Direito Autoral e
Internet
O impacto na era digital
O direito autoral de imagens,
sons, software, hardware,
programas, ...
A principal
característica
da propriedade
intelectual é a
sua
imaterialidade.

Os direitos autorais estão presentes nas pr...
Sem

a prévia
autorização do
titular, qualquer
utilização de sua
obra é ilegal.

A

simples
aquisição do
suporte físico ...
As Tecnologias
Digitais da
Informação e
Comunicação
(TDICs)
proporcionam os
meios para o
desenvolvimento da
disseminação d...
Apesar de qualquer pessoa
que tenha acesso à Internet
poder inserir nela material e
qualquer outro usuário poder
acessá-lo...
O mesmo
princípio que
protege a obra
originária
também protege
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conexos,
portanto o uso
de imagens e
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que acontece é
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precisam produzir melhores resultados
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O Creative Commons
Creative Commons (tradução literal: criação comum,
também conhecido pela sigla CC) pode denominar
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Créditos da Pesquisa
http://www.ufpi.br/19sic/Documentos/RESUMOS/Humanas/Agnes%20Ravany
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Direito autoral e internet

  1. 1. Direito Autoral e Internet O impacto na era digital O direito autoral de imagens, sons, software, hardware, programas, ...
  2. 2. A principal característica da propriedade intelectual é a sua imaterialidade. Os direitos autorais estão presentes nas produções artísticas, culturais e nas produções científicas.
  3. 3. Sem a prévia autorização do titular, qualquer utilização de sua obra é ilegal. A simples aquisição do suporte físico ou exemplar contento uma obra protegida não transmite ao adquirente nenhum dos direitos autorais da mesma.
  4. 4. As Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs) proporcionam os meios para o desenvolvimento da disseminação da informação e do conhecimento e seus usos pela sociedade.
  5. 5. Apesar de qualquer pessoa que tenha acesso à Internet poder inserir nela material e qualquer outro usuário poder acessá-lo, “os direitos autorais continuam a ter sua vigência no mundo on-line, da mesma maneira que no mundo físico”.
  6. 6. O mesmo princípio que protege a obra originária também protege os direitos conexos, portanto o uso de imagens e sons também depende da autorização do autor para sua reprodução. Sons e Imagens
  7. 7. O que acontece é que, com a facilidade de manipulação através de programas, é possível modificar uma imagem a tal ponto que se torna quase impossível afirmar, ou mesmo provar, que tal imagem pertença mesmo a seu autor.
  8. 8. Por se tratar de um ambiente aberto, o controle de conteúdo na internet se torna um desafio tanto para artistas quanto para as grandes, médias e pequenas corporações que vivem da criação, intermediação e/ou distribuição de arte e conhecimento.
  9. 9. Eé nesse sentido que surge o projeto de licenças criativas denominado Creative Commons, que tenta, através do seu site, regulamentar de uma forma mais aberta a propriedade artística e intelectual on-line, a fim de garantir aos criadores, ou detentores de direito das obras, um controle ao menos parcial na sua distribuição.
  10. 10. No Brasil o Creative Commons é um projeto bastante recente criado em 2004. O Centro de Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro é o representante do projeto Creative Commons e a coordenação brasileira do Creative Commons é realizada por Ronaldo Lemos, diretor do CTS. O site oficial no Brasil é o http://www.creativecommons.org.br Suas licenças já estão disponíveis totalmente traduzidas e adaptadas a legislação brasileira que rege a lei de direito autoral. Com o desenvolvimento desse projeto o Brasil torna-se o país pioneiro no desenvolvimento das licenças CC, que atualmente são utilizadas oficialmente pelo governo brasileiro para o licenciamento de software. Desde o seu lançamento, houve um crescimento no número de obras textuais e audiovisuais disponibilizadas em Creative Commons aqui no Brasil.
  11. 11. Porém sua repercussão ainda não é muito significativa aqui no Brasil, pois a maioria das pessoas nem tem conhecimento da existência desse projeto. E grande parte delas não entende a política de proteção do Creative Commons e acham que ao oferecer sua obra com esse tipo de licenciamento estará abrindo mão dos direitos sobre suas obras. Fazendo uma comparação entre o desenvolvimento do projeto nos Estados Unidos e no Brasil fica claro de perceber que o site brasileiro é um pouco menos desenvolvido, tem menos expansão e é pouco divulgado junto à população, que utiliza a internet.
  12. 12. A Internet se tornou um dos grandes pilares do processo de globalização desenfreada por qual passamos atualmente, sendo, esta, responsável pela transformação do mundo em aldeia global e pelo processo de sincretismo cultural jamais experimentado pela humanidade. Um simples aperto de teclas pode colocar a obra ao alcance de milhões de pessoas em todo globo terrestre. O computador e a Internet, cada vez mais popularizados, se transformam em enormes copiadores de obras intelectuais.
  13. 13. Tanto as leis como as ações do governo e as iniciativas não governamentais, precisam produzir melhores resultados na luta contra os delitos na área da propriedade intelectual, a Internet não é não foi e nunca será essa "terra sem lei", gozando, toda e qualquer criação intelectual de proteção legal, ensejando indenizações aos seus autores e titulares, seja no campo moral, seja no campo patrimonial, independentemente do meio que a suporta (eletrônico ou tangível). E no meio eletrônico já existem métodos, como as licenças criativas, especialmente o Creative Commons que ajudam na manutenção dos direitos autorais de obras disponibilizadas na internet.
  14. 14. O Creative Commons Creative Commons (tradução literal: criação comum, também conhecido pela sigla CC) pode denominar tanto um conjunto de licenças padronizadas para gestão aberta, livre e compartilhada de conteúdos e informação (copyleft), quanto a homônima organização sem fins lucrativos norte-americana que os redigiu e mantém a atualização e discussão a respeito delas.
  15. 15. Créditos da Pesquisa http://www.ufpi.br/19sic/Documentos/RESUMOS/Humanas/Agnes%20Ravany %20de%20Sousa%20Meneses.pdf http://www.jurisciencia.com/artigos/entendendo-o-creative-commons/90/ http://www.scielo.br/pdf/ci/v27n2/martins.pdf GANDELMAN, Henrique. De Gutenberg à Internet: direitos autorais na era digital. Rio de Janeiro: Record, 1997. Grupo de Pesquisa do Curso Arte e Multimídia Professora Regina Silva Professora Carla Cristina Piffer Nunes

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