A evolução tecnológica da contabilidade e o sped sistema público de escrituração digital

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A evolução tecnológica da contabilidade e o sped sistema público de escrituração digital

  1. 1. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE PONTA PORÃ CIÊNCIAS CONTÁBEIS MARCELO CHAVES DE JESUSA EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA NA CONTABILIDADE E O SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED PONTA PORÃ - MS 2009
  2. 2. MARCELO CHAVES DE JESUSA EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA NA CONTABILIDADE E O SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Esp. Aldecir da Silva Leite PONTA PORÃ - MS 2009
  3. 3. MARCELO CHAVES DE JESUSA EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA NA CONTABILIDADE E O SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Data da Aprovação: ____/____/2009 Banca Examinadora: _____________________________________________ Prof. Esp. Aldecir da Silva Leite - Orientador Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul _____________________________________________ Prof. Msc. Esmael Almeida Machado Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul _____________________________________________ Prof. Dr. Lauro Brito de Almeida Universidade Federal do Paraná
  4. 4. iDedico este trabalho a meus filhos Cibele, Miguel e Eloá, que são arazão de todos os meus esforços para me tornar uma pessoa melhor eprogredir na busca pelo desenvolvimento pessoal e profissional.Embora longe, eles me transmitiram a tranqüilidade e a forçanecessária para vencer todos os obstáculos desses anos de estudo.
  5. 5. iiAgradeço, na pessoa de minha amiga Zenilda Cabral, a todos os meusamigos que me incentivaram a ingressar na faculdade e a continuarem todos os momentos que a carga me parecia pesada demais.Agradeço a minha mãe, Dona Leonice, e minha irmã Verenice que meacompanharam e estavam sempre presentes com uma palavra que medesse paz e tranqüilidade. Agradeço aos professores que sededicaram em transmitir o conhecimento necessário para nossaformação, em especial a meu orientador, professor Aldecir da SilvaLeite que me deu as diretrizes e contribuições para delimitação dotema e composição do trabalho. Agradeço ainda, na pessoa de minhacomadre Lucelena da Silva, a todos aqueles que torcem por mim eacreditam no meu sucesso.
  6. 6. iiiO fim do curso de graduação, por si só, não garante o sucessoprofissional. Muito pelo contrário, é o início de uma longacaminhada, que tem como pressuposto básico a educação continuada.Joana D´Arc Silva Galvão de Carvalho
  7. 7. iv RESUMOAs inovações tecnológicas estão exigindo mudanças no comportamento dosprofissionais da contabilidade uma vez que as novas ferramentas têm aumentado aexposição fiscal dos contribuintes devido às alterações na forma de prestação deinformações e cumprimento de obrigações acessórias por parte das empresas.Estas mudanças estão relacionadas com a implantação do Sistema Público deEscrituração Digital (SPED) instituído no âmbito da administração tributária. O SPEDestá sendo considerado o mais recente paradigma para a profissão contábil uma vezque os processos de emissão de documentos fiscais e escrituração de livroscontábeis e fiscais estão deixando de depender do suporte em papel à medida quesão realizados mediante utilização de tecnologia como a certificação digital e o usode documentos eletrônicos. Diante deste cenário o contabilista está sendo posto emposição de destaque por ser o profissional capaz de administrar tal processo detransformação e maximizar os resultados das empresas em tempos de escrituraçãodigital e nota fiscal eletrônica. Este trabalho tem como objetivo identificar o perfilprofissional adequado para que os contadores correspondam às expectativas deseus clientes diante da implantação do Sistema Público de Escrituração Digital,através da análise dos fatores que influenciam as práticas contábeis no novo cenárioe com base na opinião de autores que discutem as inovações na contabilidade.Palavras chave: Contabilidade, ECD, EFD, Nota Fiscal Eletrônica, SPED.
  8. 8. SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO .......................................................................................... 21.1 Objetivo Geral ........................................................................................ 41.2 Objetivos Específicos............................................................................. 41.3 Justificativa ............................................................................................ 51.4 Procedimento Metodológico .................................................................. 72 TECNOLOGIA ........................................................................................... 93 A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA NA CONTABILIDADE .......................... 134 O SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL .......................... 204.1 Histórico ............................................................................................... 214.1.1 Medida Provisória nº 2.200-2 ........................................................... 214.1.2 Instrução Normativa SRF nº 222 ...................................................... 224.1.3 Emenda Constitucional n.º 42/2003 ................................................. 224.1.4 Projeto de Modernização da Administração Tributária ..................... 234.1.5 Encontro Nacional de Administradores Tributários .......................... 244.1.6 Decreto n.º 6.022/2007..................................................................... 294.2 Certificação Digital e Documentos Eletrônicos .................................... 304.3 Escrituração Digital .............................................................................. 314.4 Notas Fiscais Eletrônicas ..................................................................... 334.5 Implementação e Obrigatoriedade ....................................................... 345 O PROFISSIONAL POR TRÁS DAS MÁQUINAS................................... 376 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................... 427 REFERÊNCIAS ....................................................................................... 45
  9. 9. 1 INTRODUÇÃO “[A sabedoria] mesma vai à procura dos que são dignos dela; ela lhes aparece nos caminhos cheia de benevolência, e vai ao encontro deles em todos os seus pensamentos, porque, verdadeiramente, desde o começo, seu desejo é instruir, e desejar instruir-se é amá-la.” (Sabedoria 6, 16-17) Desde as mesas dos mercadores da antiguidade que eram divididas em doislados para distinguir as mercadorias recebidas das que deveriam ser entregues,passando pelo Ábaco até chegar ao computador e aos sistemas de informação quepraticamente substituíram o uso da escrituração manual de peças contábeis, umlongo caminho foi percorrido. O que se observa é que as mudanças nas práticas emétodos contábeis ocorriam de forma lenta e gradual acompanhando odesenvolvimento do comércio. O surgimento do capitalismo e, sobremaneira, a obrade Lucca Pacioli (Séc. XV), que ensejou o início da aplicação do método daspartidas dobradas na Contabilidade, fizeram com que as mudanças nessa ciência sedessem em ritmo mais acelerado. Contudo, há que se destacar a atual velocidadena qual estão sendo editadas leis, normas e resoluções que tem influência sobre acontabilidade e a exigência de novos recursos tecnológicos para o exercício destafunção milenar. A internet (rede mundial de computadores) dá acesso aos mais variados tiposde serviços e está se tornando uma ferramenta essencial no dia-a-dia do contador,agilizando seu trabalho e colocando-o em contato com as mudanças maisrapidamente. É por meio da rede que se dá grande parte da comunicação entrecontribuintes e o fisco, com transmissão de informações como declarações eemissão on line de guias e certidões. A partir do ano de 2005 várias medidas governamentais foram tomadas
  10. 10. 3 visando à integração dos sistemas tributários da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, a fim de desburocratizar e tornar mais ágil a troca de informações entre as fazendas e eliminar, ou pelo menos, minimizar a evasão fiscal por parte das empresas. Dentre estas medidas destacam-se para fins deste estudo a regulamentação da Certificação Digital (e-CPF e e- CNPJ), a Escrituração Contábil e Fiscal em Forma Digital com Validade Jurídica e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), componentes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) cujos objetivos são (FISCOSOFT, 2009) 1. redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel; 2. eliminação do papel; 3. redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias; 4. uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas; 5. redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas; 6. redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte; 7. simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária (comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da federação); 8. fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias; 9. rapidez no acesso às informações; 10.aumento da produtividade do auditor através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos; 11.possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão; 12.redução de custos administrativos; 13.melhoria da qualidade da informação; 14.possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais; 15.disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes; 16.redução do "Custo Brasil"; 17.aperfeiçoamento do combate à sonegação; 18.preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel. Diante do cenário atual aos profissionais diretamente responsáveis pelageração das informações que transitarão principalmente no ambiente eletrônico doSPED e, de modo especial aos contadores, cabe a tarefa de orientar as empresasno que diz respeito à adequação ao sistema, seja com a finalidade de cumprir asexigências legais pertinentes ou para que possam aproveitar as possíveis vantagenscomo a redução dos custos com a guarda de documentos fiscais e com ocumprimento de obrigações acessórias. A implantação do SPED tem se mostrado uma oportunidade para acontabilidade ocupar um espaço de maior importância no cotidiano das empresas
  11. 11. 4em detrimento da função meramente fiscal desmistificando a idéia posta noimaginário dos empresários de que os serviços contábeis não passam de um “malnecessário”. Tal oportunidade, contudo, exige dos profissionais uma mudança decomportamento em muitos aspectos.1.1 Objetivo Geral Para os profissionais da Contabilidade, o domínio do conhecimento é tidocomo fator imprescindível diante da demanda por soluções que atendam ànecessidade das empresas de se adequar ao SPED e obter dele o máximoaproveitamento. O objetivo deste trabalho é identificar o perfil profissionaladequado para que os contadores correspondam às expectativas de seusclientes diante da implantação do Sistema Público de Escrituração Digital.1.2 Objetivos Específicos  Fazer um levantamento da literatura atual, a fim de se identificar os pontos relevantes que fundamentam o argumento de que é impreterível a mudança de atitudes dos profissionais da contabilidade diante das exigências do ponto de vista técnico e comportamental, no que tange aos dispositivos legais que alteram o cumprimento de determinadas obrigações acessórias e aumentam o grau de exposição das empresas.  Detalhar os recursos tecnológicos que estão sendo incorporados à Contabilidade por força da implementação do SPED, quais sejam:  Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);  Escrituração Contábil em Formato Digital com Validade Jurídica (ECD);  Escrituração Fiscal em Formato Digital com Validade Jurídica (EFD).  Certificados Digitais (e-CPF, e-CNPJ);  Assinatura Digital;  Programas Geradores de Notas Fiscais Eletrônicas;  Programas Validadores.
