O documento discute os requisitos legais e de segurança para equipamentos agrícolas, incluindo a necessidade de marcação CE, declarações de conformidade e manuais de instruções em português, bem como as estruturas de proteção obrigatórias em tratores.

1. Mod.CF.066/01
VEÍCULO SEGURO
EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO COLETIVA DO TRATOR
CÓDIGO DO TRABALHO E NORMAS APLICÁVEIS
50 Horas

2. Mod.CF.066/01
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HOMOLOGAÇÃO, DECLARAÇÃO CE DE CONFORMIDADE,
MARCAÇÃO CE, MANUAL DE INSTRUÇÕES
O Dec. Lei nº 103/2008 de 24 de junho de 2008, transpõe para o nosso
ordenamento jurídico a Diretiva2006/42/CE de 17 de maio, relativa às máquinas,
estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado e a entrada em
serviço das máquinas.

3. Mod.CF.066/01
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HOMOLOGAÇÃO, DECLARAÇÃO CE DE CONFORMIDADE,
MARCAÇÃO CE, MANUAL DE INSTRUÇÕES
Declaração CE de conformidade
Lista de verificação a utilizar na aquisição de máquinas:
 A máquina possui marcação CE?
 A declaração CE e conformidade em português?
 Manual de instruções em português?
 As medidas de segurança incorporadas pelo fabricante são adequadas ao
trabalho a efetuar?
 O manual é redigido em português (e também na língua do país de origem da
máquina). Cumpre o decreto-lei nº 320/2001?

4. Mod.CF.066/01
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HOMOLOGAÇÃO, DECLARAÇÃO CE DE CONFORMIDADE,
MARCAÇÃO CE, MANUAL DE INSTRUÇÕES
Estruturas de proteção
 A instalação das estruturas de proteção(ROPS) previstas no nº 2 do art.º 23º do
DL 50/2005 de 25 de fevereiro, não é obrigatória em tratores matriculados
antes de 1 de janeiro de 1994. A mesma situação verifica-se noutros
equipamentos agrícolas e florestais para os quais não existem no mercado
estruturas de proteção homologadas.
 As estruturas existentes deverão fazer prova da sua conformidade, pelo que
deverão ostentar chapa de identificação para o efeito.
 As estruturas de proteção são obrigatórias nos tratores matriculados após 1 de
janeiro de 1994, devendo ter marcação CE desde 1996. A certificação do trator
é obrigatória (incluindo-se a estrutura de proteção) depois de 29 de dezembro
de 2009.

5. Mod.CF.066/01
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HOMOLOGAÇÃO, DECLARAÇÃO CE DE CONFORMIDADE,
MARCAÇÃO CE, MANUAL DE INSTRUÇÕES
Assim, ao adquirir uma máquina nova exija:
• Manual de Instruções, redigido em português e no qual constem as indicações
(incluindo desenhos, esquemas, pictogramas, etc.) indispensáveis à sua correta
interpretação e utilização;
• Marcação CE aposta na máquina;
• a respetiva Declaração de Conformidade CE do fabricante da máquina, que
deve incluir as referências da unidade em causa (modelo, número de série, ano
de fabrico, etc.).

6. Mod.CF.066/01
6
HOMOLOGAÇÃO, DECLARAÇÃO CE DE CONFORMIDADE,
MARCAÇÃO CE, MANUAL DE INSTRUÇÕES
As estruturas de proteção(ROPS)
• Têm de ser homologadas de acordo com um código normalizado.
• Têm como objetivo minorar as consequências em caso de acidente
(capotamento parcial ou total). Em caso de acidente torna-se
obrigatória a inspeção pelo fabricante, para reparar/ colocar nova
estrutura de proteção

7. Mod.CF.066/01
7
CONSULTA DO MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA VERIFICAÇÕES E
MANUTENÇÃO PERIÓDICAS DO VEÍCULO
• O operador deve estar familiarizado com todos os comandos
e controles da máquina antes de operá-la.
• Antes de trabalhar com implementos, faça uma leitura do
manual de instrução, fornecido pelo fabricante, pois certos
instrumentos requerem técnicas especiais de operação.

8. Mod.CF.066/01
8
CONSULTA DO MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA VERIFICAÇÕES E
MANUTENÇÃO PERIÓDICAS DO VEÍCULO
Verificações Periódicas/Manutenção de Máquinas
O empregador deve verificar a segurança dos equipamentos após a sua
instalação, bem como antes do início do seu funcionamento e proceder às
verificações periódicas. Sempre que ocorram acontecimentos excecionais,
deve proceder a verificações extraordinárias. Os resultados das verificações
devem constar de um relatório contendo as seguintes informações:
• Identificação do ET e do operador presente no momento da verificação;
• Tipo e descrição da verificação ou ensaio, local e data da sua realização;
• Prazo estipulado para reparação das deficiências detetadas, se necessário;
• Identificação da pessoa competente.

9. Mod.CF.066/01
9
ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO: CABINE, QUADRO, ARCO DE “SANTO
ANTÓNIO”, PROTEÇÃO DO VEIO DA TOMADA DE FORÇA
Cabine
Em função da categoria da cabine, verificar a instalação do filtro e substitui-
lo de acordo com as orientações do manual de instruções:
 Categoria 1 – sem nível específico de proteção;
 Categoria 2 – proteção contra poeiras;
 Categoria 3 - proteção contra poeiras e aerossóis;
 Categoria 4 - proteção contra poeiras, aerossóis e vapores.

10. Mod.CF.066/01
10
ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO: CABINE, QUADRO, ARCO DE “SANTO
ANTÓNIO”
Quadro

11. Mod.CF.066/01
11
ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO: CABINE, QUADRO, ARCO DE “SANTO
ANTÓNIO”
Arco de Santo António
Utilizar o arco rebatido em situações
estritamente necessárias (ex. entrar em
estufas, passar por baixo da copa das
árvores)

12. Mod.CF.066/01
12
ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO: CABINE, QUADRO, ARCO DE “SANTO
ANTÓNIO”
Proteção do veio da tomada de força.