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MARGEM DE SOLVÊNCIA
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Apresentação obrigatória
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Prêmios Retidos Sinistros Retidos Ativo Líquido
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Contabilidade aplicada seguros-apostila

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Contabilidade aplicada seguros-apostila

  1. 1. FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ Mantenedora: Fundação de Estudos Sociais do Paraná CNPJ: 76.602.895/0001-04 Inscr. Estadual: Isento Rua Dr. Faivre, 141 – Fone/Fax (0xx41) 3028-6500 CEP 80060-140 – Curitiba - PR Internet: http://www.fesppr.br Disciplina : Contabilidade Aplicada - Profª Regina Suota Seguro Definição: É o contrato entre Segurado e Segurador pelo qual o contratado obriga-se a indenizar a outra parte em virtude de um prejuízo eventual. Origem : O homem em sua evolução vêm sempre procurando algo que lhe possa garantir o conforto e tranqüilidade. Seus métodos foram aperfeiçoados gradativamente . E essa busca constante de garantir-se contra eventos que independente de sua tecnologia, não podiam ser previstos ou antecipados, fez surgir o que conhecemos hoje como “SEGURO”. O Seguro no Brasil e no Exterior Na era industrial trouxe o desenvolvimento de outras modalidades de seguro a partir do século XIX No Brasil a abertura dos portos por D. João VI, foi o fator determinante para o surgimento dos seguros trazendo consigo a primeira seguradora “ Seguros Boa-Fé ”na Bahia. Em 1850, são regulamentadas todas as operações de seguros marítimos. Em 1855, é iniciada a comercialização do seguro de vida pela Companhia de Seguros Tranqüilidade, do Rio de Janeiro Em 1916, com a promulgação do Código Civil Brasileiro, são previstos e regulamentados todos os ramos de seguros, Inclusive o de Vida. Em 1937, o estabelecimento do chamado Estado Novo, consolida-se o princípio da nacionalização do seguro; somente Companhias de Seguradoras com acionistas brasileiros podem operar no Brasil. Em 1939, o governo estabelece o monopólio do Resseguro, criando o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Em 1940, com a nova reforma do regulamento das operações de seguros, é baixado o Decreto-Lei nº 2.063, regulamentando sob novos moldes tais operações. Em 1966, é consolidada a legislação do seguro através do Decreto-Lei nº 73 de 21/11/1966, criando-se o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), com objetivo de promover a expansão do mercado de seguros. Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP) 1
  2. 2. FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ Mantenedora: Fundação de Estudos Sociais do Paraná CNPJ: 76.602.895/0001-04 Inscr. Estadual: Isento Rua Dr. Faivre, 141 – Fone/Fax (0xx41) 3028-6500 CEP 80060-140 – Curitiba - PR Internet: http://www.fesppr.br Disciplina : Contabilidade Aplicada - Profª Regina Suota C N S P I R BS U S E P SEGURADORAS SEGURADOS MINISTÉRIO DA FAZENDA CORRETORAS CMN Bacen CONTRATO DE SEGURO Definição: É um acordo pelo qual o segurado, mediante a pagamento de um prêmio ao segurador, garante para si ou seus beneficiários, indenizações de eventuais prejuízos. Obrigações : Observando as condições gerais e particulares do contrato de seguro. Segurado Paga o Prêmio Segurador Paga a Indenização Condições Gerais : Dizem a respeito a todos os contratos de seguro. Condições Particulares : Dizem a respeito a diferentes modalidades de cobertura, denominadas condições especiais. Características de um Contrato de Seguro Bilateral Define as responsabilidades, direitos e obrigações para as partes. Oneroso Considerando as despesas que a ele estão afetas; Segurado (Paga o prêmio) Segurador (Paga a Indenização) Aleatório Resultado Imprevisível no momento da formalização. Solene O que está previsto em Lei. Instrumentos do Contrato 2
