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Mercantilismo na saude

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O sucesso do avanço conseguido não pode ocultar as divergências, os sucessos e insucessos das correntes racionalizadoras da saúde e transformadora da sociedade no interior do Movimento Sanitário seis anos após a promulgação da Constituição-Cidadã de 1988. O Movimento pela transformação da sociedade conseguiu imprimir traços avançados no Sistema Único de Saúde, caracterizando a saúde como direito de todos e dever do Estado: ganhou o controle social em espaços institucionais nos municípios, estados e União. Não pode, todavia descentralizar e democratizar o poder face vaga neo-liberal que propugna, ainda agora, o descomprometimento do Estado com o direito saúde. A corrente racionalizadora pode contar com avanços como a integração, regionalização e hierarquização do sistema; não pode, todavia realizar seu projeto de reorganização das práticas.

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Mercantilismo na saude

  1. 1. RESOLUÇÃO CFM Nº 1931/2009 (Publicada no D.O.U. de 24 de setembro de 2009, Seção I, p. 90) (Retificação publicada no D.O.U. de 13 de outubro de 2009, Seção I, p.173) Capítulo I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS I- A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza. II - O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional. III - Para exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.
  2. 2. PRINCÍPIOS VIII - O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho. IX - A Medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio. Capítulo VIII REMUNERAÇÃO PROFISSIONAL É vedado ao médico: Art. 58. O exercício mercantilista da Medicina. Art. 65. Cobrar honorários de paciente assistido em instituição que se destina à prestação de serviços públicos, ou receber remuneração de paciente como complemento de salário ou de honorários. Art. 66. Praticar dupla cobrança por ato médico realizado. Parágrafo único. A complementação de honorários em serviço privado pode ser cobrada quando prevista em contrato.
  3. 3. Planejamento em Saúde – Saúde pública tem caráter coletivo, endemias (campanhas), atenção a grupos populacionais. Assistência Previdenciária – Ações individuais, curativas, clientela restrita, lógica privada, recursos financeiros advém dos trabalhadores, empregados. Na Previdência - Mais dinheiro, maior demanda grupos e serviços, serviços mais caros, setor privado cresce e leva mais dinheiro. Problemas: aglomerações, filas, classe assalariada com maior nº. de doenças, historicamente menor recursos para tarefas preventivas. Previdência – Se torna saco sem fundo para bancar as dicotomias: universalização X particular, público X privado, preventivo X curativo, rural X urbano, carente X não carente, previdência X não previdência, discurso político X práticas de políticas.
  4. 4. Este modelo leva a um quadro de saúde desesperador Doenças de todos os tipos, desintegração, irracionalidade, centralização de decisões, recursos financeiros insuficientes para necessidades, desperdícios de recursos, baixa cobertura, falta de definição e competência dos órgãos, desempenho descoordenado, baixa qualidade dos serviços, faltam mecanismos para acompanhamento e avaliação. Toda esta situação gerou debates: Debates Sociedade Organizada e Reforma Sanitária. Pilares: Conceito de saúde, Saúde como Direito, Reordenamento do sistema – Projeto SUS pensamento e prática única. Princípios: Universalização, Integralidade, Resolutividade e equidade. Diretrizes: Unidade (filosofia, doutrina e lógica, evitar duplicidade dos meios para atingir os fins). Descentralização – fazer chegar + perto comunidade. Racionalização – prioridade, equipamento, necessidade, hierarquização. Participação – organização comunidade.
  5. 5. Abrangência: Reforma Administrativa, Reforma Geral do Estado e Reforma Educacional. Problemas: Necessidade de recursos humanos trinados, reestruturar passado histórico curativo, Cultura – interesses mercantilistas. Postura profissional Homem e Coletividade. Brasil: O decorrente regime militar. Conceitos: Princípio = preceito básico, alicerce. Diretrizes = caminhos / Reforma = conjunto de propostas, reestruturação do Estado em relação à saúde. Reformas: Reforma do Estado Desprivatização, Políticas econômicas e sociais – emprego, salário, distribuição renda, habitação, meio ambiente, saneamento básico, alimentação, transporte, lazer, posse da terra, soberania nacional.. Reforma Administrativa = unificação, descentralização, hierarquização, participação da comunidade – fiscalização, financiamento – fundos especiais e aumento das % orçamentárias. Reforma Educacional = compatibilização de currículos, consistência social, ciência e tecnologia.
  6. 6. Atenção curativa privatista: Situação Brasileira até década de 90. Nova lógica = trabalhar com demanda qualificada de atendimento. Planejamento Sanitário = levar-se em conta a realidade municipal – sistema descentralizado. Consciência Sanitária = consciência de cidadania, consciência social. Técnicos = Acesso, gerar, manejar. Poder Administrativo = apropriar-se, destinar recursos. Poder político = mobilizar, recurso ideológico, saber, organização. Implantação sistema de planejamento: Necessidade conhecimento aspectos legais, formais e empíricos. Lei 09/93 obrigou-se elaboração de planos de saúde, criação fundos municipais de saúde, conselho municipal de saúde. 90% dos municípios que tem planos de saúde – o tem no papel, apenas para fazer cumprir exigências, normas e burocracias dos níveis superiores.

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