Aula 3 politicas publicas para o controle do cancer de mama no brasil 2018

Aula 3
Políticas públicas para o controle
do câncer de mama no Brasil
Leoni M. Simm
Mabel S. Milan Bueno

Aula 3: Políticas públicas para o controle do câncer de mama no Brasil
Aula 3: Objetivos da aula
Ao longo desta aula você irá:
 Conhecer a Agenda Estratégica do Governo Federal para enfrentamento do câncer de mama
no Brasil.
 Conhecer o histórico das políticas públicas para o controle do câncer de mama no Brasil nas
últimas décadas.
 Compreender as Diretrizes para Detecção Precoce do Câncer de Mama no Brasil.
 Conhecer o Sistema de Informação do Controle do Câncer de Mama (SISMAMA) ,
identificando os seus indicadores e dados gerados pelo Sistema.
 Compreender porque o controle do câncer de mama é prioridade na Agenda da Saúde.

Agenda Estratégica para o controle do câncer no
Brasil
Para enfrentamento do câncer no Brasil o Governo Federal por meio do
Ministério da Saúde – Instituto Nacional do Câncer (INCA) elaborou uma
Agenda Estratégica.
A Agenda Estratégica compreende um conjunto de ações para o controle do
câncer no Brasil, com base em metas e resultados em áreas prioritárias, a
saber:
 câncer do colo do útero;
 câncer de mama;
 tabagismo e outros fatores de risco;
 expansão da assistência oncológica; e
 transplante de medula óssea, entre outras.
Figura 1 - Agenda Estratégica
Fonte: site do INCA (2017)
Políticas públicas para o
controle do câncer de mama
no Brasil
Agenda Estratégica para o controle
do câncer no Brasil
Agenda Estratégica para o controle do
câncer de mama
Controle do câncer de mama – resenha
histórica
Histórico das políticas
Avaliação de indicadores relacionados
ao câncer
Diretrizes para Detecção Precoce do
Câncer de Mama
Sistema de Informação do Controle do
Câncer de Mama
Dados gerados pelo SISMAMA
Indicadores do SISMAMA
Sistema de Informações do Câncer
(SISCAN)
O câncer de mama é prioridade na
Agenda da Saúde
Síntese da aula
Referências

Agenda Estratégica para o controle do câncer de
mama
A Agenda Estratégica para o câncer de mama tem os seguintes componentes e ações
principais:
I. Qualidade da Mamografia:
 Controle de qualidade em mamografia.
 Ampliação do acesso à mamografia de rastreamento para mulheres de 50 a 69 anos de idade.
II. Estruturação de serviços especializados para o diagnóstico das lesões mamárias:
 Garantia do acesso das mulheres com lesões palpáveis ao imediato esclarecimento
diagnóstico e tratamento.
III. Qualificação de equipes da Atenção Primária à Saúde para a detecção precoce.
IV. Acesso ao tratamento oportuno e de qualidade.
V. Comunicação e Mobilização Social:
 Mulher informada sobre prevenção e detecção precoce do câncer de mama.
VI. Informação epidemiológica e melhoria dos sistemas de informação e vigilância do
câncer.
no Brasil
câncer no Brasil
Agenda Estratégica para o controle
do câncer de mama
histórica
ao câncer
Câncer de Mama
Câncer de Mama
(SISCAN)
Agenda da Saúde
Síntese da aula
Referências

Controle do câncer de mama – resenha histórica
Figura 2 – Resenha histórica das ações para enfrentamento do câncer de mama no Brasil
Fonte: elaborado pela autora (2017).
no Brasil
câncer no Brasil
câncer de mama
Controle do câncer de mama –
resenha histórica
ao câncer
Câncer de Mama
Câncer de Mama
(SISCAN)
Agenda da Saúde
Síntese da aula
Referências