  3. 3. FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ Mantenedora: Fundação de Estudos Sociais do Paraná CNPJ: 76.602.895/0001-04 Inscr. Estadual: Isento Rua Dr. Faivre, 141 – Fone/Fax (0xx41) 3028-6500 CEP 80060-140 – Curitiba - PR Internet: http://www.fesppr.br Disciplina : Contabilidade Aplicada - Profª Regina Suota Proposta: é o documento cujo o conteúdo representa a vontade do segurado, contendo assim as condições pretendidas. Apólice: é o documento emitido pelo segurador, é instrumento do contrato de seguros, constituindo-se de um documento escrito, datado e assinado pelo segurador ou seu representado legal. Deve ser declarado na apólice • Os nomes e os domicílios do segurador e do segurado • O objeto ou a pessoa segurada • A Natureza dos riscos garantidos • O prazo do seguro, indicando, quando for o caso, o início e o fim dos riscos por ano, mês, dia e hora. • O montante da garantia ou o valor segurado • O prêmio As apólices devem ser nominativas, à ordem ou ao portador. Endosso: é o documento pelo qual altera o contrato. Averbação: São anotações feitas na apólice e pela qual caracteriza-se a responsabilidade do segurador, em certos e determinados seguros. Bilhetes: É instrumento criado a partir da necessidade em atender o processo de massificação dos negócios. Os ramos de Incêndio Residencial, DPVAT, Acidentes Pessoais são alguns que utilizam este instrumento. Dispensa a proposta e substitui a apólice. Custos de Distribuição É custo correspondente a Despesa de Comercialização do seguro, conhecidos como gastos de gestão externo. A Despesa de Comercialização são livremente convencionadas. Tipos de Despesa de Comercialização Corretagem É a comissão paga a Corretores de Seguros, representados por pessoas físicas ou jurídicas legalmente autorizados (SUSEP) pela intermediação entre o segurado e a seguradora. Ë obrigatório a figura de um corretor nas intermediações de contratos de seguro.(apólice) É realizada o Diferimento da Despesa conforme vigência dos contratos, não excedendo a 12(doze) meses. Pró-labore/Agenciamento É a comissão paga estipulantes de seguro, quais são nomeados para promover a angariação de contratos de seguro. *Agenciamento : Tipo de Comercialização dos produtos de riscos decorridos, nota-se no ramos de Vida em Grupo, Acidentes Pessoais e Seguro Saúde. 3
  4. 4. FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ Mantenedora: Fundação de Estudos Sociais do Paraná CNPJ: 76.602.895/0001-04 Inscr. Estadual: Isento Rua Dr. Faivre, 141 – Fone/Fax (0xx41) 3028-6500 CEP 80060-140 – Curitiba - PR Internet: http://www.fesppr.br Disciplina : Contabilidade Aplicada - Profª Regina Suota Essa despesa deve ser Diferida em (12) doze meses, pois considera-se comissão antecipada. Aspectos Técnicos Cosseguro / Resseguro – Pulverização do Risco O seguro é uma atividade coletiva, e baseia-se no princípio da solidariedade humana. O princípio da pulverização do risco baseia-se na técnica de distribuição das responsabilidades assumidas pela Seguradora nos contratos de seguros. Cada segurador possui seu limite de responsabilidade, e a distribuição poderá ser realizada através de um acordo comercial e/ou de um elevado valor que seguro possa atingir. 1. Cosseguro É a distribuição de responsabilidades relativas a um bem ou risco, entre duas ou mais Seguradoras, que são conhecidas como Cosseguradoras. Sempre que um negócio ultrapasse o limite técnico, torna-se necessário repassar parte do risco a outra seguradora(Cosseguradora), sendo que essa operação deve ser de conhecimento do segurado. A Cosseguradora aceita um percentual do risco (Prêmio) , e quando ocorrer um sinistro a mesma participará na indenização com o mesmo percentual. Fluxo da Pulverização do Risco Seguradora (líder) Cosseguradora (Congênere) Contratação do Risco Distribuição do Risco (repasse do cosseguro) Segurado Participação no Risco Pagamento da Indenização ao Segurado Exemplo : Supondo que Seguradora contratada repassou 20% do Risco: 4
