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Coleção SPED Volume III
Nota Fiscal Eletrônica
Sobre o Autor
Newton Oller de Mello - Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado
de São Paulo, graduado em Engenharia Elétrica pela Escola Politécnica e em Admi-
nistração de Empresas, ambos pela Universidade de São Paulo. Possui Mestrado em
Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie e MBA pela University of
Pittsburgh - EUA. Atualmente cursa Doutorado na Escola Politécnica da Universidade
de São Paulo tendo como objeto de pesquisa os modelos de documentos fiscais ele-
trônicos na América Latina e seus impactos nas cadeias logísticas.
Foi o Líder responsável pela implantação do projeto Nota Fiscal Eletrônica no Esta-
do de São Paulo e pelo desenvolvimento do Programa Emissor Gratuito da NF-e que
é utilizado em todo o país. Na Secretaria da Fazenda de São Paulo, ocupou diversas
funções estratégicas, dentre as quais destacam-se sua atuação como Supervisor de
Fiscalização dos setores de telecomunicações e energia elétrica, Diretor Adjunto da
Deat (Diretoria Executiva da Administração Tributária) e mais recentemente atuou
como Coordenador da Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização
Fazendária (CPM), responsável pelo Departamento de Planejamento Estratégico, De-
partamento de Tecnologia da Informação, Escola Fazendária do Estado de São Paulo
(Fazesp) e Departamento de Programas de Modernização, com recursos de financia-
mentos externos.
Foi Juiz Servidor no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), nomeado para os períodos de
2006 a 2009. Atuou como professor universitário nos cursos de graduação em Admi-
nistração de Empresas e Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
É palestrante e instrutor de cursos sobre os temas: Sped Fiscal e Contábil, Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte de Cargas eletrônico (CT-e) e Moderni-
zação da Administração Tributária Brasileira.
Integrou, entre 2008 e 2009, o grupo técnico do Ciat (Centro Interamericano de Admi-
nistrações Tributárias) (www.ciat.org) responsável pelo tema relativo aos modelos de
documentos fiscais eletrônicos na América Latina e que objetiva estabelecer padrões
de intercâmbio de faturas ou notas fiscais eletrônicas entre os países da região.
Possui diversos artigos acadêmicos publicados em Congressos e Revistas nacionais e
internacionais sobre a Nota Fiscal Eletrônica e os Documentos Fiscais Eletrônicos na
América Latina.
É ainda autor do livro“Coleção SpedVolume I - Programa Emissor Gratuito da Nota
Fiscal Eletrônica”, publicado em agosto de 2010 pela editora IOB.
NEWTON OLLER DE MELLO
Coleção SPED Volume III:
Nota Fiscal Eletrônica
NEWTON OLLER DE MELLO
Coleção SPED Volume III:
Nota Fiscal Eletrônica
IOB
Presidente: Gilberto Fischel
Diretor de Produtos Jurídicos: Elton Donato
Diretor Editorial e de Produtos Regulatórios: José Adriano
Gerente Comercial da Livraria: Adriana Maia
Editora: Viviane Caravieri Sant’Anna
Editoração Eletrônica: Linotec
Capa: Linotec
Revisão: Linotec
Edição concluída em setembro de 2010
Publicado e comercializado por
IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.
Telefone: 0800 724 7560
E-mail: livraria@iob.com.br
Rua Antônio Nagib Ibrahim, 350 - Água Branca - CEP 05036-060 - São Paulo - SP
Fone: (11) 2188-7900
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Oller, Newton
Coleção SPED, volume III : NF-e / Newton Oller. -- 1. ed. --
São Paulo : IOB, 2010.
Bibliografia.
ISBN 978-85-379-0837-2
1. Contabilidade tributária - Brasil 2. Documentos fiscais - Emissão
3. Documentos fiscais - Escrituração 4. Fiscalização tributária 5. Notas
fiscais eletrônicas 6. Sistema Público de Escrituração Digital 7. Tributação
- Brasil I. Título.
10-12538	 CDU-34:336.2.01 (81)
Índices para catálogo sistemático:
1. SPED : Sistema Público de Escrituração
Digital : Brasil : Documentos fiscais :
Emissão e escrituração : Direito
tributário  34:336.2.01 (81)
Agradecimentos
A Nota Fiscal Eletrônica é fruto do trabalho dedicado e incansável
de grandes profissionais do Fisco Brasileiro e de empresas voluntárias
que acreditam no sonho de um país melhor, com mais justiça fiscal.
Para mim, é motivo de grande orgulho e satisfação poder ter partici-
pado da concepção, construção e implantação da Nota Fiscal Eletrônica.
Agradeço à valorosa e incansável equipe do projeto Nota Fiscal Ele-
trônica da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que me acom-
panhou em todos os desafios desta caminhada, em especial à Cristina
Angelini, ao Clovis Souza, à Miti, ao Marcelo Fernandez, ao Renato Senda,
à Renata Cypriano, ao Roberto Asakura e ao Rodrigo Frota.
Agradeço aos colegas do Encontro Nacional de Coordenadores e
Administradores Tributários Estaduais (Encat), aos representantes das
Secretarias de Fazenda Estaduais, Suframa, Serpro e Receita Federal
que, pela dedicação, profissionalismo e espírito de cooperação fiscal,
souberam superar diferenças e manter o foco no interesse do país, via-
bilizando a construção de um padrão nacional de NF-e. São muitos os
colegas, mas não poderia deixar de registrar aqui meu agradecimento a
alguns que fizeram e fazem a diferença na NF-e: ao Álvaro Bahia (Encat/
Sefaz-BA), Carlos Sussumu (Receita Federal), Dimas (inmemorium - Sefaz-
-BA), Divino (Serpro), Eduardo Bruno (Receita Federal), Eudaldo (Encat/
Sefaz-BA), Eugênio (Sefaz-GO), Fernando Alt (PROCERGS), Fritsch (PRO-
CERGS), Geraldo Marcelo (Sefaz-RN), Jerson Prochnow (Receita Federal),
João Paiva (Suframa), Marcelino (Sefaz-SC), Maurílio Dias (Serpro), Raul
Mendonça (MA), Ricardo Neves (RS), Robson Lima (Serpro) e Vinicius
Pimentel (RS).
