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D.O. Mesquita/RJ - 07/01/2013

D.O. Mesquita/RJ - 07/01/2013

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Rio de Janeiro , 07 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0827
www.diariomunicipal.com.br/aemerj 1
Expediente:
Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ
Diretoria 2009/2010
Presidente: Vicente de Paula de Souza Guedes -Valença
Vice-presidente: Artur Messias da Silveira - Mesquita
Secretário Geral: Affonso Henriques M. Alves da Cruz - Bom Jardim
Conselho Fiscal
Presidente: Laerte Calil de Freitas - Areal
1ª Vice Presidente: Maria das Graças F. Motta - Bom Jesus do Itabapoana
2º Vice Presidente: Cláudio Mannarino - Comendador Levy Gasparian
Secretária Executiva
Dilma Lira
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro é uma
solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2013
CONSTITUI E NOMEIA COMISSÕES
Considerando que o Regimento Interno desta Corte Legislativa, em
seus artigos 47 a 57 regulam as comissões;
Considerando que o Regimento Interno não dispõe sobre a forma de
nomeação e que o artigo 237 prevê regras para o caso de Comissões:
Art. 1º - Constitui e nomeia as seguintes comissões para o exercício de
2012:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL
Presidente: JAIRO BARBOSA ALVES PEREIRA
Relator: JOÃO CARLOS GAMES
Membro: INÁCIO MARTINS ZANATA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Presidente: GENILSON FARIA
Relator: VIRLEY GONÇALVES FIGUEIRA
Membro: ALEXANDRE SARDINHA
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Presidente: ERNESTO ABREU VIEIRA
Relator: PEDRO PAULO FERREIRA PENA
Membro: VIRLEY GONÇALVES FIGUEIRA
Art. 2º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Aperibé, 02 de janeiro de 2013.
FLÁVIO DINIZ BERRIEL
Presidente
Publicado por:
Bernardo Bairral Brito
Código Identificador:6592595E
CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ
PORTARIA Nº 01/2013
O presidente da Câmara Municipal de Aperibé, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela legislação pertinente,
Resolve:
Art.1º - Ficam designados para a Comissão de Licitação desta Casa de
Leis, os seguintes membros: RÔMULO FREITAS DO ESPÍRITO
SANTO, INÁCIO MARTINS ZANATA e VIRLEY GONÇALVES
FIGUEIRA, presidida pelo primeiro para o anuênio de 2013,
revogando-se a Portaria 06/2012.
Art. 2º - A secretaria desta Casa tomará as devidas providências para o
fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Aperibé, 02 de janeiro de 2013.
FLÁVIO DINIZ BERRIEL
Presidente
Publicado por:
Bernardo Bairral Brito
Código Identificador:6F01BC5C
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO
CONCURSO PÚBLICO 01/2010 1ª CONVOCAÇÃO
O Prefeito do Município de Aperibé, FLÁVIO GOMES DE SOUSA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação,
CONVOCA, o(s) candidato(s) abaixo relacionado, classificado no
Concurso Público Municipal nº. 001/2010, a comparecer no Hospital
Municipal Augustinho Gesuald Blanc, para realização do exame
admissional e apresentar os exames complementares mencionados a
seguir, a partir do dia 05/01/2013, às 11:00.
CARGO: GUARDA MUNICIPAL
Ordem Nome
01 DIEGO BOM SOARES
Exames a serem apresentados pelo candidato:
1) Hemograma completo e VHS;
2) Glicose e creatinina;
3) Colesterol;
4) Grupo sangüíneo e fator Rh;
5) Urina (elementos anormais e sedimentos);
6) Eletrocardiograma de repouso (para candidatos com 40 anos ou
mais);
7) RX Tórax (para candidatos com 40 anos ou mais ou fumantes);
8) Glicemia em Jejum;
9) Creatinina;
O candidato, após o resultado do exame admissional, deverá
comparecer no Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura
Municipal, localizado na RJ 116, Km 208, Bairro Verdes Campos,
Aperibé/RJ, munidos dos documentos abaixo relacionados, no horário
de 11:30 às 16:00 horas.
Fica alertado que o não comparecimento do convocado na data
indicada, implicará na perda do direito à posse e de qualquer outro
direito inerente ao Concurso, conforme os termos do Edital.
Documentos a serem apresentados pelos candidatos, originais e
cópias:
1) 02 fotos 3/4 recentes;
2) Carteira de Identidade;
3) CPF;
Rio de Janeiro , 07 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0827
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4) PIS/PASEP;
5) Certidão de nascimento ou casamento;
6) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21anos;
7) Comprovante de residência atual;
8) Certificado de Reservista, quando for o caso;
9) C.T.P.S;
10) Título de Eleitor com prova de quitação com a Justiça Eleitoral
11) Exame médico admissional; (fornecido pela Prefeitura Municipal
de Aperibé)
12) Declaração de que não acumula cargo público ou Declaração de
acumulação de cargo público, com respectiva carga horária, função,
órgão e dias trabalhados; (formulário a ser fornecido pela Prefeitura
Municipal de Aperibé)
13) Telefone;
14) Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente ao
cargo;
15) Carteira de vacinação de filhos menores de 4 anos;
16) Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens e
Valores;
17) Registro no Conselho Profissional para os cargos referentes às
profissões regulamentadas e comprovante de anuidade.
* este edital encontra-se publicado no site
www.diariomunicipal.com.br/aemerj
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Aperibé/RJ, 04 de janeiro de 2013.
FLÁVIO GOMES DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bernardo Bairral Brito
Código Identificador:4C1A6AB4
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/GESTÃO
DE CONVÊNIOS
OFÍCIO CIRCULAR ADM/CONV/PMA Nº 001/13
NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452, de 20 de março de
1997. A Prefeitura Municipal de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro,
NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as
entidades empresariais com sede neste Município e a Câmara
Municipal de Aperibé, da liberação de recursos voluntários oriundos
do Programa Esporte e Lazer na Cidade, contrato de repasse nº
0327871-55/2010, Ministério do Esporte, cujo objeto prevê a
Construção de Campo de Futebol Society, neste Município, a saber:
Contrato de Repasse nº 0327871-55/2010 – Proposta SICONV nº
031123/2010
R$ 58.500,00
OBS.: NOTIFICAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO:
Conforme Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de
2011, Artigo 6º, Inciso XI, ao Convenente compete:
“No caso dos entes municipais e do Distrito Federal, notificar os
partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades
empresariais com sede no município ou Distrito Federal quando
ocorrer a liberação de recursos financeiros pelo concedente, como
forma de incrementar o controle social, em conformidade com a Lei
nº 9.452, de 1997, facultada a notificação por meio eletrônico.”
Aperibé, 04 de janeiro de 2013.
PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL
Secretário Municipal de Administração
Gestor de Convênios – Mat. 1738
*Esta notificação encontra-se publicada nos sites
www.diariomunicipal.com.br/aemerj e www.aperibe.rj.gov.br
Publicado por:
Bernardo Bairral Brito
Código Identificador:A81CE87D
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E
PLANEJAMENTO
OFÍCIO CIRCULAR /SMFP/ Nº 002/2013
NOTIFICAÇÃO
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452, de 20 de março de
1997. A Prefeitura Municipal de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro,
NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as
entidades empresariais com sede neste Município e a Câmara
Municipal de Aperibé, da liberação de recursos constitucionais pelo
Governo Federal, a saber:
PAB (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA) R$ 21.629,17 03/01/13
PACS (AGENTES COM. SAÚDE) R$ 17.420,00 03/01/13
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA R$ 28.520,00 03/01/13
SAÚDE BUCAL R$ 8.920,00 03/01/13
IGDBF (INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZ.
