IBRI Aspectos Juridicos Midias Sociais_Patricia Peck

1.682 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.682
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
37
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
64
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

IBRI Aspectos Juridicos Midias Sociais_Patricia Peck

  1. 1. Aspectos Jurídicos Das Mídias Sociais RI Digital IBRI 07/10/2009 Dra. Patrícia Peck Pinheiro patriciapeck@ pppadvogados.com.br
  2. 2. Apresentação de Credenciais do Escritório <ul><li>Categoria: Altamente especializado </li></ul><ul><li>Foco de Atuação: Gestão de Riscos e Direito Digital </li></ul><ul><li>Equipe: 20 profissionais </li></ul><ul><li>Sede: São Paulo – Brasil </li></ul><ul><li>Filiais: Brasília e Curitiba </li></ul><ul><li>Principais Praças de atuação: </li></ul><ul><ul><li>Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Curitiba e Porto Alegre </li></ul></ul><ul><ul><li>Exterior: América Latina, Estados Unidos, Reino Unido e Portugal </li></ul></ul><ul><li>Diferencial: </li></ul><ul><li>ADVOGADOS QUE ENTENDEM DE TECNOLOGIA! </li></ul>Java Technology
  3. 3. Tudo o que você precisa ouvir sobre Direito Digit@l no dia-a-dia Como evitar fraudes O que é Direito Digital Como Proteger a Imagem na Internet E outros Produzido pela Saraiva: 2009 Áudio Livro Pocket Book Publicações PINHEIRO, Patricia Peck. Direito Digital. São Paulo: Saraiva, 2009. Livro 3ª. Edição
  4. 4. Dra. Patricia Peck Pinheiro <ul><li>Sócia fundadora do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados; </li></ul><ul><li>Formada em Direito pela Universidade de São Paulo; </li></ul><ul><li>Especialização em negócios pela Harvard Business School; </li></ul><ul><li>MBA em marketing pela Madia Marketing School; </li></ul><ul><li>Formada pelo Centro de Inteligência do Exércio; </li></ul><ul><li>Autora do livro “Direito Digital” pela Editora Saraiva (3ª. Edição); </li></ul><ul><li>Co-autora do Audio-livro e pocket book “Direito Digital no dia-a-dia” pela Editora Saraiva; </li></ul><ul><li>Co-autora dos livros “e-Dicas”, “Internet Legal” e “Direito e Internet II”; </li></ul><ul><li>Professora da pós-graduação da Senac-SP, IMPACTA , IBTA e FATEC; </li></ul><ul><li>Professora convidada da EMAG SP e do TRF 3ª. Região e 2ª. Região; </li></ul><ul><li>Experiência internacional de Direito e Tecnologia nos EUA, Portugal e Coréia; </li></ul><ul><li>Iniciou sua carreira como programadora aos 13 anos; </li></ul><ul><li>Colunista do IDG Now e articulista da Revista Visão Jurídica, Revista Partner Sales, Revista Executivos Financeiros, Jornal Valor Econômico; </li></ul><ul><li>Condecorada com Medalha do Pacificador pelo EME em agosto 2009. </li></ul>Resumo perfil sócia fundadora
  5. 5. AVISO O PRESENTE MATERIAL TEM FINALIDADE ACADÊMICA E DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS, SENDO ASSIM, TODA A MENÇÃO DE EMPRESAS E/OU MARCAS TEM PROPÓSITO ÚNICO E EXCLUSIVAMENTE ILUSTRATIVO.
