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Reflexões sobre o Seguro D&O
Agenda
• Evolução histórica - D&O no Brasil;
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PRÊMIOS DIRETOS (2003-2014*)
*Dados SUSEP – junho 2015
SINISTRALIDADE (2003-2013)
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• Picos em 2010 e 2014: Perdas da Aracruz e Sadia no mercado de câmbio e
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QUESTIONÁRIOS EM PROPOSTAS DE CONTRATAÇÃO
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1. Art. 766. Se o segurado, por si ou por seu representante, fizer
declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na
aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito à
garantia, além de ficar obrigado ao prêmio vencido.
2. A Seguradora não será responsável pelo pagamento de perdas originadas
por uma reclamação, quando tal perda seja originada ou baseada em
uma reclamação conhecida anteriormente à vigência da Apólice.
PERDA DE GARANTIA VS. RISCO EXCLUÍDO
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Se conhece e informa
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denunciando o
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CUSTOS DE DEFESA
Esta apólice reembolsará os custos de defesa razoavelmente cobrados do
Segurado e que sejam oriundos de reclamações cobertas [...]
Mediante solicitação do Segurado, esta Seguradora adiantará o pagamento dos
custos de defesa referidos acima nos casos em que houver urgente necessidade
[...]
O QUE É RAZOÁVEL?
CIFRAS QUE BRILHAM - Coluna Ricardo Setti – Veja.com.br. – 16/08/12
Os criminalistas do mensalão não têm do que reclamar em matéria de
honorários
[...] Num cálculo conservador, os mensaleiros estão pagando cerca de
61 milhões de reais para não ser condenados. No mercado dos maiores
criminalistas do Brasil, é consenso apontar Márcio Thomaz Bastos como o mais
bem remunerado. Estaria recebendo 20 milhões de reais do Banco Rural para
defender José Roberto Salgado, ex-diretor da instituição – incluída aí uma “taxa
de êxito”.
Thomaz Bastos cobraria até mais se estivesse com Salgado desde o início do
caso. Como entrou tarde, aceitou reduzir seus honorários. É hoje, a léguas de
distância, o criminalista mais caro do Brasil [...].
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CUSTOS DE DEFESA
E os crimes tipicamente dolosos?
1. Riscos excluídos:
Atos dolosos e fraudulentos [...]
1. Crimes cujo elemento subjetivo é o dolo, isto é, não admitem a forma
culposa. P. ex. Corrupção ativa, lavagem de dinheiro, receptação,
estelionato etc.
CUSTOS DE DEFESA
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sentença transitada em julgado.
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doutrinários estrangeiros. Recurso improvido. (Ap. Cív. Rev. 543.194-4/9-00.
Rel. Vito Guglielmi. J. 11/12/08)
JULGADO – BANCO SANTOS
Seguro. Ação de Cobrança de Seguro de Responsabilidade dos Administradores
de Sociedades Comerciais (“D&O Insurance”). Pretendido adiantamento dos
custos para a defesa judicial do administrador. Inadmissibilidade. Negativa da
seguradora baseada nas excludentes de ‘known actions’ e ‘deliberate acts’.
Admissibilidade. Atos deliberadamente fraudulentos praticados e apurados
anteriormente à contratação do seguro. Reconhecimento Judicial.
Compromisso de reembolso que não está previsto em contrato e não pode
ser admitido. Recurso Improvido. (Ap. Cív. Rev. 543.194-4/9-00. Rel. Vito
Guglielmi. J. 11/12/08)
JULGAMENTO BANCO SANTOS:
• Perda de Garantia por omissão no questionário (assimetria de
informações);
• Os processos administrativos indicavam atos de gestão fraudulento;
• Extensão das Exclusões aplicáveis à cobertura como um todo, inclusive para
Custos de Defesa;
• Adiantamento só é devido com autorização expressa da seguradora;
• Afastamento das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor
para aquele caso em concreto.
Caso 1
• Hipótese de aplicação de exclusão da Apólice para Reclamações
conhecidas iniciadas contra o Segurado antes da vigência.
• Reclamação iniciada contra o Tomador antes da vigência mas que
mencionava o Segurado também como investigado.
Solução: Exclusão aplicável em razão da gravidade das imputações que
envolviam diretamente o Segurado apesar de ter sido iniciada investigação
em nome do Tomador.
