Codex Alimentarius

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Codex Alimentarius

  1. 1. Origem A expressão Codex Alimentarius é latina e significa Código Alimentar É uma colectânea de códigos escritos internacionais sobre alimentos Conferência das Nações Unidas sobre Agricultura e Alimentação, Virgínia 1943, com a participação de 44 nações Estabelecer um programa internacional e recomendar a criação de uma organização internacional de apoio ao governo na: •“Elaboração de normas de conteúdo nutricional de todos os alimentos importantes” •“Formulação e adopção de normas internacionais semelhantes para facilitar e proteger as trocas desses produtos entre países”
  2. 2. . Origem – Continuação Em 1948 surge a Organização Mundial de Saúde (OMS), com responsabilidade na área da saúde humana. Tem particular importância o mandato que lhe foi conferido para a elaboração de normas alimentares Em 1950 a FAO e a OMS iniciam reuniões conjuntas de peritos que desenvolvem trabalhos em nutrição, aditivos alimentares e matérias relacionadas Na 11ª sessão da Conferência da Na 16ª sessão da Assembleia FAO, Novembro de 1961, foi Mundial de Saúde, Maio de aprovada a resolução que deu 1963, foi aprovado o origem à constituição da estabelecimento do programa de Comissão do Codex Alimentarius adopção dos estatutos da Comissão do Codex Alimetarius
  3. 3. Comissão Constituída por um corpo intergovernamental, actualmente com 173 países membros e por uma organização membro (EU) Aberta a todos os membros da FAO e da OMS Órgãos Principais Comissão (todos Secretariado do 3 vice- os membros – Codex (elementos da presidentes 174) FAO e da OMS Comité Outros Órgãos Executivo (17 membros (7, 1 subsidiários (4 membros) de cada região) tipos) Coordenadores Presidente regionais (6)
  4. 4. Ponto Focal Em cada Estado-Membro é designado um Ponto de Contacto Nacional, que é coordenador e Ponto Focal para as actividades do Codex Estabelecer contactos com Estabelecer Organizar outros serviços e contactos com reuniões de ministérios as coordenação relevantes organizações Funções da indústria Estabelecer Estabelecer contactos mecanismos de Organizar com as organizações colaboração workshops de consumidores nacional Codex Promover a Organizar a rede de Organizar a elaboração de troca de informação distribuição/circulaç pareceres via internet ão de relatórios escritos
  5. 5. Codex Alimentarius e União Europeia Todos os Estados-Membros da UE são membros do Codex Os Estados-Membros continuam individualmente a ser membros da Comissão do Codex Alimentarius, sendo que as posições a assumir são previamente analisadas entre os 27 e a Comissão da UE, que decidem em conjunto as matérias que são em cada caso da competência da UE, da competência de cada Estado-Membro ou de competência partilhada Lista do Codex Alimentarius A lista standard do Codex Alimentarius pode ser consultada em: http://www.codexalimentarius.net/web/standard_list.jsp

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