O Governo Brasileiro, acompanhando tendência mundial, desde a década de 1980
decidiu dar uma atenção especial ao câncer de mama e câncer de colo de útero,
tornando seu enfrentamento uma política de Estado.
Embora as políticas para enfrentamento do câncer de mama e colo de útero andem de
mãos dadas, há particularidades que precisam ser esmiuçadas. Assim, nesta Aula, nos
deteremos sobre o câncer de mama, mais especificamente.
No Curso IV abordaremos as particularidades do câncer de colo de útero.
Políticas públicas de controle do câncer de mama vêm sendo implantadas no Brasil
desde a década de 1980, mas foram integradas sob a forma de um programa nacional
com o lançamento do Programa em 1998.
Uma das ações do Programa “Viva Mulher” foi elaborar diretrizes para o controle do
câncer de mama no nosso país.
no Brasil
câncer no Brasil
câncer de mama
histórica
ao câncer
Câncer de Mama
Câncer de Mama
(SISCAN)
Agenda da Saúde
Síntese da aula
Referências

Em 2004 foi publicado um “Controle do Câncer de Mama - Documento de Consenso”
que apontou estratégias de controle a serem adotadas pelo Sistema Único de Saúde
(SUS) para reduzir a mortalidade e as desigualdades regionais.
Em 2005 foi elaborado o “Plano de ação para o controle dos cânceres do colo do útero e
de Mama 2005-2007”, que propôs seis diretrizes estratégicas:
I. aumento de cobertura da população-alvo;
II. garantia da qualidade;
III. fortalecimento do sistema de informação;
IV. desenvolvimento de capacitações;
V. estratégia de mobilização social;
VI. desenvolvimento de pesquisas.
A importância da detecção precoce foi destacada no “Pacto pela saúde”, em 2006.
no Brasil
câncer no Brasil
câncer de mama
histórica
ao câncer
Câncer de Mama
Câncer de Mama
(SISCAN)
Agenda da Saúde
Síntese da aula
Referências

Em março de 2011 o Governo lançou o Plano de fortalecimento da rede de prevenção,
diagnóstico e tratamento do câncer, cujos eixos são:
I. Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama.
II. Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero.
III. Ampliação e qualificação da assistência oncológica.
Em 24 de junho de 2011 o Ministério da Saúde pela Portaria nº 1.473, institui Comitês
Gestores, Grupos Executivos, Grupos Transversais e Comitês de Mobilização Social e de
Especialistas dos compromissos prioritários de governo organizados por meio de Redes
Temáticas de Atenção à Saúde.
Dentre os quatro comitês criados destaca-se o Comitê Gestor do Fortalecimento das
Ações para a Prevenção e Qualificação do Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo
de Útero e Mama, sob a coordenação da Área Técnica da Saúde da Mulher do
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, de forma compartilhada com a
Diretoria de Articulação de Redes de Atenção a Saúde, o Departamento de Atenção
Especializada e o Instituto Nacional do Câncer.
no Brasil
câncer no Brasil
câncer de mama
histórica
ao câncer
Câncer de Mama
Câncer de Mama
(SISCAN)
Agenda da Saúde
Síntese da aula
Referências

Para garantir esse compromisso foi lançado, em 2011, o Plano de Fortalecimento das
Ações para Prevenção e Qualificação do Diagnóstico e Tratamento dos Cânceres do Colo
do Útero e da Mama.
Dentre os objetivos do Plano está a redução da incidência e da mortalidade do câncer de
mama e câncer de colo do útero.
Para enfrentar esse desafio, o plano define metas e ações específicas a serem
implementadas até 2014.
O plano é composto por eixos estruturantes e ações transversais, estratégicas para a
implementação da política e do bom funcionamento dos programas nacionais para o
controle desses cânceres.
Os eixos estruturantes correspondem ao fortalecimento do Programa Nacional de
Controle dos Cânceres do Colo do Útero e da Mama.
no Brasil
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câncer de mama
histórica
ao câncer
Câncer de Mama
Câncer de Mama
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Agenda da Saúde
Síntese da aula
Referências