DA BOLSA FAMÍLIA
R$ 3.387,15 04/01/13
IGD SUAS R$ 973,69 04/01/13
PBF (PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA) R$ 10.500,00 04/01/13
PVMC R$ 4.000,00 04/01/13
PBV (PISO BÁSICO VARIÁVEL – PROJOVEM
ADOLESCENTE)
R$ 2.512,50 04/01/13
Aperibé, 04 de janeiro de 2013.
DAIANA VOGAS DAIBES PEREIRA
Mat.: 1408
Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento
*Esta notificação encontra-se publicada nos sites
www.diariomunicipal.com.br/aemerj e www.aperibe.rj.gov.br
Publicado por:
Bernardo Bairral Brito
Código Identificador:8E0B9F40
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº005-13, NOMEIA MARCUS VINÍCIUS
PEREIRA BARBOSA, SECRETÁRIO MUN. DE SAÚDE
PORTARIA nº 005, de 03 de janeiro de 2.013
O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas
atribuições legais em consonância com a Lei Municipal nº948-08,
R E S O L V E
Nomear, Marcus Vinícius Pereira Barbosa para exercer em
comissão, o cargo de Secretário Municipal de Saúde do Município
de Duas Barras.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
contados a partir de 02 de janeiro de 2013.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Duas Barras, 03 de janeiro de 2013.
DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:0AC3EA20
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº006-13, NOMEIA ALBERTINA DAS GRAÇAS
GOMES TAVARES WERMELINGER - MAT. 871,
SECRETÁRIA MUN. DE EDUCAÇÃO
PORTARIA nº 006, de 03 de janeiro de 2.013
Rio de Janeiro , 07 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0827
www.diariomunicipal.com.br/aemerj 3
O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas
atribuições legais em consonância com a Lei Municipal nº948-08,
R E S O L V E
Nomear, Albertina das Graças Gomes Tavares Wermelinger, mat.
- 871 para exercer em comissão, o cargo de Secretário Municipal de
Educação do Município de Duas Barras.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
contados a partir de 02 de janeiro de 2013.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Duas Barras, 03 de janeiro de 2013
DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:11849F26
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 007-13, NOMEIA JUSSARA SILVA DE SOUZA
- MAT. 674, DIRETOR-PRESIDENTE DO PREV DUAS
BARRAS, COM ÔNUS PARA O REFERIDO INSTITUTO.
PORTARIA nº 007, de 03 de janeiro de 2.013
O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas
atribuições legais e em consonância com a Leis Municipal nº
1.074/12, art. 4º, parágrafo único,
R E S O L V E
Nomear, Jussara Silva de Souza – mat. 674, para exercer em
comissão, o cargo de Diretor-Presidente do PREV Duas Barras, com
ônus para o referido Instituto.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
contados a partir de 02 de janeiro de 2013.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Duas Barras, 03 de janeiro de 2012.
DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:1396F59F
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº008-13, NOMEIA JOSIMARA DA SILVA
RODRIGUES, SECRETÁRIA MUN. DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
PORTARIA nº 008, de 03 de janeiro de 2.013
O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas
atribuições legais em consonância com a Lei Municipal nº948-08,
R E S O L V E
Nomear, Josimara da Silva Rodrigues para exercer em comissão, o
cargo de Secretário Municipal de Assistência Social do Município
de Duas Barras.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 02 de janeiro de 2013.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Duas Barras, 03 de janeiro de 2013.
DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:CFA03868
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº009-13, NOMEIA ADRIANO PIRES
LUTTERBACH, SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
PORTARIA nº 009, de 03 de janeiro de 2.013
O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas
atribuições legais em consonância com a Lei Municipal nº948-08,
R E S O L V E
Nomear, Adriano Pires Lutterbach para exercer em comissão, o
cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos do
Município de Duas Barras.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 02 de janeiro de 2013.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Duas Barras, 03 de janeiro de 2013.
DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:A2E23E4B
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº010-13, NOMEIA MARCIEL DA SILVA,
SECRETÁRIO MUN. DE MEIO AMBIENTE
PORTARIA nº 010, de 03 de janeiro de 2.013
O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas
atribuições legais em consonância com a Lei Municipal nº948-08,
R E S O L V E
Nomear, Marciel da Silva para exercer em comissão, o cargo de
Secretário Municipal de Meio Ambiente do Município de Duas
Barras.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 02 de janeiro de 2013.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Duas Barras, 03 de janeiro de 2013.
DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:C5D4E566
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº011-13, NOMEIA MÁRCIA FRANÇA ZÁVOLI -
MAT. 664, DIRETOR DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA DO PREV DUAS BARRAS, COM ÔNUS PARA
O REFERIDO INSTITUTO.
PORTARIA nº 011 , de 03 de janeiro de 2.013
O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas
atribuições legais e em consonância com a Leis Municipal nº
1.074/12, art. 4º, parágrafo único,
Rio de Janeiro , 07 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0827
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R E S O L V E
Nomear, Márcia França Závoli - mat. 664, para exercer em
comissão, o cargo de Diretor da Divisão Administrativa e
Financeira do PREV Duas Barras, com ônus para o referido
Instituto.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
contados a partir de 02 de janeiro de 2013.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Duas Barras, 03 de janeiro de 2012.
DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO
Prefeito
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:5B5E1C86
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-13, DOIS CANDIDATOS
Edital de Convocação 001/2013
A Prefeitura tendo em vista sua classificação em Concurso Público
realizado por esta Prefeitura em 18 de abril de 2010, homologado
através da portaria n 079/10, e em consonância com o ofício nº 001-
13, da Secretaria Municipal de Fazenda, convoca os candidatos abaixo
relacionados em ordem de classificação, a comparecerem no
Departamento de Pessoal desta Prefeitura, munido(a) de cópias
autenticadas dos seguintes documentos:
(X) 2 retratos 3X4
(X) Carteira de Identidade
(X) CPF
(X) Título de Eleitor
(X) Certidão de Nascimento ou Casamento
(X) Certidão dos dependentes c/ carteira de vacinação dos menores de
14 anos
(X) Atestado de saúde (emitido pela junta Médica Municipal)
(X) Diploma de aptidão para a função/atestado de escolaridade
(X) PIS/PASEP (quando tiver)
(X) Comprovante de residência
O prazo para a apresentação dos referidos documentos esgota-se no
dia 14 / 01 /2.013, sendo considerado desistente os candidatos que não
puderem comparecer e desclassificado aquele que não apresentar os
comprovantes requeridos.
DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO
Prefeito
Categorias:
Fiscal de Tributo
Vaga: Município de Duas Barras
Candidato: Maria Carolina Porto de Moraes
Class. Inscrição
05º 730.553-2
Fiscal de Tributo
Vaga: Município de Duas Barras
Candidato: Roberto Marcyel França Gonçalves
Class. Inscrição
06º 730.397-1
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:42750DE5
PREV DUAS BARRAS
PORTARIA Nº050-12, DEVOLVE SERVIDORA
PORTARIA Nº050-12, devolve servidor cedido
PORTARIA Nº 050 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
A Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Duas Barras - PREV DUAS BARRAS, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DEVOLVER à Prefeitura Municipal de Duas Barras a Servidora
Municipal Dalva Klen da Silva, mat. 1139, cedida nos Termos da
Portaria Nº 011/2011.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
contados a partir de 31 de dezembro de 2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Duas Barras, 28 de dezembro de 2012.
JUSSARA SILVA DE SOUZA
Diretora Presidente
Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:C588EE3C
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE
FRONTIN
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 007/2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE
FRONTIN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
artigo 90, inciso II, alínea C, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
DESIGNAR, Jorge Luiz Teixeira Cavalcante, matrícula 40/2570,
Valéria de Fátima Campos Machado, matricula 22/0111 e Maurício
Veloso Xavier, matricula 20/1626, para que sobre a presidência do
primeiro servidor, compor a COMISSÃO que irá realizar auditoria
junto a Procuradoria Jurídica Municipal, devendo apresentar
conclusão dos trabalhos no prazo de 15 dias, contados da publicação
desta portaria.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Engº. Paulo de Frontin, 04 DE JANEIRO DE 2013
MARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonardo Siqueira Castro da Silva
Código Identificador:39FC467E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DA PORTARIA Nº 156 DE 28 DE DEZEMBRO DE
2012.
Errata da publicação da Portaria nº 156/2012 no Diário Oficial dos
Municípios nº 0826, de 04 de Janeiro de 2013.
Onde se lê:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 31.12.2012, o Sr.
PAULO ROBERTO DE ANDRADE, do cargo comissionado, de
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura.
Rio de Janeiro , 07 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0827
www.diariomunicipal.com.br/aemerj 5
Leia-se:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 31.12.2012, o Sr.
DAVID SPINDOLA DE ALMEIDA, do cargo comissionado, de
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, da Secretaria
municipal de Planejamento e Fazenda.
Erro formal (de digitação).
Mendes, 04 de Janeiro de 2013.
ROGÉRIO RIENTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eva Maria do Val Teixeira
Código Identificador:15E7A338
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DA PORTARIA Nº 170 DE 28 DE DEZEMBRO DE
2012.
Errata da publicação da Portaria nº 170/2012 no Diário Oficial dos
Municípios nº 0826, de 04 de Janeiro de 2013.
Onde se lê:
Art. 1º - EXONERAR, a partir desta data, o Sr. MARCIO
ALEXANDRE TERRA PASSOS, do cargo comissionado de
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, da Secretaria Municipal
de Saúde.
Leia-se:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 31.12.2012, o Sr.
JORGE ROBERTO ROCHA CARDOSO, do cargo comissionado,
de DEPARTAMENTO DE PROJETOS, da Secretaria Municipal de
Obras e Habitação.
Erro formal (de digitação).
Mendes, 04 de Janeiro de 2013.
ROGÉRIO RIENTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eva Maria do Val Teixeira
Código Identificador:C9C36511
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de
Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
Constitucionais, Legais e Regimentais:
CONSIDERANDO, que a Secretaria Municipal de Saúde possui em
seu organograma contábil-financeiro verbas e repasses próprios;
CONSIDERANDO, as determinações emanadas do Ministério da
Previdência e Assistência Social no tocante ao aspecto administrativo-
financeiro;
CONSIDERANDO, a apresentações de prestações de contas,
balancetes e outros expedientes contábeis aos Órgãos Federal,
Estadual e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO, finalmente, a autonomia de gestão da Secretaria
Municipal de Saúde e Assistência Social;
DECRETA:
Art. 1°. FICA DELEGADO, ao Sr. Márcio Alexandre Terra
Passos – Secretário Municipal de Saúde, a Srª. Ana Maria Pinto
Ferreira – Coordenador do Fundo de Saúde e a Srª Amanda da Silva
Souza_ Departamento de Apoio Administrativo, a autorizarem em
conjunto os pagamentos de processos de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Saúde, através da assinatura de cheques,
obedecidos os limites estabelecidos.
Art. 2º. Revogam-se todas as disposições em contrário;
Afixe-se, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Mendes-RJ, 02 de janeiro de 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eva Maria do Val Teixeira
Código Identificador:15B3D06C
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2013.
EMENTA: Atualiza a Unidade Fiscal do Município
(UFM), e dá outras providências.
REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de
Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere a legislação em vigor;
CONSIDERANDO, o Art. 53, inciso V, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, ao que elenca o Código Tributário Municipal;
CONSIDERANDO, o Art. 631 da Lei Municipal 856 de 27 de
dezembro de 2001;
CONSIDERANDO, o Decreto nº 002/2011, de 01 de janeiro de
2011;
CONSIDERANDO, a discricionariedade do Chefe do Executivo na
celebração do presente Ato;
CONSIDERANDO, a necessidade da Matéria, objetivando a
aplicabilidade da atualização nos tributos públicos;
CONSIDERANDO, que a omissão da atualização poderá acarretar
evasão e renúncia de Receita, à luz da Lei Complementar 101 de 04 de
maio de 2000;
CONSIDERANDO, ao que dispõe o Art. 150 e seus incisos da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO, ao que assevera a Súmula 160 do Superior
Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO, finalmente, a obrigação constitucional e legal do
Chefe do Executivo, na garantia da Receita Pública, observada os
preceitos legais,
D E C R E T A:
Art. 1º. ATUALIZA em 7,82% a UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO – UFM, passando a vigorar para o Exercício de 2013,
no valor de R$ 2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos);
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 02 de janeiro de 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eva Maria do Val Teixeira
Código Identificador:84B1D8BD
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de
Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
Constitucionais, Legais e Regimentais:
CONSIDERANDO, que a Secretaria Municipal de Fazenda possui
em seu organograma contábil-financeiro verbas e repasses próprios;
CONSIDERANDO, a apresentações de prestações de contas,
balancetes e outros expedientes contábeis aos Órgãos Federal,
Estadual e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO, finalmente, a autonomia de gestão financeira da
Secretaria Municipal de Fazenda;
DECRETA:
Art. 1°. FICA DELEGADA competência ao Sr. David Spindola de
Almeida, Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda para, em
conjunto com o Chefe do Poder Executivo, autorizar os pagamentos
de processos de responsabilidade da Prefeitura de Mendes, através da
assinatura de cheques, obedecidos os limites estabelecidos.
Art. 2º. Revogam-se todas as disposições em contrário;
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
todavia surtindo efeitos a partir de 02/01/2013.
Afixe-se, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Mendes-RJ, 02 de janeiro de 2013.
Rio de Janeiro , 07 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0827
www.diariomunicipal.com.br/aemerj 6
REINALDO MEDEIROS MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eva Maria do Val Teixeira
Código Identificador:15B61E60
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 005 DE 02 DE JANEIRO DE 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de
Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
Constitucionais, Legais e Regimentais:
CONSIDERANDO, a solicitação do Senhor Secretário Municipal de
Fazenda e Planejamento, devida a necessidade de atualização e a
eventual possibilidade de ausência dos titulares das contas correntes
do Município.
