MARCO CIVIL DA INTERNET DIREITOS DIGITAIS

1. Direito Digital
Professor David José Françoso
MARCO CIVIL DA INTERNET
Lucas André Mendes - 201405904
Manassés Gomes Soares

2. Bauru, 09 de fevereiro de 2015.
INTRODUÇÃO
Neste trabalho iremos destacar o tema Marco Civil da Internet um projeto de lei que
visa estabelecer o direito de uso da Internet no Brasil, aprovada em 2014 câmeras deputados
esse novo dever prevê alguns princípios, garantias e direto dos usuário.
O Projeto de lei 2126/11 contém vinte e cinco artigos divididos em cinco capítulos
tendo a visão de buscar melhorias na redes para garantir uma melhor segurança ao usuário
importando direito e deveres ao cidadão.
Palavras Chave: Internet. Privatização. Marco Civil.
Neutralidade de Rede.
1. DESENVOLVIMENTO
O que é Marco Civil da Internet?
A secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com o
Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio
de Janeiro, criou o projeto legislativo no ano de 2009, para regularizar o uso da Internet no
Brasil em si. O projeto teve início devido as condições irregulares que a internet apresenta no
dia de hoje, onde qualquer usuário fala oque querem quando quer, a ideia do projeto marco
civil funcione como Constituição da Internet.
O foco principal e a neutralidade da rede, retenção de dados e privacidade de que
utiliza a rede, separando as responsabilidades civil e de provedores, em primeiras mãos o
projeto foi apresentado um rascunho com dez propostas do Conselho de gestor da Internet
(CGI) e da constituição da Republica depois apresentado a presidenta Dilma Rousseff esse
fato aconteceu em 2011 ,porém governo colocou em pauta com força total ,no dia 25 de
marços de 2014 o projeto teve aprovação pela câmera dos deputados.
Poder da Internet e Princípios
A Internet é um espaço público com grande poder econômico ,o que significa que
grandes grupos tende se aproveitar disso se não haver normas, sem isso a internet se torna um
ambiente totalmente bagunçado e perigoso ,estando sujeito ao interesses privados e deixando
o cidadão em situações de vulnerabilidade. O Marco Civil deve preservar o direito
fundamentais das pessoas, como direito de se comunica ,educar buscar novas culturas ,além
disso tem a internet tem medidas de poderes como por exemplo na emissão de documentos
,sistema eleitoral ,previdenciário entre outros.

3. O projeto Marco Civil tem principal característica de neutralizar a rede acabando com
a censuras ,provedores de e-mail tem dever der guardar logs e retirar conteúdo e
responsabilidades.
Neutralidade da rede.
A neutralidade da rede nada mais é que todas as informações que trafegam nas redes
dever ser tratadas da mesma forma para todos ,ninguém pode ter restrições de serviços com
vídeo ,e-mail ,músicas entre outros, os provedores devem atender a velocidade correta exposta
na assinatura do contrato de serviço.
Backup Logs
Os Provedores de internet durante um período de um ano não poderão deletar os
arquivos de log, precisa ser armazenado em um local seguro de forma anônima , nem o
próprio usuário poderá ter acesso aos seus arquivos de log sem uma autorização judicial. As
Informações a ser armazenada ao IP ,data inicial, finais de conexões e registro de aplicações
Web.
Retirada de conteúdos e responsabilidade
Todo conteúdo postado na internet só pode ser retirado com uma ação judicial ,tirando
a exceções como pedofilia ,violência ,vandalismo entre outros ,esses conteúdos podem ser
retirado sem ordem judicial alguma, desde que não infrinja alguma matéria penal como
racismo. A pretensão com isso e torna a internet um lugar mais limpo ,obtendo uma segurança
judicial ,mesmo sendo meio de comunicação livre , outro ponto interessante que o provedor
não é mais responsável pelo conteúdo ofensivo postado pelo usuário,todo material colocado
na rede e responsabilidade do usuário .
2. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Deve ser breve, baseadas em fatos reais. Apresentar deduções lógicas e correspondentes aos
objetivos propostos. Apresentar recomendações e sugestões para trabalhos futuros.
REFERÊNCIAS

4. Exemplos:
CAVALCANTI, M. Gestão estratégica de negócios. Evolução, cenário, diagnóstico e
ação. São Paulo: Pioneira, 2001.
OLAVSRUD, Thor. Empresas orientadas a dados possuem melhor desempenho.
Disponível em: < http://www.santacruz.br/ojs/index.php/JICEX/article/view/531>. Acesso
em: 22 Abril. 2015.
PATI, Camila. 10 Atitudes proibidas no trabalho em equipe. 2013. Disponível em: <
http://www.santacruz.br/ojs/index.php/JICEX/article/view/675>. Acesso em: 22 Abril. 2015.