Cidadania e poder local

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Cidadania e poder local

  1. 1. Poder local e participação: discussão em torno da cidadania Ana Adalgisa Simão Viviane Santos Pereira Edgard Alencar Ana Carolina Santana Jaciara Fernanda de Carvalho Patrícia Aparecida Ferreira Robson Amâncio Resumo: A sociedade como um todo vem sofrendo mudanças estruturais principalmente no setor público. Modelos de gestão participativa podem ser vistos como novas transformações desse cenário, pois representam uma forma mais democrática de governar, substituindo assim modelos representativos, bem como assistencialistas. A questão central desse ensaio concentrará na discussão sobre o papel do governo local e suas formas de atuação junto à sociedade, fundamentando-se na discussão de outros autores. O poder local é o elo de gestão pública mais próximo da sociedade, podendo promover o desenvolvimento através da gestão participativa, no entanto isso não pode ser apontado como unanimidade, uma vez que foge das preocupações dos governantes e também da população em geral. Portanto a busca pela democracia participativa deve começar com o mínimo de disciplina da sociedade civil através de conselhos, associações, sindicatos entre outros. Por meio dessas organizações, a população pode opinar, avaliar e até mesmo decidir questões juntamente com a gestão local, contribuindo assim para o desenvolvimento da cidadania. Palavras-chave: poder local; participação; desenvolvimento Introdução O mundo contemporâneo vem passando por inúmeras transformações, resultando em uma série de crises que levam a um reposicionamento de diversos atores sociais existentes em nossa sociedade demandando mudanças estruturais e relacionais. Uma das mudanças pode ser observada no setor público da sociedade, buscando substituir modelos representativos, onde o governo decide isoladamente o que deve ser feito para benefício de toda uma sociedade; por modelos participativos, onde as pessoas passam a exercer a cidadania, optando, decidindo e avaliando o que realmente é necessário para o desenvolvimento da sociedade. Durante décadas, a intervenção governamental foi desperdiçada em ações paliativas, de forte cunho assistencialista, que atuavam na realimentação da miséria e manutenção do status quo, pouco contribuindo para transformações efetivas no sentido da conquista da cidadania e de condições dignas de sobrevivência (Tenório e Rozenberg, 1997). Em virtude das demandas atuais de segmentos expressivos da sociedade brasileira, sugerindo um movimento de busca de superação tanto das práticas clientelistas e particularistas, as instituições públicas vêem-se, frente à necessidade de atende-las (demandas), utilizando para isso a implantação de novas alternativas de gestão. Tais iniciativas podem ser consideradas constituintes embrionárias de um processo de construção de um novo Estado no Brasil, a um só tempo mais democrático e mais eficiente,
  2. 2. um Estado mais permeável às exigências e à dinâmica da sociedade civil (Farah, 1997). Esse modelo de gestão se caracteriza em função gestão democrática, com espaço para a participação plena, incentivando a organização dos beneficiários para que estejam aptos a opinar, decidir e avaliar o processo. Dentro desse contexto, o poder local tem sido visto como um espaço privilegiado para a realização da democracia, da participação cidadã e de iniciativas econômicas e sociais, que conseqüentemente ocasionará o desenvolvimento, não se restringindo apenas ao desenvolvimento econômico, mas compreendendo o social e humano, que proporcionará uma melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Surge então, uma valorização dos níveis subnacionais de governo em detrimento do governo central devido ao esgotamento da capacidade de lidar com problemas complexos e extensos por parte dos governos centrais, levando à transferência desses problemas para os níveis subnacionais, principalmente o municipal (Pinho e Santana, 2002). A partir desse contexto, surge a questão: O governo local e seu novo modelo de gestão participativo em si, podem ser vistos como suficientes para transformar sujeitos passivos em sujeitos ativos? Dessa forma, esse ensaio pretende discutir o papel do governo local e suas formas de atuação junto à sociedade, fundamentando-se na discussão de vários autores. A partir dessa discussão teórica, serão apontadas as justificativas que respondem positiva ao negativamente à questão presente neste ensaio. Para uma melhor compreensão sobre o tema, será, inicialmente discutido o papel que o Estado tem exercido nas relações sociais capitalistas ao longo do tempo, seguido de uma discussão sobre poder local e desenvolvimento e finalmente, questões