Comunicação Digital PP UNIVALI            Aula 2   Prof Marco Antonio Pinheiro
Resumo da Semana
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Novos termos do |Google   Informações que coletamos       Coletamos informações para fornecer serviços melhores a todos ...
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SOPA & PIPA
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Projeto Nº 89 2003 (AI5 Digital) ou Projetode Lei do Senador Azeredo   Aumento da Vigilância na Internet       Guarda de...
Impacto
Marco Civil da InternetO Marco Civil é um anteprojeto de Lei que   pretende estabelecer os direitos e deveres na   interne...
Marco Civil da Internet   Neutralidade da rede       Foi pensada para impedir o procedimento        conhecido como "traf...
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Marco Civil da Internet   Responsabilidade       De quem é a responsabilidade pelo conteúdo publicado        em um site ...
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Direito na Internet   Direitos Autorais   Direito em Redes Sociais
Direito na Internet   Problemas que mais atingem as pessoas:      Plágio;      Pirataria;      Limites da liberdade de...
Direitos Autorais   No Brasil a regulamentação sobre Direitos    Autorais é feita pela Lei 9610/1998.       www.planalto...
Direitos Autorais   O que é permitido fazer com uma obra sobre a    qual você não tenha direito moral e nem    patrimonia...
Direitos Autorais   Art. 46. (Lei 9610/98) Não constitui ofensa    aos direitos autorais: [...]       II - a reprodução,...
Direitos Autorais   Crenças da Internet       Posso usar qualquer material desde que seja para        fins educacionais?...
Direitos Autorais   Que obras podemos usar       Obras de domínio público (com mais de 70 anos        de seu registro). ...
Direitos Autorais (Termos YouTube)   1. Aceitação       “Ao usar ou visitar o site YouTube ou qualquer        produtos d...
Direitos Autorais (Termos YouTube)   Uso geral do serviço:       Pode usar e acessar pelo site, link e ou vídeo        i...
Direitos Autorais (Termos YouTube)   Uso geral do serviço:       Ao utilizar o Serviço, Você deverá cumprir com        t...
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Direitos Autorais (Termos YouTube)   Seu conteúdo e conduta:       Você será o único responsável por seu Conteúdo e     ...
Direitos Autorais (Termos YouTube)   Seu conteúdo e conduta:       Você afirma que não enviará material protegido       ...
Direitos Autorais (Termos YouTube)   Seu conteúdo e conduta:        Você também cede a todos os usuários do Serviço     ...
Direitos Autorais (Termos YouTube)
Direitos Autorais (Creative Commons)
Direitos Autorais (Creative Commons)   O Creative Commons disponibiliza licenças    [...] entre a proibição total dos uso...
Direitos Autorais (Creative Commons)   Com uma licença Creative Commons, você    mantém o seu direito de autor e os seus ...
Direitos Autorais (Creative Commons)   ESPECIFICAÇÕES:   Permitir o uso comercial do seu trabalho?       [ ] Sim [ ] Nã...
Má Fé
Direitos Autorais (ECAD)
Direitos Autorais (ECAD)   Dúvidas gerais   Blogs pequenos também podem ser taxados?   R: Sim. Qualquer veículo de comu...
O Direito nas Redes Sociais   No Brasil é vedado o anonimato   Nos EUA o anonimato é considerado Direito   Facebook, Tw...
O Direito nas Redes Sociais   Caso Nissan
O Direito nas Redes Sociais   Cuidados com o que se escreve:       Cuidados com o RT, estamos concordando com        aqu...
O Direito nas Redes Sociais   Comentários em Blogs       O Dono do Blog é        responsável pelos        comentários po...
O Direito nas Redes Sociais   Remoção de Conteúdo       Juiz tem plenos poderes para pedir retirada de        conteúdo, ...
Caso Daniela Cicarelli
Bulling Virtual   Perfis Oficiais       Entrar diretamente com uma ação   Não é possível identificar a pessoa       Ir...
Bulling Virtual   Provas       Ata Notarial, pode ser feita até por telefone       Fé Pública do Cartório       Em tor...
Ata Notarial
Reputação Digital   Case Brastemp
Reputação Digital   Case Renault
Reputação Digital   Case Arezzo
Violação de Direitos Autorais    Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -
Infrações Digitais Mais Frequentes    Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -
Infrações Digitais Mais Frequentes    Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -
Infrações Digitais Mais Frequentes     Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -
Infrações Digitais Mais Frequentes    Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -
Jurisprudência    Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -
Uso Indevido de Imagem   Art. 5º, X, Constituição Federal – “são invioláveis    aintimidade, a vida privada, a honra e a ...
