Coleção Sped Vol III – Nota Fiscal Eletrônica
A IOB traz com exclusividade um livro que vai desmistificar a Nota Fiscal Eletrônica, apresentando, de forma simples e objetiva, os principais conceitos legais e técnicos envolvidos, o seu modelo operacional, e as alternativas de contingência para situações em que ocorram problemas técnicas na sua emissão. O livro conta ainda com dicas práticas, exemplos e esclarece as principais dúvidas sobre a NF-e e sobre o seu Documento Auxiliar, o DANFE.
O autor do Livro, Newton Oller de Mello, é Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, onde atuou como Líder do projeto responsável pela implantação da Nota Fiscal Eletrônica no Estado e pelo desenvolvimento do Programa Emissor Gratuito da NF-e que é utilizado em todo o país, sendo profundo conhecedor da NF-e e de sua ferramenta de emissão gratuita.
Autor:: Newton Oller de Mello
386 Págs / 1ª edição – 2010
ISBN: 978-85-379-0781-8
Cód: 20.940
R$ 65,00
3. Sobre o Autor
Newton Oller de Mello - Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado
de São Paulo, graduado em Engenharia Elétrica pela Escola Politécnica e em Admi-
nistração de Empresas, ambos pela Universidade de São Paulo. Possui Mestrado em
Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie e MBA pela University of
Pittsburgh - EUA. Atualmente cursa Doutorado na Escola Politécnica da Universidade
de São Paulo tendo como objeto de pesquisa os modelos de documentos fiscais ele-
trônicos na América Latina e seus impactos nas cadeias logísticas.
Foi o Líder responsável pela implantação do projeto Nota Fiscal Eletrônica no Esta-
do de São Paulo e pelo desenvolvimento do Programa Emissor Gratuito da NF-e que
é utilizado em todo o país. Na Secretaria da Fazenda de São Paulo, ocupou diversas
funções estratégicas, dentre as quais destacam-se sua atuação como Supervisor de
Fiscalização dos setores de telecomunicações e energia elétrica, Diretor Adjunto da
Deat (Diretoria Executiva da Administração Tributária) e mais recentemente atuou
como Coordenador da Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização
Fazendária (CPM), responsável pelo Departamento de Planejamento Estratégico, De-
partamento de Tecnologia da Informação, Escola Fazendária do Estado de São Paulo
(Fazesp) e Departamento de Programas de Modernização, com recursos de financia-
mentos externos.
Foi Juiz Servidor no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), nomeado para os períodos de
2006 a 2009. Atuou como professor universitário nos cursos de graduação em Admi-
nistração de Empresas e Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
É palestrante e instrutor de cursos sobre os temas: Sped Fiscal e Contábil, Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte de Cargas eletrônico (CT-e) e Moderni-
zação da Administração Tributária Brasileira.
Integrou, entre 2008 e 2009, o grupo técnico do Ciat (Centro Interamericano de Admi-
nistrações Tributárias) (www.ciat.org) responsável pelo tema relativo aos modelos de
documentos fiscais eletrônicos na América Latina e que objetiva estabelecer padrões
de intercâmbio de faturas ou notas fiscais eletrônicas entre os países da região.
Possui diversos artigos acadêmicos publicados em Congressos e Revistas nacionais e
internacionais sobre a Nota Fiscal Eletrônica e os Documentos Fiscais Eletrônicos na
América Latina.
É ainda autor do livro“Coleção SpedVolume I - Programa Emissor Gratuito da Nota
Fiscal Eletrônica”, publicado em agosto de 2010 pela editora IOB.
4. NEWTON OLLER DE MELLO
Coleção SPED Volume III:
Nota Fiscal Eletrônica
NEWTON OLLER DE MELLO
Coleção SPED Volume III:
Nota Fiscal Eletrônica
5. IOB
Presidente: Gilberto Fischel
Diretor de Produtos Jurídicos: Elton Donato
Diretor Editorial e de Produtos Regulatórios: José Adriano
Gerente Comercial da Livraria: Adriana Maia
Editora: Viviane Caravieri Sant’Anna
Editoração Eletrônica: Linotec
Capa: Linotec
Revisão: Linotec
Edição concluída em setembro de 2010
Publicado e comercializado por
IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.
