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1. Mod.CF.066/01
VEÍCULO SEGURO
EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO COLETIVA DO TRATOR
CÓDIGO DO TRABALHO E NORMAS APLICÁVEIS
50 Horas

2. Mod.CF.066/01
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HOMOLOGAÇÃO, DECLARAÇÃO CE DE CONFORMIDADE,
MARCAÇÃO CE, MANUAL DE INSTRUÇÕES
O Dec. Lei nº 103/2008 de 24 de junho de 2008, transpõe para o nosso
ordenamento jurídico a Diretiva2006/42/CE de 17 de maio, relativa às máquinas,
estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado e a entrada em
serviço das máquinas.

3. Mod.CF.066/01
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HOMOLOGAÇÃO, DECLARAÇÃO CE DE CONFORMIDADE,
MARCAÇÃO CE, MANUAL DE INSTRUÇÕES
Declaração CE de conformidade
Lista de verificação a utilizar na aquisição de máquinas:
 A máquina possui marcação CE?
 A declaração CE e conformidade em português?
 Manual de instruções em português?
 As medidas de segurança incorporadas pelo fabricante são adequadas ao
trabalho a efetuar?
 O manual é redigido em português (e também na língua do país de origem da
máquina). Cumpre o decreto-lei nº 320/2001?

4. Mod.CF.066/01
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HOMOLOGAÇÃO, DECLARAÇÃO CE DE CONFORMIDADE,
MARCAÇÃO CE, MANUAL DE INSTRUÇÕES
Estruturas de proteção
 A instalação das estruturas de proteção(ROPS) previstas no nº 2 do art.º 23º do
DL 50/2005 de 25 de fevereiro, não é obrigatória em tratores matriculados
antes de 1 de janeiro de 1994. A mesma situação verifica-se noutros
equipamentos agrícolas e florestais para os quais não existem no mercado
estruturas de proteção homologadas.
 As estruturas existentes deverão fazer prova da sua conformidade, pelo que
deverão ostentar chapa de identificação para o efeito.
 As estruturas de proteção são obrigatórias nos tratores matriculados após 1 de
janeiro de 1994, devendo ter marcação CE desde 1996. A certificação do trator
é obrigatória (incluindo-se a estrutura de proteção) depois de 29 de dezembro
de 2009.

5. Mod.CF.066/01
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HOMOLOGAÇÃO, DECLARAÇÃO CE DE CONFORMIDADE,
MARCAÇÃO CE, MANUAL DE INSTRUÇÕES
Assim, ao adquirir uma máquina nova exija:
• Manual de Instruções, redigido em português e no qual constem as indicações
(incluindo desenhos, esquemas, pictogramas, etc.) indispensáveis à sua correta
interpretação e utilização;
• Marcação CE aposta na máquina;
• a respetiva Declaração de Conformidade CE do fabricante da máquina, que
deve incluir as referências da unidade em causa (modelo, número de série, ano
de fabrico, etc.).

6. Mod.CF.066/01
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HOMOLOGAÇÃO, DECLARAÇÃO CE DE CONFORMIDADE,
MARCAÇÃO CE, MANUAL DE INSTRUÇÕES
As estruturas de proteção(ROPS)
• Têm de ser homologadas de acordo com um código normalizado.
• Têm como objetivo minorar as consequências em caso de acidente
(capotamento parcial ou total). Em caso de acidente torna-se
obrigatória a inspeção pelo fabricante, para reparar/ colocar nova
estrutura de proteção

7. Mod.CF.066/01
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CONSULTA DO MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA VERIFICAÇÕES E
MANUTENÇÃO PERIÓDICAS DO VEÍCULO
• O operador deve estar familiarizado com todos os comandos
e controles da máquina antes de operá-la.
• Antes de trabalhar com implementos, faça uma leitura do
manual de instrução, fornecido pelo fabricante, pois certos
instrumentos requerem técnicas especiais de operação.

8. Mod.CF.066/01
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CONSULTA DO MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA VERIFICAÇÕES E
MANUTENÇÃO PERIÓDICAS DO VEÍCULO
Verificações Periódicas/Manutenção de Máquinas
O empregador deve verificar a segurança dos equipamentos após a sua
instalação, bem como antes do início do seu funcionamento e proceder às
verificações periódicas. Sempre que ocorram acontecimentos excecionais,
deve proceder a verificações extraordinárias. Os resultados das verificações
devem constar de um relatório contendo as seguintes informações:
• Identificação do ET e do operador presente no momento da verificação;
• Tipo e descrição da verificação ou ensaio, local e data da sua realização;
• Prazo estipulado para reparação das deficiências detetadas, se necessário;
• Identificação da pessoa competente.

9. Mod.CF.066/01
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ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO: CABINE, QUADRO, ARCO DE “SANTO
ANTÓNIO”, PROTEÇÃO DO VEIO DA TOMADA DE FORÇA
Cabine
Constituída por uma
estrutura fechada, robusta,
ligada ao monobloco ou
“chassis” do trator.
Pode adotar opção de
climatização, dispondo
assim de proteção contra
vibração, ruido e
temperatura.

10. Mod.CF.066/01
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ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO: CABINE, QUADRO, ARCO DE “SANTO
ANTÓNIO”
Quadro
• Dispositivo mais completo que o arco;
• Alguns apresentam-se envolvidos por um resguardo
contendo um para-brisas;
• Maior margem de segurança;
• Pode suportar cargas maiores;
• Equipa tratores de maiores dimensões;
• Normalmente possuem tejadilho, em chapa ou tela

11. Mod.CF.066/01
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ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO: CABINE, QUADRO, ARCO DE “SANTO
ANTÓNIO”
Arco de Santo António
• Utilizar o arco rebatido em situações
estritamente necessárias (ex. entrar em
estufas, passar por baixo da copa das
árvores).
• Podem ser montados sobre as mangas
de eixo traseiras (arco traseiro) ou em
tratores vinhateiros e pomareiros podem
ser montados na parte frontal do trator.

12. Mod.CF.066/01
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ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO: CABINE, QUADRO, ARCO DE “SANTO
ANTÓNIO”
Proteção do veio da tomada de força.