Jurisprudência    Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -
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Autorização   Como utilizar a Cartilha, os Vídeos, dicas e orientações do Movimento?    Todos os conteúdos do Movimento s...
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Aula 2

  1. 1. Comunicação Digital PP UNIVALI Aula 2 Prof Marco Antonio Pinheiro
  2. 2. Resumo da Semana
  3. 3. Resumo da Semana
  4. 4. Novos termos do |Google Informações que coletamos  Coletamos informações para fornecer serviços melhores a todos nossos usuários – desde descobrir coisas básicas, como o idioma que você fala, até coisas mais complexas, como os anúncios que você achará mais úteis ou as pessoas on-line que são mais importantes para você. Coletamos informações de duas maneiras:  Informações fornecidas por você. Por exemplo, muitos de nossos serviços exigem que você se inscreva em uma Conta do Google. Quando você abre essa conta, pedimos informações pessoais, como seu nome, endereço de e-mail, número de telefone ou cartão de crédito. Se você quiser aproveitar ao máximo os recursos de compartilhamento que oferecemos, podemos também pedir-lhe para criar um Perfil do Google publicamente visível, que pode incluir nome e foto.  Informações que pedimos a partir do uso que você faz de nossos serviços. Podemos coletar informações sobre os serviços que você usa e como os usa, como quando você visita um website que utiliza nossos serviços de publicidade ou quando você vê e interage com nossos anúncios e conteúdo. Essas informações incluem:
  5. 5. Novos termos do |Google Informações do dispositivo Informações de registro Informações do local Números de aplicativo exclusivos Armazenamento local Cookies e identificadores anônimos
  6. 6. Novos termos do |Google Como usamos as informações que coletamos  Usamos as informações que coletamos em todos nossos serviços para fornecer, manter, proteger e melhorar esses serviços, desenvolver novos e proteger o Google e nossos usuários.  Podemos usar o nome que você fornece em seu Perfil do Google em todos os serviços que oferecemos que exigem uma Conta do Google.  Podemos combinar informações pessoais de um serviço com informações, inclusive informações pessoais, de outros serviços do Google para facilitar o compartilhamento de informações com pessoas que você conhece, por exemplo.  Solicitaremos sua autorização antes de usar informações para outros fins que não os definidos nesta Política de Privacidade.
  7. 7. SOPA & PIPA
  8. 8. SOPA & PIPA
  9. 9. Projeto Nº 89 2003 (AI5 Digital) ou Projetode Lei do Senador Azeredo Aumento da Vigilância na Internet  Guarda de Logs por 3 anos  Cadastro de usuários em Lan House  Criminalização do compartilhamento de arquivos  Criminalização de procedimentos como passar um Cd para o computador O projeto põe o internauta em permanente vigilância
  10. 10. Impacto
  11. 11. Marco Civil da InternetO Marco Civil é um anteprojeto de Lei que pretende estabelecer os direitos e deveres na internet. Guarda de dados  O Marco Civil obriga os provedores a guardar os registros de conexão de seus usuários, mas proíbe que colham informações sobre os registros de acesso a serviços da internet
  12. 12. Marco Civil da Internet Neutralidade da rede  Foi pensada para impedir o procedimento conhecido como "traffic shaping", que permite aos provedores deixar o acesso a um site ou serviço específico (Redes P2P, Voip, Tethering)  O princípio de neutralidade da rede estabelece que todos os pacotes de dados na internet devem ser tratados de forma igual, sem discriminação de tipo, origem ou destino
  13. 13. Marco Civil da Internet Privacidade  Garantir a privacidade do usuário  Determina que dados de um usuário só podem ser vistos mediante decisão judicial.  O marco prevê que as autoridades possam requerer, sem burocracias, a conservação dos dados de usuários investigados, impedindo que sejam deletados dos servidores.
  14. 14. Marco Civil da Internet Responsabilidade  De quem é a responsabilidade pelo conteúdo publicado em um site como uma rede social, por exemplo, em que os usuários podem escrever?  As últimas decisões judiciais têm responsabilizado os próprios usuários, punindo os servidores apenas quando não atenderem uma determinação de retirada de conteúdo.  O Marco Civil vai na mesma linha: a responsabilidade seria apenas de quem gerou o conteúdo, a menos que o provedor seja omisso e não cumpra, no prazo, uma decisão judicial de tirar um conteúdo do ar.
