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Manifesto contra incineração no DF

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Manifesto contra incineração no DF

  1. 1. Paremdequeimar nosso dinheiro! de equipamentos de incineração de lixo. Por que tentar viabilizar uma iniciativa tão polêmica no âmbito de um mandato-tampão? Esses equipamentos são ven- didos como os mais modernos e eficientes, contrariando o con- ceito de que a modernidade na gestão dos resíduos sólidos é trabalhar por sua redução, reu- tilização e reciclagem. A própria União Europeia tem como meta tornar-se a sociedade da recicla- gem. Naquele continente, a in- cineração com geração de energia só pode ser adotada após se esgo- tarem todas as demais opções de reciclagem. Segundo informações sistematizadas pelo Ministério das Cida- des, o Distrito Federal, comparado com outras metrópoles brasileiras, ocupa o primeiro lugar nos gastos por habitante com os serviços de lim- peza urbana e manejo de resíduos sólidos. En- quanto as empreiteiras contratadas pelo SLU para pres- tar esses serviços fazem a festa com o dinheiro do povo, segun- do denúncias de corrupção que atingem até alguns membros do A s entidades abaixo as- sinadas, reunidas no Movimento Fogo-Pagou, protestam contra a proposta do governador-tampãoRogérioRos- so de importar por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), um incinerador para queimar o lixo urbano do Distrito Federal. A iniciativa não tem justifica- ção técnica nem econômica, con- traria a Política Nacional de Re- síduos Sólidos, o Plano Diretor de Resíduos Sólidos do DF e os compromissos brasileiros no âm- bito da Convenção de Estocolmo e do Protocolo de Kyoto. E mais: amplia a dependência tecnológi- ca do País, pisoteia os interesses dos catadores e ameaça o meio ambiente e a saúde do povo bra- siliense. Ao que parece, essa pro- posta beneficia apenas os vende- dores dos equipamentos e seus associados. A proposta do governador Rosso veio a público na forma da Resolução nº 42 de 19 de agosto de 2010, convocando empresas interessadas em viabilizar a com- pra e instalação de um incinerador do lixo ur- bano de Brasília, que seria a primeira usina de geração de energia do gênero no País. A pressa do gover- nador no anúncio da proposta, após a visi- ta patrocinada que ele fez à Holanda no iní- cio de agosto, causou estranheza porque coincide com a intensifi- cação do assédio às autoridades de várias outras cidades brasi- leiras por parte de vendedores Ministério Público, temos uma situação que beira o caos: n Na Estrutural, um dos maio- res lixões do Brasil, com centenas de catadores, homens, mulheres e crianças, trabalhando na seleção de materiais recicláveis em condi- ções absolutamente desumanas; n O Serviço de Limpeza Urba- na do DF (SLU) desestruturado, sem contar com quadro de pro- fissionais necessários para plane- jar e controlar os serviços contra- tados a terceiros; n As instalações do SLU inten- cionalmente sucateadas, em pés- simas condições operacionais, e, em quase todas elas, catadores trabalhando sem remuneração e sem as mínimas condições de hi- giene e segurança; n Entulhos da construção civil lançados em áreas públicas, na omissão da fiscalização, contri- buindo para a disseminação da dengue, e elevando os custos dos serviços de limpeza pública. O Plano Diretor de Resíduos Sólidos do DF, objeto do Decreto 29.399, de 14 de agosto de 2008, não contempla a incineração como alternativa. Portanto, não Nosso movimento adotou o nome da rolinha fogo-pagou (Columbina (Scardafella) squammata) por duas razões: por ser muito popular em quase todas as regiões do País em que o ambiente está preservado, e porque seu nome define o que queremos: apagar o fogo dos aproveitadores que contrariam os interesses do povo do Distrito Federal. A iniciativa não tem justificação técnica nem econômica, contraria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Plano Diretor de Resíduos Sólidos do DF e os compromissos brasileiros no âmbito da Convenção de Estocolmo e do Protocolo de Kyoto. continuação E