  12. 12. 5  Detalhar os procedimentos necessários para:  Aderir ao sistema;  Emitir notas fiscais eletrônicas;  Gerar arquivos de escrituração fiscal e contábil de acordo com os padrões compatíveis com o sistema;  Transmitir as informações; e  Cumprir demais obrigações acessórias.  Definir o perfil profissional considerado ideal para os contadores dada a atual demanda por novas especialidades por parte das empresas, em virtude das inovações tecnológicas.1.3 Justificativa O advento do Sistema Público de Escrituração Digital está sendo considerado o mais novo paradigma para a Contabilidade brasileira e como tal requer uma mudança de postura por parte dos profissionais da área. Tal mudança de comportamento encontra respaldo na opinião de autores como Fuji e Slomski (2003 apud DALVI, 2009, p. 57) que afirmam o seguinte: Alguns conceitos e técnicas tradicionais utilizados em contabilidade não são mais condizentes ante a atual realidade econômica, consistindo entraves ao pleno entendimento dos objetivos e necessidades dos usuários da informação contábil. O que se pode notar neste trecho é a ênfase dada para a atenção àsnecessidades dos usuários que, no caso em estudo, são o fisco e, principalmente,as empresas. Estas últimas, no que diz respeito ao SPED, têm a opção de recorreraos profissionais da área de Sistemas de Informações Gerenciais a fim de encontrarsoluções que atendam tanto à necessidade de cumprimento das obrigações legaisquanto suas necessidades de dispor de informações confiáveis e em tempo real,para que possam realizar um bom planejamento tributário. Segundo Hoji (2004, p.381) os Sistemas de Informações Gerenciais (SGI) podem ser entendidos “como umconjunto de subsistemas de informações que processam dados e informações parafornecer subsídios ao processo de gestão de uma empresa”. Esse autor destaca
  13. 13. 6ainda a capacidade dos SGIs em prover informações de alto nível e relevância paraa gestão das empresas ao enfatiza que: Os sistemas eletrônicos integrados, de concepção mais moderna, são projetados para suportar as transações e seus efeitos. São modulados por processos de negócios, estruturados de acordo com as mais modernas práticas empresariais e inseridos no processo de gestão de negócios. Enfim, [conclui] os sistemas de controle integrados são projetados para administrar o negócio. (HOJI, 2004, p. 382) A idéia de que estamos prestes a vivenciar um tempo cujo domínio dasinstituições caberá às máquinas não é rara em obras de ficção científica, mas omundo dos negócios não é tão lógico a ponto de poder ser gerido por Sistemas, demodo que as habilidades humanas continuarão sendo imprescindíveis desde quesobreponham as mecânicas (no caso, eletrônicas). Esta afirmação encontra apoioem Martin (2002, p. 10), segundo o qual, os sistemas de contabilidade “nada dizem arespeito do por que estratégico da utilização [dos] recursos e também ignoram adimensão de valor”. As empresas carecem de profissionais que contribuam na formação de valorda qual dependem suas estratégias operacionais de modo que o contador tradicionalestá sendo motivado a se tornar um Controller, ou seja, um profissional que,segundo Hoji (2004, p. 383), tem uma atitude mais ativa em relação à visãotradicional, pois pode influenciar os resultados da empresa e, além disso, “apoiar asatividades comerciais e industriais das empresas a partir de uma visão global eabrangente do negócio (aspectos financeiro, tributário, contábil e operacional)”. Ao se realizar uma pesquisa descritiva com os objetivos apresentados será possível a verificação de uma tendência comportamental verificada na classe contábil no sentido de estar ou não acompanhando as mudanças tecnológicas. Best (1972 apud MARCONI; LAKATOS, 2006, p. 20) conceitua essa categoria de pesquisa como sendo aquela que “delineia o que é”, abordando a “descrição, registro, análise e interpretação de fenômenos atuais, objetivando o seu funcionamento no presente”. Neste sentido, pretendeu-se com este trabalho fornecer à sociedade em geral um subsídio que tornasse possível compreender a importância de os contabilistas neste momento de mudança.
  14. 14. 7 O avanço tecnológico que se observa em quase todas as atividades nomundo, hoje em dia, também está sendo observado na Contabilidade. Prova disto éo advento da Escrituração Contábil e Fiscal Digital, da Certificação Digital e da NotaFiscal Eletrônica, entre outras inovações no campo tecnológico no que diz respeito àContabilidade. A Revista Brasileira de Contabilidade de Novembro/Dezembro de2005 trouxe um artigo que descrevia o processo de implantação destes e de outrosinstrumentos e sistemas eletrônicos com a finalidade principal de tornar mais eficaza transmissão e compartilhamento de informações entre os vários órgãos fiscais e oscontribuintes. Este artigo também descrevia como grande vantagem sobre as formasatuais de escrituração, registro e apresentação de documentos contábeis e fiscais adiminuição dos custos gerados por esses procedimentos em virtude do ganho detempo e eliminação gradativa do papel, uma vez que este passasse a ser substituídopor documentos digitais. O referido texto trazia o seguinte alerta: Neste caso, o contabilista precisará se modernizar um pouco mais, isto é, buscar a capacitação no mundo da informatização. Com esta capacitação, o profissional terá mais tempo para prestar o verdadeiro serviço de Contabilidade. (...) Com esta velocidade tecnológica, que é inadiável e incontrolável, “a participação do profissional da Contabilidade no mercado não pode ser tardia” (SANTOS, 2005, p. 21) Com base nestes argumentos, é de se esperar que os contadores estejam a par deste tema para poder acompanhar e dar o assessoramento necessário às empresas quanto ao processo de mudança em curso na Contabilidade e no Sistema Tributário, processo este que está afetando diretamente a forma como é feita a escrituração contábil e também a emissão de documentos fiscais, bem como o relacionamento das empresas com os órgãos de administração tributária nos vários níveis de governo.1.4 Procedimento Metodológico O presente estudo está orientado, segundo o esquema tipológico de Perseu Abramo (MARCONI; LAKATOS, 2006, p. 21), como “monográfico” baseado em “pesquisa descritiva” que segundo Marion, Dias e Traldi (2002, p. 62) “objetiva descrever as características de determinado fenômeno (...), correlacionar fatos ou fenômenos (variáveis) sem, no entanto, manipulá-los.” A pesquisa baseia-se, sobretudo em levantamento bibliográfico, que
  15. 15. 8 consistiu na reunião e leitura de legislação, artigos e matérias sobre o tema principal e sobre temas auxiliares, realizado ao longo dos últimos três anos. Segundo Marconi e Lakatos (2006, p. 25) “o estudo da literatura pertinente pode ajudar a planificação do trabalho, evitar duplicação de certos erros, e representa uma fonte indispensável de informações podendo até orientar as indagações” o que é verificado neste trabalho, uma vez que as inferências estão fundamentadas principalmente nas pesquisas bibliográficas realizadas. O trabalho é estruturado no sentido de situar o leitor quanto ao tema principal,que trata sobre o comportamento dos contabilistas em relação às inovaçõestecnológicas ensejadas pelo SPED, e ainda, quanto aos temas auxiliares. Divide-seem seis capítulos. Na introdução são apresentadas as bases gerais do estudo. Osegundo capítulo conceitua o tema tecnologia o que se mostra necessário para queseja possível uma delimitação do estudo. Direcionando os comentários para aciência sob apreciação, o terceiro capítulo trata das inovações ocorridas natecnologia utilizada nos procedimentos contábeis ao longo da história, de modo queo leitor possa compreender como se deram as principais mudanças e quais foram aspersonalidades responsáveis pelas mesmas. No quarto capítulo é apresentado oSistema Público de Escrituração Digital, iniciando-se pela descrição dos fatos queprecederam sua implantação, bem como as razões que os motivaram e, em seguida,descrevendo-se sua estrutura e de seus subprojetos além de algumas implicaçõespráticas relativas à utilização das ferramentas que o compõem. O quinto capítulo trazum compêndio argumentativo no sentido de demonstrar a importância do tema paraa sociedade e a necessidade de uma mudança de postura por parte dosprofissionais de contabilidade, enquanto que o sexto e apresenta as consideraçõesfinais do autor.