Telefone: 0800 724 7560
E-mail: livraria@iob.com.br
Rua Antônio Nagib Ibrahim, 350 - Água Branca - CEP 05036-060 - São Paulo - SP
Fone: (11) 2188-7900
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Oller, Newton
Coleção SPED, volume III : NF-e / Newton Oller. -- 1. ed. --
São Paulo : IOB, 2010.
Bibliografia.
ISBN 978-85-379-0837-2
1. Contabilidade tributária - Brasil 2. Documentos fiscais - Emissão
3. Documentos fiscais - Escrituração 4. Fiscalização tributária 5. Notas
fiscais eletrônicas 6. Sistema Público de Escrituração Digital 7. Tributação
- Brasil I. Título.
10-12538 CDU-34:336.2.01 (81)
Índices para catálogo sistemático:
1. SPED : Sistema Público de Escrituração
Digital : Brasil : Documentos fiscais :
Emissão e escrituração : Direito
tributário 34:336.2.01 (81)
6. Agradecimentos
A Nota Fiscal Eletrônica é fruto do trabalho dedicado e incansável
de grandes profissionais do Fisco Brasileiro e de empresas voluntárias
que acreditam no sonho de um país melhor, com mais justiça fiscal.
Para mim, é motivo de grande orgulho e satisfação poder ter partici-
pado da concepção, construção e implantação da Nota Fiscal Eletrônica.
Agradeço à valorosa e incansável equipe do projeto Nota Fiscal Ele-
trônica da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que me acom-
panhou em todos os desafios desta caminhada, em especial à Cristina
Angelini, ao Clovis Souza, à Miti, ao Marcelo Fernandez, ao Renato Senda,
à Renata Cypriano, ao Roberto Asakura e ao Rodrigo Frota.
Agradeço aos colegas do Encontro Nacional de Coordenadores e
Administradores Tributários Estaduais (Encat), aos representantes das
Secretarias de Fazenda Estaduais, Suframa, Serpro e Receita Federal
que, pela dedicação, profissionalismo e espírito de cooperação fiscal,
souberam superar diferenças e manter o foco no interesse do país, via-
bilizando a construção de um padrão nacional de NF-e. São muitos os
colegas, mas não poderia deixar de registrar aqui meu agradecimento a
alguns que fizeram e fazem a diferença na NF-e: ao Álvaro Bahia (Encat/
Sefaz-BA), Carlos Sussumu (Receita Federal), Dimas (inmemorium - Sefaz-
-BA), Divino (Serpro), Eduardo Bruno (Receita Federal), Eudaldo (Encat/
Sefaz-BA), Eugênio (Sefaz-GO), Fernando Alt (PROCERGS), Fritsch (PRO-
CERGS), Geraldo Marcelo (Sefaz-RN), Jerson Prochnow (Receita Federal),
João Paiva (Suframa), Marcelino (Sefaz-SC), Maurílio Dias (Serpro), Raul
Mendonça (MA), Ricardo Neves (RS), Robson Lima (Serpro) e Vinicius
Pimentel (RS).
7.
8. Dedico este livro a minha amada família.
Aos meus filhos Victor Nuno e Sophia Liz, fontes eternas de
inspiração e energia, que já encontraram um mundo com
Nota Fiscal Eletrônica;
A minha paciente e carinhosa esposa Carla;
A minha Mãe Nuria, pelo seu apoio e amor incondicional;
A minha irmã Glaucia, exemplo de bondade e dignidade;
A minha irmã Sandra (in memoriam) que, com sua coragem
e amor pela vida, me ajudou a crescer como ser humano.
9.
10. Prefácio
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), substituindo a tradicional nota fis-
cal em papel (modelo 1) nas operações comerciais entre empresas, já é
uma realidade no dia a dia de milhares de contribuintes em todo o Brasil
e até o final de 2010, todas as indústrias e atacadistas do país passa-
rão a emitir apenas este documento fiscal eletrônico. Todavia, apesar da
adoção crescente da NF-e pelas empresas e de sua importância para o
futuro do país, ainda existe muito desconhecimento por parte dos pro-
fissionais que atuam nas áreas fiscal, contábil, comercial e de TI sobre a
Nota Fiscal Eletrônica e seu Documento Auxiliar, o Danfe. A emissão do
documento fiscal eletrônico, a recepção de mercadorias documentadas
por NF-e, e a utilização de novas tecnologias como a certificação digital
são ainda fonte de muitas dúvidas e de consequentes erros operacio-
nais e fiscais.
