Marco Civil da Internet
Uma visão do que muda no ambiente internet
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Julho de 2015 Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com
Linha do Tempo
PL84/99
Normatização dos crimes
na área de informática.
1999
2000
2011
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Consulta Públi...
Linha do Tempo
2012
2013
2014
SANCIONADA AS LEIS
Crimes Digitais: 12735/12
C. Dickemann : 12737/12
PEC 479/10
Acesso a int...
A LEI 12.965/14
Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
Lei que estabelece os princípios, direitos,
deveres e garantias para o uso da internet no
Brasil.
Flavio Mosafi - flaviomo...
Liberdade de Expressão
Neutralidade da Rede
Privacidade dos Dados
Princípios do MCI
Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com ...
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
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Ato de comentar algo sem censura prévia,
ainda que em desacordo com políticas
internas ou externas.
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Publicações ofensivas deveriam ser
retiradas em 24 horas, a partir da
notificação da vítima.
Antes do Marco Civil
Flavio M...
Conteúdo infringente será removido,
compulsoriamente, só por ordem judicial.
Cena de sexo ou nudez, a vítima pode
solicita...
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PRIVACIDADE DOS DADOS
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Assegurar a inviolabilidade da vida privada;
do fluxo de comunicações; e de dados
armazenados do indivíduo.
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Guarda dos Dados
Provedor de Conexão guarda o registro de
conexão por 1 ano. Provedor de Aplicação
guarda o registro de co...
Tipos de Provedores
Provedor
Aplicação
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Conexão
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NEUTRALIDADE DA REDE
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Tratar de forma isonômica os pacotes de dados,
sem distinção de conteúdo, origem e destino,
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Entendendo Neutralidade
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Modelos de negócio poderiam ser montados
de acordo com os interesses dos provedores.
Sem Neutralidade
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Questões técnicas que afetam à qualidade da
rede ou dos serviços de emergência. Por
exemplo: Cirurgias Online.
Exceções a ...
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17 de junho de 2015
ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO
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Governança Multiparticipativa
Expansão da Banda Larga
Promoção da Inclusão Digital
Adoção de Padrão Livres
Redução das Des...
MULTIPARTICIPATIVA
GOVERNO ACADEMIA MERCADO SOCIEDADE
Governança
artigo 24º
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COLABORATIVA E DEMOCRÁTICA
UNIÃO
DESTRITO
FEDERAL
ESTADOSMUNICÍPIOS
Governança
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Expandir a infraestrutura e os serviços de
telecomunicações e a massificação do uso
da internet.
INFRAESTRUTURAREGULAMENTA...
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Inclusão Digital - PID
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WIFI Gratuita Para Todos
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Conclave Papa 2005
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Marco Civil da Internet - Uma visão geral da nova constituição da internet

  1. 1. Marco Civil da Internet Uma visão do que muda no ambiente internet Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  2. 2. Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  3. 3. Julho de 2015 Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com
  4. 4. Linha do Tempo PL84/99 Normatização dos crimes na área de informática. 1999 2000 2011 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Consulta Pública sobre o Marco Civil PL 2793/11 Tipificação crimes com invasão de dispositivos PL 151/00 Guarda dos registros de conexão da internet Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  5. 5. Linha do Tempo 2012 2013 2014 SANCIONADA AS LEIS Crimes Digitais: 12735/12 C. Dickemann : 12737/12 PEC 479/10 Acesso a internet como direito do cidadão. ESPIONAGEM Espionagem dos EUA Eduardo Snoldem FORUM NETMUDIAL Aprovado o MCI com 36 apensamentos Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  6. 6. A LEI 12.965/14 Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  7. 7. Lei que estabelece os princípios, direitos, deveres e garantias para o uso da internet no Brasil. Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Marco Civil da Internet artigo 1º
  8. 8. Liberdade de Expressão Neutralidade da Rede Privacidade dos Dados Princípios do MCI Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  9. 9. LIBERDADE DE EXPRESSÃO Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  10. 10. Ato de comentar algo sem censura prévia, ainda que em desacordo com políticas internas ou externas. Liberdade de Expressão Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  11. 11. Publicações ofensivas deveriam ser retiradas em 24 horas, a partir da notificação da vítima. Antes do Marco Civil Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  12. 12. Conteúdo infringente será removido, compulsoriamente, só por ordem judicial. Cena de sexo ou nudez, a vítima pode solicitar a remoção. Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Após o Marco Civil
  13. 13. Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  14. 14. Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.comFlavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  15. 15. PRIVACIDADE DOS DADOS Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  16. 16. Assegurar a inviolabilidade da vida privada; do fluxo de comunicações; e de dados armazenados do indivíduo. Privacidade dos Dados artigos 7º;8º Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  17. 17. Guarda dos Dados Provedor de Conexão guarda o registro de conexão por 1 ano. Provedor de Aplicação guarda o registro de conteúdo por 6 meses. artigo 13º Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  18. 18. Tipos de Provedores Provedor Aplicação Provedor Conexão Usuário Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  19. 19. Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  20. 20. NEUTRALIDADE DA REDE Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  21. 21. Tratar de forma isonômica os pacotes de dados, sem distinção de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. Neutralidade da Rede Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  22. 22. Entendendo Neutralidade GVT NET OI Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  23. 23. Modelos de negócio poderiam ser montados de acordo com os interesses dos provedores. Sem Neutralidade Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  24. 24. Questões técnicas que afetam à qualidade da rede ou dos serviços de emergência. Por exemplo: Cirurgias Online. Exceções a Neutralidade artigo 9º Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  25. 25. Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com 17 de junho de 2015
  26. 26. ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  27. 27. Governança Multiparticipativa Expansão da Banda Larga Promoção da Inclusão Digital Adoção de Padrão Livres Redução das Desigualdades Diretrizes do Governo Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  28. 28. MULTIPARTICIPATIVA GOVERNO ACADEMIA MERCADO SOCIEDADE Governança artigo 24º Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  29. 29. COLABORATIVA E DEMOCRÁTICA UNIÃO DESTRITO FEDERAL ESTADOSMUNICÍPIOS Governança Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  30. 30. Expandir a infraestrutura e os serviços de telecomunicações e a massificação do uso da internet. INFRAESTRUTURAREGULAMENTAÇÃO MASSIFICAÇÃO DA INTERNET Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015 Banda Larga Para Todos
  31. 31. CIDADES DIGITAIS PID JOVENS RURAIS GESAC Inclusão Digital - PID Telecentros Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  32. 32. Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com
  33. 33. WIFI Gratuita Para Todos Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  34. 34. Conclave Papa 2005 Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Junho de 2015
  35. 35. Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Conclave Papa 2013
  36. 36. Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Aguardando a condução
  37. 37. Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com Aguardando a condução
  38. 38. FLÁVIO FERREIRA DA SILVA “MOSAFI” ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO flaviomosaf@gmail.com +55 (21) 99470-6514 Flavio Mosafi - flaviomosaf@gmail.com

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