Cidade Constitucional: Capital da República IX
2015
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A disciplina Cidade Constitucional é oriunda da Escola de Artes, Ciências e Humanindas (EACH),
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05/09/2015 – Sábado
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Brasil e o Atlas de Vulnerabilidade Social. Também hou...
 17h: STF - Descriminalização da Maconha. Acompanhamento da sessão.
Alguns colegas se dirigiram para o Superior Tribunal ...
Anexo – Fotos
Anexo 1 – Palácio do Planalto
Anexo 2 - Itamaraty
Anexo 3 – Alvorecer
Anexo 4 – Desfile Cívico-Militar e Protestos
Anexo 5 – Apresentação Saúde
Anexo 6 – Banco Central
Anexo 7 – Senado Federal – Sen. Telmário Mota (PDT/RR)
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Artigo descritivo da viagem didática para Brasília, no período de 05 à 12 de Setembro de 2015.

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Cidade constitucional IX augusto amaddo

  1. 1. Cidade Constitucional: Capital da República IX 2015 Federalismo cooperativo no ensino Flexibilização curricular Metodologias ativas Docentes: Profº Marcelo Arno Nerling Profº Douglas Roque Andrade Disciplina: ACH3666 Augusto Gomes Amado Nº USP 6779240 São Paulo 2015
  2. 2. Apresentação A disciplina Cidade Constitucional é oriunda da Escola de Artes, Ciências e Humanindas (EACH), da Universidade de São Paulo, idealizada pelo curso de Gestão de Políticas Públicas em conjunto com o Profº Dr. Marcelo Arno Nerling, na IX edição o Profº Douglas Andrade coordena a parte de saúde da imersão. Foram convidados também, para essa edição, alunos do curso de Adminstração da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e alunos de Administração Pública e Empresarial da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Essa disciplina tem o intuito de apresentar a capital da república para futuros gestores e administradores públicos, mas que também tenham a capacidade de dialogar com as demais áreas do conhecimento, como a Gestão Ambiental, e também cursos da área de saúde, como Obstetrícia, Gerontologia e Educação Física e Saúde. Nessa edição, eram três eixos norteadores que orientavam as discussões e debates que serão oportunamente apresentados e discutidos: Educação Fiscal, Pátria Educadora e Sustentabilidade. Para a realização desse evento, de tamanha importância na vida dos participantes, muito trabalho de pessoas e de instituições foram necessários, como da ESAF (Escola Superior de Administração Fazendária), Receita Federal, Caixa Econômica Federal, entre outros.
  3. 3. 05/09/2015 – Sábado  18h - Saída dos alunos da USP rumo à Brasília 06/09/2015 - Domingo  13h – Chegada da USP em Brasília  13h30: Visita guiada no Palácio do Planalto: A visita foi orientada pelo Marcelo, responsável pelas relações públicas do Palácio. Foram apresentadas as instalações do Palácio, os salões principais, salas de reunião e obras de arte. Também foram mostrados o pupito dos discursos oficiais do Presidente, e seu gabinete. (Fotos Palácio do Planalto – Anexo 1)  15h: Visita guiada Itamaraty: O orientador da visita ao Palácio do Itamaraty foi o Randys. O Palácio do Itamaraty, como é conhecido o edifício que abriga o Ministério das Relações Exteriores é o local onde acontecem encontros entre chefes de estado, diplomatas, bem como são assinados acordos internacionais. No Itamaraty ficam as obras de arte presenteadas por autoridades exteriores de mais alta importância. Ademais, foram apresentados os locais onde ficam os gabinetes dos diplomatas de cargo mais elevado, o salão dos tratados. Alguns locais não puderam ser fotografados por questões internas de segurança do Itamaraty (Fotos Itamaraty – Anexo 2),  Chegada na ESAF, instalação dos participantes, jantar.  20h: Atividade de Nivelamento, USP, UDESC e UFRRJ: As boas-vindas da ESAF foram dadas pela Profª Raimunda Ferreira de Almeida, Diretora-Adjunta. Posteriormente, as universidades foram institucionalmente apresentadas, bem como seus docentes responsáveis. 07/09/2015 – Segunda-Feira  5h30: Alvorecer em frente ao Palácio da Alvorada (Fotos Alvorecer no Palácio da Alvorada – Anexo 3 )  8h: Desfile Cívico-Militar (Fotos Desfile – Anexo 4): Todo dia 7 de setembro de todo ano acontece o desfile-cívico militar em todo o país. Concomitantemente com o desfile ocorriam, do lado de fora, dois atos populares, um deles pró- intervenção militar e contra o governo petista, organizado pelas organizações Movimento Brasil Livre e outros. Foram registrados conflitos, dos manifestantes tentando entrar a força no desfile. Outra manifestação popular que acontecia paralelamente era o Grito dos Excluídos, que contava com movimentos sociais como Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento Resistência Popular, Levante Popular da Juventude, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e também do PT. De forma geral, o Grito dos excluídos reúne movimentos sociais que lutam por mais direitos e redução da desigualdade de renda, dessa forma, trazia bandeiras contra o ajuste fiscal e contra o golpe (impeachment). Esse foi o momento mais contrastante da viagem, já que de um lado havia o desfile cívico-militar, em que é clara a demonstração de poder do Estado, desfilando com armamento bélico, em