Neste contexto, o propósito deste livro é desmistificar o assunto, e
servir como um guia prático de referência sobre a Nota Fiscal Eletrôni-
ca, apresentando, com uma linguagem simples, clara e objetiva os seus
principais conceitos legais e técnicos, o seu modelo operacional, e as
alternativas de contingência para situações em que ocorram problemas
técnicos na sua emissão. O livro traz ainda dicas práticas, exemplos e
esclarece as principais dúvidas sobre a NF-e e sobre o Danfe.
11. Coleção SPED - v. III
Nota Fiscal Eletrônica
10
Este livro é, portanto, leitura essencial para empresários, advoga-
dos, contabilistas, analistas fiscais, faturistas, e outros profissionais que
estejam envolvidos, direta ou indiretamente, nos processos de emis-
são, escrituração ou recepção de notas fiscais eletrônicas em empresas
brasileiras.
Inicialmente, no Capítulo 1, é apresentado o histórico do projeto da
Nota Fiscal Eletrônica e sua relação com o Sistema Público de Escritura-
ção Digital (Sped), possibilitando ao leitor uma compreensão ampla das
premissas que nortearam o projeto e seus impactos no modelo.
No Capítulo 2, inicia-se o aprofundamento do tema, abordando o
conceito da Nota Fiscal Eletrônica, seus benefícios e as diferenças deste
documento fiscal eletrônico nacional com a Nota Fiscal Eletrônica de
serviços implantada por alguns municípios do país e o projeto da Nota
Fiscal Paulista do Governo do Estado de São Paulo.
O Capítulo 3 é dedicado ao processo de credenciamento para ser
um emissor de NF-e. No Capítulo 4, um dos mais importantes do livro,
temos a apresentação do modelo operacional da Nota Fiscal Eletrôni-
ca, e a discussão de outros aspectos importantes como a recepção de
mercadorias documentadas por NF-e e a escrituração deste documento
fiscal.
O Capítulo 5 é todo dedicado à análise do documento auxiliar da
NF-e, o Danfe, peça fundamental do modelo e que deve acompanhar
qualquer transporte de mercadorias acobertadas por NF-e. Os aspectos
de tecnologia da NF-e são abordados no capítulo seguinte, com espe-
cial destaque para a certificação digital, ferramenta básica para a garan-
tia da validade jurídica da Nota Fiscal Eletrônica.
Já o Capítulo 7 é dedicado ao estudo da legislação nacional e esta-
dual que dão suporte ao modelo da NF-e.
As situações especiais que podem ocorrer no dia a dia da operação
com Nota Fiscal Eletrônica são analisadas no Capítulo 8. Discutiremos ali
temas importantes em termos operacionais, como o cancelamento e a
inutilização de número de NF-e, passando ainda pela emissão e preen-
chimento do documento fiscal eletrônico em hipóteses que costumam
gerar dúvidas como operações de comércio exterior, que envolvem
Suframa, nota fiscal de entrada, complementar e conjugada com serviços.
12. Prefácio
Newton Oller de Mello
11
No Capítulo 9, será tratada a obrigatoriedade de uso da NF-e, es-
clarecendo os critérios que vigoraram até 2009, baseados no enquadra-
mento por setores econômicos, bem como a exigência de adoção da
NF-e para toda a indústria e atacado em 2010 pelo CNAE do estabele-
cimento. Analisaremos ainda as exceções de obrigatoriedade da NF-e.
O capítulo seguinte abordará a emissão de Nota Fiscal Eletrônica
pelas microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no re-
gime do Simples Nacional, dando destaque para as diferenças na forma
de preenchimento do documento fiscal na versão 1.10 e 2.0 do leiaute
da NF-e.
O Capítulo 11 trata das alternativas de contingência previstas na
legislação e disponíveis para que o emissor de NF-e possa continuar sua
operação comercial em situações que, por problemas técnicos, não seja
possível a transmissão da NF-e para autorização pela Secretaria da Fa-
zenda ou não seja possível obter o resultado do seu processamento.
No capítulo seguinte, o leitor é apresentado ao programa emissor
gratuito da NF-e, ferramenta desenvolvida pela Secretaria da Fazenda
do Estado de São Paulo, mas que pode ser utilizada para emissão de No-
tas Fiscais Eletrônicas por qualquer empresa do país. Além de conhecer
suas vantagens e limitações, o leitor também terá acesso às informações
sobre as principais funcionalidades do programa.