Figura 3 - Lançamento em Manaus - Programa Nacional de
Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama.
Fonte: Site do INCA , 2011
No âmbito da detecção precoce, o Plano nacional de
fortalecimento da rede de prevenção, diagnóstico e
tratamento do câncer apresenta os seguintes
compromissos:
 garantia de confirmação diagnóstica das lesões
palpáveis e das identificadas no rastreamento;
 implantação da gestão da qualidade da mamografia;
 ampliação da oferta de mamografia de rastreamento na
população alvo;
 comunicação e mobilização social;
 fortalecimento da gestão do programa.
Na atenção terciária, foi apontada a necessidade de
dar continuidade às ações de ampliação do acesso ao
tratamento do câncer com qualidade, conforme
objetivos da Política Nacional de Atenção Oncológica.
no Brasil
câncer no Brasil
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histórica
ao câncer
Câncer de Mama
Câncer de Mama
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Agenda da Saúde
Síntese da aula
Referências

Avaliação de indicadores relacionados ao câncer
Em 2012, foi finalizado o Caderno de Atenção Básica sobre o câncer de mama e o
câncer do colo do útero, publicação conjunta da Coordenação-Geral de Áreas
Técnicas (CGAT/DAB/SAS/MS) em parceria com o Instituto Nacional do Câncer
(Inca).
Assim como realizado em relação às outras redes de atenção, os aspectos
relacionados à temática do câncer também foram abordados pelo Programa de
Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ – AB) .
O Programa é monitorado por indicadores. Para quem trabalha no controle social,
os indicadores podem ser fonte de inspiração para a coleta de dados sobre a
situação do município em relação ao acesso ao diagnóstico e seguimento.
Acesse o documento: Implantação das Redes de Atenção à Saúde e Outras Estratégias da SAS:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/implantacao_redes_atencao_saude_sas.pdf
no Brasil
câncer no Brasil
câncer de mama
histórica
Avaliação de indicadores
relacionados ao câncer
Câncer de Mama
Câncer de Mama
(SISCAN)
Agenda da Saúde
Síntese da aula
Referências

No documento “Implantação das Redes de Atenção à Saúde e Outras Estratégias da
SAS”, de 2014, você encontra indicadores relacionados ao câncer, câncer de mama e
colo uterino.
Avaliação externa – questionário da equipe
• A equipe de Atenção Básica realiza a coleta do exame
citopatológicos na unidade de Saúde?
• A equipe de Atenção Básica possui registro com o número de
mulheres com coleta atrasada de exame citopatológicos?
• A equipe de Atenção Básica possui registro de mulheres com
exames citopatológicos alterados?
• A equipe de Atenção Básica realiza o seguimento das mulheres
após tratamento realizado?
• A equipe de Atenção Básica utiliza estratégias de
divulgação/sensibilização para realizar o exame citopatológicos?
• A equipe de Atenção Básica utiliza estratégias de
divulgação/sensibilização para realizar o exame das mamas com
um(a) profissional de Saúde?
• A equipe possui protocolos com definição de diretrizes
terapêuticas para o câncer do colo do útero e de mama?
• A equipe oferta ações educativas e de promoção da saúde
direcionadas para mulheres sobre o câncer do colo do útero e de
mama?
• Tempo estimado de espera para o exame de citologia para
diagnóstico de câncer de mama.
• Tempo estimado de espera para o exame de citologia para
diagnóstico de lesões precursoras de câncer do colo do útero.
• Tempo estimado de espera para a consulta em ginecologia para
tratamento das alterações de exame de citologia para diagnóstico
de lesões precursoras de câncer do colo do útero.
• Quais as referências e fluxos definidos para agendamentos de
atendimentos para casos de suspeita de câncer de mama e do
colo do útero?
Fonte: elaborado pela autora (2017)
Figura 4 - Indicadores relacionados ao câncer equipe
no Brasil
câncer no Brasil
câncer de mama
histórica
Câncer de Mama
Câncer de Mama
(SISCAN)
Agenda da Saúde
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Referências

