SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 21
Baixar para ler offline
A GENÉTICA E O SEGURO
Aspectos Jurídicos
A GENÉTICA
Há uma inscipiência “Etico-Jurídica” sobre
este tema no mundo, não só no Brasil.
MENOS DE 10%DAS DOENÇAS DETECTÁVEIS
PELO EXAME GENÉTICO TEM CURA.
A MAIORIA DAS DOENÇAS DETECTÁVEIS
DEPENDEM DE FATORES EXTERNOS
PARA SE DESENVOLVER.
UMA MESMA MUTAÇÃO GENÉTICA PODE NÃO
SE DESENVOLVER EM INDIVIDUOS QUE
VIVEM SOB O MESMO FATOR EXTERNO.
=/
BIOÉTICA
Bios = Vida + Ethos = Ética
Autonomia
Consentimento
Solidariedade
DIGNIDADE
Intimidade e Privacidade
BIOÉTICA
Bios = Vida + Ethos = Ética
Autonomia, Consentimento e Solidariedade
DIGNIDADE
EQUIDADE
BIOÉTICA
Bios = Vida + Ethos = Ética
Autonomia, Consentimento, Solidariedade,
Intimidade e Privacidade
DIGNIDADE
O GENOMA HUMANO
É UM PATRIMÔNIO DA
HUMANIDADE.
Declaracão Universal sobre o Genoma Humano
11 de Novembro de 1997
Artigo 1
O genoma humano constitui a base da unidade fundamental
de todos os membros da família humana bem como de sua
inerente dignidade e diversidade. Num sentido simbólico, é
o patrimônio da humanidade.
Artigo 2
a) A todo indivíduo é devido respeito à sua dignidade e aos
seus direitos, independentemente de suas características
genéticas.
b) Esta dignidade torna imperativa a não redução dos
indivíduos às suas características genéticas e ao respeito à
sua singularidade e diversidade.
Declaracão Universal sobre o Genoma Humano
11 de Novembro de 1997
Declaracão Universal sobre o
Genoma Humano
Art. 1º Os dados genéticos NÃO POR FINALIDADE OBJETIVOS
MERAMENTE ECONÔMICO-FINANCEIROS, mas,
FUNDAMENTALMENTE ao MELHOR DESENVOLVIMENTO DO
HOMEM E DA SOCIEDADE.
Art. 2º Os direitos fundamentais do ser humano,
convencionados pela Organização das Nações Unidas e por
quase todo o mundo, NÃO PODEM SER DESPREZADOS EM
RAZÃO DO PROGRESSO BIOTECNOLÓGICO CIENTÍFICO.
Art. 4º O genoma humano EM SEU ESTADO NATURAL NÃO
DEVE DAR LUGAR A GANHOS FINACEIROS.
Declaracão Universal sobre o
Genoma Humano
O Brasil é Signatário.
A INTIMIDADE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, sem ela não
há como haver dignidade. É uma manifestação do ser
enquanto cidadão que decorre de seu direito à vida e à
liberdade que, além de pressupostos basilares jurídicos de
caráter universal.
Tanto o é que a Declaração Universal dos Direitos do
Homem, aprovada pela Assembléia Geral da O.N.U. de 10 de
dezembro de 1948, traz estampada em seu preâmbulo a
necessidade de respeito à dignidade da pessoa humana e
proclama em seus artigos iniciais o direito à intimidade
pessoal, familiar, epistolar e de domicílio.
Declaração Universal dos Direitos do Homem
United Nations
Declaração Universal dos Direitos do Homem
United Nations
Autonomia
ConsentimentoSolidariedade
Intimidade Privacidade
Equidade
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
O Brasil é Signatário.
Sendo a DIGNIDADE HUMANA UM DIREITO
FUNDAMENTAL constitucionalmente prevista
a intimidade é INALIENÁVEL,
IMPRESCRITÍVEL E IRRENUNCIÁVEL; deve
ser respeitada, inclusive pelos órgãos
governamentais.
A Dignidade no contexto
Constitucional
O progresso da ciência e da tecnologia deve se adequar
ao direito, não o contrário.
Irrenunciáveis
Ínsitos. O titular jamais poderá
renunciar aos seus direitos, por
força de que não podem violar a
dignidade humana.
Característcas do
Direito Personalíssimo
Indisponíveis
São direitos que seu titular não
poderá dispor de modo algum;
alienando, transferindo, pois
etão fora do comércio e não
possuem precificação.
“Extrapatrimonias” sob o
conceito do Direito Português.
Imprescritíveis
São direitos inconciliáveis, por
sua própria natureza, com o
instituto da prescrição, e, por
isso, inatacáveis em relação ao
tempo.
Não Limitação
Os direitos da personalidade
não são taxativos, mas, sim,
cláusula aberta, a qual podem
ser acrescidos novos direitos.
Repúdio
Discriminação
Similaridade de Legislações
Existentes
Tendência Mundial de Uniformidade com intuito de afastar o
Efeito Discriminatório.
Preservação da Dignidade.
U.S.A
Legislação do Genoma no Mundo
Genetic Information
Nondiscrimination Act
Tem por princípio regular atos
relacionados a Seguro e Relação de
trabalho, vedando a discriminação
baseada em informações do Genoma
do cidadão.
Holanda
Uso estritamente Médico
Admitido e utilizado pelo meio
médico com a exclusiva finalidade de
estudar e detectar a agressiva Doença
de Huntington.
Banco de dados com informações
genéticas de todas as pessoas
condenadas por crimes de homicídio,
Estupro, Agressão Sexual, Abuso,
Corrupção de Menores e demais
delitos de gravidade.
Alemanha
Uso estritamente Biomedicina e Criminal
Iniciou um trabalho de coleta de
material com um princípio parecido
com o germânico, onde coleciona dados
genèticos de pessoas que cometeram
crimes.
Inglaterra
Uso estritamente Médico e Criminal
Convenção sobre os Direitos do
Homem e a Biomedicina Repúdio a
Dignidade e Discriminação.
Portugal
Uso estritamente Biomedicina e
Social
Conforme demonstrado, as características de cada cidadão a ele
pertence e tal questão se incorpora como um direito personalíssimo.
Ademais, a divulgação a tais dados não só interferem ao próprio
cidadão, mas, também, seus ascendentes, descendentes e colaterais.
Trata-se, inquestinávelmente de um direito personalíssimo, e assim
sendo, absolutamente inalienável.
Não sendo alienável, estas informações não servem como elemento de
troca com finalidade na redução ou majoração do seguro; implicando
em ilegalidade.
Ademais, como já demonstrado, há um concenso sobre os riscos de
discriminação e a criação de grupos humanos isolados em função de
suas características genéticas.
O governo americano, adotou uma postura ativa e regulamentou a
indisponibilidade destas informações para efeito de seguro e relações
trabalhistas.
Conclusão
MINHOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Rua Joaquim Távora, 832
Vila Marina – São Paulo
+55 11 5549.5333
PAULO ANDRÉ CORRÊA MINHOTO
paminhoto@minhoto.com.br
ACADEMIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA
Rua Joaquim Távora, 832
Vila Marina – São Paulo
+55 11 5549.5333