referentes à democracia e participação presentes nos novos modelos de gestão, por sua vez inerentes à concepção de desenvolvimento local. Essa discussão se faz presente no projeto de dissertação, onde o objetivo é analisar a percepção dos produtores familiares, técnicos, extensionistas, agentes de desenvolvimentos e representantes do governo municipal (secretários da agricultura e/ou prefeitos), em relação a diversificação agrícola/rural, como possível alternativa para o desenvolvimento da agropecuária sul-mineira. A partir disso, desenvolveu-se uma discussão em torno do poder local e participação como agentes facilitadores do processo de implementação da diversificação nas propriedade rurais. Estado e seu papel nas relações sociais de uma sociedade capitalista Dentro da concepção marxista, Gramsci apud Belik (1995), afirma que o Estado é antes de mais a nada a força (coerção) e o consenso, e sobre esta idéia coloca sua definição de Estado como “hegemonia encouçorada de coerção”, dentro da concepção ampliada do Estado, ou seja, Sociedade Civil e Sociedade Política; Estado e Governo. A sociedade civil tem como base a relações de produção enquanto a sociedade política tem a ideologia. Ainda sob a concepção do mesmo autor, considera a obra de Poulantaz em suas discussões sobre a questão da autonomia do político no Estado, afirmando que existe um primado de relações de produção sobre as forças produtivas e processo de trabalho, e disto decorre que as relações políticas e ideológicas estão inseridas nas relações de produção. Assim o processo de
  3. 3. produção e exploração é ao mesmo tempo processo de reprodução das relações de dominação/subordinação política e ideológica. Ou seja, há uma relativa separação do Estado e das relações da produção do capitalismo. Entretanto O Estado cumpre um papel político: organiza a burguesia segundo seus interesses, em um bloco no poder. Este bloco no poder pode conter “classes provenientes de outros modos de produção presentes na formação social capitalista”. Posteriormente, Claus Offe apud Belik (1995), passa a utilizar o conceito de neocorporatismo para detalhar a ação dos grupos de interesses e o funcionamento das instituições gestoras de políticas públicas. Do ponto de vista do processo de decisão política, o neocorporativismo aparece como a melhor solução para os problemas dos sistemas econômicos e políticos, pois passa por uma via “alternativa à socialização dos meios de produção ou à restauração das forças de mercado não tolhidas pela monopolização e pela intervenção governamental” (Offe, 1989:248 apud Belik (1995)) O processo de elaboração de políticas deveria ser constituído a partir de abordagem interpretativa, onde as pessoas pudessem expor suas reais necessidades e a partir de então a criação ações a fim de atende-las. Mas seria uma visão um quanto romântica, acreditar na adoção desse tipo de abordagem como única e verdadeira, uma vez que, dentro de uma sociedade existe uma rede de interesses, por sua vez conflitantes entre si, cada qual buscando seus próprios benefícios e não os benefícios coletivos. Segundo Demo (1986), devido ao fato do capitalismo ser um sistema conflituoso e explorador, faz-se míster colocar limites à selvageria, não tanto por razões de boa vontade ou de moralidade, mas por questão de sobrevivência. A negociação dos conflitos não se tornou uma sugestão atraente ou uma prática de boas maneiras, mas uma necessidade vital. A partir daí começou um processo importante de conquista do espaço do trabalhador na sociedade e no crescimento econômico dos países, que levou à formação de nações com expressiva predominância de estratos médio. (Demo, 1986: 15). Poder local e desenvolvimento Desenvolvimento compreende um processo que permeia a história de dada sociedade, que envolve todo tipo de avanços, retrocessos, conflitos, pactos entre os atores envolvidos, e que gradualmente, ao longo do tempo, permite um incremento na qualidade de vida de dada população. (Brose, 1999) De acordo com Amartya (2000), o desenvolvimento deve ser visto como um processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam, uma vez que a violação da liberdade resulta diretamente de uma negação de liberdades políticas e civis por regimes autoritários e de restrições impostas à liberdade de participar da vida social, política e econômica da sociedade. Novas maneiras de representação social emergem em nossa sociedade juntamente com formas alternativas capazes de promover o desenvolvimento. Ou seja, modelos de gestão que possuam um caráter democrático, de forma a abrir espaço para a participação plena e incentivando a organização dos beneficiários para que estejam aptos a opinar, decidir e avaliar.