  16. 16. 2 TECNOLOGIA “Senhor, nosso Deus, todas estas riquezas que preparamos para construir uma casa a vosso santo nome, é de vossa mão que elas vêm e a vós pertencem.” (I Crônicas 29,16) O estudo da historia mundial perpassa as avanços nas ciências e nas artes e,sobretudo, nos meios utilizados para se produzir coisas ou realizar tarefas. Aopassar dos anos a humanidade acumulou conhecimentos sobre praticamente tudo oque se sabe existir e dividiu esse conhecimento em ciências para que assimpudesse gerar mais conhecimento resultando em soluções para os problemaspresentes e, em alguns casos, até para problemas futuros. Martino (1983) indica a citação do Websters Seventh Collegiate Dictionary,que define “tecnologia” como "the totality of the means employed to provide objectsnecessary for human sustenance and comfort", ou seja, se concentra nos “meiospara prover os produtos” necessários para o sustento e conforto do homem. Longo(1984), já indica um conceito mais ampliado, ou seja, que “tecnologia é o conjuntode conhecimentos científicos ou empíricos empregados na produção ecomercialização de bens e serviços”. A este conjunto de conhecimentos e,especialmente, princípios científicos que se aplicam a um determinado ramo deatividade, convencionou-se chamar tecnologia. (FERREIRA, 2001, p. 702). Umaanálise da expressão remete ao conjunto de processos de uma arte, ao jeito defazer as coisas, que é definido pela técnica. Segundo, Veraszto et al (2008, p. 62) O significado original do termo techné tem sua origem a partir de uma das variáveis de um verbo que significa fabricar, produzir, construir, dar à luz, o verbo teuchô ou tictein, cujo sentido vem de Homero; e teuchos significa ferramenta, instrumento (TOLMASQUIM, 1989; LION, 1997). A palavra tecnologia provém de uma junção do termo tecno, do grego techné, que é saber fazer, e logia, do grego logus, razão. Portanto, tecnologia significa a razão do saber fazer (RODRIGUES, 2001). Em outras palavras o estudo da técnica. O estudo da própria atividade do modificar, do transformar, do agir (VERASZTO, 2004; SIMON et al, 2004a). É um termo que envolve o
  17. 17. 10 conhecimento técnico e científico e as ferramentas, processos e materiais criados e/ou utilizados a partir de tal conhecimento. Dependendo do contexto, a tecnologia pode representar:  As ferramentas e as máquinas que ajudam a resolver problemas;  As técnicas, conhecimentos, métodos, materiais, ferramentas, e processos usados para resolver problemas ou ao menos facilitar a solução dos mesmos;  Um método ou processo de construção e trabalho (tal como a tecnologia de manufatura, a tecnologia de infra-estrutura ou a tecnologia espacial);  A aplicação de recursos para a resolução de problemas;  O nível de conhecimento científico, matemático e técnico de uma determinada cultura;  Na economia, o estado atual de nosso conhecimento de como combinar recursos para produzir produtos desejados (e nosso conhecimento do que pode ser produzido). Direcionando-se o foco para as ciências sociais aplicadas, como a economia,a contabilidade e a administração, entende-se que a tecnologia é o suporte materialque auxilia determinado agente a obter os resultados desejados da forma maiseficiente e eficaz. Estes são, na verdade, os principais motivos pelo que a tecnologiaavança dia após dia: a realização de tarefas e a obtenção de resultados cada vezmais de acordo com as expectativas dos indivíduos que a desenvolvem ou que deladependem, ou passam a depender à medida que ela toma o lugar de tecnologiasmenos eficientes e eficazes. Dentre as ciências sociais, aquela onde a tecnologia tem se mostrado defundamental importância, sobretudo em tempos de globalização, é a economia. Umdado que ampara esta afirmação é o fato de a teoria econômica moderna destacar atecnologia como um dos fatores de produção. “Desde os primórdios da disciplinamoderna, os economistas que escreveram sobre o desenvolvimento econômicoidentificaram o avanço tecnológico como sua força motora principal” (SMITH, 1776;MARX, 1867; SCHUMPETER, 1911 apud KIM; NELSON, 2005, p. 11) A partir da década de 1950 os economistas passaram a estudar a relaçãoentre a tecnologia e o desenvolvimento dos países e identificaram uma
  18. 18. 11proporcionalidade entre eles, de modo que a teoria econômica incorporou atecnologia como fator de produção e condição indispensável para que determinadasociedade fosse considerada desenvolvida e obtivesse êxito. Um estudo organizado por Kim e Nelson (2005) relacionou o desenvolvimentoeconômico das chamadas economias de industrialização recente, sobretudo do lesteasiático, identificou pressupostos para que a tecnologia se tornasse fatordeterminante em tal desenvolvimento. Dentre eles destacam-se a capacidadetecnológica nacional e o aprendizado tecnológico. A primeira é “o conjunto dehabilidades, experiências e esforços que permitem que as empresas de um paísadquiram, utilizem, adaptem, aperfeiçoem e criem tecnologias com eficiência” (LALL,2005, p. 26), enquanto que o segundo pode ser entendido como sendo o esforçodeliberado, intencional e crescente, para reunir novas informações, testar objetos,criar novas habilidades e rotinas operacionais, e descobrir novos relacionamentosexternos. (LALL, 2005, p. 29) Pode-se dizer que o processo que resultou na implantação do SPED noBrasil, seguiu a trajetória descrita acima. O governo foi o principal agente motivadorda mudança uma vez que os interesses administrativos e a necessidade de fazerfrente aos gastos públicos crescentes se anteciparam às necessidades dos demaisusuários desta nova tecnologia. O processo de implantação de um novo sistema ou uma nova forma de serealizar determinadas tarefas pressupõe um período de estudo prévio, construção deum modelo, adaptação por parte dos usuários e, finalmente, implementação.Posteriormente será visto que a criação do SPED percorre este caminho, estando oprocesso, em parte, na fase de adaptação e, em outra, na fase de implementaçãoque é determinada pelo processo de aprendizagem que a ela se antecipa. Um sistema desta complexidade não poderia de nenhuma maneira serimplantado sem que se desse um processo educacional e colaborativo no sentido decompartilhar o conhecimento a respeito da tecnologia, bem como suas técnicas,premissas e objetivos, de modo que se fosse estabelecida a sinergia necessáriapara o alcance do resultado esperado. Segundo Lall (2005, p 37) “a incorporação dediferentes tecnologias envolve diversos processos de aprendizado, e o simples atoda produção não assegura a ocorrência de um aprendizado eficiente.” Isso significa
  19. 19. 12dizer que o cronograma seguido para a implantação do SPED está de acordo o quese considera ideal, entretanto, podem ocorrer inconsistências uma vez que oprocesso de aprendizagem depende de todos os agentes e o que se percebe é quenem todos estão empenhados em se capacitar, como é caso de determinada parcelados profissionais de contabilidade. A idéia de que “é fazendo que se aprende” podeprejudicar a implementação do sistema e resultar em perdas sob vários aspectos.
  20. 20. 3 A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA NA CONTABILIDADE “Tornarei tua posteridade tão numerosa como o pó da terra: se alguém puder contar os grãos do pó da terra, então poderá contar a tua posteridade.” (Genese 13, 16) A contabilidade é considerada uma ciência social, pois estuda aspectosrelacionados com as ações humanas e suas conseqüências, embora seu objeto sejao patrimônio das entidades. Esta característica da ciência contábil a tornaextremamente ligada às mudanças no meio onde se desenvolve, valendo-se,inclusive, das ferramentas que surgem e são postas à disposição das demaisciências e processos. Desta forma a contabilidade foi influenciada pelas mudançaspelas quais a sociedade passou desde a atiguidade até os dias atuais. O processo evolutivo ocorrido na ciência contábil se deu, assim como nasdemais ciências, em vários aspectos relacionados com sua constituição e o que seobserva é que as principais mudanças se derem no campo empírico. Tal afirmaçãoequivale a dizer que a contabilidade foi modelada no cotidiano das civilizações,desde as mais remotas até as atuais. Um dado para o qual é chamada a atenção é a necessidade sempre presentede ferramentas que dessem suporte e atendessem aos indivíduos que se prestavamao exercício das tarefas que, mais tarde foram relacionadas com a atividadecontábil, como indicam os exemplos posteriores. A evolução da contabilidadeacompanhou a evolução da tecnologia no sentido amplo, ou seja, à medida quenovas ferramentas foram sendo desenvolvidas ocorreu sua incorporação à práticacontábil. Serviram para facilitar determinadas práticas, como foi o caso dasmáquinas de calcular, e ainda para dar segurança e garantia de continuidade aosnegócios celebrados, o que deu origem a escrituração contábil, por exemplo.