  5. 5. FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ Mantenedora: Fundação de Estudos Sociais do Paraná CNPJ: 76.602.895/0001-04 Inscr. Estadual: Isento Rua Dr. Faivre, 141 – Fone/Fax (0xx41) 3028-6500 CEP 80060-140 – Curitiba - PR Internet: http://www.fesppr.br Disciplina : Contabilidade Aplicada - Profª Regina Suota Repasse do Prêmio • Segurado Pedro da Silva • Importância segurada R$ 28.000,00 • Prêmio Total R$ 2.000,00 • Comissão Total (10% x Pr.Tarifário) = R$ 200,00 • Prêmio de Cosseguro Cedido à Congêneres (2.000,00 x 20%) = R$ 400,00 • Prêmio Líder (R$2.000,00 - R$ 400,00) = R$1.600,00 Recuperação de Comissão • Comissão de Corretagem R$ 200,00 • Comissão s/ Pr. de Cosseguro Cedido à Congêneres (400,00 x 10%) = R$ 40,00 • Comissão Líder (R$200,00 - R$ 40,00) = R$160,00 2. Resseguro É a técnica de pulverização das Responsabilidades, na qual o segurador transfere ao ressegurador os valores que exceder na sua capacidade econômica de indenizar. Sendo o resseguro uma atividade complemente distinta do seguro, pois neste caso o segurado desconhece a figura do ressegurador e não tem nenhum vínculo. No Brasil obrigatoriamente ainda as operações com resseguro são feitas com o IRB- Instituto de Resseguros de Brasil, que encontra-se em processo de privatização. Planos de Resseguro • Excedente de Responsabilidade – É aquele pelo qual a seguradora se obriga a dar ao ressegurador e este aceitar a totalidade ou parte do que ultrapassar o limite de retenção da seguradora. ( A proporção para repasse não é Fixa) • Cota Parte – Ë aquela através da qual a seguradora transfere ao ressegurador cota fixa das responsabilidades que assume. • Excesso de Danos - Neste a perda máxima da sociedade seguradora, por evento, fica limitada ao respectivo Limite Técnico, e os valores que excederem esse limite serão recuperados do ressegurador. • Catástrofe – Paga-se um percentual mínimo, estabelecendo taxas. No ramos que essa modalidade é adotada, existem características particulares, tanto para definição e manutenção de taxa como para os limites de recuperação das indenizações. Retrocessão É o Resseguro do Resseguro, pois é a operação que o ressegurador repassa ao mercado segurador nacional os excessos de responsabilidade que ultrapassem os limites e sua capacidade de indenizar. 5
  6. 6. FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ Mantenedora: Fundação de Estudos Sociais do Paraná CNPJ: 76.602.895/0001-04 Inscr. Estadual: Isento Rua Dr. Faivre, 141 – Fone/Fax (0xx41) 3028-6500 CEP 80060-140 – Curitiba - PR Internet: http://www.fesppr.br Disciplina : Contabilidade Aplicada - Profª Regina Suota IRB Seguradora “A” Resseguro Cedido Retrocessões Seguradora “B” Seguradora “C” Tributação das Operações com Seguros Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) O IOF – Imposto sobre as operações financeiras foi instituído pela Lei nº5143 de 20/10/1966 tem a incidência sobre e qualquer operação financeira, inclusive sobre as operações de seguros, exceto os seguros de crédito à Exportação e Transporte Internacional Mercadorias e também ficam isentas as operações cosseguros, resseguros e retrocessões. Base de Cálculo: Prêmio Líquido(Tarifário) + Custo de Apólice Imposto sobre Circulação de Mercadorias ( ICMS) Instituído pelo Decreto-Lei nº5 de 15/03/1975 aplica-se em seguros, exclusivamente na venda de salvados. Imposto sobre serviços de qualquer natureza ( Iss) Conforme o Código tributário municipal, incide sobre a remuneração paga aos corretores habilitados. Imposto sobre a renda ( IR) Conforme regulamentado pelo RIR, sendo aplicado como nas demais empresas. SOLVÊNCIA É a capacidade da Seguradora em honrar seus compromissos futuros. PROVISÕES TÉCNICAS São constituídas com base na Resolução CNSP Nº36/2000. A constituição das Provisões Técnica são obrigatórias para as sociedades seguradoras para a garantia de cobertura de suas operações, independente de apuração de lucro ou prejuízo. Classificam-se em dois grupos: 6
