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SPED - eGOV & Contadores
- 1. Luiz Pinheiro Junior 27de setembro de 2014 Faculdade Santa Amélia – SECAL – Ponta Grossa, PR
- 2. Quem éLuiz Pinheiro Junior? Graduação em Administração Mestrado em Administração – “Inovação e Tecnologia” Analista de Sistemas Analista de Suporte Técnico em Suporte Documentos Eletrônicos (e-Doc) Homologação de Software Parcerias com SERPRO – Celepar Consultoria em Software ERP Comunidades de TI – Processamento de Dados e-Gov (Governo Eletrônico) 2 Tecnologia da Informação
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- 4. O queé Governo Eletrônico (e-Gov) ? É uma ideia mais ampla do que apenas a utilização da tecnologia da informação (TI) pelo governo, estando associada à modernização da administração pública, com procedimentos operacionais e administrativos mais eficientes. (OSBORNE, 1997 in MORAES, 2013) “e-Gov pode impactar consideravelmente a administração pública, as organizações, os indivíduos e a sociedade como um todo” (HEEKS, BAILUR, 2007 in MORAES, 2013) 4
- 5. Sistemas dee-Gov no Brasil “Atualmente, o governo brasileiro disponibiliza vários sistemas de e-Gov ao cidadão. Dentre os principais estão: g) Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) – apresenta a promoção de entrega de informações fiscais, racionalização e uniformização das obrigações acessórias para os contribuintes” (MORAES, 2013) “pretende-se que o SPED possa proporcionar melhor ambiente de negócios para o País e a redução do Custo Brasil, promovendo a modernização dos processos de interação entre a administração pública e as empresas em geral” (BRASIL, 2014) 5
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- 7. 7 Administração Fazendária Setor Produtivo Brasil O SistemaPúblico de Escrituração Digital está promovendo uma verdadeira revolução nos procedimentos fiscais. O Sped possibilita uma nova relação entre as administrações fazendárias e o setor produtivo no Brasil. A solução substitui a emissão de livros e documentos contábeis e fiscais em papel por documentos eletrônicos com certificação digital. Assim ficam garantidas a autoria, a integridade e a validade jurídica dos documentos (SERPRO, 2014).
- 8. 8 Governo Federal Ministério Planejamento Ministério da Fazenda Secretariade Logística e Tecnologia da Informação SERPRO Esfera Estadual Esfera Municipal Receita Federal
- 9. 9 A Emenda Constitucionalnº 42, aprovada em 19 de dezembro de 2003, introduziu o inciso XXII ao art.37 da Constituição Federal, que determina às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuarem de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais. Para atender o dispositivo Constitucional, foi realizado, em julho de 2004, em Salvador, o I ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários, reunindo o Secretário da Receita Federal, os Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal, e o representante das Secretarias de Finanças dos Municípios das Capitais. Em agosto de 2005, no evento do II ENAT -, em São Paulo, o Secretário da Receita Federal, os Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal, e os representantes das Secretarias de Finanças dos Municípios das Capitais, buscando dar efetividade aos trabalhos de intercâmbio entre os mesmos, assinaram os Protocolos de Cooperação nº 02 e nº 03, com o objetivo de desenvolver e implantar o Sistema Público de Escrituração Digital e a Nota Fiscal Eletrônica. Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010)
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- 11. 11 Nota Fiscal Eletrônica:Modelo 55 – Código para Consulta - 2010 – Arquivos XML – Emitida por pequenas, médias e grandes empresas, assinada digitalmente pelo emissor, versão 1.0 até 3.10, integração via webservices. Impressa via DANFE. Conhecimento de Transporte Eletrônico: Modelo 57 – Código para consulta, arquivos XML , emitidas por empresas de transporte de cargas – contingência – assinada digitalmente, versão 2.0 - Impressa via DACTE. Escrituração Fiscal Digital: Todos os contribuintes de ICMS e IPI estão obrigados, pois, o SPED Fiscal é o novo modelo de escrituração fiscal, ou seja, o próprio livro de escrituração fiscal, portanto, qualquer empresa que pratique operações. 2009 – arquivo TXT – layouts específicos, assinada digitalmente – Impresso um comprovante de entrega. Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica: Projeto NFC-e proporciona uma alternativa eletrônica para os documentos fiscais em papel emitidos no varejo (cupom fiscal por ECF e nota fiscal modelo 2 - venda ao consumidor). Projeto “em andamento”, alguns estados participantes, revoluciona o mercado de software - automação e treinamento dos operadores.