Dedico este livro a minha amada família.
Aos meus filhos Victor Nuno e Sophia Liz, fontes eternas de
inspiração e energia, que já encontraram um mundo com
Nota Fiscal Eletrônica;
A minha paciente e carinhosa esposa Carla;
A minha Mãe Nuria, pelo seu apoio e amor incondicional;
A minha irmã Glaucia, exemplo de bondade e dignidade;
A minha irmã Sandra (in memoriam) que, com sua coragem
e amor pela vida, me ajudou a crescer como ser humano.
Prefácio
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), substituindo a tradicional nota fis-
cal em papel (modelo 1) nas operações comerciais entre empresas, já é
uma realidade no dia a dia de milhares de contribuintes em todo o Brasil
e até o final de 2010, todas as indústrias e atacadistas do país passa-
rão a emitir apenas este documento fiscal eletrônico. Todavia, apesar da
adoção crescente da NF-e pelas empresas e de sua importância para o
futuro do país, ainda existe muito desconhecimento por parte dos pro-
fissionais que atuam nas áreas fiscal, contábil, comercial e de TI sobre a
Nota Fiscal Eletrônica e seu Documento Auxiliar, o Danfe. A emissão do
documento fiscal eletrônico, a recepção de mercadorias documentadas
por NF-e, e a utilização de novas tecnologias como a certificação digital
são ainda fonte de muitas dúvidas e de consequentes erros operacio-
nais e fiscais.
Neste contexto, o propósito deste livro é desmistificar o assunto, e
servir como um guia prático de referência sobre a Nota Fiscal Eletrôni-
ca, apresentando, com uma linguagem simples, clara e objetiva os seus
principais conceitos legais e técnicos, o seu modelo operacional, e as
alternativas de contingência para situações em que ocorram problemas
técnicos na sua emissão. O livro traz ainda dicas práticas, exemplos e
esclarece as principais dúvidas sobre a NF-e e sobre o Danfe.
Coleção SPED - v. III
Nota Fiscal Eletrônica
10
Este livro é, portanto, leitura essencial para empresários, advoga-
dos, contabilistas, analistas fiscais, faturistas, e outros profissionais que
estejam envolvidos, direta ou indiretamente, nos processos de emis-
são, escrituração ou recepção de notas fiscais eletrônicas em empresas
brasileiras.
Inicialmente, no Capítulo 1, é apresentado o histórico do projeto da
Nota Fiscal Eletrônica e sua relação com o Sistema Público de Escritura-
ção Digital (Sped), possibilitando ao leitor uma compreensão ampla das
premissas que nortearam o projeto e seus impactos no modelo.
No Capítulo 2, inicia-se o aprofundamento do tema, abordando o
conceito da Nota Fiscal Eletrônica, seus benefícios e as diferenças deste
documento fiscal eletrônico nacional com a Nota Fiscal Eletrônica de
serviços implantada por alguns municípios do país e o projeto da Nota
Fiscal Paulista do Governo do Estado de São Paulo.
O Capítulo 3 é dedicado ao processo de credenciamento para ser
um emissor de NF-e. No Capítulo 4, um dos mais importantes do livro,
temos a apresentação do modelo operacional da Nota Fiscal Eletrôni-
ca, e a discussão de outros aspectos importantes como a recepção de
mercadorias documentadas por NF-e e a escrituração deste documento
fiscal.
O Capítulo 5 é todo dedicado à análise do documento auxiliar da
NF-e, o Danfe, peça fundamental do modelo e que deve acompanhar
qualquer transporte de mercadorias acobertadas por NF-e. Os aspectos
de tecnologia da NF-e são abordados no capítulo seguinte, com espe-
cial destaque para a certificação digital, ferramenta básica para a garan-
tia da validade jurídica da Nota Fiscal Eletrônica.
Já o Capítulo 7 é dedicado ao estudo da legislação nacional e esta-
dual que dão suporte ao modelo da NF-e.
As situações especiais que podem ocorrer no dia a dia da operação
com Nota Fiscal Eletrônica são analisadas no Capítulo 8. Discutiremos ali
temas importantes em termos operacionais, como o cancelamento e a
inutilização de número de NF-e, passando ainda pela emissão e preen-
chimento do documento fiscal eletrônico em hipóteses que costumam
gerar dúvidas como operações de comércio exterior, que envolvem
Suframa, nota fiscal de entrada, complementar e conjugada com serviços.
Prefácio
Newton Oller de Mello
11
No Capítulo 9, será tratada a obrigatoriedade de uso da NF-e, es-
clarecendo os critérios que vigoraram até 2009, baseados no enquadra-
mento por setores econômicos, bem como a exigência de adoção da
NF-e para toda a indústria e atacado em 2010 pelo CNAE do estabele-
cimento. Analisaremos ainda as exceções de obrigatoriedade da NF-e.
O capítulo seguinte abordará a emissão de Nota Fiscal Eletrônica
pelas microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no re-
gime do Simples Nacional, dando destaque para as diferenças na forma
de preenchimento do documento fiscal na versão 1.10 e 2.0 do leiaute
da NF-e.
O Capítulo 11 trata das alternativas de contingência previstas na
legislação e disponíveis para que o emissor de NF-e possa continuar sua
operação comercial em situações que, por problemas técnicos, não seja
possível a transmissão da NF-e para autorização pela Secretaria da Fa-
zenda ou não seja possível obter o resultado do seu processamento.
No capítulo seguinte, o leitor é apresentado ao programa emissor
gratuito da NF-e, ferramenta desenvolvida pela Secretaria da Fazenda
do Estado de São Paulo, mas que pode ser utilizada para emissão de No-
tas Fiscais Eletrônicas por qualquer empresa do país. Além de conhecer
suas vantagens e limitações, o leitor também terá acesso às informações
sobre as principais funcionalidades do programa.
No Capítulo 13 são analisados os principais pontos de atenção que
a empresa deve ter com a Nota Fiscal Eletrônica, seja na fase de plane-
jamento inicial do projeto, ou na efetiva operação da NF-e. Assim, são
tratados, neste capítulo, aspectos relevantes para a NF-e, como a segu-
rança da informação e cuidados com o armazenamento do documento
fiscal eletrônico.