  4. 4. Dentro desse contexto, acredita-se que os governos locais tenham maior facilidade em promover esse tipo de gestão, uma vez que possuem um contato mais direto com a sociedade. Porém devido à restrita competência que lhe cabe, o governo municipal não deve ser visto como salvação, mas considerado como um novo posicionamento da sociedade civil, frente a problemas sociais, capaz de redefinir o escopo das tradicionais ações em níveis federais. Ao transferir o problema para o nível municipal, este seria mais habilitado a enfrentá-lo, dado que a sociedade está mais próxima do governo e, assim, a definição das soluções, acompanhamento, interações e controles seriam mais factíveis em menores agregados do que em maiores (Pinho e Santana, 2002). Por um lado, vemos o Estado reconhecer sua incapacidade de assumir a responsabilidade exclusiva e isolada pela formulação de políticas públicas e pela tomada de decisões sobre temas e questões que na verdade pertencem ao conjunto da sociedade. Por outro, a sociedade busca encontrar seu espaço de influência através do desenvolvimento de formas variadas de organização social, da abertura de novos canais de participação...(Tenório & Rozenberg, 1997: 102). Dessa forma, a questão do desenvolvimento local pode, aqui, ser considerada como uma resposta ao contexto de globalização, reestruturação produtiva e crise do padrão de desenvolvimento. Dessa forma, ganha substância quando associada à construção de padrões alternativos, supondo que as dinâmicas geradoras de desigualdade e exclusão não podem ser desconstruídas pelo alto, ou substituídas por outros sistemas de fluxos apartados de outros lugares (Silveira, 2002). (...) o público não é um dado a priori, mas uma construção social, um resultado a ser alcançado na luta política democrática. O Estado é virtualmente considerado como espaço de realização do público, mas só na medida em que represente a sociedade e possibilite que ela se desenvolva. Por outro lado, o público remete à auto-realização da sociedade e, portanto, aponta para a possibilidade de que as necessidades coletivas sejam autonomamente satisfeitas a partir da sociedade, mas sem que isto implique que o Estado abdique de suas responsabilidades (WANDERLEY & RAICHELIS, 2001: 159). No caso brasileiro, em alguns governos sub-nacionais, estão em andamento algumas experiências que incorporam organizações da sociedade civil, como ONGs, movimentos populares, associações de moradores, sindicatos, entidades empresariais, universidades, entidades sociais, científicas e culturais, etc. Entretanto, como afirma Graziano (1992), o desenvolvimento local sustentável no seu sentido mais amplo continua distante das preocupações da sociedade brasileira em geral e dos nossos formuladores das políticas públicas. Gestão Democrática e Participação À sombra da desorganização da sociedade civil, o Estado e o grupo dominante “pintam e bordam”, porque não aparece força contrária capaz de coibir desmandos, corrupções e aproveitamentos próprios... O Estado, de instância de serviço à sociedade, passa a tutela e já distribui favores, não mais cumpre deveres (Demo, 1986: 28).
  5. 5. O enfoque do desenvolvimento local pressupõe que haja um mínimo de organização social para que os diferentes sujeitos sociais possam ser os reais protagonistas dos processos de transformação de seus lugares, o que nem sempre ocorre (Graziano, 1992). A participação popular passa assumir um importante papel dentro da elaboração de políticas públicas. Com a participação tende-se a romper com a idéia de administração tradicional de que “quem governa é só o governo”, passando a incluir, no ato de governar, a comunidade (Pinho e Santana, 2000). A participação popular, na visão de Graziano (1992) reside, atualmente, em uma das principais questões das políticas públicas no Brasil. Afirma que essa é uma questão geralmente negligenciada nos diagnósticos governamentais. Considera que o Estado, nos seus diferentes níveis, não se encontra aparelhado para oferecer respostas “as questões levantadas pelas populações locais. E não se trata apenas das carências de meios técnicos, recursos humanos ou financeiros suficientes para enfrentar os problemas. Também não basta diagnosticar a questão. É preciso ir mais fundo e reconhecer que, depois de séculos de regimes autoritários, nem a sociedade, nem os governos federal, estadual e municipal estão acostumados à “prática de consertação”, ou seja, de processos participativos que tenham por objetivo formar consensos – condição necessária para que as políticas públicas sejam bem sucedidas. (Graziano, 1992:25) Mas o que é participação? Segundo Oakley e Marsden (1985), analisando diferentes projetos de desenvolvimento, foram identificaram diferentes significados atribuídos ao termo: a) envolvimento voluntário dos indivíduos nos programas, sem, contudo, participarem da sua elaboração; b) sensibilização dos indivíduos, aumentando-lhes a responsabilidade