DECRETA:
Art. 1°. Fica DELEGADA, de acordo com legislação em vigor, a Srª.
Suelem Aparecida Silva, do Departamento Financeiro, Setor de
Tesouraria da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, para
utilização do auto atendimento das contas governamentais, para
movimentação financeira online, de responsabilidade da Prefeitura de
Mendes, obedecidos os limites estabelecidos.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
todavia surtindo efeitos a partir de 02/01/2013, revogando-se a
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes-RJ, 02 de janeiro de 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eva Maria do Val Teixeira
Código Identificador:CB0F10B3
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 006 DE 02 DE JANEIRO DE 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de
Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
Constitucionais, Legais e Regimentais:
CONSIDERANDO, que a Secretaria Municipal de Promoção Social,
possui em seu organograma contábil-financeiro verbas e repasses
próprios;
CONSIDERANDO, a apresentações de prestações de contas,
balancetes e outros expedientes contábeis aos Órgãos Federal,
Estadual e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO, finalmente, a autonomia de gestão financeira da
Secretaria Municipal de Promoção Social;
DECRETA:
Art. 1°. FICA DELEGADA competência a Srª. Janete Esteves
Nogueira Pinto Ramos, Secretário Municipal de Promoção Social e a
Srª Ana Maria Pinto Ferreira, Coordenadora do Fundo Municipal de
Saúde para, em conjuntas, com poderes especiais para assinarem
cheques e efetuarem quaisquer transações bancárias obedecidas os
limites estabelecidos.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, todavia surtindo efeitos a partir
de 02/01/2013.
Prefeitura Municipal de Mendes-RJ, 02 de janeiro de 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eva Maria do Val Teixeira
Código Identificador:0156DC0D
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de
Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a
legislação em vigor,
CONSIDERANDO, aos termos do artigo 53, inciso II, da Lei
Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, aos termos da Lei 1.344 de 30 de janeiro de
2009, que alterou dispositivos das Leis nº. 857/2001, que normatiza o
Organograma Administrativo;
CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos
setores e Órgãos Públicos,
RESOLVE:
Art.1° - NOMEAR, a partir desta data, o Sr. LUIZ ALBERTO
CALEGARIO, para o cargo comissionado de COORDENADOR
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, DA COORDENAÇÃO
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.
Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Mendes, 02 de janeiro de 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eva Maria do Val Teixeira
Código Identificador:D1219ABF
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de
Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a
legislação em vigor,
CONSIDERANDO, aos termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei
Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, aos termos da Lei 1.344 de 30 de janeiro de
2009, que alterou dispositivos das Leis nº. 857/2001, que normatiza o
Organograma Administrativo;
CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos
setores e Órgãos Públicos.
RESOLVE:
Art.1° - NOMEAR, a partir desta data, a Srª. AMANDA DA SILVA
SOUZA, para o cargo comissionado do DEPARTAMENTO DE
APOIO ADMINISTRATIVO, da Secretaria Municipal de Saúde.
Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Mendes, 02 de janeiro de 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eva Maria do Val Teixeira
Código Identificador:94E1CDFF
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2013.
REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de
Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a
legislação em vigor,
CONSIDERANDO, aos termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei
Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, aos termos da Lei 1.344 de 30 de janeiro de
2009, que alterou dispositivos das Leis nº. 857/2001, que normatiza o
Organograma Administrativo;
CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos
setores e Órgãos Públicos.
RESOLVE:
Art.1° - NOMEAR, a partir desta data, a Srª. DENISE DE SOUZA
BRUM, para o cargo comissionado de ASSESSORA ESPECIAL
DO GABINETE DO PREFEITO.
Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.

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  • 1. Rio de Janeiro , 07 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0827 www.diariomunicipal.com.br/aemerj 1 Expediente: Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ Diretoria 2009/2010 Presidente: Vicente de Paula de Souza Guedes -Valença Vice-presidente: Artur Messias da Silveira - Mesquita Secretário Geral: Affonso Henriques M. Alves da Cruz - Bom Jardim Conselho Fiscal Presidente: Laerte Calil de Freitas - Areal 1ª Vice Presidente: Maria das Graças F. Motta - Bom Jesus do Itabapoana 2º Vice Presidente: Cláudio Mannarino - Comendador Levy Gasparian Secretária Executiva Dilma Lira O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2013 CONSTITUI E NOMEIA COMISSÕES Considerando que o Regimento Interno desta Corte Legislativa, em seus artigos 47 a 57 regulam as comissões; Considerando que o Regimento Interno não dispõe sobre a forma de nomeação e que o artigo 237 prevê regras para o caso de Comissões: Art. 1º - Constitui e nomeia as seguintes comissões para o exercício de 2012: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Presidente: JAIRO BARBOSA ALVES PEREIRA Relator: JOÃO CARLOS GAMES Membro: INÁCIO MARTINS ZANATA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS Presidente: GENILSON FARIA Relator: VIRLEY GONÇALVES FIGUEIRA Membro: ALEXANDRE SARDINHA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Presidente: ERNESTO ABREU VIEIRA Relator: PEDRO PAULO FERREIRA PENA Membro: VIRLEY GONÇALVES FIGUEIRA Art. 2º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Aperibé, 02 de janeiro de 2013. FLÁVIO DINIZ BERRIEL Presidente Publicado por: Bernardo Bairral Brito Código Identificador:6592595E CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ PORTARIA Nº 01/2013 O presidente da Câmara Municipal de Aperibé, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação pertinente, Resolve: Art.1º - Ficam designados para a Comissão de Licitação desta Casa de Leis, os seguintes membros: RÔMULO FREITAS DO ESPÍRITO SANTO, INÁCIO MARTINS ZANATA e VIRLEY GONÇALVES FIGUEIRA, presidida pelo primeiro para o anuênio de 2013, revogando-se a Portaria 06/2012. Art. 2º - A secretaria desta Casa tomará as devidas providências para o fiel cumprimento desta Portaria. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Aperibé, 02 de janeiro de 2013. FLÁVIO DINIZ BERRIEL Presidente Publicado por: Bernardo Bairral Brito Código Identificador:6F01BC5C GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 01/2010 1ª CONVOCAÇÃO O Prefeito do Município de Aperibé, FLÁVIO GOMES DE SOUSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação, CONVOCA, o(s) candidato(s) abaixo relacionado, classificado no Concurso Público Municipal nº. 001/2010, a comparecer no Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc, para realização do exame admissional e apresentar os exames complementares mencionados a seguir, a partir do dia 05/01/2013, às 11:00. CARGO: GUARDA MUNICIPAL Ordem Nome 01 DIEGO BOM SOARES Exames a serem apresentados pelo candidato: 1) Hemograma completo e VHS; 2) Glicose e creatinina; 3) Colesterol; 4) Grupo sangüíneo e fator Rh; 5) Urina (elementos anormais e sedimentos); 6) Eletrocardiograma de repouso (para candidatos com 40 anos ou mais); 7) RX Tórax (para candidatos com 40 anos ou mais ou fumantes); 8) Glicemia em Jejum; 9) Creatinina; O candidato, após o resultado do exame admissional, deverá comparecer no Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, localizado na RJ 116, Km 208, Bairro Verdes Campos, Aperibé/RJ, munidos dos documentos abaixo relacionados, no horário de 11:30 às 16:00 horas. Fica alertado que o não comparecimento do convocado na data indicada, implicará na perda do direito à posse e de qualquer outro direito inerente ao Concurso, conforme os termos do Edital. Documentos a serem apresentados pelos candidatos, originais e cópias: 1) 02 fotos 3/4 recentes; 2) Carteira de Identidade; 3) CPF;