Já na parte final do livro, o Capítulo 14 é dedicado a informar o lei-
tor sobre os caminhos que se abrem para a Nota Fiscal Eletrônica com o
novo modelo em construção pelo Fisco, baseado no registro de eventos
associados ao documento fiscal eletrônico e que ficou conhecido como
NF-e de 2ª Geração.
No Capítulo 15 do livro, o leitor é brindado com respostas às suas
dúvidas mais frequentes sobre a Nota Fiscal Eletrônica, agrupadas por
assuntos.
Coleção SPED - v. III
Nota Fiscal Eletrônica
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Por fim, ao final do livro, como anexos, o leitor encontrará toda a
legislação nacional, em vigor e mais importante, para a Nota Fiscal Ele-
trônica, bem como a tabela de mensagens erros do sistema da NF-e,
facilitando consultas rápidas no seu dia a dia de emissão ou da gestão
de NF-e.
Boa Leitura e Sucesso com a NF-e!
Newton Oller de Mello
Sumário
1.	 Um Pouco da História do Projeto da NF-e.......................	 19
1.1.	 Evolução do Projeto da NF-e..................................................	 20
1.2.	 NF-e e Sped...................................................................................	 45
2.	 Entendendo a NF-e.............................................................................	 53
2.1.	 Conceito.........................................................................................	 53
2.2.	 Benefícios......................................................................................	 59
2.3.	 Entendendo a diferença da NF-e e da Nota Fiscal de
Serviços Eletrônica.....................................................................	 64
2.4.	 Entendendo a diferença da NF-e e da Nota Fiscal Pau-
lista...................................................................................................	 70
3.	 Credenciamento para ser Emissor DE NF-e.......................	 75
3.1.	 Requisitos Gerais para ser Emissor de NF-e......................	 75
3.2.	 Processo de Credenciamento como Emissor de NF-e...	 79
3.3.	 Fases e Testes Sugeridos na Homologação.......................	 92
3.4.	 Estados com Sistema Próprio e Secretaria de Fazenda
Virtual..............................................................................................	 95
3.5.	 Ambiente de Testes e Ambiente de Produção.................	 99
4.	 Modelo de Operação.......................................................................	 101
4.1.	 Como é o Processo de Emissão da NF-e?...........................	 101
Coleção SPED - v. III
Nota Fiscal Eletrônica
14
4.2.	 Quais são as Validações efetuadas para Autorizar a
NF-e?...............................................................................................	 107
4.3.	 Quais os Resultados possíveis de um Pedido de Auto-
rização de NF-e?..........................................................................	 117
4.4.	 Número e Série da NF-e...........................................................	 122
4.5.	 Chave de Acesso da NF-e.........................................................	 123
4.6.	 Consulta da NF-e.........................................................................	 126
4.7.	 Programa Visualizador da NF-e..............................................	 130
4.8.	 Envio de NF-e pela Empresa Emitente................................	 134
4.9.	 Recebimento de Mercadorias com NF-e............................	 137
4.10.	 Escrituração de NF-e..................................................................	 143
4.11.	 Responsabilidade pela Guarda da NF-e.............................	 145
5.	 Entendendo o DANFE........................................................................	 151
5.1.	 Conceito do Danfe......................................................................	 151
5.2.	 O que Muda com o Danfe........................................................	 158
5.3.	 Tipos de Formulários para Impressão de Danfe..............	 159
5.4.	 Padrões Técnicos Exigidos para Impressão do Danfe....	 164
5.5.	 Código de Barras.........................................................................	 166
5.6.	 Comprovante de Entrega de Mercadorias.........................	 169
6.	 Aspectos Técnicos.............................................................................	 171
6.1.	 Certificação Digital para NF-e................................................	 171
6.2.	 Formato de Arquivo e Leiaute da NF-e...............................	 176
6.3.	 Padrão de Comunicação..........................................................	 184
7.	 Legislação da NF-e.............................................................................	 187
7.1.	 A NF-e Mudou Toda a Legislação Tributária?....................	 187
7.2.	 Legislação Nacional...................................................................	 188
7.3.	 Legislação Estadual....................................................................	 192
8.	 Situações Especiais da NF-e..........................................................	 197
8.1.	 Cancelamento de NF-e.............................................................	 197
8.2.	 Inutilização de Número de NF-e...........................................	 201
8.3.	 Carta de Correção Eletrônica..................................................	 202
8.4.	 Confirmação de Recebimento...............................................	 203
8.5.	 Devolução de Mercadorias Documentadas por NF-e...	 205
Sumário
Newton Oller de Mello
15
8.6.	 Nota Fiscal Complementar......................................................	 206
8.7.	 Nota Fiscal de Entrada...............................................................	 206
8.8.	 NF-e em Operações de Comércio Exterior........................	 207
8.9.	 NF-e em Operações com a Suframa.....................................	 209
8.10.	 NF-e em Operações com Substituição Tributária...........	 211
8.11.	 Nota Fiscal Conjugada..............................................................	 211
9.	 Obrigatoriedade da NF-e...............................................................	 213
9.1.	 Obrigatoriedade por Setores Econômicos........................	 213
9.2.	 Obrigatoriedade pelo CNAE...................................................	 218
9.3.	 Exceções à Obrigatoriedade...................................................	 223
9.4.	 Inutilização de Impressos de Nota Fiscal Modelo 1.......	 224
10.	 Emissão de NF-e por Empresa do Simples Nacional....	 227
10.1.	 Empresa do Simples Nacional pode emitir NF-e?...........	 227
10.2.	 O que Muda na Emissão de NF-e por Empresa do Sim-
ples Nacional?..............................................................................	 228
11.	 Alternativas de Contingência..................................................	 235
11.1.	 O que é e quando ocorre a contingência?........................	 235
11.2.	 Danfe em Formulário de Segurança....................................	 239
11.3.	 Formulário de Segurança para Documentos Auxilia-
res (FSDA).......................................................................................	 240
11.4.	 Scan (Sistema de Contingência do Ambiente Na-
cional).............................................................................................	 243
11.5.	 DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência).	 245
12.	 Programa Emissor Gratuito da NF-e....................................	 247
12.1.	 A quem se destina......................................................................	 247