Caso 2
• Disputa Arbitral que envolve responsabilidade de Segurados de forma
subsidiária/incidental à do Tomador.
Solução: Como não há responsabilização direta do Segurado pelos Atos Danosos
(cometidos pelo Tomador), não há cobertura para este por não estar
comprovado o prejuízo (que é, efetivamente, do Tomador).
No entanto, trata-se de expectativa de prejuízo por parte do Segurado, se o
Tomador for insolvente.
O QUE ESPERAR?
• Excesso de capacidade do mercado
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• Ingerência da SUSEP:
 Minuta de Circular sobre D&O SUSEP – Abril/2013
 Reclamações ambientais
• Alterações de clausulados
• Sublimitações de Coberturas
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Obrigada!
mcicarelli@demarest.com.br
(11) 3356-1825
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Reflexões sobre o seguro D&O no Brasil

  • 1.
  • 2. Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira 23/09/2015 Reflexões sobre o Seguro D&O
  • 3. Agenda • Evolução histórica - D&O no Brasil; • Problemas atuais: • Questionário; Exclusões; Custos de Defesa. • Leading case no TJSP • Futuro? REFLEXÕES SOBRE O SEGURO D&O
  • 7. FATURAMENTO/SINISTRALIDADE (2014)* *Dados Revista Valor Financeiro 05/15 • Taxa de Sinistralidade para o período: 53%
  • 8. SINISTRALIDADE • Picos em 2010 e 2014: Perdas da Aracruz e Sadia no mercado de câmbio e de derivativos; OGX e EBX, problemas no mercado financeiro; Petrobras devido aos escândalos de corrupção. • Cenário recessivo • Aumento da fiscalização pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) • Aumento das fiscalizações administrativas de apuração de responsabilidade ambiental e trabalhista.
  • 9. PROBLEMAS ATUAIS Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo • Questionários D&O; • Tomador ou Segurado Investigado? • Crimes dolosos e cobertura para Custos de Defesa; • Gatilhos da Apólice
  • 10. QUESTIONÁRIOS EM PROPOSTAS DE CONTRATAÇÃO Código Civil Art. 765: dever de estrita boa-fé e veracidade Art. 766: perda da garantia em caso de omissão de má-fé Instrução 358 CVM: divulgação de informações
  • 11. QUESTIONÁRIOS EM PROPOSTAS DE CONTRATAÇÃO • O Proponente tem conhecimento de qualquer fato que poderia ensejar reclamação contra si no futuro? • O Proponente tem conhecimento de reclamação apresentada contra si?
  • 12. Problemas de Questionário • A definição de Reclamação está no clausulado da Apólice. • Quem assina vincula os demais Segurados? Tem conhecimento de todas as reclamações? • Diferença entre Tomador e Segurado como partes em reclamações.
  • 13. PERDA DE GARANTIA X RISCO EXCLUÍDO 1. Art. 766. Se o segurado, por si ou por seu representante, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito à garantia, além de ficar obrigado ao prêmio vencido. 2. A Seguradora não será responsável pelo pagamento de perdas originadas por uma reclamação, quando tal perda seja originada ou baseada em uma reclamação conhecida anteriormente à vigência da Apólice.
  • 14. PERDA DE GARANTIA VS. RISCO EXCLUÍDO Perda de Garantia Risco Excluído Se conhece e não informa Se conhece e informa
  • 15. PROBLEMAS DE GATILHO Investigação Criminal contra a Tomadora Notificação do Segurado como Representante da Tomadora 2010 2011 2012 2013 2014 Ação do Ministério Público denunciando o Segurado e a Tomadora Qual apólice acionar
  • 16. CUSTOS DE DEFESA Esta apólice reembolsará os custos de defesa razoavelmente cobrados do Segurado e que sejam oriundos de reclamações cobertas [...] Mediante solicitação do Segurado, esta Seguradora adiantará o pagamento dos custos de defesa referidos acima nos casos em que houver urgente necessidade [...]
  • 17. O QUE É RAZOÁVEL?