  21. 21. 14 A escrituração contábil é a base para a elaboração de relatórios edemonstrativos que são, por sua vez, a principal finalidade desta ciência. Assim, asmudanças e avanços ocorridos no processo de evolução tecnológica nacontabilidade se situaram na forma de se realizar a escrituração enquanto registro erecuperação de informações. Lopes de Sá (2004, p. 26) enumera alguns fatos que considera a intuiçãopara o processo de registros e demonstram que, praticamente em todos os períodosde que se tem relatos, o ato de contar (medir) e registrar fatos contábeisacompanhou a evolução da humanidade: Admite-se que foram os sumero-babilônios os autores do sistema de “débito” e “crédito”, baseado na identificação mental do que “é meu” e “é seu”. As contas, como instrumentos de registros, já haviam nascido como primeiras manifestações inteligentes do homem, mesmo antes que esse tivesse inventado a escrita ou soubesse calcular, não sendo de admirar que tivessem sido preocupação o desenvolvimento das aludidas formas de “guardar memória” de forma organizada. As provas de tais origens remotas, provenientes do Paleolítico Superior, existem em várias partes do mundo, inclusive e fartamente no Brasil. Deveras, antigos também são os registros encontrados na gruta de D’Aurignac, no Alto Garone, sul da França (região calcária onde existem muitas amostras da presença do homem há mais de 20.000 anos); a maioria é de inscrições em ossos de rena, animal abundante na região. Procede, pois, a feliz expressão de Vincenzo Masi que “mal a vida do ser se afirma racionalmente e já surgem os registros 1 contábeis” . O processo de evolução das técnicas para se registrar e contabilizar asriquezas ou as trocas efetuadas entre os indivíduos tem seu avanço relacionadoprincipalmente com o desenvolvimento do comércio, como é o caso da baixaMesopotâmia onde se deram os grandes passos evolutivos na técnica dos registroscontábeis. De início rudimentar (cerca de 5.500 anos atrás), com inscrições em argila, já vamos encontrar um sistema informativo que daria base ao nascimento dos “Diários”, “Razões” e depois até “Balanços”, na IIIª dinastia de Ur. (SÁ, 2004, p. 26) O que se percebe ainda é que os instrumentos utilizados pelos “contadores”primitivos davam conta das necessidades de informações acerca do patrimônio esua evolução, prestando-se desde aquela era aos mesmos propósitos de hoje. Se abrirmos a Bíblia em seu primeiro Livro, Genesis, entre outras passagens que sugerem a Contabilidade, observamos uma “competição” no crescimento da riqueza (rebanho de ovelhas) entre Jacó e seu sogro Labão1 Vincenzo Masi - La Ragioneria nella Preistoria e nell’antichitá, pág. 42, ed. Tamari, Bolonha, 1964
  22. 22. 15 (± 4.000 a.C.) Se a riqueza de Jacó crescia mais do que a de Labão, para conhecer esse fato era necessário um controle quantitativo, por mais rudimentar que fosse. (MARION, 2006, p. 31) É fato que a humanidade sempre necessitou de meios para realizar seusregistros como, por exemplo, os “cuneiformes2 em cerâmicas que relatavam astransações entre os egípcios e babilônicos, destacando-se pagamentos de salários eimpostos (± 3.000 a.C.)” (MARION, 2006, p. 31) Não raro são os relatos de utilização de ferramentas rudimentares que seprestavam a auxiliar na contabilização e elaboração das primeiras demonstraçõescontábeis como, por exemplo, “as tabuletas de Lagash [...] de cerca de 2.600 anosantes de Cristo (Museu do Cincoentenário, de Bruxelas), época em que já se faziamaté apurações de resultados em ‘contas do Exercício’.” (SÁ, 2004, p. 26) A conta de salários (referida por Melis3), de Nippur, de 1306 antes de Cristo, inscrita em argila e em forma tabelar, hoje acervo do Museu da Babilônia da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos, é um exemplo que reforça a tese sobre o adiantado estado de registros praticado na Mesopotâmia. Talvez o mais comentado dos instrumentos relacionados com a contabilidadeno período medieval seja o Ábaco, instrumento usado pelos antigos gregos eromanos para cálculos aritméticos, citado em 1202 pelo contador e matemáticoLeonardo Fibonacci, de Pisa, em seu livro denominado “Liber Abacci”, no qualevidenciou a vantagem prática da escrita por “números arábicos” (estes que osárabes haviam feito famosos pela difusão, mas que foram criados na Índia e nãopelos árabes). (SÁ, 2004, p. 29) A obra de Fibonacci teria sido responsável por influenciar o surgimento naItália, no fim do século XIII, do ensino de aritmética, por meio de “Mestres de Ábaco”tendo principais expoentes Paolo Dagomari, Troilo de Cancelaris, Francesco daCancelario (filho de Troilo), Filippus de Pisa e outros tantos. (SÁ, 2004, p. 40) O advento da imprensa, inequivocamente, acelerou a difusão dos métodos eprincípios que tantos séculos estiveram limitados ao Oriente Médio e à Itália; osséculos seguintes presenciaram o aparecimento de muitos valiosos trabalhos dediversos autores, sempre em linha ascendente de progresso cultural. A primeira obraimpressa que difundiu o método das Partidas Dobradas é de autoria do Frei Luca2 Designativo da antiga escrita dos assírios, medos e persas, formada de caracteres em forma de cunha.3 Federico Melis, Storia delia Ragioneria, pág. 225, editor Zuffi, Bolonha, 1950.
  23. 23. 16Pacioli, inserida em uma obra de Aritmética, Geometria, Proporções eProporcionalidade editada em 1494, por Paganino dei Paganini, em Veneza. Não é,pois, uma obra, exclusivamente contábil, mas um livro que insere na sua distinçãoIX, o “Tratado XI Particular de Computação e Escrita”, matéria Contábil aplicada aempresas comerciais pelo processo de Partidas Dobradas. (SÁ, 2004, p. 44) Após a contabilidade de dupla entrada ter se disseminado na Europa atravésda Itália as mudanças no panorama econômico mundial continuaram a exigir dacontabilidade uma resposta em termos de inovação tecnológica e desenvolvimentode novas técnicas que dessem suporte aos negócios e aos mercados. A partir do nascimento da revolução industrial, o primeiro sistema de custos foi criado para que houvesse uma compreensão dos recursos que estavam sendo empregados nos produtos das novas fábricas. No século XIX, a invenção das estradas de ferro e do telégrafo encorajou a dispersão das atividades econômicas em vastas extensões territoriais e testemunhou o advento de grandes companhias de distribuição, fazendo com que novos indicadores contábeis-financeiros fossem usados para avaliar o desempenho de cada um desses centros de negócio, muitas vezes separados entre si por imensas distâncias. No final do século XIX, houve o surgimento dos primeiros conglomerados empresariais que forçaram a tecnologia contábil a adaptar-se para controlar o desempenho e consolidar as atividades de empresas com múltiplas subsidiárias e unidades de negócio. Com o advento da administração científica de Taylor e Fayol, no início do século XX, foram criados padrões de tempo e quantidade para a administração da atividade industrial e a contabilidade respondeu com a criação dos sistemas de custos-padrões. (MARTIN, 2002) Os avanços tecnológicos ocorridos posteriormente fizeram com que acontabilidade se difundisse ainda mais como um instrumento gerencial quecontribuiu principalmente para a determinação dos custos nas empresas industriaiseminentes do início do século XX. Segundo Bertalanffy (1972, p. 18), um fato relevante foi à passagem da engenharia de produção de energia (representada pelo motor a vapor e elétrico) para a engenharia de controle (representada pelos semicondutores - silício) que dirige processos empregando dispositivos de baixa potência. Tal passagem proporcionou o surgimento dos computadores e da automação. (HOLANDA, 2001, p. 43) Certamente, este foi o passo mais significativo para a transformação dosprocessos contábeis uma vez que se deram início a substituição da escrituraçãomecanizada e o uso de fixas e da escrituração manual para o processamentoeletrônico de dados. Pode-se dizer que este foi o ponto de partida que culminou naescrituração digital conforme se apresenta atualmente.
  24. 24. 17 Em 1991, THOMPSON, iniciou assim um artigo publicado pela Revista Brasileira de Contabilidade. “Compare estas duas cenas. Um atarefado empregado, com a gravata afrouxada, maneja uma pesada máquina. Faz lançamentos contábeis em uma ficha, atrás da qual há uma folha com carbono. Depois transcreve essas informações no Diário, por meio de gelatina. Ou, então, um operador faz os mesmos lançamentos em um microcomputador, com velocidade cinco vezes maior, deixando para o programa a elaboração de relatórios, que depois serão emitidos pela impressora. É a diferença entre usar ou não a informática como ferramenta no dia-a-dia do profissional da contabilidade.” (1991, 22). Na atualidade podemos acrescentar a estas, uma terceira cena para comparação. Um cliente, em sua residência, acessa o site de uma loja, escolhe o produto desejado e efetua a compra. O sistema da loja ao receber o pedido de compra, desencadeia o processo de identificação do local onde está armazenado o produto e expede, eletronicamente, a ordem de fornecimento. No momento em que o produto é expedido e o documento fiscal de saída é emitido, o sistema atualiza o banco de dados da empresa gerando os registros de todos os setores envolvidos na transação, inclusive a contabilidade. Estas três cenas ilustram bem o impacto que a evolução tecnológica vem gerando na contabilidade. (DEITOS, 2006) Embora a tecnologia tenha facilitado sobremaneira as atividades deescrituração e preparação de relatórios, dentre outras, os recursos técnicosempregados não tiveram grande influência sobre a essência da contabilidade a partirde Pacioli, conforme demonstra a literatura. O que se percebe é que os avançostecnológicos se deram sempre em função das necessidades dos usuários e não oinverso. Os princípios básicos da contabilidade evoluíram através das escolas depensamento contábil Italiana e posteriormente anglo-saxônica, sendo esta últimaresponsável pela disseminação da contabilidade moderna no ocidente. Das atividades empresariais dos pequenos artesãos às empresas virtuais dos dias de hoje, a função da Contabilidade permanece, na essência, a mesma: fornecer as informações (e com elas propiciar controle) para que a entidade atinja seus objetivos. Todos, em última instância, desejam exercer o controle da riqueza que lhes pertence. A Contabilidade é o instrumento predileto para o controle. No entanto, a posição em que se coloca o controlador, muda a maneira e as técnicas de se controlar. Surge então a aparente dicotomia dos grupos de usuários da Contabilidade, divididos em externos e internos. No fundo, ambos desejosos de, efetivamente, exercer o controle do sistema (ou subsistema ao qual pertence), através da informação. (HOLANDA, 2001, p. 52) No Brasil atualmente se percebe a utilização em massa, e em escalacrescente, de tecnologia na realização das tarefas concernentes a contabilidade,seja por meio da internet, equipamentos de registro e recuperação de dados,sistemas de processamento eletrônico de dados, códigos de barras, carõesmagnéticos e tantas outras ferramentas que têm sido colocadas à disposição dosusuários dos sistemas contábeis e tem auxiliado na execução de sua função decontrole e transmissão de informações aos vários stakeholders.