Avaliação externa – questionário do usuário
• A senhora faz o exame preventivo de câncer do colo do útero (exame
Papanicolau) nesta unidade de Saúde?
• Quando foi a última vez que a senhora fez o exame preventivo de câncer do
colo de útero (exame Papanicolau)?
• Na(s) consulta(s) que a senhora já fez nesta unidade de Saúde, foi orientada
quanto à importância do exame preventivo de câncer do colo do útero (exame
Papanicolau) e quando deve fazer outro?
• Normalmente, quanto tempo depois a senhora recebe o resultado do exame
preventivo de câncer do colo do útero (exame Papanicolau)?
• Na(s) consulta(s), o(a)(s) profissional(ais) realiza(m) exames nas mamas da
senhora?
• A senhora precisou fazer o exame de mamografia?
• Quando precisou, a senhora conseguiu fazer o exame de mamografia?
• Quanto tempo a senhora esperou para fazer exame de mamografia (indicada
pelo(a) médico(a) por alterações do exame das mamas)?
Avaliação externa – avaliação da UBS
• Mesa ginecológica com perneira.
• Escovinha endocervical.
• Espéculo descartável.
• Espátulas de Ayres.
• Porta-lâminas.
Figura 5 - Indicadores relacionados ao câncer – usuário e UBS
Fonte: elaborado pela autora (2017).
no Brasil
câncer no Brasil
câncer de mama
histórica
Câncer de Mama
Câncer de Mama
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Referências

Diretrizes para Detecção Precoce do Câncer de
Mama
Em setembro de 2015 o Ministério da Saúde (MS) lançou o documento Diretrizes para
Detecção Precoce do Câncer de Mama no Brasil.
Atualmente, o documento é o norteador das ações nas unidades de Saúde para o
enfrentamento do câncer de mama no Brasil.
Segundo o MS, as diretrizes foram elaboradas a partir da sistematização de evidências
na literatura científica, em coerência com a Lei nº 12.401/2011, o Decreto nº
7.508/2011 e a Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde (BRASIL, 2010).
Ao acessar o documento você verá que ele reafirma o rastreamento somente a partir
dos 50 anos de idade, contrariando a chamada Lei da Mamografia aos 40 anos de idade,
afirmando que há mais riscos do que benefícios fazê-la abaixo dos 40 anos de idade.
A questão da idade é contestada pelas organizações que integram a FEMAMA.
Você poderá conferir na Aula 5.
no Brasil
câncer no Brasil
câncer de mama
histórica
ao câncer
Câncer de Mama
Câncer de Mama
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Referências

Diretrizes para Detecção Precoce do Câncer de
Mama
A chamada “Lei da Mamografia aos 40 anos”, garante mamografia gratuita a mulheres a partir dos
40 anos de idade.
“... Art. 2o O Sistema Único de Saúde – SUS, por meio dos seus serviços, próprios,
conveniados ou contratados, deve assegurar:
I – a assistência integral à saúde da mulher, incluindo amplo trabalho informativo e educativo sobre a prevenção, a
detecção, o tratamento e controle, ou seguimento pós-tratamento, das doenças a que se refere o art. 1o desta Lei;
II – a realização de exame citopatológico do colo uterino a todas as mulheres que já tenham iniciado sua vida sexual,
independentemente da idade;
III – a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade;
IV – o encaminhamento a serviços de maior complexidade das mulheres cujos exames citopatológicos ou
mamográficos ou cuja observação clínica indicarem a necessidade de complementação diagnóstica, tratamento e
seguimento pós-tratamento que não puderem ser realizados na unidade que prestou o atendimento; ...”
O Ministério da Saúde diz que não contraria a Lei pois toda mulher que necessitar terá acesso
à mamografia.
O que nós do Controle Social pleiteamos é que as mulheres possam fazer a mamografia no
SUS, mesmo sem indicação médica ou histórico familiar de câncer, a partir dos 40 anos de
idade e que sejam disponibilizados recursos para isso.
no Brasil
câncer no Brasil
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histórica
ao câncer
Câncer de Mama
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(SISCAN)
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Referências