12.2.	 Características e Requisitos Técnicos...................................	 249
12.3.	 Vantagens e Limitações do Programa Emissor................	 253
12.4.	 Principais Funcionalidades......................................................	 257
12.4.1.	 Menu Emitente............................................................	 258
12.4.2.	 Menu Cadastros..........................................................	 258
12.4.3.	 Menu Notas Fiscais....................................................	 259
Coleção SPED - v. III
Nota Fiscal Eletrônica
16
12.4.4.	 Menu Sistema..............................................................	 260
12.4.5.	 Menu Ajuda..................................................................	 261
12.5.	 Ciclo de Vida Padrão de Emissão de NF-e pelo Progra-
ma Emissor....................................................................................	 262
13.	 Pontos de Atenção na Implantação da NF-e..................	 265
13.1.	 Planejamento de Implantação...............................................	 265
13.2.	 Escolha da Solução de Emissão de NF-e............................	 268
13.3.	 Segurança da Informação........................................................	 271
14.	 Nota Fiscal Eletrônica de 2ª Geração.................................	 275
14.1.	 Quais são os Desafios Atuais da NF-e?................................	 275
14.2.	 Nota Fiscal Eletrônica de 2ª Geração...................................	 277
15.	 Dúvidas Mais FreqUentes da NF-e............................................	 283
15.1.	 Conceito da NF-e........................................................................	 283
15.2.	 Credenciamento.........................................................................	 287
15.3.	 Obrigatoriedade..........................................................................	 289
15.4.	 Emissão de NF-e..........................................................................	 293
15.5.	 Cancelamento de NF-e.............................................................	 294
15.6.	 Inutilização de Número de NF-e...........................................	 296
15.7.	 Danfe...............................................................................................	 298
15.8.	 Leiaute de NF-e............................................................................	 300
15.9.	 Certificação Digital.....................................................................	 304
15.10.	 Consulta de NF-e.........................................................................	 306
15.11.	 Envio e Recebimento de NF-e................................................	 307
15.12.	 Simples Nacional.........................................................................	 309
15.13.	 Operações de Comércio Exterior..........................................	 309
15.14.	 Escrituração..................................................................................	 310
15.15.	 Guarda da NF-e............................................................................	 311
15.16.	 Contingência................................................................................	 312
15.17.	 Programa Emissor Gratuito de NF-e....................................	 313
16.	 Anexos........................................................................................................	 315
16.1.	 Anexo I - Legislação Nacional da NF-e................................	 315
16.1.1.	 Protocolo Enat nº 02/2004 (Cooperação prá-
tica)..................................................................................	 315
Sumário
Newton Oller de Mello
17
16.1.2.	 Protocolo Enat nº 03/2005 - NF-e.........................	 318
16.1.3.	 Protocolo Enat nº 02/2006 - NF-e Conjugada..	 321
16.1.4.	 Protocolo Enat nº 04/2006 -Comitê Gestor......	 322
16.1.5.	 Protocolo ICMS nº 55/ 2007 – Sefaz Virtual.......	 324
16.1.6.	 Ajuste Sinief nº 07/2005 - Institui a Nota Fis-
cal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota
Fiscal Guarda da Nota Fiscal Eletrônica..............	 328
16.1.7.	 Protocolo ICMS nº 10/2007 – Obrigatorieda-
de NF-e...........................................................................	 349
16.1.8.	 Protocolo ICMS nº 42/2009 - Obrigatorieda-
de NF-e...........................................................................	 356
16.1.9.	 Ato Cotepe/ICMS nº 49/2009 - Aprova o Ma-
nual de Integração Contribuinte Versão 4.01...	 359
16.2.	 Anexo II - Mensagens de Erro da NF-e................................	 360
1. Um Pouco da História do Projeto da NF-e
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já faz parte hoje do dia a dia de mi-
lhares de empresas brasileiras. Até o final de 2010, todas as indústrias
e atacadistas do país estarão obrigados à utilização deste documento
fiscal eletrônico em substituição às tradicionais notas fiscais em papel.
Muito provavelmente, em mais alguns poucos anos, quase nin-
guém se lembrará que em um passado recente a nota fiscal (modelo 1)
era emitida para documentar as operações comerciais entre empresas,
em formulário contínuo, em várias vias, utilizando-se um papel copia-
tivo, ou bem, com o uso de papel carbono. Também não lembraremos
que a 2ª via da nota fiscal em papel devia ser armazenada pela empresa
emitente, pelo prazo decadencial1
, e a 1ª via acompanhar o transporte
da mercadoria e ser guardada pela empresa destinatária, por este mes-
mo prazo de apresentação de documentos ao Fisco.
A substituição da velha nota fiscal em papel por um documento
eletrônico com validade jurídica para todos os fins e de existência ape-
nas digital é uma das principais quebras de paradigma da NF-e.
1
O prazo decadencial corresponde ao período previsto na legislação tributária (em regra de
5 anos) que a empresa deve manter a guarda de documentos e livros fiscais para a apresentação
ao Fisco.
Coleção SPED - v. III
Nota Fiscal Eletrônica
20
Todavia, outras quebras de paradigmas se fazem presentes quando
do estudo detalhado da NF-e. Entre as quais podemos citar: a participa-
ção da iniciativa privada como parceira do Fisco na construção da NF-e,
e a integração e a cooperação fiscal de fato entre os Fiscos Estaduais e
Fisco Federal, verificado no projeto da NF-e.
Neste primeiro capítulo, conheceremos um pouco da história do
projeto NF-e, saberemos como se deu sua evolução e seus principais
marcos, bem como a relação da NF-e com o Sistema Público de Escri-
turação Digital (Sped), o que facilitará a compreensão do seu modelo
atual e de suas perspectivas futuras.
1.1. Evolução do Projeto da NF-e
Com o advento da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezem-
bro de 2003, foi inserido, no artigo 37 da Constituição Federal, o inciso
xxII estabelecendo o comando constitucional para que as administra-
ções tributárias das diferentes esferas atuassem de forma integrada.
“XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Fe-
deral e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado,
exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários
para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive
com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma
da lei ou convênio.” (destaques nossos)
Para atender a esta diretriz, foi realizado, de 15 a 17 de julho de
2004, o 1º Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), reu-
nindo, em um mesmo fórum de cooperação fiscal, os Secretários de Fa-
zenda dos Estados e DF e o Secretário da Receita Federal.