  15. 15. Marco Civil da Internet Invasão da rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do seu titular, com o fim de obter vantagem ilícita; Utilização, alteração ou destruição de informações obtidas ou causar dano ao sistema informatizado; Inserção ou difusão de código malicioso, intencionalmente, em dispositivo de comunicação, rede de computadores ou sistema informatizado, sem a autorização de seu legítimo titular.
  16. 16. Direito na Internet Direitos Autorais Direito em Redes Sociais
  17. 17. Direito na Internet Problemas que mais atingem as pessoas:  Plágio;  Pirataria;  Limites da liberdade de expressão;  Más amizades virtuais;  Assédio digital;  Falta de boas maneiras online;  Uso de imagens;  Segurança. (PINHEIRO; SLEIMAN, 2007).
  18. 18. Direitos Autorais No Brasil a regulamentação sobre Direitos Autorais é feita pela Lei 9610/1998.  www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm Direito Moral Direito Patrimonial
  19. 19. Direitos Autorais O que é permitido fazer com uma obra sobre a qual você não tenha direito moral e nem patrimonial como autor?  Citações em outras obras desde que referenciadas.
  20. 20. Direitos Autorais Art. 46. (Lei 9610/98) Não constitui ofensa aos direitos autorais: [...]  II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;
  21. 21. Direitos Autorais Crenças da Internet  Posso usar qualquer material desde que seja para fins educacionais?  Posso copiar até 10% de uma obra?  Posso usar até 3 minutos de um vídeo protegido por direitos autorais para compor uma material de minha autoria?  Posso baixar filmes e apagar 24h depois
  22. 22. Direitos Autorais Que obras podemos usar  Obras de domínio público (com mais de 70 anos de seu registro).  Obras cuja utilização lhe foi autorizada.  Obras sob licença especial.
  23. 23. Direitos Autorais (Termos YouTube) 1. Aceitação  “Ao usar ou visitar o site YouTube ou qualquer produtos do YouTube, [...] e serviços fornecidos para você, a partir ou através do Youtube [...], você manifesta a sua concordância com estes termos e Condições [...]”.
  24. 24. Direitos Autorais (Termos YouTube) Uso geral do serviço:  Pode usar e acessar pelo site, link e ou vídeo incorporado (embedable player);  Concorda em não distribuir;  Concorda em não alterar/modificar;  Concorda em não acessar por outro meio que não seja o site do youtube, o link ou o vídeo incorporado.
  25. 25. Direitos Autorais (Termos YouTube) Uso geral do serviço:  Ao utilizar o Serviço, Você deverá cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis, sejam regionais, nacionais ou internacionais.
  26. 26. Direitos Autorais (Termos YouTube) Uso do conteúdo:  O Conteúdo é oferecido a Você NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA  Você não poderá baixar qualquer conteúdo, [...]  Você não poderá copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar [...].
  27. 27. Direitos Autorais (Termos YouTube) Seu conteúdo e conduta:  Você será o único responsável por seu Conteúdo e pelas conseqüências de enviá-lo ou publicá-lo  Você afirma, declara e garante que possui ou tem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para publicar o Conteúdo que Você enviar.
  28. 28. Direitos Autorais (Termos YouTube) Seu conteúdo e conduta:  Você afirma que não enviará material protegido por direitos autorais, segredo de negócio ou [...] por direitos de terceiros, a menos que Você tenha permissão do legítimo proprietário do material [...].  [...] Você mantém todos os direitos [...] sobre seu Conteúdo. Entretanto, ao enviar o Conteúdo ao YouTube, Você, pelo presente, cede ao YouTube licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties [...].
  29. 29. Direitos Autorais (Termos YouTube) Seu conteúdo e conduta:  Você também cede a todos os usuários do Serviço uma licença não-exclusiva para acessar o seu Conteúdo por meio do Serviço.
  30. 30. Direitos Autorais (Termos YouTube)
  31. 31. Direitos Autorais (Creative Commons)
  32. 32. Direitos Autorais (Creative Commons) O Creative Commons disponibiliza licenças [...] entre a proibição total dos usos sobre uma obra - todos os direitos reservados - e o domínio público - nenhum direito reservado. É um licenciamento com "alguns direitos reservados“.