  25. 25. 18 Pode-se dizer que a fala de Hendriksen no final do século passado perdeu umtanto de sua validade principalmente ao se verificar o quanto a tecnologia teminfluenciado a contabilidade e a postura do contabilista no exercício de sua função. Aseguir Holanda (2001, p. 55) descreve o que dizia o pensador: Segundo Hendriksen (1999, p.49), passados 500 anos, Pacioli se sentiria muito confortável com os sistemas contábeis encontrados hoje. Certamente, vários instrumentos financeiros o surpreenderiam. No entanto, uma vez que fosse explicado que simplesmente representam novas formas de créditos a serem lançados no lado direito do balanço, terminaria a surpresa. De acordo com o autor citado, de Pacioli aos dias de hoje, o mundo sofreu uma revolução informacional que deveria ter afetado a Contabilidade de maneira dramática. Entretanto, a Contabilidade ainda está por tirar proveito das novas invenções que prometem revolucionar a sociedade. Para que se possa contextualizar o que dizia Hendriksen há 10 anos se faznecessária uma análise relativa da realidade atual da contabilidade tendo-se emvista, por exemplo, a situação dos escritórios de contabilidade nas cidades dointerior dos estados brasileiros, em contraste com os grandes centros e aqueles queprestam serviços às grandes corporações que integram a contabilidade ao seuplanejamento estratégico e fazem uso de sistemas modernos de gerenciamento econtrole de informações integrando finanças, contabilidade, gestão e operações, osconhecidos ERP´s (Enterprise Resource Planning) e estão iniciando sua inserção noSistema Público de Escrituração Digital, que se baseia principalmente no uso daInternet para cumprimento das obrigações fiscais acessórias, valendo-se decertificação digital. O que se percebe é que a contabilidade está integrando as inovaçõestecnológicas ao seu dia-a-dia seja por força das obrigações tributárias, seja paraalcançar um diferencial competitivo até mesmo para não perder espaço para ossistemas que prometem substituir os profissionais da contabilidade na função degerar relatórios e cumprir obrigações acessórias. Uma mudança radical de paradigma tem sido a utilização também nacontabilidade da certificação digital. Ela pose ser considerada como o mais novoavanço tecnológico a ser incorporado à contabilidade até então. Trata-se de umaforma de dar validade jurídica aos documentos elaborados por meio de escrituraçãoeletrônica e sistemas de processamento eletrônico de dados. Em resumo umcertificado digital corresponde à identificação pessoal do responsável e a suaassinatura ou firma que validam o documento e o tornam digo de fé pública. As
  26. 26. 19formais mais comuns de certificação digital são as assinaturas digitais que sãochamadas de e-CPF e e-CNPJ que proporcionaram o suporte legal para osdocumentos gerados a partir do Sistema Público de Escrituração Digital.
  27. 27. 4 O SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL "Por isso, todo escriba instruído nas coisas do Reino dos céus é comparado a um pai de família que tira de seu tesouro coisas novas e velhas." (Mateus 13, 52) O Sistema público de escrituração digital é o resultado de um processo demodernização e desburocratização implementado no âmbito da fazenda pública nosentido de possibilitar a troca de informações entre os vários níveis de governo,processo este que teve inicio, ainda que de forma indireta, na década de 1980 “coma criação do Programa Nacional de Desburocratização (PND), instituído peloDecreto nº 83.740, de 1979.” (MONEGATTI, 2008 apud DUARTE, 2008, p. 29) Segundo o autor referido, o objetivo das medidas iniciais era “aprimorar aqualidade do atendimento ao público mediante a integração dos órgãosgovernamentais” (MONEGATTI, 2008 apud DUARTE, 2008, p. 29), motivo pelo qualse supõe ser este o primeiro passo que culminou no atual modelo integrado deatendimento e fiscalização consolidado pelo SPED. Buscando ainda a intensificação, aprimoramento e otimização dosprocedimentos de fiscalização, rotina esta relacionada à arrecadação tributária como fito de inibição da sonegação, no ano de 1995 deu-se o início da utilização derotinas fiscais em meio magnético, destacando-se o Convênio ICMS nº 57 quedispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais porcontribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, e a InstruçãoNormativa nº 68, também responsável pela adoção de arquivos magnéticos comomeio de informações fiscais nas esferas estadual e federal, respectivamente.(MONEGATTI, 2008 apud DUARTE, 2008, p. 29) A problemática causada pelo uso dos arquivos em meio magnético residia nogrande número de informações que eram geradas o que eventualmente causava
  28. 28. 21redundância de dados, uma vez que a mesma informação, ou informaçõesequivalentes deviam ser transmitidas à Receita Federal, aos fiscos estaduais e emalguns casos até à fazenda municipal. Outro ponto que se tornou crítico é anecessidade de vários PGDs (Programas Geradores de Declarações) que setornaram um tormento no dia-a-dia do contribuinte e mais ainda no dos contabilistasque absorveram maior parte do desgaste com o cumprimento das obrigaçõesacessórias. Este quadro foi determinante para a implantação do SPED.4.1 Histórico As principais medidas que culminaram no quadro atual de inovaçãotecnológica foram as seguintes:4.1.1 Medida Provisória nº 2.200-2 A Medida Provisória n.º 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 teve grandeimportância para a implantação do SPED, pois institui a Infra-estrutura de ChavesPúblicas Brasileira – ICP-Brasil para garantir a autenticidade, a integridade e avalidade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte edas aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realizaçãode transações eletrônicas seguras. A MP 2200-2/2001 trazia a seguinte determinação quanto à composiçãoadministrativa da ICP-Brasil: Art. 3º A função de autoridade gestora de políticas será exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, vinculado à Casa Civil da Presidência da República e composto por cinco representantes da sociedade civil, integrantes de setores interessados, designados pelo Presidente da República, e um representante de cada um dos seguintes órgãos, indicados por seus titulares: I - Ministério da Justiça; II - Ministério da Fazenda; III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; IV - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; V - Ministério da Ciência e Tecnologia; VI - Casa Civil da Presidência da República; e VII - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A ICP-Brasil juntamente com as Autoridades Certificadoras é a responsávelpela regulamentação e emissão dos certificados e assinaturas digitais quepossibilitaram a criação de documentos eletrônicos legalmente válidos e auditáveispelo fisco.
