O documento discute um plano de saúde pública desenvolvido pela Administração Regional de Saúde do Centro para monitorar os impactos da co-incineração na cidade de Souselas, Coimbra. O plano inclui vigilância epidemiológica, um programa de monitoramento de saúde das populações locais e estudos sobre incidência e prevalência de câncer. Além disso, o documento menciona que já houve contatos com outras entidades envolvidas no processo de co-incineração em Souselas.

1. Firmino Campos
Co-incineração: Plano de saúde pública para Souselas
2008-04-17
Lusa
Coimbra, 17 Abr (Lusa) - A Administração Regional de Saúde do Centro anunciou hoje que, nos
próximos cinco anos, irá desenvolver um Plano de Acompanhamento e Monitorização em Saúde Pública
em Souselas (Coimbra), por causa do processo de co-incineração.
Em nota de imprensa, a Administração Regional de Saúde do Centro refere que o plano "aprovado pela
tutela, será apresentado, dentro de dias, às restantes entidades envolvidas no processo - Ministérios do
Ambiente e Agricultura, e Cimpor".
O documento adianta que já foram "realizados diversos contactos com a Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Centro, entidade responsável pela criação da Comissão Local de
Acompanhamento da Co-Incineração em Souselas".
A criação, por aquela Comissão de Coordenação, da Comissão Local de Acompanhamento da co-
incineração em Souselas e da consequente emissão de poluentes atmosféricos surge "na sequência do
acompanhamento do processo que vem efectuando em conjugação com a Agência Portuguesa do
Ambiente".
O plano da Administração Regional de Saúde do Centro preconiza a vigilância epidemiológica, o
desenvolvimento de um programa de vigilância do impacto da co-incineração na saúde das populações,
com incidência nas doenças oncológicas, e a realização de estudos de incidência e prevalência das
neoplasias.
AMV/CSS
Lusa/Fim
Não à co-incineração na cimenteira de Souselas
2006-10-04
Na Assembleia Municipal de Coimbra, o Bloco de Esquerda (BE) lançou um repto ao executivo
municipal reivindicar para Coimbra a instalação de um CIRVER. A ideia foi conscientemente formulada,
com base em dois pressupostos nucleares: por um lado, desmontar os argumentos provocatórios do
Governo, que procuram isolar a luta de Coimbra contra a co-incineração, fazendo passar a imagem de que
seria expressão de um irredutível egoísmo na defesa do seu "quintal", não tendo em conta um grave
problema nacional, ao qual urge dar uma resposta solidária.