  2. 2. n O fechamento do lixão da Estrutural, a recuperação am- biental da área e a viabilização de alternativas adequadas de trabalho e renda para os catado- res de material reciclável; n A implantação de aterros sanitários com geração de ener- gia a partir do aproveitamento do gás metano; n A universalização da coleta seletiva e a reciclagem dos ma- teriais aproveitáveis presentes no lixo; nAintegração plena dos cata- dores, trabalhando organizados em cooperativas e associações devidamente contratadas pelo poder público; n A implantação do sistema de gestão dos resíduos da cons- trução civil. AsprioridadesdoDistritoFederalsãoasseguintes: Depois de mais de 40 anos de uso do lixão da Estrutural como destino dos resíduos sólidos de Brasília, o processo de licitação do aterro sanitário ao lado da Estação de Tratamento de Esgotos Mel- chior, objeto de concorrência pú- blica desde 2008, encontra-se pa- ralisado, sem prioridade por parte do GDF. Da mesma forma, não está na ordem do dia a viabiliza- ção de oportunidades decentes de trabalho para as centenas de cata- dores que labutam em condições insalubres no lixão da Estrutural e outros locais do DF.Aimplantação de um sistema de gestão dos resí- duos da construção civil também não avança desde 2003, apesar da exigência da Resolução Conama 357/2002. Está mais do que claro que a po- pulação do Distrito Federal não tem a gestão dos resíduos sóli- dos que merece, menos ainda se considerarmos a exorbitância de dinheiro que se gasta aqui com os serviços de limpeza pública. Paralisar qualquer iniciativa de implantar um incinerador de lixo no DF e, por outro lado, executar o programa de gestão integrada dos resíduos sólidos do DF são os objetivos imediatos das entidades que subscrevem este manifesto. Esperamos também contar com a sua adesão para construir um movimento forte e democrá- tico em defesa da vida e do am- biente do DF. Brasília, setembro de 2010. Primeiros apoiadores Entidades tAssociação Brasileira de Enge- nharia Sanitária e Ambiental (ABES/DF) t Central de Cooperativas de Ma- teriais Recicláveis do DF, que congrega as seguintes filiadas: Acobraz, Acoplano, Ageplan, Ambiente, Apcorb, Apcorc, As- tradasm, Cataguar, Coopativa, Coopere, Cooperfenix, Cooper- noes, Coorace, Cortrap, Funda- mental, Planalto, Plasferro, Reci- cla BSB, Reciclo e Superação. t Secatre (Segurança Ambiental e Gerenciamento de Resíduos) t Instituto para o Desenvolvimento Ambiental (IDA) t Sindicato dos Jornalistas do DF t Sindicato dos Trabalhadores no Po- der Judiciário e Ministério Público da União no DF (Sindjus-DF) t Movimento Cerrado Vivo t Forum Lixo e Cidadania de Várzea Grande, Mato Grosso t Associação de Catadores de Mate- riais Recicláveis de Mato Grosso (Asscavag) é possível adotar essa opção sem antes alterar o Plano, o que exige ampla e prévia discussão com a sociedade, nos termos da Lei Fe- deral 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacio- nal de Resíduos Sólidos. Por outro lado, nos termos da Lei Federal 11.445, de 5 de ja- neiro de 2007, que estabelece as diretrizes para a gestão dos ser- viços públicos de saneamento básico, um contrato de PPP para a incineração de resíduos sólidos urbanos não terá validade se não for previsto no referido Plano, e se a sua viabilidade técnica, eco- nômica e ambiental não ficar de- monstrada. Não por acaso, a incineração vem encontrando enorme resis- tência em todas as cidades em que é proposta. Além de ser extremamente cara, traz sérios riscos ao ambiente pela ge- ração de substâncias tóxicas como as dioxinas e os furanos, ambas cancerígenas. Pode até ser que essa escolha seja cabí- vel em algumas regiões da Eu- ropa, onde faltam áreas para a implantação de aterros sanitá- rios e alternativas para gera- ção de energia. Não é, defini- tivamente, o nosso caso. Nossa realidade é outra. Solidariedade internacional t Ecologistas en Acción – Espanha t Grupo Ambientalista Coquena, Província de Jujuy, Argentina t Earth Life, África do Sul t Institute for Zero Waste in Africa, África do Sul t Bios, Argentina t Acción Ecológica, Santiago, Chile t Centro de Análisis y Acción en Tó- xicos y sus Alternativas (CAATA), Texcoco, México

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