  4. 4. conjunto com escolas, ex-oficiais e autoridade do primeiro escalão, e simultaneamente dois protestos contra o governo, porém de forma diametralmente opostas, o grito dos excluídos se posicionava contra as medidas de austeridade na economia, os cortes nos programas sociais e ampliação dos mesmos, enquanto outro grupo pedia o impeachment da Presidenta, por conta dos recentes escândalos de corrupção envolvendo a Petrobrás.  20h: Atividade Educação Fiscal: Gerente do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) do Ministério da Fazenda, Fabiana Baptistucci. Nessa palestra foi apresentado o Programa Nacional de Educação Fiscal, e os motivos pelos quais o empoderamento das questões fiscais estão diretamente relacionado com o aumento da participação da sociedade. Em todas as esferas de poder, a cidadania fiscal torna tornam o cidadão mais presente na vida política de seu município, estado e país, pois permite compreender a origem, aplicação e controle dos recursos do Estado. O PNEF tem o objetivo de compartilhar conhecimentos, promover a educação fiscal favorecendo a participação social. Foi apresentado o debate entre a taxação sobre o consumo, ao invés da taxação diretamente na fonte, uma vez que quando se taxa o consumo esse imposto, responsável por 60% da arrecadação da União, é menos democrático, enquanto a taxação sobre a renda (direta) tem necessariamente alíquotas diferentes de acordo com a faixa de renda, sendo que os mais ricos pagam mais impostos do que os mais pobres, já que o Estado tem como valor defendido pela Constituição Federal a redução da desigualdade social. Também foi apresentando a ideia de Democracia Participativa, em que a sociedade civil tenha mecanismos adequados para exercer o controle social sobre a sua unidade federativa. 08/09/2015 – Terça-Feira  9h: Atuação do PNEF: com Fabiana Baptistucci. O PNEF surgiu a partir de um grupo de estudos interministerial, no ano de 1996, em parceria com outros órgãos como a Controladoria Geral da União. A partir de então, foram elaboradas diretrizes que balizassem a atuação dos grupos de trabalho estaduais, os GEFE, e os municipais, os GEFEM. As instituições envolvidas são ESAF, Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Educação e Controladoria Geral da União.  Atuação ESAF: com Diretor Geral Profº Alexandre Motta. A ESAF tem o objetivo de formar e capacitar servidores públicos em questões fazendárias, mas também profissionais de outras áreas. A ESAF também promove cursos presenciais, à distância e cursos de pós-graduação. o Diretor de Eventos e Capacitação Profº Rui de Souza. 15h: Apresentação de políticas públicas voltadas para Esporte e Saúde.
  5. 5.  Roberta Amorim. Política Nacional de Promoção da Saúde. A promoção da saúde consiste num conjunto de estratégias de cunho instersetorial, que objetivam a educação em saúde, melhoria da qualidade de vida e envelhecimento saudável. O principal desafio para implementação efetiva do PNPS é a demanda de transversalidade nas ações, uma vez que os determinantes sociais influenciam diretamente na promoção da saúde. A PNPS atua principalmente através de dois programas: Programa Saúde na Escola (PSE) e Academia da Saúde (PAS). O primeiro, o PSE desde 2007, através da integração entre as escolas públicas de todo o país e a rede básica de saúde visa integrar saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania. Já o PAS, que existe desde 2011, na tentativa de estimular hábitos saudáveis na população, instala polos com espaços adequados para fazer exercícios, em todos os municípios do país. (Fotos Anexo 5)  Angelo D’agostini. Atuação do Ministério da Saúde. A missão do MS é de promover, proteger e recuperar a saúde da população, reduzindo enfermidades e melhorar a qualidade de vida do brasileiro. O MS é dividido em sete secretarias para que possa atender as diferentes demandas. São elas: Secretaria Executiva (SE), Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), Secretaria de Gestão do Trabalho em Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Assuntos Estratégicos, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa e Secretaria de Vigilância em Saúde.  