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Direitos Humanos
Direitos HumanosDireitos Humanos
Direitos HumanosMINV
 
Sem 2 slides
Sem 2 slidesSem 2 slides
Sem 2 slidesDea VV
 
Direitoshumanos charge
Direitoshumanos chargeDireitoshumanos charge
Direitoshumanos chargeDenise A.
 
Direitos Humanos
Direitos HumanosDireitos Humanos
Direitos HumanosMINV
 
Declaração universal dos direitos humanos
Declaração universal dos direitos humanosDeclaração universal dos direitos humanos
Declaração universal dos direitos humanosCesar1791
 
Declaração universal dos direitos humanos
Declaração universal dos direitos humanosDeclaração universal dos direitos humanos
Declaração universal dos direitos humanosNilberte
 
Direitos Humanos em Imagens
Direitos Humanos em ImagensDireitos Humanos em Imagens
Direitos Humanos em ImagensPatrícia Santos
 
Trabalho sobre direitos humanos
Trabalho sobre direitos humanosTrabalho sobre direitos humanos
Trabalho sobre direitos humanosgrazivig
 
Globalização e direitos humanos ppt
Globalização e direitos humanos pptGlobalização e direitos humanos ppt
Globalização e direitos humanos pptEdivonaldo Costa
 
Declaração universal dos direitos humanos
Declaração universal dos direitos humanosDeclaração universal dos direitos humanos
Declaração universal dos direitos humanosRenanVillalon
 
Trabalho direitos humanos
Trabalho direitos humanosTrabalho direitos humanos
Trabalho direitos humanosEliézer Giazzi
 
Constituição – art 5º vida
Constituição – art 5º vidaConstituição – art 5º vida
Constituição – art 5º vidambdmm
 