  • 2. Rio de Janeiro , 07 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0827 www.diariomunicipal.com.br/aemerj 2 4) PIS/PASEP; 5) Certidão de nascimento ou casamento; 6) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21anos; 7) Comprovante de residência atual; 8) Certificado de Reservista, quando for o caso; 9) C.T.P.S; 10) Título de Eleitor com prova de quitação com a Justiça Eleitoral 11) Exame médico admissional; (fornecido pela Prefeitura Municipal de Aperibé) 12) Declaração de que não acumula cargo público ou Declaração de acumulação de cargo público, com respectiva carga horária, função, órgão e dias trabalhados; (formulário a ser fornecido pela Prefeitura Municipal de Aperibé) 13) Telefone; 14) Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente ao cargo; 15) Carteira de vacinação de filhos menores de 4 anos; 16) Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens e Valores; 17) Registro no Conselho Profissional para os cargos referentes às profissões regulamentadas e comprovante de anuidade. * este edital encontra-se publicado no site www.diariomunicipal.com.br/aemerj Publique-se, registre-se e cumpra-se. Aperibé/RJ, 04 de janeiro de 2013. FLÁVIO GOMES DE SOUSA Prefeito Municipal Publicado por: Bernardo Bairral Brito Código Identificador:4C1A6AB4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/GESTÃO DE CONVÊNIOS OFÍCIO CIRCULAR ADM/CONV/PMA Nº 001/13 NOTIFICAÇÃO Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997. A Prefeitura Municipal de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais com sede neste Município e a Câmara Municipal de Aperibé, da liberação de recursos voluntários oriundos do Programa Esporte e Lazer na Cidade, contrato de repasse nº 0327871-55/2010, Ministério do Esporte, cujo objeto prevê a Construção de Campo de Futebol Society, neste Município, a saber: Contrato de Repasse nº 0327871-55/2010 – Proposta SICONV nº 031123/2010 R$ 58.500,00 OBS.: NOTIFICAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO: Conforme Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, Artigo 6º, Inciso XI, ao Convenente compete: “No caso dos entes municipais e do Distrito Federal, notificar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no município ou Distrito Federal quando ocorrer a liberação de recursos financeiros pelo concedente, como forma de incrementar o controle social, em conformidade com a Lei nº 9.452, de 1997, facultada a notificação por meio eletrônico.” Aperibé, 04 de janeiro de 2013. PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL Secretário Municipal de Administração Gestor de Convênios – Mat. 1738 *Esta notificação encontra-se publicada nos sites www.diariomunicipal.com.br/aemerj e www.aperibe.rj.gov.br Publicado por: Bernardo Bairral Brito Código Identificador:A81CE87D SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO OFÍCIO CIRCULAR /SMFP/ Nº 002/2013 NOTIFICAÇÃO Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997. A Prefeitura Municipal de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais com sede neste Município e a Câmara Municipal de Aperibé, da liberação de recursos constitucionais pelo Governo Federal, a saber: PAB (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA) R$ 21.629,17 03/01/13 PACS (AGENTES COM. SAÚDE) R$ 17.420,00 03/01/13 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA R$ 28.520,00 03/01/13 SAÚDE BUCAL R$ 8.920,00 03/01/13 IGDBF (INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZ. DA BOLSA FAMÍLIA R$ 3.387,15 04/01/13 IGD SUAS R$ 973,69 04/01/13 PBF (PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA) R$ 10.500,00 04/01/13 PVMC R$ 4.000,00 04/01/13 PBV (PISO BÁSICO VARIÁVEL – PROJOVEM ADOLESCENTE) R$ 2.512,50 04/01/13 Aperibé, 04 de janeiro de 2013. DAIANA VOGAS DAIBES PEREIRA Mat.: 1408 Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento *Esta notificação encontra-se publicada nos sites www.diariomunicipal.com.br/aemerj e www.aperibe.rj.gov.br Publicado por: Bernardo Bairral Brito Código Identificador:8E0B9F40 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº005-13, NOMEIA MARCUS VINÍCIUS PEREIRA BARBOSA, SECRETÁRIO MUN. DE SAÚDE PORTARIA nº 005, de 03 de janeiro de 2.013 O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas atribuições legais em consonância com a Lei Municipal nº948-08, R E S O L V E Nomear, Marcus Vinícius Pereira Barbosa para exercer em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Saúde do Município de Duas Barras. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos contados a partir de 02 de janeiro de 2013. Registra-se, publique-se e cumpra-se. Duas Barras, 03 de janeiro de 2013. DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO Prefeito Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador:0AC3EA20 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº006-13, NOMEIA ALBERTINA DAS GRAÇAS GOMES TAVARES WERMELINGER - MAT. 871, SECRETÁRIA MUN. DE EDUCAÇÃO PORTARIA nº 006, de 03 de janeiro de 2.013
  • 3. Rio de Janeiro , 07 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0827 www.diariomunicipal.com.br/aemerj 3 O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas atribuições legais em consonância com a Lei Municipal nº948-08, R E S O L V E Nomear, Albertina das Graças Gomes Tavares Wermelinger, mat. - 871 para exercer em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Educação do Município de Duas Barras. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos contados a partir de 02 de janeiro de 2013. Registra-se, publique-se e cumpra-se. Duas Barras, 03 de janeiro de 2013 DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO Prefeito Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador:11849F26 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 007-13, NOMEIA JUSSARA SILVA DE SOUZA - MAT. 674, DIRETOR-PRESIDENTE DO PREV DUAS BARRAS, COM ÔNUS PARA O REFERIDO INSTITUTO. PORTARIA nº 007, de 03 de janeiro de 2.013 O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Leis Municipal nº 1.074/12, art. 4º, parágrafo único, R E S O L V E Nomear, Jussara Silva de Souza – mat. 674, para exercer em comissão, o cargo de Diretor-Presidente do PREV Duas Barras, com ônus para o referido Instituto. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos contados a partir de 02 de janeiro de 2013. Registra-se, publique-se e cumpra-se. Duas Barras, 03 de janeiro de 2012. DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO Prefeito Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador:1396F59F GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº008-13, NOMEIA JOSIMARA DA SILVA RODRIGUES, SECRETÁRIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA nº 008, de 03 de janeiro de 2.013 O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas atribuições legais em consonância com a Lei Municipal nº948-08, R E S O L V E Nomear, Josimara da Silva Rodrigues para exercer em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Assistência Social do Município de Duas Barras. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013. Registra-se, publique-se e cumpra-se. Duas Barras, 03 de janeiro de 2013. DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO Prefeito Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador:CFA03868 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº009-13, NOMEIA ADRIANO PIRES LUTTERBACH, SECRETÁRIO MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA nº 009, de 03 de janeiro de 2.013 O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas atribuições legais em consonância com a Lei Municipal nº948-08, R E S O L V E Nomear, Adriano Pires Lutterbach para exercer em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Duas Barras. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013. Registra-se, publique-se e cumpra-se. Duas Barras, 03 de janeiro de 2013. DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO Prefeito Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador:A2E23E4B GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº010-13, NOMEIA MARCIEL DA SILVA, SECRETÁRIO MUN. DE MEIO AMBIENTE PORTARIA nº 010, de 03 de janeiro de 2.013 O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas atribuições legais em consonância com a Lei Municipal nº948-08, R E S O L V E Nomear, Marciel da Silva para exercer em comissão, o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente do Município de Duas Barras. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2013. Registra-se, publique-se e cumpra-se. Duas Barras, 03 de janeiro de 2013. DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO Prefeito Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador:C5D4E566 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº011-13, NOMEIA MÁRCIA FRANÇA ZÁVOLI - MAT. 664, DIRETOR DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO PREV DUAS BARRAS, COM ÔNUS PARA O REFERIDO INSTITUTO. PORTARIA nº 011 , de 03 de janeiro de 2.013 O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Leis Municipal nº 1.074/12, art. 4º, parágrafo único,