José Santana – Médico Sanitarista. Programa Mais Médicos (PMM). O programa do MS tem objetivo de resolver o atendimento emergencial básico do cidadão em todo o país, mas também viabilizando uma estrutura para um atendimento de qualidade no futuro. Em 2026, o governo federal projeta aumentar de 374 mil médicos no Brasil (2014) para 600 mil, uma média de 2,7 médicos para cada 1000 habitantes, como indica a OCDE. Assim o programa atua por meio de três eixos, o de provimento emergencial – que visa contratação emergencial de mais médicos para 4.058 municípios do país e mais 34 distritos indígenas. Outro eixo é de Educação – prevê a reestruturação da formação dos médicos, mas também a ampliação de vagas na graduação e na residência médica, até 2017 serão 11,5mil novas vagas na graduação e 12,4 mil para a residência. E por último, a Estrutura – neste eixo, o objetivo é aumentar a infreestrutura de toda a atenção básica do país. Os resultados de dois anos de programa são positivos, sendo que em todos os municípios que há a presença do PMM houve redução no número de internações.  Michelini Luz – Coordenadora do Programa Saúde na Escola. Programa Saúde na Escola. São três principais eixos de atuação do PSE; Avaliação das condições de saúde das crianças e adolescentes da rede pública de ensino; Promoção da saúde e prevenção de doenças e de agravo à saúde; e atividades de formação continuada e avaliação. Em 2015 o PSE já atendeu 18.313.214 educandos, em 4.787 municípios e em 78.934 escolas. Além de integrar saúde e educação para a formação de uma cidadania plena, o PSE também promove a articulação dos saberes, interagindo pais, estudantes e comunidade escolar.
  6. 6.  Mariana Freitas. Programa Viva/Sinan – Vigilância de Violência e Acidentes. No Brasil, as lesões decorrentes de violências e acidentes são a maior causa de morbidade e letalidade para jovens adultos (de 10 a 39 anos), a terceira maior entre crianças (de 0 a 9 anos) e a sexta para idosos (mais de 60 anos). O Programa atua por meio de dois componentes: I – Vigilância das violências sexual/ doméstica e outras violências interpessoais, e II – Vigilância de violências e acidentes em unidades sentinelas de emergência e urgência. 20h: Receita Federal. Tributação dentro do contexto republicano. É possível? Com Antônio Lindemberg, Coordenador de Educação Fiscal e Memória Institucional.  Como se dá a tributação dentro de um contexto republicano, que almeje a distribuição de renda e seja democrática? Foi realizada uma discussão em torno do papel dos tributos para a existência de um Estado democrático. Para tanto, a discussão foi iniciada com a ideia de Estado no período pós primeira guerra, em que o Estado se legitima pela força, época do Positivismo Jurídico, em que as normas são neutras. Nesse contexto, o tributo é a forma de custeamento do Estado. Foi a época em que a bandeira do Brasil ficou definida como é hoje em dia, com o lema positivista ‘Ordem e Progresso’. Com o desenvolvimento da concepção do papel do Estado, principalmente no período pós segunda guerra. O Estado, a partir da constituição de 1988 tem o dever de procurar diminuir a desigualdade social, e nesse interim a tributação tem papel central no debate, já que não mais apenas custeia o Estado, mas também como arrecada, como e pra quem implementa as políticas públicas. Mais uma vez, a discussão ficou entorno da excessiva tributação do consumo, ao invés de tributar-se a renda. Discussão essencial para entender o sistema tributário como essencial para a prática cidadã. 09/09/2015 – Quarta-Feira  8h30: ESAF: Cooperação Técnica Brasil - Alemanha – Paulo Mauger, Diretor de Cooperação Técnica da ESAF. A discussão sobre sustentabilidade, no sentido strictu sensu, se resumiu a esta palestra. Nela, o diretor de cooperação técnica da ESAF, relatou a experiência de cooperação técnica com a Alemanha, um acordo de desenvolvimento em torno da eficiência energética e energia solar dos prédios. O objetivo da ESAF é se tornar um centro de referência em eficiência energética, e dessa forma expandir para os demais prédios públicos. A economia de energia, retorna em economia de gastos, e no programa da ESAF, esse recurso é revertido em horas/aula.  9h30: IPEA – Produção, ferramentas de pesquisa e oportunidades de colaboração. Com Profº André Zuvanov. O Instituto de Pesquisa de Economia Aplicada, o IPEA, existe há 50 anos e é vinculada à Secretária de Assuntos Estratégicos. O IPEA é um instituto de pesquisa que assessora o governo na avaliação, formulação e acompanhamento de políticas, planos e programas. Algumas das mais utilizadas ferramentas do IPEA, não apenas no governo, mas