Direito a vida
Direito a vidaDireito a vida
Direito a vidanelmarvoc
 

Mais procurados (19)

Direitos Humanos
Direitos HumanosDireitos Humanos
Direitos Humanos
 
Sem 2 slides
Sem 2 slidesSem 2 slides
Sem 2 slides
 
Direitos humanos
Direitos humanosDireitos humanos
Direitos humanos
 
Direitos e filosofia final
Direitos e filosofia finalDireitos e filosofia final
Direitos e filosofia final
 
Direitos humanos
Direitos humanosDireitos humanos
Direitos humanos
 
Direitoshumanos charge
Direitoshumanos chargeDireitoshumanos charge
Direitoshumanos charge
 
Direitos Humanos
Direitos HumanosDireitos Humanos
Direitos Humanos
 
Declaração universal dos direitos humanos
Declaração universal dos direitos humanosDeclaração universal dos direitos humanos
Declaração universal dos direitos humanos
 
Direitos Humanos
Direitos HumanosDireitos Humanos
Direitos Humanos
 
Direitos Humanos
Direitos HumanosDireitos Humanos
Direitos Humanos
 
Declaração universal dos direitos humanos
Declaração universal dos direitos humanosDeclaração universal dos direitos humanos
Declaração universal dos direitos humanos
 
Direitos Humanos em Imagens
Direitos Humanos em ImagensDireitos Humanos em Imagens
Direitos Humanos em Imagens
 
Direitos Humanos
Direitos HumanosDireitos Humanos
Direitos Humanos
 
Trabalho sobre direitos humanos
Trabalho sobre direitos humanosTrabalho sobre direitos humanos
Trabalho sobre direitos humanos
 
Globalização e direitos humanos ppt
Globalização e direitos humanos pptGlobalização e direitos humanos ppt
Globalização e direitos humanos ppt
 
Declaração universal dos direitos humanos
Declaração universal dos direitos humanosDeclaração universal dos direitos humanos
Declaração universal dos direitos humanos
 
Trabalho direitos humanos
Trabalho direitos humanosTrabalho direitos humanos
Trabalho direitos humanos
 
Constituição – art 5º vida
Constituição – art 5º vidaConstituição – art 5º vida
Constituição – art 5º vida
 
Direito a vida
Direito a vidaDireito a vida
Direito a vida
 

Destaque

Power point de bioética
Power point de bioéticaPower point de bioética
Power point de bioéticaBejaranoP
 
Relacionamento interpessoal
Relacionamento interpessoalRelacionamento interpessoal
Relacionamento interpessoalRenata Feol
 
Relacionamento Interpessoal no Ambiente de Trabalho
Relacionamento Interpessoal no Ambiente de TrabalhoRelacionamento Interpessoal no Ambiente de Trabalho
Relacionamento Interpessoal no Ambiente de TrabalhoLuis Paulo Barros
 
Relacionalmento interpessoal
Relacionalmento interpessoalRelacionalmento interpessoal
Relacionalmento interpessoalLeandro Lopes
 
La bioética y sus principios
La bioética y sus principiosLa bioética y sus principios
La bioética y sus principiosERIKAFLACA
 

Destaque (10)

Alexandre Juan Lucas
Alexandre Juan LucasAlexandre Juan Lucas
Alexandre Juan Lucas
 
Bioetica Formatado
Bioetica FormatadoBioetica Formatado
Bioetica Formatado
 
Bioetica_Saber cuidar_Ética da vida_LeonardoBoff
Bioetica_Saber cuidar_Ética da vida_LeonardoBoffBioetica_Saber cuidar_Ética da vida_LeonardoBoff
Bioetica_Saber cuidar_Ética da vida_LeonardoBoff
 
Bioetica
BioeticaBioetica
Bioetica
 
Power point de bioética
Power point de bioéticaPower point de bioética
Power point de bioética
 
Relacionamento interpessoal
Relacionamento interpessoalRelacionamento interpessoal
Relacionamento interpessoal
 
BIOETICA
BIOETICABIOETICA
BIOETICA
 
Relacionamento Interpessoal no Ambiente de Trabalho
Relacionamento Interpessoal no Ambiente de TrabalhoRelacionamento Interpessoal no Ambiente de Trabalho
Relacionamento Interpessoal no Ambiente de Trabalho
 
Relacionalmento interpessoal
Relacionalmento interpessoalRelacionalmento interpessoal
Relacionalmento interpessoal
 
