Câmara Municipal de CaruaruCasa Jornalista José Carlos FlorêncioRua 15 de Novembro, 201 - Bairro Centro - Caruaru-PE - CEP...
Câmara Municipal de CaruaruCasa Jornalista José Carlos FlorêncioRua 15 de Novembro, 201 - Bairro Centro - Caruaru-PE - CEP...
Câmara Municipal de CaruaruCasa Jornalista José Carlos FlorêncioRua 15 de Novembro, 201 - Bairro Centro - Caruaru-PE - CEP...
Câmara Municipal de CaruaruCasa Jornalista José Carlos FlorêncioRua 15 de Novembro, 201 - Bairro Centro - Caruaru-PE - CEP...
Câmara Municipal de CaruaruCasa Jornalista José Carlos FlorêncioRua 15 de Novembro, 201 - Bairro Centro - Caruaru-PE - CEP...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Relatório Audiência Pública sobre transportes

1.620 visualizações

Publicada em

Publicada em: Notícias e política
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.620
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
1.320
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Relatório Audiência Pública sobre transportes

  1. 1. Câmara Municipal de CaruaruCasa Jornalista José Carlos FlorêncioRua 15 de Novembro, 201 - Bairro Centro - Caruaru-PE - CEP: 55.003-904 - Caixa Postal 234Fone: (81) 3701-1850 e Fax: (81) 3701-1830 - www.camaracaruaru.pe.gov.br - e-mail:camaracaruaru@uol.com.brRelatório da Audiência Pública realizada no dia 03 de abril de 2013, naCâmara de Vereadores de Caruaru, para discussão do Projeto de Lei nº6.443/2013 de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 5.085de 20 de dezembro de 2010, que institui e disciplina o Serviço de TransportePúblico de Passageiros de Caruaru – STPP, requerida pelo vereador MarceloGomes (PSB).A audiência contou com a presença de representantes da AutarquiaMunicipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes – Destra; da Ordem dosAdvogados do Brasil, subseccional Caruaru/PE; da Associação dos Moradoresdo Bairro Boa Vista I e II; União dos Estudantes Secundaristas (UESC);Gerencia de Articulação da Diretoria de Juventude da Prefeitura Municipal deCaruaru; Associação dos Transportes de Passageiros; Sindicatos dos Lojistasdo Comércio Varejista, de Bens, Serviços e Turismo de Caruaru (Sindloja);Sindicato dos Empregados do Comércio de Caruaru (Sindecc); Associação deCegos de Caruaru (ACACE); secretaria de Participação Social; DiretórioCentral dos Estudantes da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras deCaruaru (DCE-FAFICA); Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus;professores, estudantes, vereadores e a sociedade civil.A abertura dos trabalhos deu-se com a fala do vereador Marcelo Gomes(PSB) que presidiu a audiência expondo que este é mais um projeto de lei queestá em tramitação na casa, tem como objetivo estabelecer uma boa relaçãoentre o poder púbico e o privado para garantir um transporte público dequalidade, assegurando de forma continua o serviço para o bem estar dapopulação.Em continuidade foi concedido à palavra ao representante da AutarquiaMunicipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra) que relatou aimportância da descentralização dos serviços públicos uma vez que foiinstituído por lei pela União para os Estados e Municípios, o que desta formainclui o município de Caruaru adotando por meio do serviço de concessãopública.Sendo assim atendendo a uma orientação do Ministério Público e doTribunal de Contas que se faz necessário a alteração no projeto de Lei 5.085de 2010, observando atentamente os artigos 18, 19 e 87 para que eles seenquadrem com a Lei Federal 8.987/95 (Lei que dispõe sobre o regime deconcessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175da Constituição Federal, e dá outras providências) propondo tornar o serviço de
  2. 2. Câmara Municipal de CaruaruCasa Jornalista José Carlos FlorêncioRua 15 de Novembro, 201 - Bairro Centro - Caruaru-PE - CEP: 55.003-904 - Caixa Postal 234Fone: (81) 3701-1850 e Fax: (81) 3701-1830 - www.camaracaruaru.pe.gov.br - e-mail:camaracaruaru@uol.com.brtransporte publico de forma eficiente no município, ao mesmo tempo atendendoas reivindicações dos empresários que prestam o serviço no município.Entretanto para o advogado da Associação dos Transportes dePassageiros de Caruaru, Paulo Arthur, existe uma preocupação em relação aosistema que está sendo proposto, pois precisa ser mais claro e detalhista emrelação às garantias das verbas indenizatórias e compensatórias