O marco Civil na Internet

1. Faculdade de Tecnologia de Jales
BRUNO CORRÊA TEIXEIRA
MARCO CIVIL DA INTERNET
Vantagens e Desvantagens
Jales, 2015

2. Lei do marco civil
A lei do marco civil na internet foi uma ideia surgida no ano de 2007, e passou
por um enorme processo colaborativo para construção desse marco, e só foi aprovada em
23 de abril de 2014 pelo senado federal. Essa lei estabelece os princípios, garantias,
direitos e deveres para o uso da internet. O princípio da lei é de reger a internet para
manter ordem e guardar os princípios de ética profissional e pessoal, tendo em vista a
privacidade, guardar os dados com segurança neutralidade da rede, responsabilidade pelo
conteúdo, obrigações do governo entre outros.
A neutralidade da rede
Se trata de como a internet é distribuída pelas provedoras, onde elas não podem
ter taxas diferentes de acordo com o usuário para uma mesma prestação de serviço, assim
todos obtêm a quantidade de velocidade desejada e pode pagar de forma justa por aquele
produto adquirido, onde o usuário tem direito a saber tudo o que acontece com sua rede
e ser informado sempre de problemas que aconteçam. A partir do momento que entro em
vigor as operações das empresas que trabalham na internet devem ser mais transparentes,
e a proteção dos dados dos usuários deve ser garantida pela empresa, por exemplo as
empresas que trabalham com dados de usuários para fins de publicidade não podem
mandar nenhum tipo de dado seus usuários para terceiros a não ser mediante seu
consentimento expresso e livre.
Guarda de informações
Todas as informações trafegadas na rede deve ser guardada os registros de
conexão os dados precisam ser guardados por no mínimo um ano, acesso a aplicações,
tudo caso solicitado deve ser entregue mediante ordem judicial para perícia ou acesso aos
dados.
Responsabilização pelo conteúdo
Quer fornece serviço de conexão com a internet nunca poderá ser responsabilizada
pelo conteúdo postada por seus usuários, mas quem oferece serviços como redes sociais,
blogs, vídeos, etc., podem ser responsabilizados por conteúdos ilícitos e imorais se não
retirados mediante aviso judicial. Por exemplo: se a Justiça mandar o Google tirar um
vídeo racista do YouTube e isso não for feito, o Google se torna responsável por aquele
material. Há um certo prazo para determinado conteúdo sair do ar.

3. Obrigações do governo
É de dever governamental estimular a expansão e o uso da rede, ensinando as
pessoas como utilizarem as tecnologias para diminuir a desigualdade. Os serviços do
governo precisaram ser integrados para agilizar os processos e facilitar o trabalho dos
órgãos públicos, e por fim promover qualidade técnica e difusão da internet pelo pais sem
prejuízo, a abertura, neutralidade e natureza participativa.
Vantagens:
Transparência e proteção de dados pessoais. Pode-se analisar que a lei apresenta
muitas melhorias com elas dentre as principais vantagens analisadas foram a neutralidade
da redes, onde deve-se prevalecer a igualdade social e entre as pessoas diante a prestação
e um serviço como por exemplo venda de conexão à internet ou mesmo a venda de
produtos online, a segurança de suas informações pessoais em logs e senhas e tudo que é
publicado, havendo responsabilidade por tudo o que se posta de qualquer um sem
consentimento havendo como punir esse tipo de pessoas agora.
Desvantagens:
Registros eletrônicos para investigações de ilícitos. É obrigatório que os
fornecedores de conexões guardem o registro de dados de conexões por no mínimo um
ano caso sege necessário busca e apreensão de conteúdo ou rastreamento de algum
indivíduo.
Outro ponto é a responsabilização dos provedores por danos gerados por terceiros
sendo que muitas vezes o problema deveria ser tratado diretamente com o usuário que
está causando os danos não responsabilizando os provedores por tal ato.
Caso Stênio Garcia
A partir do dia 30 de julho de 2015 foram sendo divulgadas fotos da intimidade
do casal em redes sócias e na internet, do ator Stênio Garcia e sua mulher Marilene Saade
nus em pelo.
As fotos foram capturadas de seu computador pessoal segundo informações em
um backup feito por eles para poderem deletar a foto do celular, algo mais vulnerável a
furto.
Em minha opinião se foi capturado de posse deles e não vazou por consentimento
deles, foi cometido um crime pois a pessoa invadiu a intimidade do casal e também foi
antiética publicando tais fotos, cabendo a ela caso encontrada punição segundo a lei do
marco civil propõe. O casal foi a delegacia e prestou queixa e está sendo investigado o
possível ladrão de dados.

4. “Uma coisa é um trabalho artístico que envolve nudez, que tem uma causa ou um
motivo peloqual vocêcompactua.Oqueaconteceu comagentefoi roubo,umcrime”, afirmou
a esposa.