La bioética y sus principios
La bioética y sus principiosLa bioética y sus principios
La bioética y sus principios
 

Semelhante a Código genètico e o seguro - Paulo André

Diversidade Étnico, Gênero e Direitos Humanos.pptx
Diversidade Étnico, Gênero e Direitos Humanos.pptxDiversidade Étnico, Gênero e Direitos Humanos.pptx
Diversidade Étnico, Gênero e Direitos Humanos.pptxRobsonAbreuProfessor
 
Cláudio Anaia-Factos Sobre o Aborto
Cláudio Anaia-Factos Sobre o AbortoCláudio Anaia-Factos Sobre o Aborto
Cláudio Anaia-Factos Sobre o AbortoChuck Gary
 
Factos sobre a questão do Aborto
Factos sobre a questão do AbortoFactos sobre a questão do Aborto
Factos sobre a questão do Abortolourencoalmeida
 
EF07ER07X - O que são direitos humanos (1).docx
EF07ER07X - O que são direitos humanos (1).docxEF07ER07X - O que são direitos humanos (1).docx
EF07ER07X - O que são direitos humanos (1).docxAdriano Sousa Costa
 
Direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodos
Direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodosDireitos sexuais, direitos reprodutivos e métodos
Direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodosTharas On Line
 
Ética & Temas Transdisciplinares
Ética & Temas Transdisciplinares Ética & Temas Transdisciplinares
Ética & Temas Transdisciplinares Carmem Rocha
 
Teoria Geral Direitos Fundamentais (1).pptx
Teoria Geral  Direitos Fundamentais (1).pptxTeoria Geral  Direitos Fundamentais (1).pptx
Teoria Geral Direitos Fundamentais (1).pptxKarlaLeiteVilasBoas1
 
DeclaraçãO Dos Direitos Humanos
DeclaraçãO Dos Direitos HumanosDeclaraçãO Dos Direitos Humanos
DeclaraçãO Dos Direitos HumanosLuci Bonini
 
Infanticidio E Etica Medica
Infanticidio E Etica MedicaInfanticidio E Etica Medica
Infanticidio E Etica Medicaermundim
 
Direitos Humanos e Globalização
Direitos Humanos e GlobalizaçãoDireitos Humanos e Globalização
Direitos Humanos e GlobalizaçãoAnaKlein1
 
Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica (Sociologia Geral e do Direito)
Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica (Sociologia Geral e do Direito)Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica (Sociologia Geral e do Direito)
Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica (Sociologia Geral e do Direito)Helíssia Coimbra
 
Cartilha da cidadania Conheça seus Direitos
Cartilha da cidadania Conheça seus DireitosCartilha da cidadania Conheça seus Direitos
Cartilha da cidadania Conheça seus DireitosStander Pool Guess Guess
 
SBOC Boletim 48 - Bioetica
SBOC Boletim 48 - BioeticaSBOC Boletim 48 - Bioetica
SBOC Boletim 48 - Bioeticasequipe
 

Semelhante a Código genètico e o seguro - Paulo André (20)

Bioética
BioéticaBioética
Bioética
 
Diversidade Étnico, Gênero e Direitos Humanos.pptx
Diversidade Étnico, Gênero e Direitos Humanos.pptxDiversidade Étnico, Gênero e Direitos Humanos.pptx
Diversidade Étnico, Gênero e Direitos Humanos.pptx
 
Cláudio Anaia-Factos Sobre o Aborto
Cláudio Anaia-Factos Sobre o AbortoCláudio Anaia-Factos Sobre o Aborto
Cláudio Anaia-Factos Sobre o Aborto
 
Factos sobre a questão do Aborto
Factos sobre a questão do AbortoFactos sobre a questão do Aborto
Factos sobre a questão do Aborto
 
SINDROME DA ALINEAÇÃO PARENTAL
SINDROME DA ALINEAÇÃO PARENTALSINDROME DA ALINEAÇÃO PARENTAL
SINDROME DA ALINEAÇÃO PARENTAL
 
EF07ER07X - O que são direitos humanos (1).docx
EF07ER07X - O que são direitos humanos (1).docxEF07ER07X - O que são direitos humanos (1).docx
EF07ER07X - O que são direitos humanos (1).docx
 
Direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodos
Direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodosDireitos sexuais, direitos reprodutivos e métodos
Direitos sexuais, direitos reprodutivos e métodos
 