  29. 29. 224.1.2 Instrução Normativa SRF nº 222 A Secretaria da Receita Federal, através da Instrução Normativa SRF nº 222,de 11 de outubro de 2002 criou o Receita 222 que passou a ser chamado mais tardede e-CAC (Central Eletrônica de Atendimento ao Contribuinte) com o objetivo depropiciar o atendimento aos contribuintes de forma interativa, por meio da Internet,no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br. O sistema utiliza tecnologia quecertifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos,assegurando sua privacidade e inviolabilidade através da utilização de certificadosdigitais e-CPF ou e-CNPJ e possibilita, entre outras, as seguintes opções deatendimento: I. consulta e regularização das situações cadastral e fiscal dos contribuintes pessoas físicas e pessoas jurídicas; II. entrega de declarações e demais documentos eletrônicos, com aposição de assinatura digital; III. obtenção de cópias de declarações e de outros documentos e seus respectivos recibos de entrega; IV. alteração e solicitação de cancelamento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e inscrição, alteração e solicitação de cancelamento da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); V. emissão de certidões; VI. cadastramento eletrônico de procurações; VII. acompanhamento da tramitação de processos fiscais; VIII. parcelamento de débitos fiscais; IX. compensação de créditos fiscais; X. prática de atos relacionados com o funcionamento de sistemas de comércio exterior; XI. leilão de mercadorias apreendidas.4.1.3 Emenda Constitucional n.º 42/2003 A Emenda Constitucional n.º 42, de 19 de dezembro de 2003 inseriu no textoconstitucional a obrigatoriedade de troca de informações entre os agentes tributáriosdas três esferas de governo, conforme se lê no seguinte fragmento da Constituição
  30. 30. 23Federal: Art. 37 (...) XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. (Redação da EC Nº 42/ 19.12. 2003 - D.O.U. 31.12.2003) Se pode observar que o referido inciso prevê o compartilhamento decadastros e de informações fiscais. Para tanto se tornou necessária a criação de taiscadastros de forma que pudessem ser compartilhados pelas fazendas federal,estaduais e municipais. Esta alteração na Constituição solucionou outro problemaque poderia vir a inviabilizar a implantação do SPED: a falta de recursos. Note-seque o texto determina que as atividades tributárias passem a dispor de “recursosprioritários” de modo que os altos custos relativos à implementação de um sistemacomplexo como é o caso de SPED tenham preferência ante a outros investimentospúblicos.4.1.4 Projeto de Modernização da Administração Tributária O Projeto-Piloto de Investimentos do Governo Federal (PPI 2005-2007)editado em 2004 previa o Projeto de Modernização da Administração Tributária eAduaneira que consiste em ações no sentido de modernizar a administração e afiscalização dos tributos no âmbito federal, estadual e municipal. No PPI foramlançadas as bases para a criação do SPED ao se verificar a necessidade deelaboração de um sistema que atendesse às necessidades do fisco no que dizrespeito à obtenção e controle de informações dos contribuintes de forma maiseficaz. O projeto tinha 5 objetivos específicos: • Adequar a infra-estrutura física e logística dos postos de fronteira e recintos de apoio. • Introduzir novas tecnologias de vigilância eletrônica, de controle de acesso de veículos e pessoas, de inspeção não-invasiva de cargas e de detecção de mercadorias ilícitas. • Implantar novos sistemas e tecnologias da informação para o controle de cargas e do despacho aduaneiro e integração com as
  31. 31. 24 aduanas dos países vizinhos. • Adequar a infra-estrutura tecnológica da SRF para suporte à integração e compartilhamento de informações tributárias com outros entes da Federação e à modernização aduaneira. • Construir os requisitos de compartilhamento e integração de informações cadastrais e fiscais das três esferas de administração tributária. Segundo dados do Ministério do Planejamento, no ano de 2006 a execuçãoorçamentária e financeira do projeto de "Modernização da AdministraçãoFazendária" contou com 232,7 milhões de reais relacionados às aquisições dediversos tipos de equipamentos (de comunicações, redes lógicas, estações detrabalho, scaners, etc) e veículos (automóveis, lanchas, helicópteros, furgões etc.) econstruções e reformas/ampliações (projetos básicos, execução de obras etc.),necessários à modernização da Receita Federal nas diversas unidades dafederação. (BRASIL, 2007, p. 118) As premissas do PMATA, como ficou conhecido o projeto, eram basicamenteas mesmas do atual SPED, ou seja: • redução dos níveis de sonegação fiscal nas transações internas e externas; • aumento da arrecadação tributária; • agilização do despacho aduaneiro, com a redução dos tempos de despacho que ocasionam reduções de custos de armazenagem, de movimentação de cargas e financeiros.4.1.5 Encontro Nacional de Administradores Tributários Entre os dias 15 a 17 de julho de 2004, na cidade de Salvador, aconteceu oprimeiro Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT) que reuniu osrepresentantes das secretarias de fazenda dos Estados e do Distrito Federal, osrepresentantes das Secretarias de Finanças das capitais representados pelo Vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças dos Municípios dasCapitais (Abrasf), juntamente com o Secretario da Receita Federal a fim de se traçarum plano que correspondesse às determinações da EC 42/2003 e ao Projeto deModernização da Administração Tributária e Aduaneira. Neste encontro foram
  32. 32. 25firmados dois protocolos de intenções que visavam à aplicação de esforçosconjuntos no sentido de se formar o Cadastro Unificado de Informações Tributáriascompartilhado entre a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, e aformação de um grupo de trabalho que estaria empenhado na elaboração deprojetos que atendesse à necessidade de integração das informações fiscais entreas três esferas de governo. Este primeiro encontro de administradores tributários deu inicio a umprocesso de discussões que teve continuidade em encontros posteriores nos quaisforam firmados novos protocolos. O conjunto completo de protocolos firmados atéentão são os descritos a seguir:4.1.5.1 Protocolo ENAT I 01/2004 O Protocolo ENAT I 01/2004 firmado no primeiro Encontro de AdministradoresTributários objetivava a criação do cadastro unificado de informações tributáriasprevisto no inciso XXII do artigo 37 da Constituição, inserido pela EmendaConstitucional 42/2003. Este protocolo destacava como benefícios proporcionadospela criação de tal cadastro os seguintes: em benefício dos contribuintes simplificação e padronização de obrigações acessórias, agilização dos procedimentos de inscrição e alteração cadastral, menor necessidade de deslocamento, maior transparência no processo de inscrição e alteração cadastral, tratamento mais simples para as microempresas, tratamento uniforme aos contribuintes e melhor atendimento ao contribuinte; em benefício das administrações tributárias maior integração administrativa, padronização e melhor qualidade das informações, racionalização de custos e da carga de trabalho operacional no atendimento, maior eficácia da fiscalização, maior possibilidade de realização de ações fiscais coordenadas e integradas, maior possibilidade de intercâmbio de informações fiscais entre as diversas esferas governamentais, cruzamento de dados em larga escala com dados padronizados, uniformização de procedimentos e melhoria da imagem junto à sociedade; (PROTOCOLO ENAT I 01/2004) A partir deste protocolo as relações fisco/contribuinte e fisco/fisco atingiriamum grau de eficiência e eficácia que possibilitaria, em outras palavras, a redução do“Custo Brasil4”.4 Convencionou-se denominar de Custo Brasil o conjunto de distorções existentes na economia brasileira, responsável pelabaixa competitividade e ineficiência das empresas. Fala-se muito da falta de infra-estrutura, das dificuldades de mão-de-obra,dos incontáveis gargalos que afetam a produtividade da indústria e dos serviços que, ressalte-se, não dependem dasempresas. O custo médio de captação contabilizado entre as 500 maiores corporações brasileiras é de 14% ao ano, contramenos da metade aferida no mercado internacional. A carga tributária que incide sobre a economia, da ordem de 40% do PIB,é uma das mais altas do mundo. (Cf. Revista Custo Brasil. http://www.revistacustobrasil.com.br/conceito.htm)
  33. 33. 264.1.5.2 Protocolo ENAT I 02/2004 O Protocolo ENAT I 02/2004, por sua vez, é mais abrangente ao especificaras ações que seriam empreendidas em comum acordo entre as administraçõestributárias. Resumidamente, tais ações propostas foram: I. identificação de dados econômico-fiscais utilizados para desenvolvimento de modelos de planejamento; II. estabelecimento das regras de negocio para o compartilhamento das informações contidas em suas bases de dados coorporativas; III. adaptação da codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM às especificidades tributárias do ICMS; IV. implantação do sistema de medição de vazão em âmbito nacional; V. desenvolvimento de modelo de dados único e padronizado para todos os Fiscos, relativamente às demais ferramentas de Administração Tributárias; VI. regulamentação do uso da certificação digital em todos os documentos fiscais; VII. harmonização da legislação das Unidades da Federação e, padronização da escrituração fiscal e das informações econômico- fiscais; VIII. desenvolvimento conjunto de novas ferramentas de apoio a ação fiscal; IX. captura e transmissão on-line dos documentos fiscais emitidos para as administrações fiscais; X. simplificação das obrigações acessórias e melhoria da qualidade de suas informações.4.1.5.3 Protocolo ENAT II 02/20055 O protocolo ENAT II 02/2005 foi firmado no segundo Encontro Nacional deAdministradores Tributários, realizado entre os dias 25 a 27 de Agosto de 2005, emSão Paulo e tinha como objetivo a criação do Sistema Público de Escrituração Digital(SPED), cujo desenvolvimento se daria com base nos seguintes pressupostos: I. bases de dados compartilhadas entre as Administrações Tributárias; II. reciprocidade na aceitação da legislação de cada ente signatário, relativa aos livros contábeis e fiscais; III. validade jurídica dos livros contábeis e fiscais em meio digital, dispensando a emissão e guarda de documentos e livros em papel; IV. eliminação da redundância de informações através da padronização e racionalização das obrigações acessórias; V. preservação do sigilo fiscal, nos termos do Código Tributário Nacional. (PROTOCOLO ENAT II 02/2005)4.1.5.4 Protocolo ENAT II 03/2005 Ainda no segundo ENAT, foi firmado o protocolo ENAT II 03/2005 cujoobjetivo seria envolver as administrações fiscais estaduais por meio do Encontro5 O protocolo ENAT II 01/2005 assim como demais protocolos que objetivavam apenas alterar protocolos anteriores não foramcitados.