Sistema de Informação do Controle do Câncer de
Mama
Em 2008 foi definido um sistema de informação oficial do Ministério da Saúde, a ser
utilizado para o fornecimento dos dados informatizados dos procedimentos
relacionados ao rastreamento e a confirmação diagnóstica do câncer de mama, o
Sistema de Informação do Controle do Câncer de Mama (SISMAMA).
O SISMAMA foi desenvolvido pelo INCA, em parceria com o Departamento de
Informática do SUS (DATASUS), como ferramenta para gerenciar as ações de detecção
precoce do câncer de mama.
O Sistema foi instituído pela Portaria SAS nº 779, de 2008, e entrou em vigor em junho
de 2009.
no Brasil
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câncer de mama
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ao câncer
Câncer de Mama
Sistema de Informação do Controle
do Câncer de Mama
(SISCAN)
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Referências

Os dados gerados pelo SISMAMA permitem avaliar a oferta de mamografias à
população-alvo e estimar sua cobertura, avaliar a qualidade dos exames, a distribuição
dos diagnósticos, a situação do seguimento das mulheres com exames alterados, dentre
outras informações relevantes ao acompanhamento e melhoria das ações de controle
da doença.
O SISMAMA foi implantado nas clínicas radiológicas e nos laboratórios de citopatologia e
histopatologia que realizam exames pelo Sistema Único de Saúde (utilizam o Módulo do
Prestador de Serviço) e nas coordenações estaduais, regionais, municipais e
intramunicipais responsáveis pelo acompanhamento das ações de detecção precoce do
câncer (utilizam o Módulo de Coordenação).
no Brasil
câncer no Brasil
câncer de mama
histórica
ao câncer
Câncer de Mama
Câncer de Mama
(SISCAN)
Agenda da Saúde
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Referências

Em 2013 foi instituído o Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) , pela
Portaria nº 3.394, de 30 de dezembro de 2013.
A referida Portaria instituiu o Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade permitir o
monitoramento das ações relacionadas à detecção precoce, à confirmação
diagnóstica e ao inicio do tratamento de neoplasias malignas.
Atualmente, o SISMAMA está sendo substituído pelo Sistema de Informação do
Câncer (SISCAN), versão online que integra o SISCOLO e o SISMAMA.
Os formulários do SISCAN para o câncer de mama estão disponíveis em:
http://siscan.saude.gov.br/formulario/listarFormulariosUsuarioPublico.jsf
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Referências

Para quem trabalha no controle social é importante familiarizar-se com os
indicadores oferecidos pelo SISMAMA.
O painel de indicadores tem como finalidade auxiliar aos(as) profissionais de
Saúde e gestores(as) no acompanhamento das ações de rastreamento do
câncer de mama.
Acesse o site do INCA e veja os indicadores de seu município:
http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/acoes_programas/site/home/nobrasil/programa
_controle_cancer_mama/indicadores
no Brasil
câncer no Brasil
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ao câncer
Câncer de Mama
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Referências

Conheça os indicadores disponíveis:
Fonte: Elaborado pela autora (2017).
Acesse no site do INCA o Painel de Indicadores do Câncer de Mama.
1. Percentual de exames Citopatológicos de Mama
Insatisfatórios - Brasil/Estados/Municípios por
Prestadores de Serviço.
2. Número de exames citopatológicos de mama
insatisfatórios por municípios de residência e
unidade de saúde.
3. Razão entre mamografias e mulheres da
população – Estado.
4. Razão entre mamografias e mulheres da
população – Município.
5. Percentual de mamografias diagnósticas positivas,
no Brasil / Estado com Bi-Rads 0,4,5.
6. Percentual de mamografias diagnósticas positivas,
no Brasil / Estado com Bi-Rads 4,5.
7. Percentual de mamografias diagnósticas positivas
no Município.
8. Percentual de mamografias de rastreamento
positivas por Prestador de Serviço.
positivas, no Brasil / Estado.
positivas no Município.
Figura 6– Indicadores do SISMAMA
no Brasil
câncer no Brasil
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ao câncer
Câncer de Mama
Câncer de Mama
(SISCAN)
Agenda da Saúde
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Referências