  6. 6. <ul><li>“ Tudo na vida é gerenciamento de risco, não sua eliminação.” </li></ul><ul><li>Walter Wriston </li></ul><ul><li>A virtualização das relações: </li></ul><ul><li>Assembléia online; </li></ul><ul><li>Fórum de discussão online dos acionistas; </li></ul><ul><li>Validade do voto eletrônico; </li></ul><ul><li>Segurança das informações via web; </li></ul><ul><li>Redes sociais; </li></ul><ul><li>O RI na era Digital... </li></ul>
  7. 7. Qual o impacto desta nova cultura digital? <ul><li>Estar sujeito a Acionistas em ordenamentos jurídicos e culturas distintas; </li></ul><ul><li>Ser totalmente dependente de Energia, Telecomunicações e Tecnologia para o negócio funcionar (sair do ar pode impactar ações na Bolsa); </li></ul><ul><li>Seu acionista e seu concorrente estão a 1 click de distância (como ganhar a atenção?); </li></ul><ul><li>Como proteger Fato Relevante (como criar uma cultura de segurança da informação) </li></ul><ul><li>Como dar credibilidade as informações e fazer as pessoas consultarem o site oficial? </li></ul><ul><li>Como garantir a denúncia anônima? </li></ul>
  8. 8. <ul><li>Quando a Sociedade muda....o Direito também evolui.... </li></ul><ul><li>A EVOLUÇÃO DA HUMANIDADE CADA VEZ MAIS DIGITAL </li></ul>
  9. 9. Principais Desafios <ul><li>A interatividade gera impactos operacionais e jurídicos ; </li></ul><ul><li>O Acionista tem maior poder de informação (mas qual a credibilidade da mesma?); </li></ul><ul><li>Há oportunistas, que se aproveitam, por exemplo, de uma falha de segurança para alegar exposição de suas informações; </li></ul><ul><li>Como lidar quando os limites são excedidos? </li></ul><ul><li>Informação X Omissão . </li></ul>
  10. 10. http://www.flickr.com/photos/pimkie_fotos/2759060089/sizes/o/ O DESAFIO DO ANONIMATO: As Leis Relacionadas Às Lan Houses E Cybercafés
  11. 11. Quanto maior a mobilidade e a portabilidade, maior o desafio de Segurança da Informação. Como fica a questão da Autoria (Identidade Digital)?
  12. 12. <ul><li>A REGRA DEVE SER CLARA (o uso de novos meios deve ser previsto previamente entre as partes); </li></ul><ul><li>O PROCEDIMENTO É RELEVANTE (a forma de fazer define maior ou menor risco jurídico); </li></ul><ul><li>AUTENTICIDADE (prova de autoria) e INTEGRIDADE (garantia de não alteração da informação após sua geração) são requisitos para evitar REPÚDIO; </li></ul><ul><li>SABER COLETAR, GUARDAR E CONSEGUIR ENCONTRAR as provas eletrônicas (documentos originais) é essencial; </li></ul>Desafios Jurídicos http://farm1.static.flickr.com/126/357434020_649d17e5ce_m.jpg
  13. 13. REPUTAÇÃO DIGITAL A INTERNET DESAFIA A TRANSPARÊNCIA DAS EMPRESAS E O USO DE SITES OFICIAIS PARA INFORMAR ACIONISTAS!
  14. 14. (Extraído de http://idgnow.uol.com.br/internet/ideia20/archive/2008/08/28/quanto-vale-uma-rede-social/ , em 16/03/2009 às 02:24 pm (GMT -3:00) A CREDIBILIDADE DAS FONTES:
  15. 15. O ACIONISTA ESTÁ ONLINE.... A REPUTAÇÃO DA EMPRESA ESTÁ ONLINE E EM TEMPO REAL! TEM QUE MONITORAR PERMANENTEMENTE OS AMBIENTES DIGITAIS (SEJAM REDES SOCIAIS, PORTAIS, BLOGS, CHATS, WIKIPEDIA, OUTROS) . É melhor delimitar o território digital da Companhia, o site de RI tem que ser o local de informação oficial, em caso de informação equivocada, boato eletrônico, tem que publicar! A MELHOR PROTEÇÃO JURÍDICA É INFORMAÇÃO.