  34. 34. 27Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT),reconhecido pelo Protocolo ICMS 54/04, na elaboração e operacionalização da NotaFiscal Eletrônica (NF-e) que, no primeiro momento, substituiria as Notas FiscaisModelo 1 e Modelo 1-A. Dentre os pressupostos estabelecidos para sua implantaçãodestacam-se a substituição das notas fiscais em papel por documento eletrônico esua validade jurídica que seria garantida pelas assinaturas digitais.4.1.5.5 Protocolo ENAT II 04/2005 O último protocolo firmado no segundo ENAT foi o que visava à padronizaçãoe a adequada aplicação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE– Fiscal) no cadastro sincronizado por meio da utilização, por todos os participantesdo encontro, de Sistema Único Informatizado de Codificação, com vistas àcompatibilização das informações geradas pelos vários entes tributários.4.1.5.6 Protocolo ENAT III 01/2006 O terceiro Encontro Nacional de Administradores Tributários foi realizado emFortaleza nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2006. O Protocolo de Intenções ENATIII 01/2006 objetivava a criação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) cujacompetência caberia aos municípios. O desenvolvimento da NFS-e ficaria a cargo daAbrasf enquanto que o apoio técnico necessário seria dado pelos Estados e peloDistrito Federal, através do ENCAT e pela SRF. Os pressupostos a seremobservados no seu desenvolvimento, assim como os benefícios esperados, são osmesmos para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).4.1.5.7 Protocolo ENAT III 02/2006 O protocolo ENAT III 02/2006 determinou a possibilidade de convênio entreEstados e Municípios no sentido de os lançamentos referentes ao Imposto SobreOperações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviçosde Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Impostosobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) serem realizados emuma única Nota Fiscal Eletrônica Conjugada cuja transmissão seria realizada viainternet.
  35. 35. 284.1.5.8 Protocolo ENAT III 03/2006 A fim de se alcançar um maior grau de informatização dos processosrelacionados com circulação e comercialização de mercadorias entre os estados edevido a necessidade de integração das informações relativas a esses processos foifirmado o protocolo ENAT III 03/2006 que objetivava a criação do Conhecimento deTransportes Eletrônico (CT-e) que, inicialmente substituiria, o Conhecimento deTransporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; o Conhecimento de TransporteAquaviário de Cargas, modelo 9; o Conhecimento Aéreo, modelo 10; oConhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11; e Nota Fiscal deServiço de Transporte Ferroviário de Cargas. O projeto de implantação do CT-eseguiria os mesmos pressupostos da NF-e e NFS-e e seria coordenado peloENCAT.4.1.5.9 Protocolo ENAT III 04/2006 O último protocolo firmado no terceiro ENAT foi o protocolo ENAT III 04/2006cujo objetivo era a instituição do Comitê Gestor Nacional de Documentos FiscaisEletrônicos que seria composto por um representante dos Estados e do DistritoFederal de cada região geográfica, o Coordenador-Geral do ENCAT, umrepresentante da SRF e um representante dos Municípios e teria a função de auxiliaro ENAT e o ENCAT nas definições estratégicas, em especial: I. homologar o ingresso de novos Estados como autorizadores de emissão de documentos fiscais eletrônicos; II. encaminhar propostas de ajustes e legislação nacional para apreciação na COTEPE; III. propor estudos de novos tipos de documentos fiscais eletrônicos; IV. levar ao conhecimento do ENAT e do ENCAT, assuntos técnicos e dúvidas para a serem dirimidas.4.1.5.10 Protocolo ENAT IV 02/2007 O quarto ENAT foi realizado em Belo Horizonte nos dias 5, 6 e 7 de dezembrode 2007 e contou com a presença da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)que firmou juntamente com as demais representantes do ENAT os últimos seisprotocolos de cooperação. O protocolo ENAT IV 02/2007 alterou o protocolo ENATIII 01/2006 (NFS-e) e determinou a criação da Sefin Virtual. Com este protocolo aNFS-e passaria a obedecer um padrão nacional e as informações emitidas pelosmunicípios seriam armazenadas no ambiente nacional do SPED.
  36. 36. 294.1.5.11 Protocolo ENAT IV 03/2007 O protocolo ENAT VI 03/2007 trata especificamente do Regime EspecialUnificado de Arrecadação de Impostos e Contribuições devidos pelasMicroempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, instituído pelaLei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. As propostas desteprotocolo visam ao aprimoramento do Simples Nacional, a divulgação deinformações referentes ao regime, capacitação de servidores para operacionalizar asatividades de atendimento aos contribuintes e a integração das micro e pequenasempresas ao Cadastro Unificado e ao SPED.4.1.5.12 Protocolo ENAT IV 04/2007 O protocolo ENAT IV 04/2007 teve como objetivo a construção de umCadastro Sincronizado Nacional que atenda aos interesses das respectivasAdministrações Tributárias, que seria implantado sob a forma de convênio entre ossignatários do protocolo de modo que seja criado um único banco de dados deinformações sobre os contribuintes em âmbito nacional, compartilhado por meio deaplicativo eletrônico homologado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.4.1.5.13 Protocolo ENAT IV 05/2007 Embora não fosse diretamente relacionado com o SPED, o quinto protocolafirmado no IV ENAT, em Belo Horizonte, tinha como objetivo engajar os signatáriosno sentido de fortalecer o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF)objetivando seu fortalecimento. Aquele protocolo foi firma tendo em vista aimportância do PNEF para as Administrações Tributárias e a sociedade, sintetizadaem benefício dos cidadãos e da sociedade, aumento da qualidade na prestação dosserviços, da compreensão do significado socioeconômico do tributo, da participaçãoe da transparência na aplicação dos recursos públicos, em benefício dasadministrações tributárias, possibilitando a aproximação com a sociedade, comreconhecimento do seu papel social e incremento do cumprimento voluntário dasobrigações tributárias.4.1.6 Decreto n.º 6.022/2007 Após todas as discussões e a elaboração dos projetos o presidente darepública, Luis Inácio Lula da Silva, instituiu oficialmente o SPED através do decreto
  37. 37. 30n.º 6.022 de 22 de Janeiro de 2007. Esse decreto veio dar valor legal eobrigatoriedade de adesão ao Sistema Público de Escrituração Digital de modo queo mesmo pudesse ser efetivamente implantado. Seu texto apenas reiterou adefinição e a forma de operacionalização do SPED, assim como asresponsabilidades relativas ao tema.4.2 Certificação Digital e Documentos Eletrônicos A certificação digital é a base do SPED. Consiste na utilização de sistemaseletrônicos padronizados que garantem a autenticidade e a inviolabilidade dosdocumentos gerados e assinados eletronicamente. Apesar de ser um conceitopróprio da área de informática a certificação digital se materializa e pode serrepresentado por seu suporte físico, um cartão semelhante aos bancários com umchip ou token que se parece com um pen drive, ambos tendo gravado o arquivo quefornece as informações necessárias para “assinar” o documento eletrônico. A assinatura digital é um processo análogo à assinatura manual com avantagem de não necessitar da presença do assinante, mas apenas do arquivo quepode ser confiado a um funcionário ou ao próprio contador conforme a conveniência.Em se tratando de documentos públicos a assinatura digital dispensa ainda aautenticação em cartório o que reduz custos. Seu funcionamento é o seguinte: Em uma campanha de renovação das carteiras profissionais realizada peloConselho Federal de Contabilidade (CFC) foram disponibilizados aos contadores osnovos documentos já contendo o chip para instalação do certificado digital quepoderia ser adquirido junto a uma Autoridade Certificadora por meio de umaAutoridade de Registro. A certificação digital é um método ha muito utilizado por usuários da internetpara criptografar dados e assinar documentos e emails. A novidade no caso dacertificação utilizada no Brasil é a exigência do padrão estabelecido pelo ICP-Brasil.No que tange ao SPED há ainda a obrigatoriedade de se utilizarem certificadospadrão A1 que podem ser armazenados no computador do usuário e possuemmenor grau de segurança ou A3 que são mais seguros e possuem necessariamenteo suporte físico, pois são armazenados em tokens ou smart cards.
  38. 38. 31 Seja qual for o tipo do certificado a assinatura consiste na leitura destearquivo que contem as chaves que fornecem codificação dos dados e na gravaçãodestes dados no arquivo ou documento que se deseja assinar. Uma vez assinado odocumento somente pode ser lido ou alterado mediante uma chave particular. Assinatura digital é utilizada para dar validade jurídica aos documentosenviados ao SPED.4.3 Escrituração Digital Um dos projetos que fazem parte do SPED é a Escrituração Digital comvalidade jurídica que consiste na elaboração, por meio de sistema eletrônico deprocessamento, dos livros fiscais e contábeis determinados pela legislação. Divide-se em Escrituração Fiscal e Escrituração Contábil. A Escrituração Fiscal Digital (EFD) consiste na escrituração em meioeletrônico dos livros fiscais, sobretudo os utilizados para apuração de ICMS e IPI.Segundo o Convênio ICMS 143/06, são eles: • Registro de Entradas; • Registro de Saídas; • Registro de Inventário; • Registro de Apuração do IPI se for o caso; • Registro de Apuração do ICMS. Uma peculiaridade da EFD diz respeito aos estoques que tem sido motivo depreocupação para os contabilistas e para os empresários que tem por hábito práticascomo venda ou compra de mercadorias sem nota ou com meia nota, por exemplo. Ofisco tem agora a possibilidade de verificar junto aos fornecedores a quantidade demercadoria que determinada empresa adquiriu. Caso haja incoerência entre omontante comprado e a quantidade vendida imediatamente será iniciado umprocesso de investigação. Outro fato que requer atenção é a existência de regras diversas para o ICMSde um estado para outro. Isto porque o ônus no caso de erros recairá sobre ocontribuinte. O segundo projeto de escrituração digital é o da Escrituração Contábil Digital.