Sistema de Informações do Câncer (SISCAN)
Em 2013 foi instituído o Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) , pela Portaria nº
3.394, de 30 de dezembro de 2013.
A referida Portaria instituiu o Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de permitir o monitoramento das ações
relacionadas à detecção precoce, à confirmação diagnóstica e ao inicio do tratamento de
neoplasias malignas.
O SISCAN deve, obrigatoriamente, estar implantado pelos seguintes estabelecimentos
de saúde, públicos ou privados que atuam de forma complementar ao SUS:
I. Laboratórios de citopatologia e anatomia patológica.
II. Unidades fixas e móveis de radiologia com serviço de mamografia.
III. Nos serviços que realizam tratamento para câncer nas modalidades de cirurgia,
quimioterapia e radioterapia. e
IV. Nas coordenações Estaduais, do Distrito Federal e Municipais que acompanham as
ações de controle do câncer.
no Brasil
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Referências

O câncer de mama é prioridade na Agenda da
Saúde
O controle do câncer de mama é hoje uma prioridade da agenda da Saúde do
nosso país.
O tema integra o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das
Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) do Brasil, lançado pelo Ministério
da Saúde, em 2011, e assumido como compromisso na Reunião de Alto Nível
nas Nações Unidas, no mesmo ano.
Os objetivos do plano para enfrentamento das DCNTs são:
 promover o desenvolvimento e a implantação de políticas públicas efetivas,
integradas, sustentáveis e baseadas em evidências para a prevenção e o controle
das DCNTs e seus fatores de risco; e
 fortalecer os serviços de Saúde voltados para a atenção aos portadores de
doenças crônicas.
no Brasil
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histórica
ao câncer
Câncer de Mama
Câncer de Mama
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Referências

O câncer de mama é prioridade na Agenda da
Saúde
Entre as metas nacionais propostas no Plano das DCNTs-2011 estão:
 aumentar a cobertura de mamografia em mulheres entre 50 e 69 anos de idade;
 ampliar a cobertura de exame citopatológico em mulheres de 25 a 64 anos de idade;
 tratar 100% das mulheres com diagnóstico de lesões precursoras de câncer.
As principais ações para o enfrentamento dos cânceres do colo do útero e da mama são:
 aperfeiçoamento do rastreamento dos cânceres do colo do útero e da mama;
 universalização desses exames a todas as mulheres, independentemente de renda, raça e
cor, reduzindo desigualdades;
 garantia de 100% de acesso ao tratamento de lesões precursoras de câncer.
Acesse o link para conhecer as ações prioritárias no Plano das DCNTs:
http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/acoes_programas/site/home/nobrasil/progra
ma_controle_cancer_mama/acoes-prioritarias
no Brasil
câncer no Brasil
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ao câncer
Câncer de Mama
Câncer de Mama
(SISCAN)
Agenda da Saúde
Síntese da aula
Referências

Síntese da aula
Nesta aula, você estudou que:
 Para enfrentamento do câncer no Brasil o governo elaborou uma Agenda Estratégica. A Agenda Estratégica
compreende um conjunto de ações para o controle do câncer no Brasil, com base em metas e resultados em áreas
prioritárias, a saber: câncer do colo do útero; câncer de mama; tabagismo e outros fatores de risco; expansão da
assistência oncológica; e transplante de medula óssea, entre outras.
 Políticas públicas de controle do câncer de mama vêm sendo implantadas no Brasil desde a década de 1980, mas
foram integradas sob a forma de um programa nacional com o lançamento do Programa em 1998.
 Em setembro de 2015 o Ministério da Saúde (MS) lançou o documento Diretrizes para Detecção Precoce do Câncer de
Mama no Brasil. O documento é o norteador das ações nas unidades de Saúde para o enfrentamento do câncer de
mama no Brasil.
 O documento Diretrizes para Detecção Precoce do Câncer de Mama no Brasil recomenda o rastreamento somente a
partir dos 50 anos de idade, contrariando a chamada Lei da Mamografia aos 40 anos de idade, afirmando que há mais
riscos do que benefícios fazê-la abaixo dos 40 anos de idade.