No Capítulo 13 são analisados os principais pontos de atenção que
a empresa deve ter com a Nota Fiscal Eletrônica, seja na fase de plane-
jamento inicial do projeto, ou na efetiva operação da NF-e. Assim, são
tratados, neste capítulo, aspectos relevantes para a NF-e, como a segu-
rança da informação e cuidados com o armazenamento do documento
fiscal eletrônico.
Já na parte final do livro, o Capítulo 14 é dedicado a informar o lei-
tor sobre os caminhos que se abrem para a Nota Fiscal Eletrônica com o
novo modelo em construção pelo Fisco, baseado no registro de eventos
associados ao documento fiscal eletrônico e que ficou conhecido como
NF-e de 2ª Geração.
No Capítulo 15 do livro, o leitor é brindado com respostas às suas
dúvidas mais frequentes sobre a Nota Fiscal Eletrônica, agrupadas por
assuntos.
13. Coleção SPED - v. III
Nota Fiscal Eletrônica
12
Por fim, ao final do livro, como anexos, o leitor encontrará toda a
legislação nacional, em vigor e mais importante, para a Nota Fiscal Ele-
trônica, bem como a tabela de mensagens erros do sistema da NF-e,
facilitando consultas rápidas no seu dia a dia de emissão ou da gestão
de NF-e.
Boa Leitura e Sucesso com a NF-e!
Newton Oller de Mello
14. Sumário
1. Um Pouco da História do Projeto da NF-e....................... 19
1.1. Evolução do Projeto da NF-e.................................................. 20
1.2. NF-e e Sped................................................................................... 45
2. Entendendo a NF-e............................................................................. 53
2.1. Conceito......................................................................................... 53
2.2. Benefícios...................................................................................... 59
2.3. Entendendo a diferença da NF-e e da Nota Fiscal de
Serviços Eletrônica..................................................................... 64
2.4. Entendendo a diferença da NF-e e da Nota Fiscal Pau-
lista................................................................................................... 70
3. Credenciamento para ser Emissor DE NF-e....................... 75
3.1. Requisitos Gerais para ser Emissor de NF-e...................... 75
3.2. Processo de Credenciamento como Emissor de NF-e... 79
3.3. Fases e Testes Sugeridos na Homologação....................... 92
3.4. Estados com Sistema Próprio e Secretaria de Fazenda
Virtual.............................................................................................. 95
3.5. Ambiente de Testes e Ambiente de Produção................. 99
4. Modelo de Operação....................................................................... 101
4.1. Como é o Processo de Emissão da NF-e?........................... 101
15. Coleção SPED - v. III
Nota Fiscal Eletrônica
14
4.2. Quais são as Validações efetuadas para Autorizar a
NF-e?............................................................................................... 107
4.3. Quais os Resultados possíveis de um Pedido de Auto-
rização de NF-e?.......................................................................... 117
4.4. Número e Série da NF-e........................................................... 122
4.5. Chave de Acesso da NF-e......................................................... 123
4.6. Consulta da NF-e......................................................................... 126
4.7. Programa Visualizador da NF-e.............................................. 130
4.8. Envio de NF-e pela Empresa Emitente................................ 134
4.9. Recebimento de Mercadorias com NF-e............................ 137
4.10. Escrituração de NF-e.................................................................. 143
4.11. Responsabilidade pela Guarda da NF-e............................. 145
5. Entendendo o DANFE........................................................................ 151
5.1. Conceito do Danfe...................................................................... 151
5.2. O que Muda com o Danfe........................................................ 158
5.3. Tipos de Formulários para Impressão de Danfe.............. 159
5.4. Padrões Técnicos Exigidos para Impressão do Danfe.... 164
5.5. Código de Barras......................................................................... 166
5.6. Comprovante de Entrega de Mercadorias......................... 169
6. Aspectos Técnicos............................................................................. 171
6.1. Certificação Digital para NF-e................................................ 171
6.2. Formato de Arquivo e Leiaute da NF-e............................... 176
6.3. Padrão de Comunicação.......................................................... 184
7. Legislação da NF-e............................................................................. 187
7.1. A NF-e Mudou Toda a Legislação Tributária?.................... 187
7.2. Legislação Nacional................................................................... 188
7.3. Legislação Estadual.................................................................... 192
8. Situações Especiais da NF-e.......................................................... 197
8.1. Cancelamento de NF-e............................................................. 197
8.2. Inutilização de Número de NF-e........................................... 201
8.3. Carta de Correção Eletrônica.................................................. 202
8.4. Confirmação de Recebimento............................................... 203
8.5. Devolução de Mercadorias Documentadas por NF-e... 205
16. Sumário
Newton Oller de Mello
15
8.6. Nota Fiscal Complementar...................................................... 206
8.7. Nota Fiscal de Entrada............................................................... 206
8.8. NF-e em Operações de Comércio Exterior........................ 207
8.9. NF-e em Operações com a Suframa..................................... 209
8.10. NF-e em Operações com Substituição Tributária........... 211