A partir das propostas que surgiram das discussões do 1º Enat, fo-
ram formalizados dois protocolos de cooperação fiscal2
, sendo que o
Protocolo Enat nº 1 tratou do projeto da construção de um Cadastro Sin-
cronizado entre as AdministraçõesTributárias e o Protocolo Enat nº 2 de
2
Os Protocolos de Cooperação, bem como informações adicionais sobre o Enat estão dispo-
níveis no seguinte endereço eletrônico: <www19.receita.fazenda.gov.br/enat/>.
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  • 1.
  • 2. Coleção SPED Volume III Nota Fiscal Eletrônica
  • 3. Sobre o Autor Newton Oller de Mello - Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, graduado em Engenharia Elétrica pela Escola Politécnica e em Admi- nistração de Empresas, ambos pela Universidade de São Paulo. Possui Mestrado em Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie e MBA pela University of Pittsburgh - EUA. Atualmente cursa Doutorado na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo tendo como objeto de pesquisa os modelos de documentos fiscais ele- trônicos na América Latina e seus impactos nas cadeias logísticas. Foi o Líder responsável pela implantação do projeto Nota Fiscal Eletrônica no Esta- do de São Paulo e pelo desenvolvimento do Programa Emissor Gratuito da NF-e que é utilizado em todo o país. Na Secretaria da Fazenda de São Paulo, ocupou diversas funções estratégicas, dentre as quais destacam-se sua atuação como Supervisor de Fiscalização dos setores de telecomunicações e energia elétrica, Diretor Adjunto da Deat (Diretoria Executiva da Administração Tributária) e mais recentemente atuou como Coordenador da Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária (CPM), responsável pelo Departamento de Planejamento Estratégico, De- partamento de Tecnologia da Informação, Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp) e Departamento de Programas de Modernização, com recursos de financia- mentos externos. Foi Juiz Servidor no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), nomeado para os períodos de 2006 a 2009. Atuou como professor universitário nos cursos de graduação em Admi- nistração de Empresas e Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie. É palestrante e instrutor de cursos sobre os temas: Sped Fiscal e Contábil, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte de Cargas eletrônico (CT-e) e Moderni- zação da Administração Tributária Brasileira. Integrou, entre 2008 e 2009, o grupo técnico do Ciat (Centro Interamericano de Admi- nistrações Tributárias) (www.ciat.org) responsável pelo tema relativo aos modelos de documentos fiscais eletrônicos na América Latina e que objetiva estabelecer padrões de intercâmbio de faturas ou notas fiscais eletrônicas entre os países da região. Possui diversos artigos acadêmicos publicados em Congressos e Revistas nacionais e internacionais sobre a Nota Fiscal Eletrônica e os Documentos Fiscais Eletrônicos na América Latina. É ainda autor do livro“Coleção SpedVolume I - Programa Emissor Gratuito da Nota Fiscal Eletrônica”, publicado em agosto de 2010 pela editora IOB.
  • 4. NEWTON OLLER DE MELLO Coleção SPED Volume III: Nota Fiscal Eletrônica NEWTON OLLER DE MELLO Coleção SPED Volume III: Nota Fiscal Eletrônica
  • 5. IOB Presidente: Gilberto Fischel Diretor de Produtos Jurídicos: Elton Donato Diretor Editorial e de Produtos Regulatórios: José Adriano Gerente Comercial da Livraria: Adriana Maia Editora: Viviane Caravieri Sant’Anna Editoração Eletrônica: Linotec Capa: Linotec Revisão: Linotec Edição concluída em setembro de 2010 Publicado e comercializado por IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Telefone: 0800 724 7560 E-mail: livraria@iob.com.br Rua Antônio Nagib Ibrahim, 350 - Água Branca - CEP 05036-060 - São Paulo - SP Fone: (11) 2188-7900 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Oller, Newton Coleção SPED, volume III : NF-e / Newton Oller. -- 1. ed. -- São Paulo : IOB, 2010. Bibliografia. ISBN 978-85-379-0837-2 1. Contabilidade tributária - Brasil 2. Documentos fiscais - Emissão 3. Documentos fiscais - Escrituração 4. Fiscalização tributária 5. Notas fiscais eletrônicas 6. Sistema Público de Escrituração Digital 7. Tributação - Brasil I. Título. 10-12538 CDU-34:336.2.01 (81) Índices para catálogo sistemático: 1. SPED : Sistema Público de Escrituração Digital : Brasil : Documentos fiscais : Emissão e escrituração : Direito tributário  34:336.2.01 (81)
  • 6. Agradecimentos A Nota Fiscal Eletrônica é fruto do trabalho dedicado e incansável de grandes profissionais do Fisco Brasileiro e de empresas voluntárias que acreditam no sonho de um país melhor, com mais justiça fiscal. Para mim, é motivo de grande orgulho e satisfação poder ter partici- pado da concepção, construção e implantação da Nota Fiscal Eletrônica. Agradeço à valorosa e incansável equipe do projeto Nota Fiscal Ele- trônica da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que me acom- panhou em todos os desafios desta caminhada, em especial à Cristina Angelini, ao Clovis Souza, à Miti, ao Marcelo Fernandez, ao Renato Senda, à Renata Cypriano, ao Roberto Asakura e ao Rodrigo Frota. Agradeço aos colegas do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), aos representantes das Secretarias de Fazenda Estaduais, Suframa, Serpro e Receita Federal que, pela dedicação, profissionalismo e espírito de cooperação fiscal, souberam superar diferenças e manter o foco no interesse do país, via- bilizando a construção de um padrão nacional de NF-e. São muitos os colegas, mas não poderia deixar de registrar aqui meu agradecimento a alguns que fizeram e fazem a diferença na NF-e: ao Álvaro Bahia (Encat/ Sefaz-BA), Carlos Sussumu (Receita Federal), Dimas (inmemorium - Sefaz- -BA), Divino (Serpro), Eduardo Bruno (Receita Federal), Eudaldo (Encat/ Sefaz-BA), Eugênio (Sefaz-GO), Fernando Alt (PROCERGS), Fritsch (PRO- CERGS), Geraldo Marcelo (Sefaz-RN), Jerson Prochnow (Receita Federal), João Paiva (Suframa), Marcelino (Sefaz-SC), Maurílio Dias (Serpro), Raul Mendonça (MA), Ricardo Neves (RS), Robson Lima (Serpro) e Vinicius Pimentel (RS).