para asempresas que venham ganhar a concessão, e também aquelas que atualmenteprestam o serviço e possam ser desclassificadas.Durante sua explanação, o advogado expôs sua preocupação comrelação ao processo licitatório, com relação à utilização de verbas demobilização, portanto se faz necessário entender que a lei precisa ser revistapara que as empresas que fizeram investimentos durante o período queprestaram o serviço possam ter garantias e compensações com a sua saídaapós o processo licitatório para evitar assim colapso social, onde o projeto delei 6.443 de 2013, não deixa claro essas garantias, pois ao seu entendimento,essa lei retira esse beneficio o que pode causar certo desconforto e ao mesmotempo beneficiar grupos isolados. Diante de tal fato, observa que se faznecessário apresentar a população os valores desses impactos financeiros,mediante abertura de um procedimento administrativo. “Como já existe hoje umprocedimento administrativo de apuração dessas parcelas que seriamindenizáveis, para ampliar esses números referente o que hoje é devido aosistema, o que não sairia dos cofres públicos, e sim dos recursos privados paraque a população possa saber dos números e para tornar a discussão sobre oimpacto financeiro”.Concedida a palavra ao advogado dirigente do Partido dosTrabalhadores (PT), José Clóvis dos Santos, o mesmo destacou que artigo 16do projeto de lei, que está sendo apresentado na audiência, ressalta que aempresa vencedora irá utilizar o serviço por um período de 10 anos podendoser prorrogado por mais 10 anos, entretanto o mesmo projeto de lei apresentasomente um único critério de renovação (a prestação de serviço de formaadequada), ou seja, este deveria ser apenas um dos critérios, somando aoutros que pudessem ser inseridos de forma clara e sucinta. “Durante 25 anoso município de Caruaru se arrastou com um processo deficitário na prestaçãode serviços de transporte público. Por isso, que se faz necessário usar critériosde transparência,pois esta lei que está sendo aqui discutida se quer prevêconsulta publica para saber se a população está aprovando o serviço. Portanto,se faz necessário e ao mesmo tempo criteriosos sobre o prazo de concessão.
  3. 3. Câmara Municipal de CaruaruCasa Jornalista José Carlos FlorêncioRua 15 de Novembro, 201 - Bairro Centro - Caruaru-PE - CEP: 55.003-904 - Caixa Postal 234Fone: (81) 3701-1850 e Fax: (81) 3701-1830 - www.camaracaruaru.pe.gov.br - e-mail:camaracaruaru@uol.com.brÉ preciso tomarmos cuidado para garantir o direito a livre iniciativa, e nãoimpedir o surgimento de novas empresas, que possam ofertar melhores preçose serviço a comunidade”.Em seguida, a secretária de Participação Social, Louise Caroline,parabenizou o vereador Marcelo Gomes (PSB) pela iniciativa da audiênciapública salientando a importância do exercício da democracia proporcionandoum espaço para que as pessoas possam ter conhecimento do argumento umadas outras. “Este é um momento de dialogo, de debate, de soluções comunsque tem como objetivo encontrar meios coletivos e soluções comuns quepossam trazer resultados positivos para a população. Portanto, o bomfuncionamento dele fará um enorme bem aos caruaruenses”.Em outro momento as pessoas inscritas emitiram pareceres sobre direitoque lhes confere de ir e vir, contextualizando o fato que o transporte públicoprecisa ser algo transparente, sobretudo quanto à questão da gratuidade, oscustos reais sobre os valores para considerados de meia passagem, a questãoda infraestrutura e da mobilidade.“Este é um espaço importante de dialogo com a sociedade parachegarmos a um melhor resultado para todos. Precisamos pensar no quesitodas compensações e do lado social que compõe o setor, afinal de contas, eletambém é gerador de emprego e influenciam na economia local. Precisamoster dados que nos tragam a clareza as questões básicas e pontuais do sistemade transporte público no nosso município para discutir de forma clara aprestação dos custos para o consorcio público que visa garantir ofuncionamento do sistema”, argumentou o representante da Gerência deArticulação da Diretoria de Juventude da Prefeitura Municipal de Caruaru,Marcelo Augusto Serra Diniz. “Em poucos momentos tivemos a oportunidadede dialogarmos sobre o transporte público em Caruaru, com aqueles que sãoresponsáveis. Sabemos que o uso dele é coletivo, mas a produção detençãoda riqueza gerada pelos os usuários é privada. Por isso precisamos ter umcuidado quanto ao quesito transparência para a população e a mobilidadeurbana”, detalhou o representante da União dos Estudantes Secundaristas deCaruaru (UESC), Gleison Santos.Nesse mesmo patamar, o representante da Associação Caruaruense deCegos, enfatizou a necessidade de incluir dentro do sistema de concessão osserviços que visem beneficiar a acessibilidade seja na parte interna ou externados veículos, isto se faz mediante a adaptação e inclusão de placas em brailleque permitiram mostrar o itinerário dos ônibus garantindo assim autonomia
