3. A Revolução da Tecnologia da Informação
Tão importante quanto a revolução
industrial
Toda nova tecnologia transforma as
práticas sociais
A informação é a matéria prima desta
revolução
Sociedade em Rede (Manuel Castells)
4. Processo de Transformação
Sociedade em Rede
Tecnológico
12. Direitos Autorais
No Brasil a regulamentação sobre Direitos
Autorais é feita pela Lei 9610/1998.
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm
Direito Moral
Direito Patrimonial
13. Direitos Autorais
O que é permitido fazer com uma obra sobre a
qual você não tenha direito moral e nem
patrimonial como autor?
Citações em outras obras desde que referenciadas.
14. Direitos Autorais
Art. 46. (Lei 9610/98) Não constitui ofensa
aos direitos autorais: [...]
II - a reprodução, em um só exemplar de
pequenos trechos, para uso privado do copista,
desde que feita por este, sem intuito de lucro;
15. Direitos Autorais
Que obras podemos usar
Obras de domínio público (com mais de 70 anos
de seu registro).
Obras cuja utilização lhe foi autorizada.
Obras sob licença especial.
16. Direito na Internet
Problemas que mais atingem as pessoas:
Plágio;
Pirataria;
Limites da liberdade de expressão;
Más amizades virtuais;
Assédio digital;
Falta de boas maneiras online;
Uso de imagens;
Segurança.
(PINHEIRO; SLEIMAN, 2007).
17. Crenças da Internet
Posso usar qualquer material desde que seja para
fins educacionais?
Posso copiar até 10% de uma obra?
Posso usar até 3 minutos de um vídeo protegido
por direitos autorais para compor uma material de
minha autoria?
Posso baixar filmes e apagar 24h depois
Direitos Autorais
18. Seu conteúdo e conduta:
Você será o único responsável por seu Conteúdo e
pelas conseqüências de enviá-lo ou publicá-lo
Você afirma, declara e garante que possui ou tem
as licenças necessárias, direitos, autorizações e
permissões para publicar o Conteúdo que Você
enviar.
Direitos Autorais (Termos YouTube)
19. Seu conteúdo e conduta:
Você afirma que não enviará material protegido
por direitos autorais, segredo de negócio ou [...]
por direitos de terceiros, a menos que Você tenha
permissão do legítimo proprietário do material
[...].
[...] Você mantém todos os direitos [...] sobre seu
Conteúdo. Entretanto, ao enviar o Conteúdo ao
YouTube, Você, pelo presente, cede ao YouTube
licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties
[...].
Direitos Autorais (Termos YouTube)
22. No Brasil é vedado o anonimato
Nos EUA o anonimato é considerado Direito
Facebook, Twitter, Google são empresas
Americanas
Sujeitas as leis americanas
E não respondem as leis Brasileiras
Salvo os casos em que a Empresa possui
escritório no Brasil
Redes Sociais
23. Cuidados com o que se
escreve:
Cuidados com o RT,
estamos concordando
com aquilo que foi
passado
Curtir e Compartilhar
no Facebook funcionam
da mesma forma
O Direito nas Redes Sociais
24. O Direito nas Redes Sociais
Comentários em Blogs
O Dono do Blog é responsável pelos
comentários postados
25. Remoção de Conteúdo
Juiz tem plenos poderes para pedir retirada de
conteúdo, quando se aplicar
Em alguns casos tirar o site dos mecanismos de
busca e restringir o acesso no Brasil
O Direito nas Redes Sociais
27. Bulling Virtual
Perfis Oficiais
Entrar diretamente com uma ação
Não é possível identificar a pessoa
Ir atrás dos intermediários e pedir a cooperação
Nos casos de sites/empresas no Brasil fica mais
fácil e se for o caso entrar com uma ação pedindo
os dados
28. Provas
Ata Notarial, pode ser feita até por telefone
Fé Pública do Cartório
Em torno de R$ 200,00 por página
Bulling Virtual
30. Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -
Infrações Digitais Mais Frequentes
31. Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -
Infrações Digitais Mais Frequentes
32. Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -
Infrações Digitais Mais Frequentes
33. Infrações Digitais Mais Frequentes
Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -
34. Tecnologias Assistivas
Termo utilizado para
identificar todos os
recursos e serviços
que contribuem para
proporcionar ou
ampliar habilidades
funcionais de
pessoas com
deficiência.
35. Tecnologias Assistivas
Categorias de Recursos Assistivos
Alta Tecnologia - Sistemas computadorizados,
softwares especiais. Mais complexos e às vezes
multifuncionais.
Média Tecnologia - Geralmente elétricos, porém
sem um sistema computacional.
Baixa Tecnologia - Simples, não elétricos. Baixo
custo e menos treinamento para o uso.