8.11. Nota Fiscal Conjugada.............................................................. 211
9. Obrigatoriedade da NF-e............................................................... 213
9.1. Obrigatoriedade por Setores Econômicos........................ 213
9.2. Obrigatoriedade pelo CNAE................................................... 218
9.3. Exceções à Obrigatoriedade................................................... 223
9.4. Inutilização de Impressos de Nota Fiscal Modelo 1....... 224
10. Emissão de NF-e por Empresa do Simples Nacional.... 227
10.1. Empresa do Simples Nacional pode emitir NF-e?........... 227
10.2. O que Muda na Emissão de NF-e por Empresa do Sim-
ples Nacional?.............................................................................. 228
11. Alternativas de Contingência.................................................. 235
11.1. O que é e quando ocorre a contingência?........................ 235
11.2. Danfe em Formulário de Segurança.................................... 239
11.3. Formulário de Segurança para Documentos Auxilia-
res (FSDA)....................................................................................... 240
11.4. Scan (Sistema de Contingência do Ambiente Na-
cional)............................................................................................. 243
11.5. DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência). 245
12. Programa Emissor Gratuito da NF-e.................................... 247
12.1. A quem se destina...................................................................... 247
12.2. Características e Requisitos Técnicos................................... 249
12.3. Vantagens e Limitações do Programa Emissor................ 253
12.4. Principais Funcionalidades...................................................... 257
12.4.1. Menu Emitente............................................................ 258
12.4.2. Menu Cadastros.......................................................... 258
12.4.3. Menu Notas Fiscais.................................................... 259
17. Coleção SPED - v. III
Nota Fiscal Eletrônica
16
12.4.4. Menu Sistema.............................................................. 260
12.4.5. Menu Ajuda.................................................................. 261
12.5. Ciclo de Vida Padrão de Emissão de NF-e pelo Progra-
ma Emissor.................................................................................... 262
13. Pontos de Atenção na Implantação da NF-e.................. 265
13.1. Planejamento de Implantação............................................... 265
13.2. Escolha da Solução de Emissão de NF-e............................ 268
13.3. Segurança da Informação........................................................ 271
14. Nota Fiscal Eletrônica de 2ª Geração................................. 275
14.1. Quais são os Desafios Atuais da NF-e?................................ 275
14.2. Nota Fiscal Eletrônica de 2ª Geração................................... 277
15. Dúvidas Mais FreqUentes da NF-e............................................ 283
15.1. Conceito da NF-e........................................................................ 283
15.2. Credenciamento......................................................................... 287
15.3. Obrigatoriedade.......................................................................... 289
15.4. Emissão de NF-e.......................................................................... 293
15.5. Cancelamento de NF-e............................................................. 294
15.6. Inutilização de Número de NF-e........................................... 296
15.7. Danfe............................................................................................... 298
15.8. Leiaute de NF-e............................................................................ 300
15.9. Certificação Digital..................................................................... 304
15.10. Consulta de NF-e......................................................................... 306
15.11. Envio e Recebimento de NF-e................................................ 307
15.12. Simples Nacional......................................................................... 309
15.13. Operações de Comércio Exterior.......................................... 309
15.14. Escrituração.................................................................................. 310
15.15. Guarda da NF-e............................................................................ 311
15.16. Contingência................................................................................ 312
15.17. Programa Emissor Gratuito de NF-e.................................... 313
16. Anexos........................................................................................................ 315
16.1. Anexo I - Legislação Nacional da NF-e................................ 315
16.1.1. Protocolo Enat nº 02/2004 (Cooperação prá-
tica).................................................................................. 315
18. Sumário
Newton Oller de Mello
17
16.1.2. Protocolo Enat nº 03/2005 - NF-e......................... 318
16.1.3. Protocolo Enat nº 02/2006 - NF-e Conjugada.. 321
16.1.4. Protocolo Enat nº 04/2006 -Comitê Gestor...... 322
16.1.5. Protocolo ICMS nº 55/ 2007 – Sefaz Virtual....... 324
16.1.6. Ajuste Sinief nº 07/2005 - Institui a Nota Fis-
cal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota
Fiscal Guarda da Nota Fiscal Eletrônica.............. 328
16.1.7. Protocolo ICMS nº 10/2007 – Obrigatorieda-
de NF-e........................................................................... 349
16.1.8. Protocolo ICMS nº 42/2009 - Obrigatorieda-
de NF-e........................................................................... 356
16.1.9. Ato Cotepe/ICMS nº 49/2009 - Aprova o Ma-
nual de Integração Contribuinte Versão 4.01... 359
16.2. Anexo II - Mensagens de Erro da NF-e................................ 360
19.