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- 15. 15 Porque as organizaçõesutilizam ou aderem ao sistema?
- 16. 16 Os sistemas estãointegrados? Promover a integração dos fiscos com padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais. (SPED, 2014)
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- 20. 20 Importância: Com o auxíliodos sistemas de informações consegue-se orientar, controlar e fiscalizar micros, pequenas, médias e grandes empresas, analisando as informações (PETRI et al., 2013).
- 21. 21 ERP, Softwares deGestão ERP TMS Modulares
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- 23. 23 Validação, Problemas –Regras – Campos específicos
- 24. 24 Integração das Informações •ERP • SG • Geração de Arquivos • Validadores • Transmissão
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- 26. 26 Modelo de Relacionamento e-Gov SPED GovernoOrganizações Sistemas de Informação Contabilidade Administração “El Contador”
- 27. 27 Aspectos relevantes: • CRC; •Consultor Fiscal; • Consultor Contábil; • Procedimentos Documentais; • Interpretação e Compreensão da Legislação; • Intermediador com o Administrador; • Intermediador de S.I.; • Atualizações; • Orientador; • Etc ...
- 28. 28 Conhecimento da Legislação– Habilidades Dinâmicas
- 29. 29 Orientação e Treinamento: •Contato com departamentos; • Reuniões e treinamentos sobre as novidades; • Orientação “cíclica”; • Suporte Fiscal / Contábil.
- 30. 30 Principais Temas -Fixação e-Gov SPED Governo Organizações Sistemas de Informação Contabilidade Administração “El Contador” InformaçõesTecnologia
- 31. 31 Referências Bibliográficas BRASIL, 2014.Histórico do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. <Disponível em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sobre-o-projeto/historico.htm>. Acesso em: 20/09/2014. GOES, Anthony. SPED - Mudança de paradigmas. Disponível em: <http://slideplayer.com.br/slide/286964/>. Acesso em 15/10/2014. HEEKS, R.; BAILUR, S. Analyzing e-Government Research: Perspectives, Philosophies, Theories, Methods, and Practice. Government Information Quarterly, v. 24, n. 2, p. 243-265, 2007. MORAES, G. H. S. M. Adoção de governo eletrônico no Brasil: a perspectiva do programa Nota Fiscal Paulista. 164 f. Tese (Doutorado em Administração) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2013. OSBORNE, D. Banishing bureaucracy: the five strategies for reinventing government. New York: Plume, 1997. PETRI, S. M.; KOETTKER, B. H. S.; OLIVEIRA, T. M.; PETRI, L. R. F.; CASAGRANDE, M. D. H. Escrituração Fiscal Digital (EFD): Vantagens e desvantagens a partir da literatura selecionada. Revista Catarinense da Ciencia Contábil - CRCSC, v. 12, n. 36, p-53-69, 2013. SERPRO. SPED - Sistema Público de Escrituração Digital. Disponível em: <https://www.serpro.gov.br/conteudo- solucoes/produtos/fazenda-publica/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital>. Acesso em: 10/10/2014.
- 32. 32 Contatos Email: luizpinheirojunior@gmail.com Blog: http://luizpinheirojunior.wordpress.com Facebook:http://www.facebook.com/admluizpinheirojunior Linkedin: http://www.linkedin.com/in/luizpinheirojunior Lattes: http://lattes.cnpq.br/1927274164811412 WhatsApp: +55 (41) 9789 7538 Curitiba – PR