  • 7.
  • 8. Dedico este livro a minha amada família. Aos meus filhos Victor Nuno e Sophia Liz, fontes eternas de inspiração e energia, que já encontraram um mundo com Nota Fiscal Eletrônica; A minha paciente e carinhosa esposa Carla; A minha Mãe Nuria, pelo seu apoio e amor incondicional; A minha irmã Glaucia, exemplo de bondade e dignidade; A minha irmã Sandra (in memoriam) que, com sua coragem e amor pela vida, me ajudou a crescer como ser humano.
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  • 10. Prefácio A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), substituindo a tradicional nota fis- cal em papel (modelo 1) nas operações comerciais entre empresas, já é uma realidade no dia a dia de milhares de contribuintes em todo o Brasil e até o final de 2010, todas as indústrias e atacadistas do país passa- rão a emitir apenas este documento fiscal eletrônico. Todavia, apesar da adoção crescente da NF-e pelas empresas e de sua importância para o futuro do país, ainda existe muito desconhecimento por parte dos pro- fissionais que atuam nas áreas fiscal, contábil, comercial e de TI sobre a Nota Fiscal Eletrônica e seu Documento Auxiliar, o Danfe. A emissão do documento fiscal eletrônico, a recepção de mercadorias documentadas por NF-e, e a utilização de novas tecnologias como a certificação digital são ainda fonte de muitas dúvidas e de consequentes erros operacio- nais e fiscais. Neste contexto, o propósito deste livro é desmistificar o assunto, e servir como um guia prático de referência sobre a Nota Fiscal Eletrôni- ca, apresentando, com uma linguagem simples, clara e objetiva os seus principais conceitos legais e técnicos, o seu modelo operacional, e as alternativas de contingência para situações em que ocorram problemas técnicos na sua emissão. O livro traz ainda dicas práticas, exemplos e esclarece as principais dúvidas sobre a NF-e e sobre o Danfe.
  • 11. Coleção SPED - v. III Nota Fiscal Eletrônica 10 Este livro é, portanto, leitura essencial para empresários, advoga- dos, contabilistas, analistas fiscais, faturistas, e outros profissionais que estejam envolvidos, direta ou indiretamente, nos processos de emis- são, escrituração ou recepção de notas fiscais eletrônicas em empresas brasileiras. Inicialmente, no Capítulo 1, é apresentado o histórico do projeto da Nota Fiscal Eletrônica e sua relação com o Sistema Público de Escritura- ção Digital (Sped), possibilitando ao leitor uma compreensão ampla das premissas que nortearam o projeto e seus impactos no modelo. No Capítulo 2, inicia-se o aprofundamento do tema, abordando o conceito da Nota Fiscal Eletrônica, seus benefícios e as diferenças deste documento fiscal eletrônico nacional com a Nota Fiscal Eletrônica de serviços implantada por alguns municípios do país e o projeto da Nota Fiscal Paulista do Governo do Estado de São Paulo. O Capítulo 3 é dedicado ao processo de credenciamento para ser um emissor de NF-e. No Capítulo 4, um dos mais importantes do livro, temos a apresentação do modelo operacional da Nota Fiscal Eletrôni- ca, e a discussão de outros aspectos importantes como a recepção de mercadorias documentadas por NF-e e a escrituração deste documento fiscal. O Capítulo 5 é todo dedicado à análise do documento auxiliar da NF-e, o Danfe, peça fundamental do modelo e que deve acompanhar qualquer transporte de mercadorias acobertadas por NF-e. Os aspectos de tecnologia da NF-e são abordados no capítulo seguinte, com espe- cial destaque para a certificação digital, ferramenta básica para a garan- tia da validade jurídica da Nota Fiscal Eletrônica. Já o Capítulo 7 é dedicado ao estudo da legislação nacional e esta- dual que dão suporte ao modelo da NF-e. As situações especiais que podem ocorrer no dia a dia da operação com Nota Fiscal Eletrônica são analisadas no Capítulo 8. Discutiremos ali temas importantes em termos operacionais, como o cancelamento e a inutilização de número de NF-e, passando ainda pela emissão e preen- chimento do documento fiscal eletrônico em hipóteses que costumam gerar dúvidas como operações de comércio exterior, que envolvem Suframa, nota fiscal de entrada, complementar e conjugada com serviços.
  • 12. Prefácio Newton Oller de Mello 11 No Capítulo 9, será tratada a obrigatoriedade de uso da NF-e, es- clarecendo os critérios que vigoraram até 2009, baseados no enquadra- mento por setores econômicos, bem como a exigência de adoção da NF-e para toda a indústria e atacado em 2010 pelo CNAE do estabele- cimento. Analisaremos ainda as exceções de obrigatoriedade da NF-e. O capítulo seguinte abordará a emissão de Nota Fiscal Eletrônica pelas microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no re- gime do Simples Nacional, dando destaque para as diferenças na forma de preenchimento do documento fiscal na versão 1.10 e 2.0 do leiaute da NF-e. O Capítulo 11 trata das alternativas de contingência previstas na legislação e disponíveis para que o emissor de NF-e possa continuar sua operação comercial em situações que, por problemas técnicos, não seja possível a transmissão da NF-e para autorização pela Secretaria da Fa- zenda ou não seja possível obter o resultado do seu processamento. No capítulo seguinte, o leitor é apresentado ao programa emissor gratuito da NF-e, ferramenta desenvolvida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, mas que pode ser utilizada para emissão de No- tas Fiscais Eletrônicas por qualquer empresa do país. Além de conhecer suas vantagens e limitações, o leitor também terá acesso às informações sobre as principais funcionalidades do programa. No Capítulo 13 são analisados os principais pontos de atenção que a empresa deve ter com a Nota Fiscal Eletrônica, seja na fase de plane- jamento inicial do projeto, ou na efetiva operação da NF-e. Assim, são tratados, neste capítulo, aspectos relevantes para a NF-e, como a segu- rança da informação e cuidados com o armazenamento do documento fiscal eletrônico. Já na parte final do livro, o Capítulo 14 é dedicado a informar o lei- tor sobre os caminhos que se abrem para a Nota Fiscal Eletrônica com o novo modelo em construção pelo Fisco, baseado no registro de eventos associados ao documento fiscal eletrônico e que ficou conhecido como NF-e de 2ª Geração. No Capítulo 15 do livro, o leitor é brindado com respostas às suas dúvidas mais frequentes sobre a Nota Fiscal Eletrônica, agrupadas por assuntos.