para responderem as propostas de programas de desenvolvimento e encorajando iniciativas locais; c) envolvimento dos indivíduos no processo de tomada de decisão, na implementação dos programas, na divisão dos benefícios e na avaliação das decisões tomadas; d) associação do conceito de participação com a iniciativa de pessoas e grupos, visando a solução de seus problemas e a busca de autonomia; e) organização de esforços de pessoas excluídas para que elas aumentem o controle sobre recursos necessários ao desenvolvimento e sobre as instituições que regulam a distribuição desses recursos; f) associação do conceito de participação com o direito e o dever dos indivíduos participarem na solução dos seus problemas, terem responsabilidade de assegurar a satisfação de suas necessidades básicas, mobilizarem recursos locais e sugerirem novas soluções, bem como de criarem e manterem as organizações locais; A concepção de participação e desenvolvimento atribuídos a discussão desse trabalho se fundamenta no último conceito apresentado por Oakley e Marsden, ou seja, haverá desenvolvimento nos seus três aspectos (econômico, social e político) uma vez que as pessoas passarem do estado passivo de representação para o estado ativo. Para Alencar (2001), o planejamento participativo pode ser um método que ajuda o agente externo a afastar-se de uma postura tutorial. A intervenção assume um caráter tutorial quando a ação do agente externo é orientada no sentido de introduzir “idéias” previamente estabelecidas sem que haja participação da população alvo de sua ação na formulação de tais
  6. 6. “idéias”, cabendo à população, nessa forma de intervenção, apenas executar as ações “prescritas”. Através de uma intervenção educativa (participativa), a população alvo é estimulada pelo agente externo a desenvolver a habilidade de diagnosticar e analisar seus problemas, decidir coletivamente sobre as ações para solucioná-los, executar tais ações e avaliá-las, buscando, sempre que necessário, novas alternativas (Alencar, 2001: 99). Bordenave (1983) considera fundamental dentro da discussão sobre a participação a identificação do grau de controle dos membros sobre as decisões e quão importantes são as decisões de que se pode participar. Quando fala-se em controle, evidentemente não é igual os membros participarem de atividades decididas pelo próprio grupo e participarem de uma atividade controlada por outro ou outros. Há casos em que os dirigentes apenas informam os membros da organização sobre as decisões tomadas; outros em que a administração consulta ou não os seus subordinados, solicitando críticas, sugestões ou dados para resolver algum problema. Em um degrau superior está a co-gestão, na qual a administração da organização é compartilhada mediante mecanismos de co-decisão. O grau mais alto de participação é a autogestão, na qual “o grupo determina seus objetivos, escolhe seus meios e estabelece os controles pertinentes sem referência a uma autoridade externa...” (Bordenave, 1983: 33). Com relação à importância das decisões, Bordenave (1983) afirma que em qualquer grupo ou organização existem decisões de muita importância e outras não tão importantes. Segundo sua importância, as decisões podem ser organizadas em níveis, do mais alto ao mais baixo, sendo que nos níveis de formulação de políticas e planejamento, a participação fica restrita a uns poucos “burocratas”, “teocratas” ou “lideranças”. Deve-se ter o cuidado de distinguir a legítima participação da mera manipulação, formas válidas de cooperação Estado-sociedade da simples cooptação ou, da pseudoparticipação (Tenório & Rozenberg, 1997). De acordo com Demo (1986), muitas propostas participativas acabam sendo uma maneira de disfarçar novas e sutis opressões. O que normalmente acontece é que tenta-se encobrir o poder com a capa da participação. Dessa forma, é preciso encarar o poder de frente para realizar a participação, pois quem acredita em participação, estabelece uma disputa com o poder. As alternativas de gestão para o setor público, através do envolvimento com a sociedade civil organizada, possibilitam uma maior proximidade entre os mesmos. Dessa forma, as pessoas terão maiores possibilidades de participar de processos de decisão onde o principal sujeito envolvido são elas mesmas. Poderão refletir e opinar sobre o que realmente é bom e necessário para que suas reais necessidades sejam atendidas, ocasionando uma melhoria na qualidade de vida da população. É fundamental porém, que tenhamos consciência que esse processo não é algo fácil de ser realizado, uma vez que envolve questões envolvendo controle e poder. É necessário que haja uma descentralização do poder, ou seja, o Estado, juntamente com seus governantes, deverá transferir o poder de decisão sobre o que fazer para a sociedade. Deverá ocorrer uma transformação nas formas de planejamento, ou seja, as ações tutoriais deverão ser transformadas em ações participativas.