  • 4. Rio de Janeiro , 07 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0827 www.diariomunicipal.com.br/aemerj 4 R E S O L V E Nomear, Márcia França Závoli - mat. 664, para exercer em comissão, o cargo de Diretor da Divisão Administrativa e Financeira do PREV Duas Barras, com ônus para o referido Instituto. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos contados a partir de 02 de janeiro de 2013. Registra-se, publique-se e cumpra-se. Duas Barras, 03 de janeiro de 2012. DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO Prefeito Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador:5B5E1C86 GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-13, DOIS CANDIDATOS Edital de Convocação 001/2013 A Prefeitura tendo em vista sua classificação em Concurso Público realizado por esta Prefeitura em 18 de abril de 2010, homologado através da portaria n 079/10, e em consonância com o ofício nº 001- 13, da Secretaria Municipal de Fazenda, convoca os candidatos abaixo relacionados em ordem de classificação, a comparecerem no Departamento de Pessoal desta Prefeitura, munido(a) de cópias autenticadas dos seguintes documentos: (X) 2 retratos 3X4 (X) Carteira de Identidade (X) CPF (X) Título de Eleitor (X) Certidão de Nascimento ou Casamento (X) Certidão dos dependentes c/ carteira de vacinação dos menores de 14 anos (X) Atestado de saúde (emitido pela junta Médica Municipal) (X) Diploma de aptidão para a função/atestado de escolaridade (X) PIS/PASEP (quando tiver) (X) Comprovante de residência O prazo para a apresentação dos referidos documentos esgota-se no dia 14 / 01 /2.013, sendo considerado desistente os candidatos que não puderem comparecer e desclassificado aquele que não apresentar os comprovantes requeridos. DR. ALEX RODRIGUES LEITÃO Prefeito Categorias: Fiscal de Tributo Vaga: Município de Duas Barras Candidato: Maria Carolina Porto de Moraes Class. Inscrição 05º 730.553-2 Fiscal de Tributo Vaga: Município de Duas Barras Candidato: Roberto Marcyel França Gonçalves Class. Inscrição 06º 730.397-1 Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador:42750DE5 PREV DUAS BARRAS PORTARIA Nº050-12, DEVOLVE SERVIDORA PORTARIA Nº050-12, devolve servidor cedido PORTARIA Nº 050 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 A Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duas Barras - PREV DUAS BARRAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DEVOLVER à Prefeitura Municipal de Duas Barras a Servidora Municipal Dalva Klen da Silva, mat. 1139, cedida nos Termos da Portaria Nº 011/2011. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos contados a partir de 31 de dezembro de 2012. Registre-se, publique-se e cumpra-se Duas Barras, 28 de dezembro de 2012. JUSSARA SILVA DE SOUZA Diretora Presidente Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador:C588EE3C ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 007/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 90, inciso II, alínea C, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: DESIGNAR, Jorge Luiz Teixeira Cavalcante, matrícula 40/2570, Valéria de Fátima Campos Machado, matricula 22/0111 e Maurício Veloso Xavier, matricula 20/1626, para que sobre a presidência do primeiro servidor, compor a COMISSÃO que irá realizar auditoria junto a Procuradoria Jurídica Municipal, devendo apresentar conclusão dos trabalhos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta portaria. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Engº. Paulo de Frontin, 04 DE JANEIRO DE 2013 MARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO Prefeito Municipal Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador:39FC467E ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES GABINETE DO PREFEITO ERRATA DA PORTARIA Nº 156 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. Errata da publicação da Portaria nº 156/2012 no Diário Oficial dos Municípios nº 0826, de 04 de Janeiro de 2013. Onde se lê: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 31.12.2012, o Sr. PAULO ROBERTO DE ANDRADE, do cargo comissionado, de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
  • 5. Rio de Janeiro , 07 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0827 www.diariomunicipal.com.br/aemerj 5 Leia-se: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 31.12.2012, o Sr. DAVID SPINDOLA DE ALMEIDA, do cargo comissionado, de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, da Secretaria municipal de Planejamento e Fazenda. Erro formal (de digitação). Mendes, 04 de Janeiro de 2013. ROGÉRIO RIENTE Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:15E7A338 GABINETE DO PREFEITO ERRATA DA PORTARIA Nº 170 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. Errata da publicação da Portaria nº 170/2012 no Diário Oficial dos Municípios nº 0826, de 04 de Janeiro de 2013. Onde se lê: Art. 1º - EXONERAR, a partir desta data, o Sr. MARCIO ALEXANDRE TERRA PASSOS, do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, da Secretaria Municipal de Saúde. Leia-se: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 31.12.2012, o Sr. JORGE ROBERTO ROCHA CARDOSO, do cargo comissionado, de DEPARTAMENTO DE PROJETOS, da Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Erro formal (de digitação). Mendes, 04 de Janeiro de 2013. ROGÉRIO RIENTE Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:C9C36511 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Constitucionais, Legais e Regimentais: CONSIDERANDO, que a Secretaria Municipal de Saúde possui em seu organograma contábil-financeiro verbas e repasses próprios; CONSIDERANDO, as determinações emanadas do Ministério da Previdência e Assistência Social no tocante ao aspecto administrativo- financeiro; CONSIDERANDO, a apresentações de prestações de contas, balancetes e outros expedientes contábeis aos Órgãos Federal, Estadual e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO, finalmente, a autonomia de gestão da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social; DECRETA: Art. 1°. FICA DELEGADO, ao Sr. Márcio Alexandre Terra Passos – Secretário Municipal de Saúde, a Srª. Ana Maria Pinto Ferreira – Coordenador do Fundo de Saúde e a Srª Amanda da Silva Souza_ Departamento de Apoio Administrativo, a autorizarem em conjunto os pagamentos de processos de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, através da assinatura de cheques, obedecidos os limites estabelecidos. Art. 2º. Revogam-se todas as disposições em contrário; Afixe-se, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Mendes-RJ, 02 de janeiro de 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:15B3D06C GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. EMENTA: Atualiza a Unidade Fiscal do Município (UFM), e dá outras providências. REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor; CONSIDERANDO, o Art. 53, inciso V, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO, ao que elenca o Código Tributário Municipal; CONSIDERANDO, o Art. 631 da Lei Municipal 856 de 27 de dezembro de 2001; CONSIDERANDO, o Decreto nº 002/2011, de 01 de janeiro de 2011; CONSIDERANDO, a discricionariedade do Chefe do Executivo na celebração do presente Ato; CONSIDERANDO, a necessidade da Matéria, objetivando a aplicabilidade da atualização nos tributos públicos; CONSIDERANDO, que a omissão da atualização poderá acarretar evasão e renúncia de Receita, à luz da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000; CONSIDERANDO, ao que dispõe o Art. 150 e seus incisos da Constituição Federal; CONSIDERANDO, ao que assevera a Súmula 160 do Superior Tribunal de Justiça; CONSIDERANDO, finalmente, a obrigação constitucional e legal do Chefe do Executivo, na garantia da Receita Pública, observada os preceitos legais, D E C R E T A: Art. 1º. ATUALIZA em 7,82% a UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, passando a vigorar para o Exercício de 2013, no valor de R$ 2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos); Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 02 de janeiro de 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:84B1D8BD GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Constitucionais, Legais e Regimentais: CONSIDERANDO, que a Secretaria Municipal de Fazenda possui em seu organograma contábil-financeiro verbas e repasses próprios; CONSIDERANDO, a apresentações de prestações de contas, balancetes e outros expedientes contábeis aos Órgãos Federal, Estadual e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO, finalmente, a autonomia de gestão financeira da Secretaria Municipal de Fazenda; DECRETA: Art. 1°. FICA DELEGADA competência ao Sr. David Spindola de Almeida, Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda para, em conjunto com o Chefe do Poder Executivo, autorizar os pagamentos de processos de responsabilidade da Prefeitura de Mendes, através da assinatura de cheques, obedecidos os limites estabelecidos. Art. 2º. Revogam-se todas as disposições em contrário; Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, todavia surtindo efeitos a partir de 02/01/2013. Afixe-se, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Mendes-RJ, 02 de janeiro de 2013.