  7. 7. FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ Mantenedora: Fundação de Estudos Sociais do Paraná CNPJ: 76.602.895/0001-04 Inscr. Estadual: Isento Rua Dr. Faivre, 141 – Fone/Fax (0xx41) 3028-6500 CEP 80060-140 – Curitiba - PR Internet: http://www.fesppr.br Disciplina : Contabilidade Aplicada - Profª Regina Suota 1. Provisões Técnicas Comprometidas São aquelas constituídas para a garantia do pagamento de indenizações de sinistros avisados. a) Sinistros à Liquidar Sinistros avisados que encontram-se em fase de Regulação, ou seja sinistros avisados e ainda não liquidados.(efetivamente pagos ao segurado) b) Provisões de Seguros Vencidos Sinistros avisados ocorridos durante a vigência de apólice que já encontram-se vencidos. 2 . Provisões Técnicas Não Comprometidas São aquelas constituídas para garantir o pagamento de indenizações relativos a riscos já decorridos, passíveis de sinistralidade, como também para diferir a receita de prêmios relativos a riscos a decorrer até o vencimento da apólice.( Pró rata die) com base nas data início e fim de vigência da apólice. a) Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG) (Diferimento do Prêmio) Refere-se a parcela do prêmio emitido que ainda não foram considerados como receita efetiva em função do risco não ter expirado. Cobre os riscos de contrato em vigor, corresponde à parcela do prêmio relativa do risco ainda decorrido. Cálculo da PPNG PPNG = Prêmio Retido X Período de Risco a Decorrer Período de Cobertura(dias) Exemplo: Total dias de Contratação 15/01/2001 à 15/01/2002 - 365 dias(Período de Cobertura) Emissão(início da Vig.) em 15/01/2001 Data Cálculo 31/01/2001 Data Início de Vig. – Data Cálc = 16 dias 365 dias – 16 dias = 349 Dias( Período de Risco à Decorrer) b) Provisão de Insuficiência de Prêmios(PIP) – (Substituição a PRD – Prov. De Riscos Decorridos) PIP = { [ Sinistros Retidos + Desp.Administrativa ] – 1,05 x PPNG } Prêmio Ganho – Desp de Comercial. 7
  8. 8. FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ Mantenedora: Fundação de Estudos Sociais do Paraná CNPJ: 76.602.895/0001-04 Inscr. Estadual: Isento Rua Dr. Faivre, 141 – Fone/Fax (0xx41) 3028-6500 CEP 80060-140 – Curitiba - PR Internet: http://www.fesppr.br Disciplina : Contabilidade Aplicada - Profª Regina Suota c) Provisão Matemática Visa garantir os riscos do contrato em vigor, de acordo com a Nota Técnica Atuarial Aprovada pela SUSEP. d) Fundo de Garantia de Retrocessões Decorrentes das Operações de retrocessões do IRB. GARANTIA SUPLEMENTAR Representada pela metade do Capital realizado, cuja finalidade é reforçar as provisões técnicas, devendo seu valor ser coberto por aplicações específicas. Cobertura Vinculada das Reservas Técnicas As sociedades estão obrigadas a oferecer bens em garantia de suas provisões técnicas. Deverá ser enviado mensalmente a SUSEP o mapa – resumo de cobertura de suas provisões contendo o saldo, obedecendo aos limites determinados pelo Banco Central. Resolução nº2286/96. Divide-se em 3 Grupos: a) Garantia Suplementar. b) Reserva Comprometida c) Reserva Não Comprometida 8
  9. 9. FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ Mantenedora: Fundação de Estudos Sociais do Paraná CNPJ: 76.602.895/0001-04 Inscr. Estadual: Isento Rua Dr. Faivre, 141 – Fone/Fax (0xx41) 3028-6500 CEP 80060-140 – Curitiba - PR Internet: http://www.fesppr.br Disciplina : Contabilidade Aplicada - Profª Regina Suota DIRETRIZES PARA COBERTURA DAS RESERVAS TÉCNICAS Conforme determinações da Resolução 2286/96 do BACEN Art. 2º Art. 3º Art. 9º Descrição dos ativos passíveis de oferecimento em garantia das reservas técnicas 3º Grupo Reserva comprometida 2º Grupo Reserva não comprometida Limitações Globais Para os grupos 2 e 3 I §1º I §1º Título de emissão do Tesouro