  • 18. CIFRAS QUE BRILHAM - Coluna Ricardo Setti – Veja.com.br. – 16/08/12 Os criminalistas do mensalão não têm do que reclamar em matéria de honorários [...] Num cálculo conservador, os mensaleiros estão pagando cerca de 61 milhões de reais para não ser condenados. No mercado dos maiores criminalistas do Brasil, é consenso apontar Márcio Thomaz Bastos como o mais bem remunerado. Estaria recebendo 20 milhões de reais do Banco Rural para defender José Roberto Salgado, ex-diretor da instituição – incluída aí uma “taxa de êxito”. Thomaz Bastos cobraria até mais se estivesse com Salgado desde o início do caso. Como entrou tarde, aceitou reduzir seus honorários. É hoje, a léguas de distância, o criminalista mais caro do Brasil [...]. Link para a coluna.
  • 19. CUSTOS DE DEFESA E os crimes tipicamente dolosos? 1. Riscos excluídos: Atos dolosos e fraudulentos [...] 1. Crimes cujo elemento subjetivo é o dolo, isto é, não admitem a forma culposa. P. ex. Corrupção ativa, lavagem de dinheiro, receptação, estelionato etc.
  • 20. CUSTOS DE DEFESA Apólices atuais: Sistema de “devolução” após sentença transitada em julgado. Reembolso/Adiantamento de Custos de Defesa Sentença transitada em julgado Devolução dos valores pelo Segurado ou pela Tomadora
  • 21. • Baixa probabilidade de recuperação de custos de defesa adiantados; • Necessidade de rapidez na análise de processos administrativos e pagamento das custas de defesa (30 dias) vs. demora no trâmite de processos judiciais; • Propostas de honorários inflacionadas. CUSTOS DE DEFESA
  • 22. JULGADO – BANCO SANTOS Seguro. Ação de Cobrança de Seguro de Responsabilidade dos Administradores de Sociedades Comerciais (“D&O Insurance”). Processos administrativos que dão conta da infração, pelo administrador, aos deveres de cuidado e lealdade (“duties of care and loyalty”). Apuração da prática de atos fraudulentos anterior à contratação e que não foram informados à Seguradora (“known actions”). Excludentes absolutos de responsabilidade. Precedentes doutrinários estrangeiros. Recurso improvido. (Ap. Cív. Rev. 543.194-4/9-00. Rel. Vito Guglielmi. J. 11/12/08)
  • 23. JULGADO – BANCO SANTOS Seguro. Ação de Cobrança de Seguro de Responsabilidade dos Administradores de Sociedades Comerciais (“D&O Insurance”). Pretendido adiantamento dos custos para a defesa judicial do administrador. Inadmissibilidade. Negativa da seguradora baseada nas excludentes de ‘known actions’ e ‘deliberate acts’. Admissibilidade. Atos deliberadamente fraudulentos praticados e apurados anteriormente à contratação do seguro. Reconhecimento Judicial. Compromisso de reembolso que não está previsto em contrato e não pode ser admitido. Recurso Improvido. (Ap. Cív. Rev. 543.194-4/9-00. Rel. Vito Guglielmi. J. 11/12/08)
  • 24. JULGAMENTO BANCO SANTOS: • Perda de Garantia por omissão no questionário (assimetria de informações); • Os processos administrativos indicavam atos de gestão fraudulento; • Extensão das Exclusões aplicáveis à cobertura como um todo, inclusive para Custos de Defesa; • Adiantamento só é devido com autorização expressa da seguradora; • Afastamento das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor para aquele caso em concreto.
  • 25. Caso 1 • Hipótese de aplicação de exclusão da Apólice para Reclamações conhecidas iniciadas contra o Segurado antes da vigência. • Reclamação iniciada contra o Tomador antes da vigência mas que mencionava o Segurado também como investigado. Solução: Exclusão aplicável em razão da gravidade das imputações que envolviam diretamente o Segurado apesar de ter sido iniciada investigação em nome do Tomador.
  • 26. Caso 2 • Disputa Arbitral que envolve responsabilidade de Segurados de forma subsidiária/incidental à do Tomador. Solução: Como não há responsabilização direta do Segurado pelos Atos Danosos (cometidos pelo Tomador), não há cobertura para este por não estar comprovado o prejuízo (que é, efetivamente, do Tomador). No entanto, trata-se de expectativa de prejuízo por parte do Segurado, se o Tomador for insolvente.
  • 27. O QUE ESPERAR? • Excesso de capacidade do mercado • Aumento de prêmio para certos segmentos • Ingerência da SUSEP:  Minuta de Circular sobre D&O SUSEP – Abril/2013  Reclamações ambientais • Alterações de clausulados • Sublimitações de Coberturas • Análise mais profunda para subscrição do risco • Valorização das regras de compliance