  • 6. Rio de Janeiro , 07 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0827 www.diariomunicipal.com.br/aemerj 6 REINALDO MEDEIROS MACEDO Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:15B61E60 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 005 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Constitucionais, Legais e Regimentais: CONSIDERANDO, a solicitação do Senhor Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, devida a necessidade de atualização e a eventual possibilidade de ausência dos titulares das contas correntes do Município. DECRETA: Art. 1°. Fica DELEGADA, de acordo com legislação em vigor, a Srª. Suelem Aparecida Silva, do Departamento Financeiro, Setor de Tesouraria da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, para utilização do auto atendimento das contas governamentais, para movimentação financeira online, de responsabilidade da Prefeitura de Mendes, obedecidos os limites estabelecidos. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, todavia surtindo efeitos a partir de 02/01/2013, revogando-se a disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mendes-RJ, 02 de janeiro de 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:CB0F10B3 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 006 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Constitucionais, Legais e Regimentais: CONSIDERANDO, que a Secretaria Municipal de Promoção Social, possui em seu organograma contábil-financeiro verbas e repasses próprios; CONSIDERANDO, a apresentações de prestações de contas, balancetes e outros expedientes contábeis aos Órgãos Federal, Estadual e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO, finalmente, a autonomia de gestão financeira da Secretaria Municipal de Promoção Social; DECRETA: Art. 1°. FICA DELEGADA competência a Srª. Janete Esteves Nogueira Pinto Ramos, Secretário Municipal de Promoção Social e a Srª Ana Maria Pinto Ferreira, Coordenadora do Fundo Municipal de Saúde para, em conjuntas, com poderes especiais para assinarem cheques e efetuarem quaisquer transações bancárias obedecidas os limites estabelecidos. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, todavia surtindo efeitos a partir de 02/01/2013. Prefeitura Municipal de Mendes-RJ, 02 de janeiro de 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO. Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:0156DC0D GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO, aos termos do artigo 53, inciso II, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO, aos termos da Lei 1.344 de 30 de janeiro de 2009, que alterou dispositivos das Leis nº. 857/2001, que normatiza o Organograma Administrativo; CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos setores e Órgãos Públicos, RESOLVE: Art.1° - NOMEAR, a partir desta data, o Sr. LUIZ ALBERTO CALEGARIO, para o cargo comissionado de COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se. Mendes, 02 de janeiro de 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:D1219ABF GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO, aos termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO, aos termos da Lei 1.344 de 30 de janeiro de 2009, que alterou dispositivos das Leis nº. 857/2001, que normatiza o Organograma Administrativo; CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos setores e Órgãos Públicos. RESOLVE: Art.1° - NOMEAR, a partir desta data, a Srª. AMANDA DA SILVA SOUZA, para o cargo comissionado do DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO, da Secretaria Municipal de Saúde. Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se. Mendes, 02 de janeiro de 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:94E1CDFF GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO, aos termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO, aos termos da Lei 1.344 de 30 de janeiro de 2009, que alterou dispositivos das Leis nº. 857/2001, que normatiza o Organograma Administrativo; CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos setores e Órgãos Públicos. RESOLVE: Art.1° - NOMEAR, a partir desta data, a Srª. DENISE DE SOUZA BRUM, para o cargo comissionado de ASSESSORA ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO. Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
  • 7. Rio de Janeiro , 07 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0827 www.diariomunicipal.com.br/aemerj 7 Mendes, 02 de janeiro de 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:4746DD7F GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO, aos termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO, aos termos da Lei 1.344 de 30 de janeiro de 2009, que alterou dispositivos das Leis nº. 857/2001, que normatiza o Organograma Administrativo; CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos setores e Órgãos Públicos; RESOLVE: Art.1°- NOMEAR, a Srª. SUELEM APARECIDA SILVA, para o cargo comissionado do DEPARTAMENTO FINANCEIRO, da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda. Art.2° - Fica delegada competência a Srª Suelem Aparecida Silva, para responder pela Divisão de Tesouraria. Art.3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se. Mendes, 02 de janeiro de 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:4FA1B6C4 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 005 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO, aos termos do artigo 53, inciso II, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO, aos termos da Lei 1.344 de 30 de janeiro de 2009, que alterou dispositivos das Leis nº. 857/2001, que normatiza o Organograma Administrativo; CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos setores e Órgãos Públicos, RESOLVE: Art.1° - Designar, a partir de 02.01.2013, o Sr. DAVID SPINDOLA DE ALMEIDA, para responder interinamente e, sem prejuízo de sua Titularidade como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, pelo período de 02.01.2013 a 31.01.2013, da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda. Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se. Mendes, 02 de janeiro de 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:C29F86B8 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 006 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO, aos termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO, aos termos da Lei 1.344 de 30 de janeiro de 2009, que alterou dispositivos das Leis nº. 857/2001, que normatiza o Organograma Administrativo; CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos setores e Órgãos Públicos. RESOLVE: Art.1° - Designar, a partir de 02.01.2013, o Sr. JORGE ROBERTO ROCHA CARDOSO, para responder interinamente e, sem prejuízo de sua Titularidade como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, pelo período de 02.01.2013 a 31.01.2013, da Secretaria Municipal de Obras e Habitação. Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se. Mendes, 02 de janeiro de 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:4C0A8E71 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 007 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO, aos termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO, aos termos da Lei 1.344 de 30 de janeiro de 2009, que alterou dispositivos as Leis nº 857/2001, que normatiza o Organograma Administrativo; CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos setores e Órgãos Públicos; RESOLVE: Art.1° - Designar, a partir de 02.01.2013, a Srª. JANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS, para responder interinamente e, sem prejuízo de sua Titularidade como SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EMPREGO E RENDA, pelo período de 02.01.2013 a 31.01.2013, da Secretaria Municipal de Assistência Social Emprego e Renda. Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se. Mendes, 02 de janeiro de 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:E2CFFDE6 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 009 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO, aos termos do artigo 53, inciso II, da Lei Orgânica Municipal;