Nacional; Títulos de emissão do BACEN Até 100% do total do grupo (80% deve Ter vencimento igual ou inferior a 12 meses) Até 100% do total do grupo (50% deve Ter vencimento igual ou inferior a 12 meses) Não há limitações II (a) § 2º Títulos de emissão dos Tesouros Estaduais ou Municipais Não aceitável neste grupo Até 40% do total do grupo Limitado a 10% do somatório do grupo 2 + grupo 3, por %stado ou município II (") I (a) Depó sitos a prazo; letras de câmbi o; letras hipote càrias Até 60% do total do grupo Até 80% do total do grupo LiMitado a 20% do somatório do grupo 2 + grupo 3, por instit5içã/ financeira I (b) II (a) Cédulas pignoratícias de dEbêntures Até 60% do tot!l do grupo Até 80% do total do grupo Limitado a 20% do somatório do grupo 2 + grupo 3, por instituição financeira II (b) Letras imobiliárias, cédulas hipotecárias Não aceitável neste grupo Até 80% do total do grupo Limitado a 20% do somatório do grupo 2 + grupo 3, por instituição financeira II (b) II (a) Notas promissórias de S/A,s destinadas a oferta pública Até 60% do total do grupo Até 80% do total do grupo Limitado a 20% do somatório do grupo 2 + grupo 3, por instituição financeira II(b) Quotas e obrigações do FND; Tit. Desenvolvimento Econômico TDE Não aceitável neste grupo Até 80% do total do grupo 1
  10. 10. FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ Mantenedora: Fundação de Estudos Sociais do Paraná CNPJ: 76.602.895/0001-04 Inscr. Estadual: Isento Rua Dr. Faivre, 141 – Fone/Fax (0xx41) 3028-6500 CEP 80060-140 – Curitiba - PR Internet: http://www.fesppr.br Disciplina : Contabilidade Aplicada - Profª Regina Suota II (b) Títulos de emissão ou coobrigação do BNDES Não aceitável neste grupo Até 80% do total do grupo II (b) §3º Títulos da Dívida Agrária – TDA,s; obrigações da Eletrobras Não aceitável neste grupo Até 10% do total do grupo II (b) Debêntures de emissão pública Não aceitável neste grupo Até 80% do total do grupo Limitado a 8% do somatório do grupo 2, por instituição art 5º IV II (c) § 4º II (b) § 2º Depósitos em conta poupança; ouro físico Até 15% do total do grupo e 10% por modalidade Até 15% do total do grupo e 10% por modalidade Limitado a 20% do somatório do grupo 2 + grupo 3, por instituição financeira II (c) § 5º II (b) §3º Quotas e fundos de investimento no exterior Até 10% do total do grupo Até 10% do total do grupo II (c) II (b) Quotas e fundos de investimento financeiro (renda fixa) Até 60% do total do grupo Até 80% do total do grupo Limitado a 20% do somatório do grupo 2 + grupo 3, por instituição financeira II (d) § 5º Certificado de privatização Não aceitável neste grupo Até 10% do total do grupo III (a) III (a) Ações de companhias abertas (limitadas a 15% do capital votante, conforme art 5º inciso III) Até 50% do total do grupo Até 50% do total do grupo Limitado a 20% do somatório do grupo 2 + grupo 3, por instituição financeira III(b) III (b) Quotas e fundos de investimento financeiro (renda variável) Até 50% do total do grupo exclusive fundos de investimentos de empresas emergentes Até 50% do total do grupo Limitado a 10% do somatório do grupo 2 + grupo 3, por instituição financeira III (c) § 6º Ações de companhias de capital fechado adquirido no PND Não aceitável neste grupo Até 10% do total do grupo IV § 5º § único Imóveis urbano ou direitos resultantes da venda destes Não aceitável neste grupo Até 30% do total do grupo O total do inciso IV não deverá ser superior a 30% IV § 7º Terrenos e direitos resultantes de sua venda Não aceitável neste grupo Até 10% do total do grupo IV Quotas e fundos de investimento imobiliário Não aceitável neste grupo Até 10% do total do grupo Limitado a 10% do somatório do grupo 2 + grupo 3, por instituição financeira V Aplicável somente a EAPP,s Não aplicável a seguradoras Não aplicável a seguradoras VI Direitos creditórios resultantes do fracionamento de prêmios Não aceitável neste grupo Não há limitações Somente recebíveis a vencer 2
