A Constituição Brasileira destina percentuais mínimos de receitas para educação e saúde. A educação recebe no mínimo 25% das receitas líquidas dos estados e municípios, enquanto a saúde recebe 15% dos recursos municipais, 12% estaduais e variação do PIB federal. O documento também discute a importância desses setores para o desenvolvimento social.

1. DESTINAÇÃO DE RECEITAS PARA
EDUCAÇÃO E PARA SAÚDE
Aluna : Juliana Faioli Martins
Professor: João costa Aguiar Filho
Curso: Direito – 9º Período Noturno

2. EDUCAÇÃO
Dentre os direitos constitucionais assegurados a todos,
está à educação, dever do Estado e da família, promovida
e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho,
constituindo-se no verdadeiro caminho para a inclusão
social.

3. QUAIS AS PORCENTAGENS
DESTINADAS A SAÚDE E A EDUCAÇÃO?
EDUCAÇÃO
• A Constituição Brasileira, em
seu artigo 212, dispõe que a
aplicação de recursos na
Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino -
no caso dos Estados, Distrito
Federal e Municípios - não
pode ser inferior a 25% (vinte
e cinco por cento) da Receita
Líquida de Impostos e
Transferências
SAÚDE
• Os Municípios devem destinar
no mínimo 15% de seus
recursos próprios para a saúde
• Os Estados devem colocar no
mínimo 12% de seus recursos
próprios em saúde
• a União deve aplicar, desde
2000, em ações e serviços
públicos de saúde os recursos
mínimos correspondentes ao
valor apurado no ano anterior,
aplicada a variação nominal
do PIB

4. SAÚDE
• O direito a saúde no Brasil está garantido no
artigo 196 da Constituição Federal e
organizado pelo Sistema Único de Saúde
(SUS).
• Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos
e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação.

5. VALORES
• A educação e a saúde são lideres em receitas,
o orçamento para esse ano de 2015 é de
R$1,86 bilhão, e as duas áreas que mais
ganharam recursos são a saúde e a educação.
A educação ficou com R$481 milhões e a
saúde com R$423,00 milhões.

6. SOMENTE A EDUCAÇÃO TRANSFORMA UMA
NAÇÃO!

7. SAÚDE DEVER DO ESTADO E DIREITO DE TODOS