  • 8. Rio de Janeiro , 07 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0827 www.diariomunicipal.com.br/aemerj 8 CONSIDERANDO, aos termos da Lei 1.344 de 30 de janeiro de 2009, que alterou dispositivos das Leis nº. 857/2001, que normatiza o Organograma Administrativo; CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos setores e Órgãos Públicos, RESOLVE: Art.1°-NOMEAR, a partir desta data, o Sr. WALLACE FRANCISQUINI VITAL, para o cargo comissionado, de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, da Secretaria Municipal de Administração. Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se. Mendes, 02 de janeiro de 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:E1FBCF90 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 010 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO, aos termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO, aos termos da Lei 1.344 de 30 de janeiro de 2009, que alterou dispositivos das Leis nº. 857/2001 que normatiza o Organograma Administrativo; CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos setores e Órgãos Públicos. RESOLVE: Art.1° - NOMEAR, a partir desta data, o Sr. MAURO DOS SANTOS MALHEIROS, para o cargo comissionado, de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, da Secretaria Municipal de Transportes. Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se. Mendes, 02 de janeiro de 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:510C138D GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 011 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO, aos termos do artigo 53, inciso II, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO, aos termos da Lei 1.344 de 30 de janeiro de 2009, que alterou dispositivos das Leis nº. 857/2001, que normatiza o Organograma Administrativo; CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos setores e Órgãos Públicos, RESOLVE: Art.1° - NOMEAR, a partir desta data, a Srª LEDA TEIXEIRA, para o cargo comissionado, de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se. Mendes, 02 de janeiro de 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:CB103ED9 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 012 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO aos termos do artigo 53, inciso II, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO os termos da Lei 1.344 de 30 de janeiro de 2009, que alterou dispositivos das Leis nº. 857/2001, que normatiza o Organograma Administrativo; RESOLVE: Art.1° - NOMEAR, a partir desta data, o Sr. ANDRÉ LUIZ MAZONI, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se. Mendes, 02 de janeiro de 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:19523D44 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 013 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO, aos termos do artigo 53, inciso II, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO, aos termos da Lei 1.344 de 30 de janeiro de 2009, que alterou dispositivos nas Leis nº. 857/2001, que normatiza o Organograma Administrativo; CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos setores e Órgãos Públicos, RESOLVE: Art.1° - NOMEAR, a partir desta data, o Sr. ADILSON NEVES DOS SANTOS, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, da Secretaria Municipal de Governo. Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se. Mendes, 02 de janeiro de 2013.
  • 9. Rio de Janeiro , 07 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0827 www.diariomunicipal.com.br/aemerj 9 REINALDO MEDEIROS MACEDO Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:8875751C GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 014 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO, aos termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO, aos termos da Lei 1.344 de 30 de janeiro de 2009, que alterou dispositivos das Leis nº. 857/2001, que normatiza o Organograma Administrativo: CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos setores e Órgãos Públicos. RESOLVE: Art.1° - NOMEAR, a partir desta data, o Sr. CELSO DE OLIVEIRA, para o cargo comissionado, de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇO PÚBLICO, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se. Mendes, 02 de janeiro de 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:887392D1 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 015 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO, aos termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO, aos termos da Lei 1.344 de 30 de janeiro de 2009, que alterou dispositivos das Leis nº. 857/2001, que normatiza o Organograma Administrativo; CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos setores e Órgãos Públicos, RESOLVE: Art.1° - NOMEAR, a partir desta data, o Srª. PATRÍCIA TERTULIANO DE OLIVEIRA, para o cargo comissionado, de CONTROLADORA, da Controladoria Geral do Município. Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se. Mendes, 02 de janeiro de 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:AA9C811A GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 016 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO aos termos do artigo 53, inciso II, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO aos termos da Lei 1.344 de 30 de janeiro de 2009, que alterou dispositivos das Leis nº. 857/2001, que normatiza o Organograma Administrativo; CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos setores e Órgãos Públicos. RESOLVE: Art.1° - NOMEAR, a partir desta data, o Sr. Agnelo de Almeida Xavier, para o cargo comissionado, de Secretário Municipal de Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. Art.2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se. Mendes, 02 de janeiro de 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:931D3400 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 017 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO, aos termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO, aos termos da Lei 1.344 de 30 de janeiro de 2009, que alterou dispositivos das Leis nº. 857/2001, que normatiza o Organograma Administrativo; CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos setores e Órgãos Públicos, RESOLVE: Art.1° - EXONERAR, a partir desta data, o Sr. CARLOS ROBERTO MORRA PEREIRA, do cargo comissionado de COORDENADOR DO FUNDO DE SAÚDE, da Secretaria Municipal de Saúde. Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se. Mendes, 02 de janeiro de 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:B685141F GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 018 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, CONSIDERANDO, aos termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;
  • 10. Rio de Janeiro , 07 de Janeiro de 2013 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0827 www.diariomunicipal.com.br/aemerj 10 CONSIDERANDO, aos termos da Lei 1.344 de 30 de janeiro de 2009, que alterou dispositivos das Leis nº. 857/2001, que normatiza o Organograma Administrativo; CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos setores e Órgãos Públicos, RESOLVE: Art.1° - NOMEAR, a partir desta data, a Srª. ANA MARIA PINTO FERREIRA, para o cargo comissionado de COORDENADORA DO FUNDO DE SAÚDE, da Secretaria Municipal de Saúde. Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se. Mendes, 02 de janeiro de 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:7EBA0788 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 008 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. EMENTA: Constitui o Conselho de Avaliação do Pregão Presencial nº 040/2012 realizado em 26/12/2012. REINALDO MACEDO, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor; CONSIDERANDO, a Lei nº 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências; RESOLVE: Art. 1º - Constituir o Conselho de Avaliação do Pregão Presencial nº 040/2012 realizado em 26/12/2012, com a função de: I – Notificar os participantes do Pregão para apresentação das funcionalidades do sistema; II – Avaliar se o sistema ofertado está compatível com o Termo de Referência publicado no Edital do Pregão; III – Identificar se existe integração com o sistema já contratado de Tributos; IV – Elaborar um Relatório direcionado a Comissão Permanente de Licitações sobre os pontos divergentes do objeto a contratar-se. Art. 2º - O Conselho de Avaliação do Pregão Presencial nº 040/2012 será integrado por: Nome do Representante Órgão ou Entidade Representada Danúbia Mattos Barros Divisão de Dívida Ativa Eduardo Ventura Loures Central de Processamento de Dados Roberta Gomes da Fonseca Divisão de Fiscalização Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se. Mendes, 02 de Janeiro de 2013. REINALDO MEDEIROS MACEDO Prefeito Municipal Publicado por: Eva Maria do Val Teixeira Código Identificador:FAE702AA