O documento discute os riscos à liberdade na internet no Brasil e no mundo, mencionando leis que podem restringir essa liberdade, como SOPA, PIPA, CISPA e TPP. Também apresenta iniciativas brasileiras como o Marco Civil da Internet e os debates em torno da neutralidade da rede e remoção de conteúdo.

1. A liberdade na Internet
está em perigo
no Brasil?

2. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
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“Censura não é nova, já existia muito antes dos computadores.
Mas, há 15 anos, pensávamos que a Internet iria nos proteger da
censura, que iria derrotar a censura. Então, a China e alguns outros
tiranos óbvios fizeram um grande esforço para impor a censura na
Internet, e nós dissemos: 'Bem, isso não é surpreendente, o que
mais governos como esses fariam?'
Mas hoje vemos a censura imposta em países que não são
normalmente considerados ditaduras, como Reino Unido, França,
Espanha, Itália, Dinamarca, …”
Richard M. Stallman
Paris, 19 de outubro de 2011.
https://www.gnu.org/philosophy/free-digital-society.html#censorship

3. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
tatianeps.net
Antes dos riscos...

4. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
tatianeps.net
O que é o Comitê Gestor da
Internet no Brasil?

5. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
O que é o Comitê Gestor da Internet no Brasil?
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6. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
Fórum da Internet no Brasil
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O Fórum da Internet no Brasil é organizado pelo CGI.br
Primeira edição: 13 e 14 de outubro de 2011 em São Paulo (SP).
Segunda edição: 3 a 5 de julho de 2012 em Olinda (PE).
Terceira edição: 3 a 5 de setembro de 2013 em Belém (PA).
Mais informações em forumdainternet.cgi.br

7. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
tatianeps.net
Leis sobre Internet no mundo

8. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
Leis sobre Internet no mundo
tatianeps.net
Trans-Pacific Partnership Agreement (TPP ou TPPA)
Cyber Intelligence Sharing and Protection Act (CISPA)
Stop Online Piracy Act (SOPA)
Protect IP Atc (PIPA)
Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA)

9. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA)
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youtu.be/BdREHclN51o

10. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
Stop Online Piracy Act (SOPA) e Protect IP Act (PIPA)
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youtu.be/K3ORTCseHD8

11. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
Stop Online Piracy Act (SOPA) e Protect IP Act (PIPA)
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Protesto em 18 de janeiro de 2012: blackout de centenas de sites.

12. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
Cyber Intelligence Sharing and Protection Act (CISPA)
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As empresas têm novos direitos para monitorar as ações do usuário
e compartilhar dados com o governo dos EUA sem um mandado –
incluindo dados potencialmente confidenciais.
bit.ly/eff-cispa

13. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
Cyber Intelligence Sharing and Protection Act (CISPA)
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CISPA substitui leis de privacidade existentes e concede ampla
imunidade para as empresas participantes.
bit.ly/eff-cispa

14. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
Cyber Intelligence Sharing and Protection Act (CISPA)
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Também levanta importantes questões de transparência e prestação
de contas. Os usuários provavelmente não saberão se os seus dados
privados estão comprometidos.
bit.ly/eff-cispa

15. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
Trans Pacific Partnership Agreement (TPP)
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Acordo comercial que ameaça ampliar leis sobre propriedade
intelectual ainda mais restritivas.
eff.org/issues/tpp
eff.org/deeplinks/2012/08/whats-wrong-tpp

16. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
Trans Pacific Partnership Agreement (TPP)
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Os países teriam de adotar muitos dos aspectos mais controversos
da lei de direitos autorais dos EUA em sua totalidade.
eff.org/issues/tpp
eff.org/deeplinks/2012/08/whats-wrong-tpp

17. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
Trans Pacific Partnership Agreement (TPP)
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Onze países atualmente negociam o TPP: EUA, Austrália, Peru,
Malásia, Vietnã, Nova Zelândia, Chile, Cingapura, Canadá, México e
Brunei.
eff.org/issues/tpp
eff.org/deeplinks/2012/08/whats-wrong-tpp

18. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
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Leis sobre Internet no Brasil

19. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
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AI-5 Digital

20. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
Lei Azeredo, o AI-5 Digital
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PL 84/1999 na Câmara e PLS 89/2003 no Senado.

21. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
Lei Azeredo, o AI-5 Digital
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Projetos cujos textos apresentam pontos com margens para
diversas interpretações, criando insegurança jurídica.

22. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
Lei Azeredo, o AI-5 Digital
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Na prática, implantaria uma situação de vigilantismo na Internet,
contrariando o princípio Constitucional na presunção de inocência,
pois trataria todo internauta brasileiro como um criminoso em
potencial.

23. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
Lei Azeredo, o AI-5 Digital
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Não impediria a ação de verdadeiros criminosos, mas abriria espaço
para a violação de direitos civis e reduziria possibilidades de
inclusão digital.

24. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
Leis sobre Internet no Brasil
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Projetos de Lei nº 3.016 de 2000, nº 3.891 de 2000, nº 3.303 de
2000, nº 4.972 de 2001, nº 5.403 de 2001, nº 5.977 de 2001, nº
6.557 de 2002, nº 7.461 de 2002, nº 18 de 2003, nº 480 de 2003,
nº 1.256 de 2003, nº 2.196 de 2003, nº 3.301 de 2004, nº 4.144
de 2004, nº 4.562 de 2004, nº 5.009 de 2005, nº 169 de 2007, nº
2.957 de 2008, nº 4.424 de 2008, nº 5.185 de 2009, nº 5.298 de
2009, nº 6.357 de 2009, nº 6.527 de 2009, nº 7.131 de 2010, nº
7.270 de 2010, nº 7.311 de 2010, nº 642 de 2011, nº 1.172 de
2011, nº 1.468 de 2011, nº 1.880 de 2011, nº 1.961 de 2011,
nº 2.126 de 2011, nº 2.552 de 2011, nº 2.690 de 2011, nº 3.033
de 2011, nº 3.095 de 2012, nº 3.124 de 2012, nº 3.175 de 2012,
nº 3.761 de 2012.
39 projetos de lei!

25. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
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Marco Civil da Internet

26. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
Marco Civil da Internet
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Proposto em outubro de 2009, foi o primeiro projeto de lei
submetido a um amplo debate público antes de ser enviado à
Câmara dos Deputados em agosto de 2011.

27. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
Marco Civil da Internet
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Foram duas consultas públicas na plataforma da Cultura Digital, e
outras duas na plataforma e-Democracia.
O projeto foi debatido em seminários e audiências públicas em todo
o Brasil, incluindo duas edições do Fórum da Internet e pelo menos
três edições do FISL e três da Campus Party. O Marco Civil também
foi apresentado no Internet Governance Forum e na RightsCon.

28. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
Marco Civil da Internet
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Relatório final da comissão especial para avaliar os projetos de lei
relacionados à Internet propõe o Marco Civil da Internet como um
substitutivo aos demais projetos.
Link para o relatório no portal e-Democracia.

29. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
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Neutralidade da rede

30. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
Neutralidade da rede
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Significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser
tratadas da mesma forma, navegando a mesma velocidade. É esse
princípio que garante o livre acesso a qualquer tipo de informação.

31. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
Neutralidade da rede
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youtu.be/8DdaC93O9Yw

32. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
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Remoção de conteúdo?

33. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
Remoção de conteúdo?
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“Estamos preocupados com as pressões dos grupos econômicos
internacionais para que se efetive a remoção de conteúdos da rede
sem ordem judicial efetiva. É inaceitável que os provedores sejam
transformados em poder judiciário privado e sejam instados a
realizar julgamentos sem o devido processo legal, sem a garantia do
direito constitucional de ampla defesa. Repudiamos a instalação de
um estado policialesco e da censura instantânea.”
Trecho da Carta de Olinda
do 2º Fórum da Internet no Brasil

34. A liberdade na Internet
está em perigo
no Brasil?

35. SIM!

36. Não só no Brasil,
em todo o mundo.
:-(

37. Precisamos que o Marco Civil da
Internet seja aprovado!

38. O Marco Civil da Internet deve garantir
a neutralidade da rede e que a remoção
de conteúdos só pode ocorrer após o
devido processo judicial.

39. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
Perguntas
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40. A liberdade na Internet está em perigo no Brasil?
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