  16. 16. INCIDENTES ELETRÔNICOS MAIS COMUNS NA VIDA DE UMA EMPRESA ABERTA: <ul><li>Boato Eletrônico; </li></ul><ul><li>Criação de Perfil Falso em Mídias Sociais; </li></ul><ul><li>Informação velha, equivocada ou falsa, publicada na Internet, aparecendo como um dos primeiros resultados nos Buscadores; </li></ul><ul><li>Uso não autorizado da Marca Empresa e/ou Imagem de Altos Executivos em Redes Sociais; </li></ul><ul><li>Associação do Nome da Empresa a Conteúdo não condizente (riscos de governança e credibilidade); </li></ul><ul><li>Vazamento ou Exposição de Informação Confidencial e/ou Privilegiada (fato relevante) na Web; </li></ul><ul><li>Quebra de sigilo profissional por equipes ou terceirizados na Web; </li></ul><ul><li>Problemas com contratos de TI – Terceirização. </li></ul>
  17. 17. Incidente em Redes Sociais ex: Caso Twitter <ul><li>O que fazer? </li></ul><ul><li>Preservação das evidências (coleta inicial e solicitação para que o provedor do ambiente as guarde também); </li></ul><ul><li>Fazer denúncia ao Twitter pelo canal de contato com base no Termo de Uso (tem que ser em inglês se a pessoa não possuem perfil enviar para [email_address] e se possui http://twitter.zendesk.com/forums/26257/entries ) </li></ul><ul><li>Em não sendo atendido, enviar notificação extrajudicial ao Twitter via email (ex: Comprova.com) e/ou via courrier (para o endereço deles nos EUA para o endereço 539 Bryant St., Suite 402, San Francisco, CA 94107, At. Law Enforcement / Copyright – com a referência de “ Cease and Desist Letter – Identity Thief and Copyright Abuse – Fake Screen Name and Account ); </li></ul><ul><li>No entanto, o Twitter não consegue impedir que ocorra de novo. Apenas uma ação judicial contra o verdadeiro autor (infrator) e/ou contra o próprio Twitter (responsabilidade objetiva). </li></ul>
  18. 18. <ul><li>“ Instrumento público no qual o tabelião ou preposto autorizado, a pedido de pessoa capaz ou representante legal, materializa fielmente em forma narrativa o estado dos fatos e das coisas, de tudo aquilo que verifica com seus próprios sentidos sem emissão de opinião, juízo de valor ou conclusão, portando por fé que tudo aquilo presenciado e relatado representa a verdade, consignando em seu livro de notas.” (Lei Federal 8.935/94) </li></ul><ul><li>EXEMPLO DE APLICAÇÃO: </li></ul><ul><li>E-mails; </li></ul><ul><li>- Para relatar sites invadidos; </li></ul><ul><li>Páginas para fraudes; </li></ul><ul><li>Outros crimes que merecem ser relatados. </li></ul>Ata Notarial
  19. 19. <ul><li>Etapa 01 - Relatório de diagnóstico da presença da marca na internet </li></ul><ul><li>Etapa 02 – Relatório atualizado conforme o período contratado </li></ul><ul><li>Análise da comunicação provocada pela marca (ativa e passiva), ou a feita em seu nome sem seu conhecimento (consumidores, parceiros, terceiros) </li></ul><ul><li>Relatório com medidas corretivas e preventivas com fundamentação jurídica e técnica para cada apontamento </li></ul><ul><li>São verificados alguns indicadores como: </li></ul><ul><ul><li>Domínios: identificação e similaridades </li></ul></ul><ul><ul><li>Web: buscadores, sites, foruns, blogs, fotologs, comunidades (orkut, myspace) </li></ul></ul><ul><ul><li>Imagem: figura, logos, marca – Youtube, Fotologs </li></ul></ul><ul><ul><li>Redes Sociais: Wikipedia, Second Life, outros </li></ul></ul><ul><ul><li>P2P, Notícias, Concorrência </li></ul></ul><ul><ul><li>Outros sob medida (conforme o segmento do cliente ou área solicitante) </li></ul></ul>Radar – Monitoramento da marca na internet Você precisa saber onde está sua marca e qual conteúdo que está associado com ela. Identifica inclusive situações de vazamento, de difamação, de desvio de conduta de seus colaboradores Precisa monitorar sempre!
  20. 20. <ul><li>Digital Code </li></ul><ul><li>Guia de Melhores Práticas para Proteção da Marca na Internet </li></ul><ul><li>Manual detalhado para proteção da marca em ambientes eletrônicos, tratando: </li></ul><ul><ul><li>Proteção da Marca na Internet (registro de domínios, contra domínios, resposta a incidentes de cybersquatting); </li></ul></ul><ul><ul><li>Proteção do site em geral; </li></ul></ul><ul><ul><li>Guarda de Provas Eletrônicas e Backup (logs, data mining, cookies, cadastro de cliente); </li></ul></ul><ul><ul><li>Segurança da Informação (confidencialidade, certificados, SSL, outros); </li></ul></ul><ul><ul><li>E-Commerce (Compra e Venda, Direito de Arrependimento, Sac Online nova lei); </li></ul></ul><ul><ul><li>Proteção de Propriedade Intelectual e nota de Direitos Autorais; </li></ul></ul><ul><ul><li>Direitos de Imagem; </li></ul></ul><ul><ul><li>Uso ético de email marketing; </li></ul></ul><ul><ul><li>Política de Privacidade e Termo de Uso; </li></ul></ul><ul><ul><li>Contratos com terceiros fornecedores (agência, produtora, software house, banco de imagens, billing, logística e distribuição); </li></ul></ul><ul><ul><li>SLAs e Plano de Contingência (para não sair do ar). </li></ul></ul>A regra tem que estar clara!