  11. 11. FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ Mantenedora: Fundação de Estudos Sociais do Paraná CNPJ: 76.602.895/0001-04 Inscr. Estadual: Isento Rua Dr. Faivre, 141 – Fone/Fax (0xx41) 3028-6500 CEP 80060-140 – Curitiba - PR Internet: http://www.fesppr.br Disciplina : Contabilidade Aplicada - Profª Regina Suota O limite global para instituições não financeiras é reduzido de 20% para 10%, por instituição. As limitações globais p/ aplicação em renda fixa, conforme o inciso II dos art 2º e 3º são respectivamente 80% e 60%. 3
  12. 12. MARGEM DE SOLVÊNCIA Base Legal: Resolução CNSP nº 08 de 21/07/1989 - *607 Apresentação obrigatória Deverão apresentar o cálculo quando do encerramento das demonstrações financeiras de junho e dezembro de cada ano. Siglas MS = Margem de Solvência AL = Ativo Líquido LM = Limite de Margem Critérios a serem observados A Cia. deverá ter AL suficiente para cobrir a MS. O LM-Limite de Margem é de 50% da MS- Margem de Solvência Prazo para readequação do limite Ocorrendo insuficiência do AL a empresa terá que propor “Plano de Recuperação” de forma a suprir a MS no prazo máximo de 150 dias, contadas a partir da data do encerramento das demonstrações financeiras. Na hipótese de o AL ser insuficiente para cobrir o LM, o prazo para cobertura será de 90 dias. **Forma de Cálculo da Margem de Solvência Para efeito de cálculo de Margem de Solvência das Sociedades Seguradoras serão computadas as operações de todos os ramos, com exceção de Vida Individual e Previdência Privada. I. Para se calcular a margem de solvência para a data base de dezembro, deve-se adotar o seguinte procedimento: I.1 - Multiplicar o valor dos somatórios dos prêmios retidos de janeiro a dezembro de cada ano por 0,20 ; I.2 - Multiplicar o somatório dos sinistros retidos ( menos salvados e ressarcimento ) dos últimos 36 meses por 0,33 , e dividir o resultado por 3 ; I.3 - O maior entre os valores encontrados nos itens I.1 e I.2 será a Margem de Solvência da Sociedade Seguradora. II.Para se calcular a margem de solvência para a data base de junho, deve-se adotar o seguinte procedimento: II.1 - Multiplicar por 0,20 o valor do somatório dos prêmios retidos de janeiro a junho do exercício corrente e de julho a dezembro do exercício anterior; II.2 - Efetuar o somatório dos sinistros retidos ( menos salvados e ressarcimento )de janeiro a junho do exercício corrente, os sinistros retidos de 2 exercícios anteriores e, dos sinistros retidos de julho a dezembro do 3º ano anterior. Multiplicar o resultado por 0,33 e dividir por 3; II.3 - O maior entre os valores encontrados nos itens II.1 e II.2 será a Margem de Solvência da Sociedade Seguradora. Exercício 1) Calcule a Margem de Solvência, Limite Margem da Cia de Seguros Triângulo, e comente qual a situação no momento.
  13. 13. Disciplina : Contabilidade de Seguros - Profª Regina Suota Prêmios Retidos Sinistros Retidos Ativo Líquido 2001 186.992.454 142.816.010 25.834.796 2000 - 152.570.529 - 2000 - 112.371.119 - RESTITUIÇÃO DE PRÊMIOS É devolução de prêmio pago ao segurado, em virtude do cancelamento da apólice. (Endosso de Restituição) Em caso de cancelamento será retido os emolumentos(Custo de Apólice e IOF). Tipos de Restituição de Prêmios • À Pedido da Seguradora • A Pedido do Segurado Forma e Cálculo de Restituição PEDIDO DA SEGURADORA ¹Valor Retido = (Prêmio Tarifário * % Tabela de Prazo Curto) Valor de Restituição = (Prêmio Tarifário – Valor Retido¹) Exemplo : Cancelamento : 90 dias após a Vigência > Tab.Pzo Curto = 40% Prêmio Tarifário : R$1.200,00 Valor Retido = (1.200,00 * 40% ) = 480,00 Valor de Restituição = (1200,00 – 480,00) = 720,00 PEDIDO DO SEGURADO ¹Valor Retido = (Prêmio Tarifário * % Proporcional ao tempo decorrido) proporcional ao Tempo ( Dias Vigentes / Total da Vigência) Valor de Restituição = (Prêmio Tarifário – Valor Retido¹) Exemplo : Cancelamento : 90 dias após a Vigência > Proporcional ao Tempo = 24,66% proporcional ao Tempo ( 90 / 365)= 24,66% Prêmio Tarifário : R$1.200,00 Valor Retido = (1.200,00 * 24,66% ) = 295,92 Valor de Restituição = (1200,00 – 295,92) = 904,08 Demonstrações Contábeis das Cia’s de Seguros