20. 1. Um Pouco da História do Projeto da NF-e
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já faz parte hoje do dia a dia de mi-
lhares de empresas brasileiras. Até o final de 2010, todas as indústrias
e atacadistas do país estarão obrigados à utilização deste documento
fiscal eletrônico em substituição às tradicionais notas fiscais em papel.
Muito provavelmente, em mais alguns poucos anos, quase nin-
guém se lembrará que em um passado recente a nota fiscal (modelo 1)
era emitida para documentar as operações comerciais entre empresas,
em formulário contínuo, em várias vias, utilizando-se um papel copia-
tivo, ou bem, com o uso de papel carbono. Também não lembraremos
que a 2ª via da nota fiscal em papel devia ser armazenada pela empresa
emitente, pelo prazo decadencial1
, e a 1ª via acompanhar o transporte
da mercadoria e ser guardada pela empresa destinatária, por este mes-
mo prazo de apresentação de documentos ao Fisco.
A substituição da velha nota fiscal em papel por um documento
eletrônico com validade jurídica para todos os fins e de existência ape-
nas digital é uma das principais quebras de paradigma da NF-e.
1
O prazo decadencial corresponde ao período previsto na legislação tributária (em regra de
5 anos) que a empresa deve manter a guarda de documentos e livros fiscais para a apresentação
ao Fisco.
21. Coleção SPED - v. III
Nota Fiscal Eletrônica
20
Todavia, outras quebras de paradigmas se fazem presentes quando
do estudo detalhado da NF-e. Entre as quais podemos citar: a participa-
ção da iniciativa privada como parceira do Fisco na construção da NF-e,
e a integração e a cooperação fiscal de fato entre os Fiscos Estaduais e
Fisco Federal, verificado no projeto da NF-e.
Neste primeiro capítulo, conheceremos um pouco da história do
projeto NF-e, saberemos como se deu sua evolução e seus principais
marcos, bem como a relação da NF-e com o Sistema Público de Escri-
turação Digital (Sped), o que facilitará a compreensão do seu modelo
atual e de suas perspectivas futuras.
1.1. Evolução do Projeto da NF-e
Com o advento da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezem-
bro de 2003, foi inserido, no artigo 37 da Constituição Federal, o inciso
xxII estabelecendo o comando constitucional para que as administra-
ções tributárias das diferentes esferas atuassem de forma integrada.
“XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Fe-
deral e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado,
exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários
para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive
com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma
da lei ou convênio.” (destaques nossos)
Para atender a esta diretriz, foi realizado, de 15 a 17 de julho de
2004, o 1º Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), reu-
nindo, em um mesmo fórum de cooperação fiscal, os Secretários de Fa-
zenda dos Estados e DF e o Secretário da Receita Federal.
A partir das propostas que surgiram das discussões do 1º Enat, fo-
ram formalizados dois protocolos de cooperação fiscal2
, sendo que o
Protocolo Enat nº 1 tratou do projeto da construção de um Cadastro Sin-
cronizado entre as AdministraçõesTributárias e o Protocolo Enat nº 2 de
2
Os Protocolos de Cooperação, bem como informações adicionais sobre o Enat estão dispo-
níveis no seguinte endereço eletrônico: <www19.receita.fazenda.gov.br/enat/>.
22. Este conteúdo exclusivo é oferecido
gratuitamente pela
Clique aqui e
saiba mais detalhes sobre esta edição.
e-Store
www.iobstore.com.br