  21. 21. <ul><li>Antes : Conscientizar (PRECISA CRIAR CULTURA); </li></ul><ul><li>Durante : Monitorar ; </li></ul><ul><li>Depois : Punir e Aprender com o Incidente para Prevenir nova ocorrência. </li></ul><ul><li>PRECISA AGIR RÁPIDO! </li></ul><ul><li>A MELHOR PROTEÇÃO JURÍDICA É A INFORMAÇÃO! </li></ul>
  22. 22. <ul><li>“ Nossa cultura está se transformando em uma rede de banalidades e desinformação em que qualquer um pode falar o que quiser, sem preocupação com a relevância ou veracidade das informações . Além disso, o anonimato da Web 2.0 cria um ambiente em que pedófilos e ladrões de identidade podem agir livremente..... IMAGINA COM MOBILIDADE ! </li></ul><ul><li>O Culto do Amador – Andrew Keen </li></ul>
  23. 23. Aviso Legal O presente material foi gerado com base em informações próprias e/ou coletadas a partir dos diversos veículos de comunicação existentes, inclusive a Internet, contendo ilustrações adquiridas de banco de imagens de origem privada ou pública, não possuindo a intenção de violar qualquer direito pertencente à terceiros e sendo voltado para fins acadêmicos ou meramente ilustrativos. Portanto, os textos, fotografias, imagens, logomarcas e sons presentes nesta apresentação se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Ao usar este material, o usuário deverá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis nos slides. O simples acesso a este conteúdo não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis. É vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido. Sendo que é proibida sua reprodução, distribuição, transmissão, exibição, publicação ou divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos e demais conteúdos descritos anteriormente, que compõem o presente material, sem prévia e expressa autorização de seu titular, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso acadêmico e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes, permitindo dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo. Em hipótese alguma o usuário adquirirá quaisquer direitos sobre os mesmos. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste material.
  24. 24. Referências - Site WWW.PPPADVOGADOS.COM.BR
  25. 25. Aviso Legal O presente material foi gerado com base em informações próprias e/ou coletadas a partir dos diversos veículos de comunicação existentes, inclusive a Internet, contendo ilustrações adquiridas de banco de imagens de origem privada ou pública, não possuindo a intenção de violar qualquer direito pertencente à terceiros e sendo voltado para fins acadêmicos ou meramente ilustrativos. Portanto, os textos, fotografias, imagens, logomarcas e sons presentes nesta apresentação se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Ao usar este material, o usuário deverá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis nos slides. O simples acesso a este conteúdo não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis. É vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido. Sendo que é proibida sua reprodução, distribuição, transmissão, exibição, publicação ou divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos e demais conteúdos descritos anteriormente, que compõem o presente material, sem prévia e expressa autorização de seu titular, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso acadêmico e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes, permitindo dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo. Em hipótese alguma o usuário adquirirá quaisquer direitos sobre os mesmos. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste material.
  26. 26. Dra. Patricia Peck Pinheiro [email_address] www.pppadvogados.com.br Tel./FAX: 55 11 3068-0777 © PPP Advogados. Este documento está protegido pelas leis de Direito Autoral e não deve ser copiado, divulgado ou utilizado para outros fins que não os pretendidos pelo autor ou por ele expressamente autorizados. Obrigada! Advogada especialista em Direito Digital; Formada em Direito pela Universidade de São Paulo; Especialização na Harvard Business School; MBA em Marketing pela Madia Marketing School; Autora do Livro Direito Digital pela Editora Saraiva; Co-autora dos livros Direito e Internet II, e-Dicas e Internet Legal; Professora da pós-graduação do Senac SP, Impacta, Fatec, IBTA .

×