  14. 14. Disciplina : Contabilidade de Seguros - Profª Regina Suota São Elaboradas de acordo com a Circular SUSEP 133/2000 e Resolução 19/2000 que instituiu a nova estrutura do Plano de Contas. Além de Obedecerem as Normas SUSEP, também estão sujeitas a Lei Nº 6404 de 15/12/1976 A Legislação Brasileira de Seguros exige a apresentação das Demonstrações Contábeis semestrais. A escrituração das Operações deverá obedecer o Regime de Competência, qual é um dos denominados Princípios Fundamentais da Contabilidade em norma própria emanada do Conselho Federal de Contabilidade e da Lei 6404/76. Em Obediência a ele todas as receitas e despesas, operacionais ou não, serão registradas no período a que efetivamente se referirem. Livros e Registros de Contabilidade Como nas demais atividades, em seguros também deverá utiliza-se Livros Contábeis e Registros Auxiliares. Livros Contábeis Obrigatórios - Livro Diário, Lalur Livros Contábeis Facultativos – Razão, Caixa, Contas Correntes... Registros Auxiliares (Oficiais) – São fontes de informações para as partidas contábeis efetuadas pela seguradora, mensalmente. • Registro Oficial de Apólices Emitidas • Registro Oficial de Apólices Cobradas e Restituídas • Registro Oficial de Sinistros Avisados • Registro Oficial de Sinistros Liquidados(Pagos) • Registro Oficial de Sinistros Avisados • Registro Oficial de Comissões Emitidas • Registro Oficial de Co-seguros Aceitos Emitidos e Cancelados • Registro Oficial de Co-seguros Aceitos Cobrados e Restituídos
  15. 15. Disciplina : Contabilidade de Seguros - Profª Regina Suota Programa da disciplina 1. INTRODUÇÃO E CONCEITO DE SEGUROS 1.1Sistema Nacional de Seguros Privados 1.1.1 Estrutura do SNSP 1.2Seguro 1.2.1 Introdução 1.2.2 Natureza Jurídica 1.2.3 Natureza Técnica 1.2.4 Instrumentos do Contrato 1.3Aspectos Técnicos 1.3.1 Operações de Seguros 1.3.2 Tributação das Operações de Seguros 1.4Solvência 1.4.1 Provisões Técnicas 1.4.2 Solvência 2. CONTABILIDADE DE SEGUROS 2.1Princípios Contábeis 2.2Demonstrações Contábeis 2.2.1 Balanço Patrimonial 2.2.2 Demonstração de Resultado 2.2.3 Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos 2.2.4 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido 2.3Plano de Contas das Sociedades Seguradoras 2.4Livros e Registros de Contabilidade 2.5Registros das Operações com Seguros 2.5.1 Contabilização do Prêmio Emitido 2.5.2 Contabilização do Custo de Comercialização 2.5.3 Contabilização Provisões Técnicas – Não Comprometidas 2.5.4 Contabilização Provisões Técnicas – Comprometidas 2.5.5 Contabilização Salvados e Ressarcimentos 2.5.6 Contabilização de Pulverização de Riscos 2.5.6.1 Cosseguro 2.5.6.2 Resseguro 2.5.7 Contabilização de Despesas Administrativas 2.5.8 Contabilização de Tributos 3. INDICADORES ECONÔMICOS-FINANCEIROS 3.1OPERACIONAIS 3.1.1 Margem Operacional 3.1.2 Margem Líquida 3.1.3 Sinistralidade 3.1.4 Nível de Cancelamento 3.1.5 Custo de Comercialização 3.1.6 Custo Administrativo
  16. 16. Disciplina : Contabilidade de Seguros - Profª Regina Suota 3.1.7 Resultado Patrimonial 3.1.8 Índice Combinado (Combined Ratio) 3.1.9 Índice Combinado Ampliado 3.2PATRIMONIAIS 3.2.1 Indicadores de Liquidez 3.2.2 Indicadores de Endividamento 3.2.3 Indicadores de Imobilização 3.2.4 Indicadores de Solvência 3.2.5 Taxa de Retorno – Rentabilidade BIBLIOGRAFIA FIGUEIREDO, Sandra. Contabilidade de Seguros. Ed.Atlas SILVA, Afonso. Contabilidade e Análise Econômico-Financeira de Seguradoras. Ed.Atlas LEGISLAÇÃO DE SEGUROS. Ed.Manuais Técnicos SITE – LEGISLAÇÃO DE SEGUROS www.susep.gov.br

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