  33. 33. Direitos Autorais (Creative Commons) Com uma licença Creative Commons, você mantém o seu direito de autor e os seus direitos conexos mas autoriza que outros reproduzam e distribuam o seu trabalho desde que façam a atribuição — e só nas condições que especificar.
  34. 34. Direitos Autorais (Creative Commons) ESPECIFICAÇÕES: Permitir o uso comercial do seu trabalho?  [ ] Sim [ ] Não Permitir transformações do seu trabalho?  [ ] Sim  [ ] Sim, desde que os outros compartilhem igual.  [ ] Não
  35. 35. Má Fé
  36. 36. Direitos Autorais (ECAD)
  37. 37. Direitos Autorais (ECAD) Dúvidas gerais Blogs pequenos também podem ser taxados? R: Sim. Qualquer veículo de comunicação pode ser taxado pelo ECAD. Até mesmo em vídeos do YouTube? Sim. O ECAD afirma que, ao embutir um vídeo do YouTube, o blogueiro está retransmitindo e inaugurando uma nova exibição pública. Como publicar vídeos sem ser taxado? O modo mais simples de colocar vídeos e músicas em seu site sem passar pela taxação do ECAD é mostrando apenas imagens. Um screenshot do vídeo, fazendo o link para o YouTube, é o bastante para evitar problemas.
  38. 38. O Direito nas Redes Sociais No Brasil é vedado o anonimato Nos EUA o anonimato é considerado Direito Facebook, Twitter, Google são empresas Americanas Sujeitas as leis americanas E não respondem as leis Brasileiras Salvo os casos em que a Empresa possui escritório no Brasil
  39. 39. O Direito nas Redes Sociais Caso Nissan
  40. 40. O Direito nas Redes Sociais Cuidados com o que se escreve:  Cuidados com o RT, estamos concordando com aquilo que foi passado  Curtir e Compartilhar no Facebook funcionam da mesma forma
  41. 41. O Direito nas Redes Sociais Comentários em Blogs  O Dono do Blog é responsável pelos comentários postados
  42. 42. O Direito nas Redes Sociais Remoção de Conteúdo  Juiz tem plenos poderes para pedir retirada de conteúdo, quando se aplicar  Em alguns casos tirar o site dos mecanismos de busca e restringir o acesso no Brasil
  43. 43. Caso Daniela Cicarelli
  44. 44. Bulling Virtual Perfis Oficiais  Entrar diretamente com uma ação Não é possível identificar a pessoa  Ir atrás dos intermediários e pedir a cooperação  Nos casos de sites/empresas no Brasil fica mais fácil e se for o caso entrar com uma ação pedindo os dados
  45. 45. Bulling Virtual Provas  Ata Notarial, pode ser feita até por telefone  Fé Pública do Cartório  Em torno de R$ 200,00 por página
  46. 46. Ata Notarial
  47. 47. Reputação Digital Case Brastemp
  48. 48. Reputação Digital Case Renault
  49. 49. Reputação Digital Case Arezzo
  50. 50. Violação de Direitos Autorais Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -
  51. 51. Infrações Digitais Mais Frequentes Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -
  52. 52. Infrações Digitais Mais Frequentes Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -
  53. 53. Infrações Digitais Mais Frequentes Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -
  54. 54. Infrações Digitais Mais Frequentes Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -
  55. 55. Jurisprudência Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -
  56. 56. Uso Indevido de Imagem Art. 5º, X, Constituição Federal – “são invioláveis aintimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” Publique apenas fotos e filmes que não sejam constrangedores para aqueles que aparecem nela. O certo é ter uma autorização antes mesmo de publicar (quando menor de 18 anos os pais ou responsável é que devem autorizar). Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -
  57. 57. Jurisprudência Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -
  58. 58. Jurisprudência Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -
  59. 59. Jurisprudência Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -
  60. 60. Jurisprudência Adaptado de - Redes Sociais Melhores Práticas de Direito Digital -
  61. 61. Autorização Como utilizar a Cartilha, os Vídeos, dicas e orientações do Movimento? Todos os conteúdos do Movimento são para divulgação gratuita, sem edição, pela finalidade Educacional. Por isso, pode baixar e usar. Faça o download da Cartilha "Criança mais Segura na Internet", envie-a aos seus filhos, amigos, familiares, imprima-a, divulgue-a em seus sites. Faça o download dos vídeos, compartilhe-os em suas redes sociais, exiba-os (sem edições) em sua escola ou empresa. http://www.criancamaissegura.com.br/perguntas-frequentes.asp
  62. 62. No Sophia

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