2. Por outro lado, contribuir solidariamente para a resolução do problema do tratamento dos resíduos,
privilegiando métodos e tecnologias mais amigas do ambiente e da saúde pública e gerando novos
investimentos numa área industrial que, ao contrário da co-incineração, permite criar postos de trabalho.
Afirma o Governo que a gestão dos resíduos industriais perigosos constitui um gravíssimo problema. Não
poderíamos estar mais de acordo. É necessária uma política global, integrada e coerente que ponha fim
aos graves prejuízos ambientais provocados quer pelos despejos selvagens a céu aberto e em linhas de
água, quer pela poluição dos solos e do ar. Porém, o recurso à co-incineração, como método para a
eliminação de Resíduos INdustriais Perigosos (RIP), assemelha-se a esconder o lixo debaixo do tapete.
Persistir de forma autoritária na imposição da co-incineração, dispensando um estudo de impacte
ambiental que leve em conta as novas exigências ambientais vertidas em legislação recente e a
monitorização do funcionamento das cimenteiras, é uma medida que apenas visa favorecer os interesses
económicos destas últimas. Só assim se pode compreender que se dê início à co-incineração antes de os
CIRVER entrarem em funcionamento. Tanto mais que estes, prevê-se, terão capacidade para tratar cerca
de 70% a 75% dos RIP e procederão ao tratamento prévio de outros resíduos não susceptíveis de
regeneração e reutilização, destinados a tratamento térmico. Sabendo que uma parte significativa dos RIP
produzidos em Portugal são óleos usados e solventes orgânicos, que a legislação obriga a que se proceda
à sua regeneração e reciclagem e a que, só em última instância, se proceda a outras formas de valorização,
em relação a óleos não sujeitos a reciclagem, porquê então enveredar pela solução mais fácil - queimar
tudo -, senão para oferecer energia barata e vantagens económicas às cimenteiras? Não nos esquecemos
que, em finais de 1998, a então ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, afirmava ao Diário de Notícias que
a entrega do negócio da co-incineração às duas cimenteiras (Cimpor e Secil) visava impedir que as acções
da empresa que não ficasse com a co-incineração caíssem na bolsa. Mais recentemente, ouvimos
responsáveis políticos da área do Governo, secundados por responsáveis das cimenteiras, afirmar que os
resíduos são um factor de competitividade.
O aumento da competitividade destas empresas não pode ser feito à custa da degradação do ambiente e da
qualidade de vida e de saúde da população de Souselas (bem como do Outão ou de qualquer outra
localidade), já tão prejudicada por 30 anos de produção cimenteira irresponsável e altamente poluente.
Se o Governo insistir na co-incineração dos óleos e solventes não só abdica de uma política integrada e
ambientalmente sustentável, como também inviabiliza a sua regeneração e reciclagem, e não estimula as
indústrias a reduzirem a produção de RIP, promovendo tecnologias de substituição, medidas que, no seu
conjunto, poderão reduzir a mais de metade os lixos a submeter a outras formas de valorização,
nomeadamente tratamento térmico e eventual co-incineração como última solução. Este é o caminho que
é correcto defender.
Mantém, por isso, toda a actualidade o desafio que lançámos ao Executivo municipal propor a instalação
de um CIRVER em Coimbra, demonstrando ao Governo e ao país que a recusa da co-incineração não se
baseia num irredutível "bairrismo", mas antes na convicção de que a co-incineração não é solução.

3. ACTUALIDADE
Co-incineração sem estudo
ambiental « Actualidade

4. Depois de Outão, Souselas
Co-incineração sem estudo ambiental
A cimenteira de Souselas está autorizada a queimar resíduos industriais perigosos sem
necessitar de realizar um estudo de impacto ambiental, diz um despacho publicado hoje no
Diário da República.
20:25 Segunda-feira, 14 de Agosto de 2006
O ministro do Ambiente fez publicar mais um despacho que dispensa os estudos de impacte
ambiental
Lucília Monteiro
A cimenteira de Souselas está autorizada a queimar resíduos industriais
perigosos sem necessitar de realizar um estudo de impacto ambiental. Um
despacho publicado hoje na II série do Diário da República e assinado pelo
ministro do Ambiente afirma que «estão reunidas as condições que justificam a
dispensa do procedimento de avaliação de impacte ambiental» apresentada pela
Cimpor, dona da cimenteira do distrito de Coimbra.
No passado dia 3, num despacho semelhante, o titular da pasta do Ambiente já
dispensara a Secil de realizar um estudo de impacto ambiental para fazer a co-
incineração de resíduos perigosos no Outão (Arrábida). «Tudo o que vai ser
queimado nesta primeira fase, tanto em Outão como em Souselas, são
lixos acumulados há muito tempo e que não podem ser tratados doutra
forma», disse ao EXPRESSO fonte do gabinete do Ministro do Ambiente.
Quando foi conhecido o documento que autorizava a co-incineração na Arrábida,
o ministro Nunes Correia alegou que já existia uma avaliação de impacte
ambiental feita em 1998. «Defendemos prioritariamente a regeneração
mas neste momento não existem em Portugal entidades capazes de o
fazer», disse então à agência Lusa. Segundo o despacho hoje publicado,
também a Cimpor tem uma avaliação de impacte ambiental, realizada no mesmo
ano.
A autarquia de Setúbal ameaçou que iria apresentar uma queixa nos tribunais,