  39. 39. 32 Segundo a Instrução Normativa RFB nº 787/07, a Escrituração Contábil Digitalabrange os seguintes livros: • Livro Diário e seus auxiliares, se houver; • Livro Razão e seus auxiliares, se houver; • Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos. O processo de elaboração dos livros em forma eletrônica segue os passosadiante descritos. 1. Os lançamentos da escrituração contábil e fiscal são realizados por meio de sistema de escrituração do próprio contribuinte ou por sistema disponibilizado pela RFB através de seu sitio na internet. As informações podem ainda ser importadas diretamente de arquivos de notas fiscais eletrônicas recebidas ou emitidas pela empresa. 2. O segundo passo é gerar os arquivos dos livros contábeis e fiscais separadamente e proceder sua validação. Este procedimento consiste na verificação de inconsistências que possam inviabilizar a leitura das informações pela receita e dever ser feito através do um Programa Validador e Assinador (PVA) contábil e outro fiscal. O processo de validação não exime o risco de erros de escrituração como créditos lançados inapropriadamente e outros que possam vir a ocorrer por imperícia do operador. 3. Estando validados os livros, o responsável pelas informações deve assiná-los digitalmente mediante aposição de certificado digital nos padrões estabelecidos pela legislação. 4. Por último, após ser validade e assinado o documento é transmitido via internet ao SPED 5. Os livros elaborados e transmitidos eletronicamente, da mesma forma que os livros impressos, estão sujeitos à autenticação por parte da junta comercial. A recepcionar os arquivos a RFB envia para a junto comercial da jurisdição um resumo da escrituração e os termos de abertura e enceramento para que a mesma tome ciência da entrega dos livros. O contribuinte deve se dirigir até a junta de posse do
  40. 40. 33 requerimento de validação gerado no ato da elaboração dos arquivos e proceder ao pagamento da taxa correspondente. Em seguida a junta analisará a escrituração o que pode resultar na autenticação, no indeferimento ou no estado sob exigência. Ao proceder à escrituração e autenticação dos livros em forma digital aempresa está dispensada da manutenção dos mesmos em papel uma vez que osarquivos assinados e autenticados pela junta comercial têm a mesma validadejurídica que os tradicionais livros elaborados em papel. Isso vale inclusive para finsde fiscalização. Vale ressaltar que, neste caso, o contribuinte continua obrigado adisponibilizar as informações que lhe sejam solicitadas, não podendo alegar suafalta por problemas de hardware, por exemplo. Em caso de perda dos arquivos da escrituração o contribuinte pode solicitaruma cópia junto à RFB mediante a apresentação de boletim de ocorrênciaespecificando as circunstâncias da perda e apresentação de requerimento.4.4 Notas Fiscais Eletrônicas Dentre os projetos que compõem o SPED o primeiro a ser posto em práticafoi a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que veio substituir as notas fiscais modelo 1 emodelo 1A que são utilizadas basicamente em operações entre pessoas jurídicasenvolvendo circulação de mercadorias. A nota fiscal eletrônica é um documento existente exclusivamente em meioeletrônico, gerado por sistema do próprio contribuinte ou por programa fornecidopela RFB através de seu sitio na internet. Este documento consiste de um arquivocom um formato específico e padronizado contendo as informações básicas queestariam presentes em uma nota comum acrescidas da identificação eletrônica docontribuinte. Nos casos onde há circulação interestadual de mercadorias, porexemplo, onde há a necessidade de comprovação da origem da carga, o programagerador da NF-e emite o documento auxiliar da nota fiscal eletrônica (DANFE) quepode ser impresso em papel comum e contem todas as informações necessáriaspara comprovar a origem das mercadorias, além de um código de barras queidentifica a nota fiscal eletrônica correspondente. O processo de emissão da nota fiscal eletrônica segue os seguintes passos:
  41. 41. 34 • O arquivo da nota é gerado pelo sistema do contribuinte ou por programa obtido junto à RFB e assinado eletronicamente; • O passo seguinte é enviar o arquivo a SEFAZ e aguardar a análise e a autorização de uso da NF-e. Do resultado da análise, a administração tributária cientificará o emitente: I. da rejeição do arquivo da NF-e, em virtude de: a) falha na recepção do arquivo; b) falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo digital; c) remetente não credenciado para emissão da NFe; d) duplicidade de número da NF-e; e) falha na leitura do número da NF-e; f) outras falhas no preenchimento ou no leiaute do arquivo da NF-e; II. da denegação da Autorização de Uso da NF-e, em virtude: a) irregularidade fiscal do emitente; b) irregularidade fiscal do destinatário, a critério de cada unidade federada; III. da concessão da Autorização de Uso da NF-e. A NF-e foi implantada no país em caráter experimental já no ano de 2006 pormeio do projeto piloto onde 19 grupos empresariais foram convidados a fazer parte,substituindo a emissão de notas em papel pelas notas eletrônicas. Estes empresasforam escolhidas por seu histórico de comportamento correto do ponto de vista fiscalde contábil e pelo grande volume de notas emitidas. Nesta fase algumas empresaschegavam a emitir 1 milhão de notas por mês. (FISCO ELETRÔNICO, 2006)4.5 Implementação e Obrigatoriedade Como foi citado no tópico anterior, a implementação do SPED tem se dado deforma paulatina e gradativa, iniciando pelo projeto piloto da nota fiscal eletrônica noano de 2006. Desde então tanto as empresas quanto o governo se preparam parautilizar de forma efetiva as ferramentas do sistema. Devido ao grande volume de
  42. 42. 35informações e de negócios realizados já no primeiro momento não seria possível suaoperacionalização sem este período de transição. Alem das empresas que ingressaram de forma voluntária no projeto outrasforam sendo integradas em caráter obrigatório de acordo com cada projetoespecífico. As empresas obrigadas a emissão da NF-e são as que exercem as atividadesprevistas no protocolo ICMS 24/2008 e suas alterações: I. fabricantes de cigarros; II. distribuidores ou atacadistas de cigarros; III. produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; IV. distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; V. transportadores e revendedores retalhistas – TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; VI. fabricantes de automóveis, caminhonetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; VII. fabricantes de cimento; VIII. fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista e medicamentos alopáticos para uso humano; IX. frigoríficos e atacadistas que promovem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovina, suínas, bufalinas e avícola; X. fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes; XI. fabricantes de refrigerantes; XII. agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final; XIII. fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço; XIV. fabricantes de ferro-gusa. À EFD são obrigadas as empresas listadas no anexo II, relatório GT/48disponível no portal do SPED na internet. No estado de Mato Grosso do Sul sãoaproximadamente 540 empresas entre matrizes e filiais.
  43. 43. 36 As empresas obrigadas a elaboração da ECD, de acordo com a InstruçãoNormativa RFB nº 787, são todas aquelas sujeitas à tributação do Imposto de Rendacom base no Lucro Real.
  44. 44. 5 O PROFISSIONAL POR TRÁS DAS MÁQUINAS “Pois que me fizeste esse pedido, e não pediste nem longa vida, nem riqueza, nem a morte de teus inimigos, mas sim inteligência para praticar a justiça, vou satisfazer o teu desejo; dou-te um coração tão sábio e inteligente, como nunca houve outro igual antes de ti e nem haverá depois de ti. Dou-te, além disso, o que não me pediste: riquezas e glória, de tal modo que não haverá quem te seja semelhante entre os reis durante toda a tua vida.” (1 Reis 3, 11-13) O advento da escrituração digital está sendo classificado por aqueles que atem estudo e acompanhado seu processo de implantação como o mais novoparadigma para a profissão contábil. As exigências impostas principalmente pelaeminência de pesadas sanções sobre os contribuintes que incorrerem em erros deescrituração, envio de informações em desacordo com os padrões estabelecidos ouainda, na falta de informações sobre determinadas receitas por erro ou dolo, estãocolocando os contabilistas em evidência. Sobre a classe está recaindo aresponsabilidade de garantir ao contribuinte que sua escrituração e as obrigaçõesficais serão cumpridas se maior ônus legal. O que se tem percebido em palestras e cursos sobre o tema EscrituraçãoDigital é que o foco de atenção está em como utilizar as tecnologias, quais são asempresas obrigadas e os prazos a serem cumpridos. Enquanto isso, pouco se temfalado sobre a forma como é feita a escrituração contábil ou quais as informações aempresa está apta a fornecer ao fisco. Em tempos de escrituração fiscal e contábil digital as obrigações acessóriaspraticamente se resumirão ao envio dos arquivos da ECD e EFD que deverão contertodos os dados necessários para a apuração dos tributos. Assim sendo oprofissional contábil deve estar ainda mais atento na elaboração da escrituraçãopara que seu cliente não seja penalizado por estar agindo em desacordo com asnormas vigentes, pois o controle sobre as informações será maior e detecção de

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