  • 13. Coleção SPED - v. III Nota Fiscal Eletrônica 12 Por fim, ao final do livro, como anexos, o leitor encontrará toda a legislação nacional, em vigor e mais importante, para a Nota Fiscal Ele- trônica, bem como a tabela de mensagens erros do sistema da NF-e, facilitando consultas rápidas no seu dia a dia de emissão ou da gestão de NF-e. Boa Leitura e Sucesso com a NF-e! Newton Oller de Mello
  • 14. Sumário 1. Um Pouco da História do Projeto da NF-e....................... 19 1.1. Evolução do Projeto da NF-e.................................................. 20 1.2. NF-e e Sped................................................................................... 45 2. Entendendo a NF-e............................................................................. 53 2.1. Conceito......................................................................................... 53 2.2. Benefícios...................................................................................... 59 2.3. Entendendo a diferença da NF-e e da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica..................................................................... 64 2.4. Entendendo a diferença da NF-e e da Nota Fiscal Pau- lista................................................................................................... 70 3. Credenciamento para ser Emissor DE NF-e....................... 75 3.1. Requisitos Gerais para ser Emissor de NF-e...................... 75 3.2. Processo de Credenciamento como Emissor de NF-e... 79 3.3. Fases e Testes Sugeridos na Homologação....................... 92 3.4. Estados com Sistema Próprio e Secretaria de Fazenda Virtual.............................................................................................. 95 3.5. Ambiente de Testes e Ambiente de Produção................. 99 4. Modelo de Operação....................................................................... 101 4.1. Como é o Processo de Emissão da NF-e?........................... 101
  • 15. Coleção SPED - v. III Nota Fiscal Eletrônica 14 4.2. Quais são as Validações efetuadas para Autorizar a NF-e?............................................................................................... 107 4.3. Quais os Resultados possíveis de um Pedido de Auto- rização de NF-e?.......................................................................... 117 4.4. Número e Série da NF-e........................................................... 122 4.5. Chave de Acesso da NF-e......................................................... 123 4.6. Consulta da NF-e......................................................................... 126 4.7. Programa Visualizador da NF-e.............................................. 130 4.8. Envio de NF-e pela Empresa Emitente................................ 134 4.9. Recebimento de Mercadorias com NF-e............................ 137 4.10. Escrituração de NF-e.................................................................. 143 4.11. Responsabilidade pela Guarda da NF-e............................. 145 5. Entendendo o DANFE........................................................................ 151 5.1. Conceito do Danfe...................................................................... 151 5.2. O que Muda com o Danfe........................................................ 158 5.3. Tipos de Formulários para Impressão de Danfe.............. 159 5.4. Padrões Técnicos Exigidos para Impressão do Danfe.... 164 5.5. Código de Barras......................................................................... 166 5.6. Comprovante de Entrega de Mercadorias......................... 169 6. Aspectos Técnicos............................................................................. 171 6.1. Certificação Digital para NF-e................................................ 171 6.2. Formato de Arquivo e Leiaute da NF-e............................... 176 6.3. Padrão de Comunicação.......................................................... 184 7. Legislação da NF-e............................................................................. 187 7.1. A NF-e Mudou Toda a Legislação Tributária?.................... 187 7.2. Legislação Nacional................................................................... 188 7.3. Legislação Estadual.................................................................... 192 8. Situações Especiais da NF-e.......................................................... 197 8.1. Cancelamento de NF-e............................................................. 197 8.2. Inutilização de Número de NF-e........................................... 201 8.3. Carta de Correção Eletrônica.................................................. 202 8.4. Confirmação de Recebimento............................................... 203 8.5. Devolução de Mercadorias Documentadas por NF-e... 205
  • 16. Sumário Newton Oller de Mello 15 8.6. Nota Fiscal Complementar...................................................... 206 8.7. Nota Fiscal de Entrada............................................................... 206 8.8. NF-e em Operações de Comércio Exterior........................ 207 8.9. NF-e em Operações com a Suframa..................................... 209 8.10. NF-e em Operações com Substituição Tributária........... 211 8.11. Nota Fiscal Conjugada.............................................................. 211 9. Obrigatoriedade da NF-e............................................................... 213 9.1. Obrigatoriedade por Setores Econômicos........................ 213 9.2. Obrigatoriedade pelo CNAE................................................... 218 9.3. Exceções à Obrigatoriedade................................................... 223 9.4. Inutilização de Impressos de Nota Fiscal Modelo 1....... 224 10. Emissão de NF-e por Empresa do Simples Nacional.... 227 10.1. Empresa do Simples Nacional pode emitir NF-e?........... 227 10.2. O que Muda na Emissão de NF-e por Empresa do Sim- ples Nacional?.............................................................................. 228 11. Alternativas de Contingência.................................................. 235 11.1. O que é e quando ocorre a contingência?........................ 235 11.2. Danfe em Formulário de Segurança.................................... 239 11.3. Formulário de Segurança para Documentos Auxilia- res (FSDA)....................................................................................... 240 11.4. Scan (Sistema de Contingência do Ambiente Na- cional)............................................................................................. 243 11.5. DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência). 245 12. Programa Emissor Gratuito da NF-e.................................... 247 12.1. A quem se destina...................................................................... 247 12.2. Características e Requisitos Técnicos................................... 249 12.3. Vantagens e Limitações do Programa Emissor................ 253 12.4. Principais Funcionalidades...................................................... 257 12.4.1. Menu Emitente............................................................ 258 12.4.2. Menu Cadastros.......................................................... 258 12.4.3. Menu Notas Fiscais.................................................... 259
