestem a favor ou contrário que
seja feito uma emenda à Lei Orgânica para a escolha do administrador do Distrito de
Matupi. Todos os Vereadores sem mostraram a favor do mesmo. O Presidente abre
espaço para as considerações finais e agradecimentos. Lavratura e leitura da Ata
e do Termo de Compromisso. Depois de lavrada a ata e o termo de compromisso,
foram lidos e colocados à apreciação. Foram aprovados e assinados por todos os
Vereadores e segue a assinaturas dos presentes em uma lista. Nada mais havendo
a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara e da Audiência Pública,
Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a presente e
convidou os presentes para a Audiência Pública que será realizada no dia
27.09.2013, na sede do município, no mesmo horário tratando sobre a o
Funcionamento da Energia Elétrica no Município de Manicoré. Eu Markson Machado
Barbosa, secretário da Mesa Diretora e da audiência pública lavrei a presente Ata.
Quadra da Escola Estadual Santo Antônio do Matupy, Município de Manicoré, em 20
de setembro de 2013. Adendo do Ver. Junhão: Falou que os Secretários não estão
autorizados a assinar o Termo de Compromisso sobre as obras. Adendo do Ver.
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5. Bombom: Disse que parabenizou a Secretária de Educação e o Secretário de Saúde
pela presença e não pelo trabalho. Adendo do Ver. Roberval Neves. Disse que
quando foi perguntado ao Secretário Edson, o mesmo disse que o rapaz que
trabalhava na obra não recebeu da empresa e para se pagar pegou e levou as
cerâmicas.
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