"O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos"

1. O MINISTÉRIO PÚPLICO E A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS

2. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS Quantas vezes você foi a uma escola pública nos últimos anos?

3. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS Quem deve garantir ou propiciar condições para o sucesso escolar do aluno?

4. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS Somente a valorização e qualificação dos docentes garantem o sucesso escolar?

5. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS A escola transforma ou reproduz a sociedade? (Rubem Alves)

6. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS O QUE É A DECLARAÇÃO DO MILÊNIO?

7. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS A Convenção do MilêniofoiaprovadanaCúpula do Milênio - realizada de 6 a 8 de setembro de 2000, em Nova York, refletindo as preocupações de 147 Chefes de Estado e de 191 países, queparticiparam da maiorreunião de chefesmundiaisjárealizada.

8. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS Oslíderesdefiniramalvosconcretos, comoreduzirpara a metade a porcentagem de pessoasquevivemnapobrezaextrema, forneceráguapotável e educação a todos, conter a propagação do HIV/Aids e alcançar outros objetivos no domínio do desenvolvimento.

9. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS A Declaração do Milênioalicerçadanosprincípios da liberdade, igualdade, solidariedade, tolerância, respeitopelanatureza e responsabilidadecomum, lançaoito macro objetivos, a serematingidospelospaísesaté 2015, pormeio de açõesconcretas dos governos e da sociedade, elegendoeducação e saúde de qualidadecomometasuniversais a seremalcançadas.

10. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS A Força-tarefasobreEducação e Igualdade de Gênero do Projeto do Milênio das NaçõesUnidasofereceuumasérie de recomendaçõescentradasnospaísesemdesenvolvimento e nospaísesdoadorespara a melhoria da qualidade e do acesso à educação. Para paísesemdesenvolvimento, estasincluem:

11. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS Melhorar a transparênciapormeio de controle local: promovermecanismospara o controle local da educação, nosquaispais e outros cidadãosrecebempapéisclaros no acompanhamento dos resultados de escolas e professores.

12. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS Melhorar a qualidade e disponibilidade da informação: concentraresforçosnamelhoria da transparência no nível das escolas, e nadisponibilização de dados e avaliação de programas no nívelnacional.

13. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS Fortalecer o papel das organizações da sociedadecivil: Criar um ambiente no qual as organizações da sociedade civil sãoreconhecidascomoparticipanteslegítimosnos debates sobre o sistemaeducacional.

22. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art.127 - O MinistérioPúblico é instituiçãopermanente, essencial à funçãojurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordemjurídica, do regime democrático e dos interessessociais e individuaisindisponíveis Art. 129 - São funçõesinstitucionais do MinistérioPúblico: II - zelarpeloefetivorespeito dos PoderesPúblicos e dos serviços de relevânciapúblicaaosdireitosasseguradosnestaConstituição, promovendo as medidasnecessárias a suagarantia;

23. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

24. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

25. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência

26. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE ESCOLAS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NA CIDADE DE ITABUNA.

27. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS AUTOR CLODOALDO SILVA DA ANUNCIAÇÃO Promotor de JustiçaCível e de Fundações da Comarca de Itabuna.

28. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS PARTICIPANTES MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA: MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL MARIA HELENA PORTO FAHEL MARIA PILAR CERQUEIRA MAQUIEIRA MENEZES MÁRCIA COSTA BANDEIRA GOMES

29. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS RENATA CALDAS LAZZARINI MAURÍCIO JOSÉ FALCÃO FONTES ALEXANDRE LAMAS DA COSTA ALLAN SANTOS GÓIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO: LARISSA LEAL LIMA (ITABUNA)

30. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS DURAÇÃO DO PROGRAMA: PERMANENTE PERIODICIDADE: ANUAL

31. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS OBJETIVO GERAL Exercer o papel ministerial de acompanhamento de doissetoresvitais da sociedade, visandoefetivarosdireitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos, contribuindopara a prestação de serviçospúblicos de qualidadenasáreas de saúde e educação.

32. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS Acompanharosestabelecimentos de ensinomunicipais e estaduais, observando as condiçõesestruturais, sanitárias e de prestação do serviçoeducacional, além da corretaaplicação de verbaspúblicasdestinadas à educação.

33. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS Acompanharosestabelecimentos de atendimento à saúde, observando as condições da prestação dos serviçospúblicos, além das condições de trabalho dos profissionais da saúde e a regularidade das suascontratações.

35. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS Dar continuidadeaoprojeto PATERNIDADE RESPONSÁVEL, cumprindoin locu, as etapas do projeto. Prevenir e combater a violêncianasescolas. Esclarecer e despertar a compreensãosobreosmalefícios do trabalhoinfantil;

36. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS Colaborarpara o fortalecimento dos conselhosmunicipaisligadosàsáreas da saúde e educação, exigindo o cumprimento da lei, sobretudo no quetangeaocusteio das entidades e do respeitoàssuasdeliberações. Melhorar a relação do MinistérioPúblico com a comunidade, consolidandoseupapelinstitucional.

37. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS Adotar as providênciasnecessáriasparacorreção dos desvios e distorçõesencontradas. Elaborarrelatório final anual e seuencaminhamentoaosórgãospúblicosnacionais e internacionaisligadosàsáreasenvolvidas.

40. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

41. DIREC 7.

43. COREN/BA.

44. UESC.

46. POLÍCIA CIVIL DA BAHIA.

47. RAMIRO AQUINO.

48. DIOCESE DE ITABUNA/IGREJA DE SANTA RITA.

51. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS PALESTRAS REALIZADAS EM ESCOLAS PÚBLICAS

54. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS INSTITUCIONAIS

67. LANÇAMENTO DO PROGRAMA EM SALVADOR - DEZEMBRO DE 2009

68. PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA BAHIA DEZEMBRO DE 2009

69. ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UFBA DEZEMBRO DE 2009

70. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE LANÇAMENTO DO PROGRAMA EM BUERAREMA

71. AUDIÊNCIA PUBLICA DE LANÇAMENTO DO PROGRAMA EM BUERAREMA

73. O MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO: SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOSTEMPO DE EXISTÊNCIA DO PROGRAMA 24 MESES

74. NÚMERO DE PESSOAS NVOLVIDAS 70

75. ESCOLAS VISITADAS 40

76. UNIDADES DE SAÚDE VISITADAS 18

77. NÚMERO DE REUNIÕES DE DEVOLUTIVA AOS GESTORES ESCOLARES E DE UNIDADES DE SAÚDE 54

78. NÚMERO DE SEMINÁRIOS 02 SemináriosIntegradores 01 Semináriosobrevigilância à saúde e prevenção à dengue.

79. NÚMERO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO 06 MPT, FTC (Itabuna) UNIME (Itabuna), UFBA, SecretariaEstadual de Educação e Secretaria Municipal de Educação (Salvador)

80. NÚMERO DE EXTINTORES DOADOS ÀS ESCOLAS 26

81. QUANTIDADE DE ALUNOS BENEFICIADOS 28.000

82. MUNICÍPIOS QUE JÁ ADERIRAM AO PROGRAMAITABUNASALVADOREUNAPÓLISILHÉUS BUERAREMAITAJUIPE