  4. 4. Câmara Municipal de CaruaruCasa Jornalista José Carlos FlorêncioRua 15 de Novembro, 201 - Bairro Centro - Caruaru-PE - CEP: 55.003-904 - Caixa Postal 234Fone: (81) 3701-1850 e Fax: (81) 3701-1830 - www.camaracaruaru.pe.gov.br - e-mail:camaracaruaru@uol.com.brpara utilização com segurança para as pessoas com deficiência ou mobilidadereduzida.Em relação ao tempo de vida das frotas foi feito o registro que emCaruaru, a média corresponde ao tempo de três anos, entretanto, há queconsiderar a infraestrutura e o tempo médio de rodagem pode alterar para maisou menos, para tanto se faz necessário um estudo que viabilizem tal afirmação.Para o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio deCaruaru (Sindecc), Milton Manoel, é importante analisar não somentejuridicamente, mas tecnicamente o projeto de lei para ter o cuidado necessáriopara não repetir os erros de projetos anteriores. É preciso pensar emcondições dignas para os funcionários das empresas que trabalham naprestação do serviço, oferecendo condições de saúde, além doacompanhamento das jornadas de trabalhos. “Gostaria que fosse revisto aquestão dosônibus intermunicipais, pois não justificam que nenhuma dessasempresas esteja circulando no centro da cidade, além de causar certodesconforto no trânsito, os ônibus em maus estados contribuem na poluição domeio ambiente. É preciso também incluir nessa legislação dados ou trabalhosdas empresas para contribuir e beneficiar o meio ambiente. Não são ônibusmais novos, e sim menos velhos, precisamos colocar no papel e fazer valer ajustiça, decência e interesse do usuário desse serviço”.Diante de tal argumento, foi comentado que a Destra é o órgão que estáali para intervir diretamente punindo as empresas que não prestam o serviçocom qualidade, ao mesmo tempo.Tratando da preocupação com a saúde e benefícios dos trabalhadoresdessa classe, o advogado Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus,Elmo Monteiro, questionou aos presentes quais seriam as garantias para ostrabalhadores que são empregados das empresas e que por ventura, vierem aperder a concessão. “Quais as garantias previstas que irão auxiliar ostrabalhadores? Devemos pensar como será a vida dessas pessoas? Essalegislação está levando em conta o desemprego? As novas empresas estãoobrigadas a contratar pessoas de nosso município ou de outros?”.Em seguida foi franqueada a palavra representante do Sindloja-Caruaru,Alberes Gomes, que manifestou através de pesquisa realizada pela Federaçãodo Comércio de Bens (FECOMÉRCIO) a respeito da mobilidade publica. “Apopulação não tem preocupação com o tempo de concessão e sim com aqualidade dos serviços prestados. O que precisa incluir são itens ou fatores
  5. 5. Câmara Municipal de CaruaruCasa Jornalista José Carlos FlorêncioRua 15 de Novembro, 201 - Bairro Centro - Caruaru-PE - CEP: 55.003-904 - Caixa Postal 234Fone: (81) 3701-1850 e Fax: (81) 3701-1830 - www.camaracaruaru.pe.gov.br - e-mail:camaracaruaru@uol.com.brque visem à inclusão de padrões de qualidade para oferecer o serviço àpopulação.Levantamos aqui a ideia de propor a criação de faixa exclusiva paraônibus em Caruaru e a retirada dos mesmos rua Duque de Caxias.”Diante do que foi exposto a audiência pública logrou êxito atingindo seuobjetivo ao discutir o projeto de lei, aperfeiçoando o dialogo com a sociedade.Outras questões relativas ao transporte publico também foram expostas,entretanto não dizem diretamente a respeito do projeto, mas que poderão servircomo sugestão pela via administrativa para que a nossa cidade possa avançarno que diz respeito a melhoria da prestação desse serviço.Caruaru, 20 de maio de 2013.________________________________Vereador Marcelo Gomes – (PSB) –Presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis

×