Ética & Temas Transdisciplinares
Ética & Temas Transdisciplinares Ética & Temas Transdisciplinares
Ética & Temas Transdisciplinares
 
Teoria Geral Direitos Fundamentais (1).pptx
Teoria Geral  Direitos Fundamentais (1).pptxTeoria Geral  Direitos Fundamentais (1).pptx
Teoria Geral Direitos Fundamentais (1).pptx
 
DeclaraçãO Dos Direitos Humanos
DeclaraçãO Dos Direitos HumanosDeclaraçãO Dos Direitos Humanos
DeclaraçãO Dos Direitos Humanos
 
dir12_rd_tema_i_revisto.pptx
dir12_rd_tema_i_revisto.pptxdir12_rd_tema_i_revisto.pptx
dir12_rd_tema_i_revisto.pptx
 
Direitos humanos
Direitos humanos Direitos humanos
Direitos humanos
 
Infanticidio E Etica Medica
Infanticidio E Etica MedicaInfanticidio E Etica Medica
Infanticidio E Etica Medica
 
Direitos Humanos - Sociologia
Direitos Humanos - SociologiaDireitos Humanos - Sociologia
Direitos Humanos - Sociologia
 
Direitos Humanos e Globalização
Direitos Humanos e GlobalizaçãoDireitos Humanos e Globalização
Direitos Humanos e Globalização
 
Violência
ViolênciaViolência
Violência
 
Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica (Sociologia Geral e do Direito)
Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica (Sociologia Geral e do Direito)Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica (Sociologia Geral e do Direito)
Crime, Justiça Penal e Desigualdade Jurídica (Sociologia Geral e do Direito)
 
Abuso.sexual.intrafamiliar
Abuso.sexual.intrafamiliarAbuso.sexual.intrafamiliar
Abuso.sexual.intrafamiliar
 
Cartilha da cidadania Conheça seus Direitos
Cartilha da cidadania Conheça seus DireitosCartilha da cidadania Conheça seus Direitos
Cartilha da cidadania Conheça seus Direitos
 
SBOC Boletim 48 - Bioetica
SBOC Boletim 48 - BioeticaSBOC Boletim 48 - Bioetica
SBOC Boletim 48 - Bioetica
 

Mais de oficinadotexto

Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.
Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.
Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.oficinadotexto
 
Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.
Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.
Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.oficinadotexto
 
Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.
Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.
Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.oficinadotexto
 
Momento atual da economia e tendência do ramo de pessoas
Momento atual da economia e tendência do ramo de pessoasMomento atual da economia e tendência do ramo de pessoas
Momento atual da economia e tendência do ramo de pessoasoficinadotexto
 
Reflexões sobre o D&O - São Paulo
Reflexões sobre o D&O - São PauloReflexões sobre o D&O - São Paulo
Reflexões sobre o D&O - São Paulooficinadotexto
 
Café com seguro da ANSP propõe processos sem papel
Café com seguro da ANSP propõe processos sem papelCafé com seguro da ANSP propõe processos sem papel
Café com seguro da ANSP propõe processos sem papeloficinadotexto
 
Apresentação sobre educação financeira e a relação com o seguro
Apresentação sobre educação financeira e a relação com o seguroApresentação sobre educação financeira e a relação com o seguro
Apresentação sobre educação financeira e a relação com o segurooficinadotexto
 
ANSP aborda três importantes temas em três dias
ANSP aborda três importantes temas em três diasANSP aborda três importantes temas em três dias
ANSP aborda três importantes temas em três diasoficinadotexto
 
Curitiba debate código genético, seguro de pessoas e a previdência
Curitiba debate código genético, seguro de pessoas e a previdênciaCuritiba debate código genético, seguro de pessoas e a previdência
Curitiba debate código genético, seguro de pessoas e a previdênciaoficinadotexto
 
ANSP aborda três temas importantes em três dias
ANSP aborda três temas importantes em três diasANSP aborda três temas importantes em três dias
ANSP aborda três temas importantes em três diasoficinadotexto
 
Reflexões sobre o seguro D&O
Reflexões sobre o seguro D&O Reflexões sobre o seguro D&O
Reflexões sobre o seguro D&O oficinadotexto
 
Mercado de seguro D&O é tema de debate em Belo Horizonte
Mercado de seguro D&O é tema de debate em Belo HorizonteMercado de seguro D&O é tema de debate em Belo Horizonte
Mercado de seguro D&O é tema de debate em Belo Horizonteoficinadotexto
 