  7. 7. É preciso que a sociedade expresse seus reais interesses, caso contrário, as democracias continuarão a depender da boa vontade de líderes comprometidos com ideologias populares. Deve-se entender que democracia não é a falta ou eliminação de poder, mas o controle do poder de baixo para cima. E a participação é o exercício da democracia, através da qual aprendemos a eleger e a deseleger, a estabelecer o rodízio de poder, a exigir prestação de contas, a desburocratizar, a forçar os mandantes a servirem à comunidade. Enfim descobrimos como formar autênticos representantes da comunidade e de os manter como tais (Demo, 1986). Considerações finais A partir da apresentação das diferentes visões, dos diferentes autores, pode-se concluir que o grande desafio da gestão municipal democrática é transformar a democracia representativa em democracia participativa, ou seja, incluir um conjunto de instituições que disciplinam a participação popular no processo político, que vêm a formar os direitos políticos que qualificam a cidadania, não só por meio das eleições, mas também pela vida partidária, sindical e, nos mais diferentes tipos de associações e conselhos. Para que isso aconteça, é fundamental que haja uma maior integração entre os diversos atores socais que compõe a sociedade, para que sejam elaboradas políticas e ações que realmente atendam aos interesses dos beneficiários. Conseqüentemente é estritamente necessário um mínimo de organização da sociedade civil. Todavia, temos que considerar alguns aspectos sobre esse processo de organização e participação da sociedade civil: a) há uma série de interesses por parte de outros atores sociais que compõe a sociedade a fim de que a sociedade civil permaneça em seu estado passivo de representação; b) a participação exige um processo de conscientização, ou seja, é preciso que as pessoas entendam a importância de sua atuação no processo de tomada de decisão sobre o que realmente é necessário para melhoria de seu bem estar, o que pode ser dificultado pelo próprio fator cultural inerente à sociedade brasileira, de que quem governa é o governo. c) participação envolve disputa de poder, conseqüentemente deve-se diferenciar participação de mera manipulação, ou seja, é preciso estar atento ao grau de importância das decisões e ao grau de controle dos membros sobre as decisões. O poder local, dentro do ambiente de participação, tem sido visto como um espaço privilegiado para a realização da democracia, da participação cidadã e de iniciativas econômicas e sociais, que consequentemente ocasiona o desenvolvimento, não se restringindo apenas ao desenvolvimento econômico, mas compreendendo o social e político, proporcionando uma melhoria da qualidade de vida aos cidadãos. Mas pelo fato de não possuir grande poder de influência estando sujeito as políticas federais e estaduais e por representar um segmento que muitas vezes possui interesses próprios, o governo local e seu modelo participativo de gestão não devem ser vistos como suficientes em si para a transformação dos sujeitos passivos em sujeitos ativos; mas pode significar um novo posicionamento da sociedade civil, frente a problemas sociais. REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO
  8. 8. ALENCAR, E. Participação e planejamento. Notas de aula. 2001. (mimeo) AMARTYA, S. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Cia das Letras, 2000. Trad. Laura T. Motta. 409p. ANDRADE, M. C. Os desníveis de desenvolvimento (regional e a política de aménageament du territoire). Espaço, polarização e desenvolvimento. São paulo: Atlas. 1987. 120p. BELIK. W. Auto-regulação e políticas públicas para o setor agro-alimentar no Brasil. Tese (Doutorado) CPDA. 1995. BORDENAVE, E. J. D. O que é participação. São Paulo: Brasiliense, 1983. 84p. BROSE, M. Avaliação em projetos públicos de desenvolvimento local. O caso do projeto prorenda no Rio Grande do Sul. In: Gestão do desenvolvimento e poderes locais: marcos teóricos e avaliação. DEMO, P. Participação é conquista. Fortaleza: EUFC, 1986. GRAZIANO DA SILVA, J. Quem precisa de uma estratégia de desenvolvimento? Série de textos para discussão, nº 2, 1992. FARAH, M.F.S. Gestão pública e cidadania: iniciativas inovadoras na administração subnacional no Brasil. In: Gestão Pública e cidadania: administração subnacional. Rio de Janeiro. Jul/ago, 1997. OAKLEY; MARSDEN, D. Approaches to participation in rural development. Geneva: International Labour Office. 1985. 91p PINHO, J.A .G.; SANTANA, M.W. O governo municipal no Brasil: construindo uma nova agenda política na década de 90. In: Gestão do desenvolvimento e poderes locais: marcos teóricos e avaliação. Salvador , BA: Casa da Qualidade , 2002. 344p. SILVEIRA, C.M. Desenvolvimento local: concepções, estratégias e elementos para avaliação de processos. In: Gestão do desenvolvimento e poderes locais: marcos teóricos e avaliação. Salvador: Casa da Qualidade , 2002. 344p. TENÓRIO, F.G.; ROZENBERG, J.E. Gestão pública e cidadania: metodologias participativas em ação. Rio de Janeiro. Jul/ago 1997. WANDERLEY, L.E., RAICHELIS, R. Gestão pública democrática no contexto do Mercosul. In: Los rostros del mercosur: el difícil camino de lo comercial a lo societal. Buenos Aires: CLACSO, 2001). Editora, 1994. 335p.

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