Síntese da aula
 As organizações de pacientes pleiteiam que as mulheres possam fazer a mamografia no SUS, mesmo sem indicação
médica ou histórico familiar de câncer, a partir dos 40 anos de idade e que sejam disponibilizados recursos para isso.
 Os dados gerados pelo SISMAMA permitem avaliar a oferta de mamografias à população-alvo e estimar sua cobertura;
avaliar a qualidade dos exames; a distribuição dos diagnósticos; a situação do seguimento das mulheres com exames
alterados, dentre outras informações relevantes ao acompanhamento e melhoria das ações de controle da doença.
 O SISMAMA foi implantado nas clínicas radiológicas e nos laboratórios de citopatologia e histopatologia que realizam
exames pelo Sistema Único de Saúde (utilizam o Módulo do Prestador de Serviço) e nas coordenações estaduais,
regionais, municipais e intramunicipais responsáveis pelo acompanhamento das ações de detecção precoce do câncer
(utilizam o Módulo de Coordenação).
 O Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) foi instituído pela Portaria nº 3.394, de 30 de dezembro de 2013, com a
finalidade de permitir o monitoramento das ações relacionadas à detecção precoce, à confirmação diagnóstica e ao inicio
do tratamento de neoplasias malignas.

Síntese da aula
 Atualmente, o SISMAMA está sendo substituído pelo Sistema de Informação do Câncer (SISCAN), versão online que
integra o SISCOLO e o SISMAMA.
 O SISCAN deve, obrigatoriamente, estar implantado pelos seguintes estabelecimentos de saúde, públicos ou privados
que atuam de forma complementar ao SUS: laboratórios de citopatologia e anatomia patológica; unidades fixas e
móveis de radiologia com serviço de mamografia; nos serviços que realizam tratamento para câncer nas modalidades
de cirurgia, quimioterapia e radioterapia; e nas coordenações estaduais, do Distrito Federal e municipais que
acompanham as ações de controle do câncer.

Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Fortalecimento da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, 2017. Disponível em:
http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2015/julho/13/2.b%20-%20CIT%20Rede%20de%20C%C3%A2ncer.pdf Acesso em: 05 ago.2017.
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças
Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria nº 874/2013. . Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0874_16_05_2013.html. Acesso em: 15 jul. 2016.
BRASIL. INCA. Ações e Programas. O que é. Agenda Estratégica, 2017. Disponível em:
<http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/acoes_programas/site/home/agenda_estrategica/apresentacao_agenda_estratégica>. Acesso
em: 01 jul. 2017.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância à Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. Plano de ações estratégicas
para o enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) no Brasil. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2011. Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_acoes_enfrent_dcnt_2011.pdf Acesso em: 05 jul.2017.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância à Saúde. PORTARIA Nº 3.394, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013. Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt3394_30_12_2013.html Acesso em: 05 ago.2017.

Referências
Ilustrações
Figura 1 – Agenda Estratégica. Fonte: site do INCA, 2017. Disponível em:
http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/acoes_programas/site/home/agenda_estrategica/apresentacao_agenda_est
ratégica Acesso em: 05 de ago.2017.
Figura 2 - Resenha histórica das ações para enfrentamento do câncer de mama no Brasil. Fonte: elaborado pela autora,
2017.
Figura 3 – Lançamento em Manaus - Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama. Disponível
em:
http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/agencianoticias/site/home/noticias/2011/presidente_dilma_lanca_plano_acao_
para_fortalecer_programa_nacional_de_controle_do_cancer_do_colo_utero_e_de_mama. Acesso em: 23 jul. 2016.
Figura 4 - Indicadores relacionados ao câncer – equipe. Fonte: elaborado pela autora, 2017
Figura 5 - Indicadores relacionados ao câncer – usuário e UBS. Fonte: elaborado pela autora, 2017
Figura 6 – Indicadores do SISMAMA. Fonte: elaborado pela autora, 2017.

Aula 3 politicas publicas para o controle do cancer de mama no brasil 2018

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