Café com Seguro - Educação Fincanceira - Marcos Barreto
Café com Seguro - Educação Fincanceira  - Marcos BarretoCafé com Seguro - Educação Fincanceira  - Marcos Barreto
Café com Seguro - Educação Fincanceira - Marcos Barretooficinadotexto
 
Café com Seguro - Educação Fincanceira - Natalie H. Hurtado
Café com Seguro - Educação Fincanceira  - Natalie H. HurtadoCafé com Seguro - Educação Fincanceira  - Natalie H. Hurtado
Café com Seguro - Educação Fincanceira - Natalie H. Hurtadooficinadotexto
 
Café com Seguro - Visão Integrada do Risco Atuarial - Ivo Loyola
Café com Seguro - Visão Integrada do Risco Atuarial - Ivo LoyolaCafé com Seguro - Visão Integrada do Risco Atuarial - Ivo Loyola
Café com Seguro - Visão Integrada do Risco Atuarial - Ivo Loyolaoficinadotexto
 
Café com Seguro - Visão Integrada do Risco Atuarial
Café com Seguro - Visão Integrada do Risco Atuarial Café com Seguro - Visão Integrada do Risco Atuarial
Café com Seguro - Visão Integrada do Risco Atuarial oficinadotexto
 
Reflexões sobre o seguro D&O - Márcia Cicarel
Reflexões sobre o seguro D&O -  Márcia CicarelReflexões sobre o seguro D&O -  Márcia Cicarel
Reflexões sobre o seguro D&O - Márcia Cicareloficinadotexto
 
Café com Seguro Inovação - Marcello Brancacci
Café com Seguro Inovação - Marcello BrancacciCafé com Seguro Inovação - Marcello Brancacci
Café com Seguro Inovação - Marcello Brancaccioficinadotexto
 
Café com Seguro Inovação - Professor Descartes
Café com Seguro Inovação - Professor DescartesCafé com Seguro Inovação - Professor Descartes
Café com Seguro Inovação - Professor Descartesoficinadotexto
 
Código Genético - Curitiba - Salmo Raskin
Código Genético - Curitiba - Salmo RaskinCódigo Genético - Curitiba - Salmo Raskin
Código Genético - Curitiba - Salmo Raskinoficinadotexto
 

Mais de oficinadotexto (20)

Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.
Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.
Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.
 
Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.
Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.
Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.
 
Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.
Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.
Café com Seguro - O Genoma, o Seguro e a Previdência.
 
Momento atual da economia e tendência do ramo de pessoas
Momento atual da economia e tendência do ramo de pessoasMomento atual da economia e tendência do ramo de pessoas
Momento atual da economia e tendência do ramo de pessoas
 
Reflexões sobre o D&O - São Paulo
Reflexões sobre o D&O - São PauloReflexões sobre o D&O - São Paulo
Reflexões sobre o D&O - São Paulo
 
Café com seguro da ANSP propõe processos sem papel
Café com seguro da ANSP propõe processos sem papelCafé com seguro da ANSP propõe processos sem papel
Café com seguro da ANSP propõe processos sem papel
 
Apresentação sobre educação financeira e a relação com o seguro
Apresentação sobre educação financeira e a relação com o seguroApresentação sobre educação financeira e a relação com o seguro
Apresentação sobre educação financeira e a relação com o seguro
 
ANSP aborda três importantes temas em três dias
ANSP aborda três importantes temas em três diasANSP aborda três importantes temas em três dias
ANSP aborda três importantes temas em três dias
 
Curitiba debate código genético, seguro de pessoas e a previdência
Curitiba debate código genético, seguro de pessoas e a previdênciaCuritiba debate código genético, seguro de pessoas e a previdência
Curitiba debate código genético, seguro de pessoas e a previdência
 
ANSP aborda três temas importantes em três dias
ANSP aborda três temas importantes em três diasANSP aborda três temas importantes em três dias
ANSP aborda três temas importantes em três dias
 
Reflexões sobre o seguro D&O
Reflexões sobre o seguro D&O Reflexões sobre o seguro D&O
Reflexões sobre o seguro D&O
 
Mercado de seguro D&O é tema de debate em Belo Horizonte
Mercado de seguro D&O é tema de debate em Belo HorizonteMercado de seguro D&O é tema de debate em Belo Horizonte
Mercado de seguro D&O é tema de debate em Belo Horizonte
 