  7. 7. também no âmbito acadêmico são o Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil e o Atlas de Vulnerabilidade Social. Também houveram falas da Veruska Costa, gerente do Repositório do IPEA, do Almir Oliveira, da diretoria de Estudos e Políticas para o fortalecimento da democracia.  15h: Banco Central. Melhores Práticas Caixa Econômica Federal. Com Rafael Galeazzi, Diretor Executivo Caixa. A Caixa Econômica Federal é um banco público, vinculado ao Ministério da Fazenda, e que apoia as políticas públicas federais. O Prêmio Caixa Melhores Práticas é inspirado no Best Practices and Local Leadership Programme, do Habitats/ONU. Esse prêmio tem o objetivo de reconhecer as melhores práticas, que tiveram algum envolvimento com a Caixa Econômica, e que assim possa ser reaplicada, em diferentes realidades, culminando na melhoria da qualidade de vida da população.  16h. Banco Central. Estratégia Nacional de Educação Financeira. Moisés Coelho, Coordenador substituto DEPEF. A ENEF tem como objetivo a promoção da educação financeira, e assim aumentar a capacidade do cidadão de gerir os seus recursos e escolher conscientemente como utilizá-lo. A ENEF atua principalmente com dois programas, são eles: Educação Financeira nas Escolas e Cidadania Financeira. (Fotos Anexo 6) 10/09/2015 – Quinta- Feira  10h: UNB – O Direito Achado na Rua. Coordenção do Profº Dr. José Geral de Sousa. Também participaram da palestra, doutoranda Profª Helga (Universidade Federal de Goiás), e o mestrando Geraldo Neto. A palestra teve início com uma interpretação sobre o projeto de Brasília, de Lúcio Costa, que é carregada de beleza e prioriza a funcionalidade. A ideia de ‘O Direito Achado na Rua’ é resumido na metáfora de ‘Política se faz com o corpo na rua’. Uma interpretação possível dessa metáfora é de que além de ser necessário ocupar os espaços públicos, como as ruas, é necessário também ter voz para se fazer política. Sob as inspirações de Lyra Filho, o direito é entendido como um modelo avançado de legítima organização social da liberdade, e que nasce do clamor dos oprimidos pela liberdade. (Fotos Anexo 7)  15h: Senado Federal. Com Senador Telmário Mota (PDT/RR), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O Senador Telmário, do Estado de Roraima, tem descendência indígena, e diz lutar pelos direitos de seu povo no Senado, para tanto enfrentou poderosos locais para que enfim conseguisse se eleger. O Senador mostrou o seu posicionamento relacionado a algumas pautas bastante atuais em discussão no Senado, uma delas referente ao financiamento privado das eleições, o Senador diz que tal financiamento é antidemocrático, pois quando empresas financiam campanhas estão pensando no seu lucro e não no bem estar-social. O Senador também explicou o seu posicionamento em relação à reeleição: contrário e apoia que o mandado no executivo deva ser prolongado para 5, ao invés de 4 anos. Quando perguntado se a disputa com o agronegócio era prejudicial para a causa indígena, o Senador respondeu de forma retórica, se esquivando de uma resposta clara, ‘os indígenas querem produzir também’. (Fotos Anexo 7)
  8. 8.  17h: STF - Descriminalização da Maconha. Acompanhamento da sessão. Alguns colegas se dirigiram para o Superior Tribunal Federal em que o Ministro Teori Zavascki pediu vistas do processo, depois da declaração do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, se dizendo favorável à descriminalização da maconha. Dessa forma, ao fim da sessão desse dia, a votação estava em 3 votos a favor (Ministros Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso).  19h: Ministério da Justiça. Com Beto Vasconcelos, Secretário Nacional de Justiça. O secretário nacional de justiça nos recebeu no auditório do MJ, para um conversa que girou em torno de dois temas: enfretamento da corrupção e refúgio. 11/09/2015 Sexta-Feira  9h: Poder Legislativo – Câmara dos Deputados. Oficina de atuação no parlamento da câmara dos deputados. Com Aldo e Alexandre. Na última atividade oficial da viagem, aconteceu uma simulação em torno de três temas reais que foram ou serão discutidos no congresso. A ideia é entender a dinâmica do regimento interno da câmara dos deputados. Os temas foram ‘Redução da Maioridade Penal’ e ‘Criação de imposto para a saúde’. Aleatoriamente, os participantes foram divididos em mesa (presidente, vice- presidente e secretário-geral), proponentes, relator e contrários. (Fotos Anexo 8)  15h: Check-out ESAF. Volta das delegações para suas cidades natais.
  9. 9. Anexo – Fotos Anexo 1 – Palácio do Planalto
  10. 10. Anexo 2 - Itamaraty
  11. 11. Anexo 3 – Alvorecer Anexo 4 – Desfile Cívico-Militar e Protestos
  12. 12. Anexo 5 – Apresentação Saúde Anexo 6 – Banco Central
  13. 13. Anexo 7 – Senado Federal – Sen. Telmário Mota (PDT/RR)

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