  • 17. Coleção SPED - v. III Nota Fiscal Eletrônica 16 12.4.4. Menu Sistema.............................................................. 260 12.4.5. Menu Ajuda.................................................................. 261 12.5. Ciclo de Vida Padrão de Emissão de NF-e pelo Progra- ma Emissor.................................................................................... 262 13. Pontos de Atenção na Implantação da NF-e.................. 265 13.1. Planejamento de Implantação............................................... 265 13.2. Escolha da Solução de Emissão de NF-e............................ 268 13.3. Segurança da Informação........................................................ 271 14. Nota Fiscal Eletrônica de 2ª Geração................................. 275 14.1. Quais são os Desafios Atuais da NF-e?................................ 275 14.2. Nota Fiscal Eletrônica de 2ª Geração................................... 277 15. Dúvidas Mais FreqUentes da NF-e............................................ 283 15.1. Conceito da NF-e........................................................................ 283 15.2. Credenciamento......................................................................... 287 15.3. Obrigatoriedade.......................................................................... 289 15.4. Emissão de NF-e.......................................................................... 293 15.5. Cancelamento de NF-e............................................................. 294 15.6. Inutilização de Número de NF-e........................................... 296 15.7. Danfe............................................................................................... 298 15.8. Leiaute de NF-e............................................................................ 300 15.9. Certificação Digital..................................................................... 304 15.10. Consulta de NF-e......................................................................... 306 15.11. Envio e Recebimento de NF-e................................................ 307 15.12. Simples Nacional......................................................................... 309 15.13. Operações de Comércio Exterior.......................................... 309 15.14. Escrituração.................................................................................. 310 15.15. Guarda da NF-e............................................................................ 311 15.16. Contingência................................................................................ 312 15.17. Programa Emissor Gratuito de NF-e.................................... 313 16. Anexos........................................................................................................ 315 16.1. Anexo I - Legislação Nacional da NF-e................................ 315 16.1.1. Protocolo Enat nº 02/2004 (Cooperação prá- tica).................................................................................. 315
  • 18. Sumário Newton Oller de Mello 17 16.1.2. Protocolo Enat nº 03/2005 - NF-e......................... 318 16.1.3. Protocolo Enat nº 02/2006 - NF-e Conjugada.. 321 16.1.4. Protocolo Enat nº 04/2006 -Comitê Gestor...... 322 16.1.5. Protocolo ICMS nº 55/ 2007 – Sefaz Virtual....... 324 16.1.6. Ajuste Sinief nº 07/2005 - Institui a Nota Fis- cal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Guarda da Nota Fiscal Eletrônica.............. 328 16.1.7. Protocolo ICMS nº 10/2007 – Obrigatorieda- de NF-e........................................................................... 349 16.1.8. Protocolo ICMS nº 42/2009 - Obrigatorieda- de NF-e........................................................................... 356 16.1.9. Ato Cotepe/ICMS nº 49/2009 - Aprova o Ma- nual de Integração Contribuinte Versão 4.01... 359 16.2. Anexo II - Mensagens de Erro da NF-e................................ 360
  • 19.
  • 20. 1. Um Pouco da História do Projeto da NF-e A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já faz parte hoje do dia a dia de mi- lhares de empresas brasileiras. Até o final de 2010, todas as indústrias e atacadistas do país estarão obrigados à utilização deste documento fiscal eletrônico em substituição às tradicionais notas fiscais em papel. Muito provavelmente, em mais alguns poucos anos, quase nin- guém se lembrará que em um passado recente a nota fiscal (modelo 1) era emitida para documentar as operações comerciais entre empresas, em formulário contínuo, em várias vias, utilizando-se um papel copia- tivo, ou bem, com o uso de papel carbono. Também não lembraremos que a 2ª via da nota fiscal em papel devia ser armazenada pela empresa emitente, pelo prazo decadencial1 , e a 1ª via acompanhar o transporte da mercadoria e ser guardada pela empresa destinatária, por este mes- mo prazo de apresentação de documentos ao Fisco. A substituição da velha nota fiscal em papel por um documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins e de existência ape- nas digital é uma das principais quebras de paradigma da NF-e. 1 O prazo decadencial corresponde ao período previsto na legislação tributária (em regra de 5 anos) que a empresa deve manter a guarda de documentos e livros fiscais para a apresentação ao Fisco.
  • 21. Coleção SPED - v. III Nota Fiscal Eletrônica 20 Todavia, outras quebras de paradigmas se fazem presentes quando do estudo detalhado da NF-e. Entre as quais podemos citar: a participa- ção da iniciativa privada como parceira do Fisco na construção da NF-e, e a integração e a cooperação fiscal de fato entre os Fiscos Estaduais e Fisco Federal, verificado no projeto da NF-e. Neste primeiro capítulo, conheceremos um pouco da história do projeto NF-e, saberemos como se deu sua evolução e seus principais marcos, bem como a relação da NF-e com o Sistema Público de Escri- turação Digital (Sped), o que facilitará a compreensão do seu modelo atual e de suas perspectivas futuras. 1.1. Evolução do Projeto da NF-e Com o advento da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezem- bro de 2003, foi inserido, no artigo 37 da Constituição Federal, o inciso xxII estabelecendo o comando constitucional para que as administra- ções tributárias das diferentes esferas atuassem de forma integrada. “XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Fe- deral e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.” (destaques nossos) Para atender a esta diretriz, foi realizado, de 15 a 17 de julho de 2004, o 1º Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), reu- nindo, em um mesmo fórum de cooperação fiscal, os Secretários de Fa- zenda dos Estados e DF e o Secretário da Receita Federal. A partir das propostas que surgiram das discussões do 1º Enat, fo- ram formalizados dois protocolos de cooperação fiscal2 , sendo que o Protocolo Enat nº 1 tratou do projeto da construção de um Cadastro Sin- cronizado entre as AdministraçõesTributárias e o Protocolo Enat nº 2 de 2 Os Protocolos de Cooperação, bem como informações adicionais sobre o Enat estão dispo- níveis no seguinte endereço eletrônico: <www19.receita.fazenda.gov.br/enat/>.
  • 22. Este conteúdo exclusivo é oferecido gratuitamente pela Clique aqui e saiba mais detalhes sobre esta edição. e-Store www.iobstore.com.br