Café com Seguro - Educação Fincanceira - Marcos Barreto
Café com Seguro - Educação Fincanceira  - Marcos BarretoCafé com Seguro - Educação Fincanceira  - Marcos Barreto
Café com Seguro - Educação Fincanceira - Marcos Barreto
 
Café com Seguro - Educação Fincanceira - Natalie H. Hurtado
Café com Seguro - Educação Fincanceira  - Natalie H. HurtadoCafé com Seguro - Educação Fincanceira  - Natalie H. Hurtado
Café com Seguro - Educação Fincanceira - Natalie H. Hurtado
 
Café com Seguro - Visão Integrada do Risco Atuarial - Ivo Loyola
Café com Seguro - Visão Integrada do Risco Atuarial - Ivo LoyolaCafé com Seguro - Visão Integrada do Risco Atuarial - Ivo Loyola
Café com Seguro - Visão Integrada do Risco Atuarial - Ivo Loyola
 
Café com Seguro - Visão Integrada do Risco Atuarial
Café com Seguro - Visão Integrada do Risco Atuarial Café com Seguro - Visão Integrada do Risco Atuarial
Café com Seguro - Visão Integrada do Risco Atuarial
 
Reflexões sobre o seguro D&O - Márcia Cicarel
Reflexões sobre o seguro D&O -  Márcia CicarelReflexões sobre o seguro D&O -  Márcia Cicarel
Reflexões sobre o seguro D&O - Márcia Cicarel
 
Café com Seguro Inovação - Marcello Brancacci
Café com Seguro Inovação - Marcello BrancacciCafé com Seguro Inovação - Marcello Brancacci
Café com Seguro Inovação - Marcello Brancacci
 
Café com Seguro Inovação - Professor Descartes
Café com Seguro Inovação - Professor DescartesCafé com Seguro Inovação - Professor Descartes
Café com Seguro Inovação - Professor Descartes
 
Código Genético - Curitiba - Salmo Raskin
Código Genético - Curitiba - Salmo RaskinCódigo Genético - Curitiba - Salmo Raskin
Código Genético - Curitiba - Salmo Raskin
 

Código genètico e o seguro - Paulo André

  • 1. A GENÉTICA E O SEGURO Aspectos Jurídicos
  • 2. A GENÉTICA Há uma inscipiência “Etico-Jurídica” sobre este tema no mundo, não só no Brasil.
  • 3. MENOS DE 10%DAS DOENÇAS DETECTÁVEIS PELO EXAME GENÉTICO TEM CURA.
  • 4. A MAIORIA DAS DOENÇAS DETECTÁVEIS DEPENDEM DE FATORES EXTERNOS PARA SE DESENVOLVER.
  • 5. UMA MESMA MUTAÇÃO GENÉTICA PODE NÃO SE DESENVOLVER EM INDIVIDUOS QUE VIVEM SOB O MESMO FATOR EXTERNO. =/
  • 6.
  • 7. BIOÉTICA Bios = Vida + Ethos = Ética Autonomia Consentimento Solidariedade DIGNIDADE
  • 8. Intimidade e Privacidade BIOÉTICA Bios = Vida + Ethos = Ética Autonomia, Consentimento e Solidariedade DIGNIDADE
  • 9. EQUIDADE BIOÉTICA Bios = Vida + Ethos = Ética Autonomia, Consentimento, Solidariedade, Intimidade e Privacidade DIGNIDADE
  • 10. O GENOMA HUMANO É UM PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE. Declaracão Universal sobre o Genoma Humano 11 de Novembro de 1997
  • 11. Artigo 1 O genoma humano constitui a base da unidade fundamental de todos os membros da família humana bem como de sua inerente dignidade e diversidade. Num sentido simbólico, é o patrimônio da humanidade. Artigo 2 a) A todo indivíduo é devido respeito à sua dignidade e aos seus direitos, independentemente de suas características genéticas. b) Esta dignidade torna imperativa a não redução dos indivíduos às suas características genéticas e ao respeito à sua singularidade e diversidade. Declaracão Universal sobre o Genoma Humano 11 de Novembro de 1997
  • 12. Declaracão Universal sobre o Genoma Humano Art. 1º Os dados genéticos NÃO POR FINALIDADE OBJETIVOS MERAMENTE ECONÔMICO-FINANCEIROS, mas, FUNDAMENTALMENTE ao MELHOR DESENVOLVIMENTO DO HOMEM E DA SOCIEDADE. Art. 2º Os direitos fundamentais do ser humano, convencionados pela Organização das Nações Unidas e por quase todo o mundo, NÃO PODEM SER DESPREZADOS EM RAZÃO DO PROGRESSO BIOTECNOLÓGICO CIENTÍFICO. Art. 4º O genoma humano EM SEU ESTADO NATURAL NÃO DEVE DAR LUGAR A GANHOS FINACEIROS.
  • 13. Declaracão Universal sobre o Genoma Humano O Brasil é Signatário.
  • 14. A INTIMIDADE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, sem ela não há como haver dignidade. É uma manifestação do ser enquanto cidadão que decorre de seu direito à vida e à liberdade que, além de pressupostos basilares jurídicos de caráter universal. Tanto o é que a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembléia Geral da O.N.U. de 10 de dezembro de 1948, traz estampada em seu preâmbulo a necessidade de respeito à dignidade da pessoa humana e proclama em seus artigos iniciais o direito à intimidade pessoal, familiar, epistolar e de domicílio. Declaração Universal dos Direitos do Homem United Nations
  • 15. Declaração Universal dos Direitos do Homem United Nations Autonomia ConsentimentoSolidariedade Intimidade Privacidade Equidade DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA O Brasil é Signatário.
  • 16. Sendo a DIGNIDADE HUMANA UM DIREITO FUNDAMENTAL constitucionalmente prevista a intimidade é INALIENÁVEL, IMPRESCRITÍVEL E IRRENUNCIÁVEL; deve ser respeitada, inclusive pelos órgãos governamentais. A Dignidade no contexto Constitucional O progresso da ciência e da tecnologia deve se adequar ao direito, não o contrário.
  • 17. Irrenunciáveis Ínsitos. O titular jamais poderá renunciar aos seus direitos, por força de que não podem violar a dignidade humana. Característcas do Direito Personalíssimo Indisponíveis São direitos que seu titular não poderá dispor de modo algum; alienando, transferindo, pois etão fora do comércio e não possuem precificação. “Extrapatrimonias” sob o conceito do Direito Português. Imprescritíveis São direitos inconciliáveis, por sua própria natureza, com o instituto da prescrição, e, por isso, inatacáveis em relação ao tempo. Não Limitação Os direitos da personalidade não são taxativos, mas, sim, cláusula aberta, a qual podem ser acrescidos novos direitos.
  • 18. Repúdio Discriminação Similaridade de Legislações Existentes Tendência Mundial de Uniformidade com intuito de afastar o Efeito Discriminatório. Preservação da Dignidade.
  • 19. U.S.A Legislação do Genoma no Mundo Genetic Information Nondiscrimination Act Tem por princípio regular atos relacionados a Seguro e Relação de trabalho, vedando a discriminação baseada em informações do Genoma do cidadão. Holanda Uso estritamente Médico Admitido e utilizado pelo meio médico com a exclusiva finalidade de estudar e detectar a agressiva Doença de Huntington. Banco de dados com informações genéticas de todas as pessoas condenadas por crimes de homicídio, Estupro, Agressão Sexual, Abuso, Corrupção de Menores e demais delitos de gravidade. Alemanha Uso estritamente Biomedicina e Criminal Iniciou um trabalho de coleta de material com um princípio parecido com o germânico, onde coleciona dados genèticos de pessoas que cometeram crimes. Inglaterra Uso estritamente Médico e Criminal Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina Repúdio a Dignidade e Discriminação. Portugal Uso estritamente Biomedicina e Social
  • 20. Conforme demonstrado, as características de cada cidadão a ele pertence e tal questão se incorpora como um direito personalíssimo. Ademais, a divulgação a tais dados não só interferem ao próprio cidadão, mas, também, seus ascendentes, descendentes e colaterais. Trata-se, inquestinávelmente de um direito personalíssimo, e assim sendo, absolutamente inalienável. Não sendo alienável, estas informações não servem como elemento de troca com finalidade na redução ou majoração do seguro; implicando em ilegalidade. Ademais, como já demonstrado, há um concenso sobre os riscos de discriminação e a criação de grupos humanos isolados em função de suas características genéticas. O governo americano, adotou uma postura ativa e regulamentou a indisponibilidade destas informações para efeito de seguro e relações trabalhistas. Conclusão
  • 21. MINHOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Rua Joaquim Távora, 832 Vila Marina – São Paulo +55 11 5549.5333 PAULO ANDRÉ CORRÊA MINHOTO paminhoto@minhoto.com.br ACADEMIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA Rua Joaquim Távora, 832 Vila Marina – São Paulo +55 11 5549.5333