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A petrobrás e a falácia de sua política de desenvolvimento sustentável

  1. 1. 1A PETROBRÁS E A FALÁCIA DE SUA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVELFernando Alcoforado*O aproveitamento do gás natural de Manati em Camamu e a implantação do Terminalde Regaseificação de GNL na Baia de Todos os Santos são essenciais para assegurar osuprimento de gás natural ao mercado da Bahia haja vista ser este estado dependente deimportações deste insumo energético para suprir suas necessidades. O Campo deManati, localizado na Baía de Camamu, aumentou a sua capacidade para 6 a 8 milhõesde m3 por dia de gás natural. No entanto, a Baia de Camamu pode ter afetado seuecossistema ambiental e ter comprometido o turismo na área com o aproveitamento dogás natural na região.Por sua vez, o Terminal de Regaseificação terá capacidade para regaseificar 14 milhõesde m³/dia de GNL (Gás Natural Liquefeito) com conclusão prevista para janeiro de2014. A implantação do Terminal de Regaseificação de GNL na Baia de Todos osSantos pode criar restrição de áreas para pesca, levar à perda de vegetação nativa,aumentar o tráfego de embarcações, que prejudica não apenas os pescadores, mas osanimais marinhos. Além disso, o GNL traz riscos resultantes de seus vaporesinflamáveis, da baixa temperatura e a possibilidade de asfixia em vazamentos de seusgasodutos.Tanto no caso do aproveitamento do gás natural de Manati em Camamu quanto no daimplantação do Terminal de Regaseificação na Baia de Todos os Santos deveriam seradotadas pela Petrobrás medidas mitigadoras dos impactos ambientais da exploração dopetróleo e gás natural com: i) a estruturação da área em termos de equipamentos erecursos humanos para o combate a qualquer emergência relacionada à atividade; ii) omonitoramento ambiental; iii) a promoção da educação ambiental dos trabalhadores daPetrobrás e dos prestadores de serviços, iv) o controle dos poluentes gerados pelaatividade; v) a estruturação de mecanismos de comunicação social que informem àpopulação situada na área afetada pela atividade sobre seus riscos e medidasimplementadas para minimizá-los e, vi) indenizar a todos que forem prejudicados peloempreendimento.A localização do Terminal de Regaseificação na Baia de todos os Santos é questionáveldo ponto de vista ambiental haja vista que ele poderia ser implantado, por exemplo, naBaia de Manati onde será realizado o aproveitamento do gás natural na região e não naBaia de todos os Santos. A implantação do Terminal de Regaseificação na Baia deTodos os Santos deve ter sido decidida pela Petrobrás por apresentar menor custo deinstalação dada a proximidade de Candeias onde a empresa tem sua infraestrutura, darede da Gasene e das indústrias a serem supridas de gás natural. Deve ter prevalecido avariável econômica em detrimento da variável ambiental.Este episódio demonstra que a Petrobrás é defensora do desenvolvimento sustentávelapenas no discurso. Na prática, seu compromisso é com seus interesses econômico-financeiros na busca incessante do lucro a qualquer custo. A prática da Petrobrás édiametralmente oposta a seu discurso apresentado no site<http://www.petrobras.com.br/minisite/ambiental/apresentacao//> onde há a declaraçãode que “alinhado ao Plano Estratégico e ao Plano de Negócios, o Programa PetrobrasAmbiental confirma o compromisso da Companhia em contribuir para a implementação
  2. 2. 2do desenvolvimento sustentável, estratégia que se evidencia no enfoque integrado dosprocessos produtivos e do meio ambiente. Por meio de sua política de patrocínioambiental, a Petrobras investe em iniciativas que visam à proteção ambiental e à difusãoda consciência ecológica”.No site da Petrobrás acima citado é dito que seu foco é a ecoeficiência, acrescentandoque, “para a empresa, não basta produzir, refinar e distribuir petróleo dentro dos maisrigorosos padrões de segurança. Com a utilização racional de água e energia, e a menorgeração possível de efluentes, resíduos e emissões em todas as nossas unidades,reduzimos o impacto no meio ambiente e reforçamos nosso compromisso com a buscada excelência em nossas operações”. Pelo exposto, a Petrobrás busca minimizar osimpactos ambientais e não eliminá-los como recomenda os princípios dodesenvolvimento sustentável. A Petrobrás não elimina os impactos ambientais porquesabe que é impossível ao lidar com produtos como o petróleo e o gás natural.O fato objetivo é o de que, muito dificilmente, uma empresa produtora de petróleo e gásnatural jamais será defensora ou praticante do desenvolvimento sustentável, haja vistaque a condição para que ela assuma este papel seria a do abandono da exploração deambos os combustíveis fósseis, grandes responsáveis pela emissão de gases do efeitoestufa na atmosfera e da poluição em geral. O episódio da implantação do Terminal deRegaseificação na Baia de todos os Santos mostra a verdadeira face da Petrobrás. Elademonstrou não ter nenhum compromisso com a defesa do meio ambiente.A Petrobrás não tem condições de produzir e distribuir seus produtos sem gerar danos eriscos ao meio ambiente e ao mesmo tempo maximizar os lucros em suas operações.Trata-se de um objetivo inalcançável porque a Petrobrás não pode evitar os problemasambientais sem prejudicar os resultados econômicos e financeiros de suas atividades.Trata-se de objetivos diametralmente opostos. No caso Petrobrás, sustentabilidadeenvolve o tratamento dado ao meio ambiente e seu relacionamento com fornecedores,público interno e externo e com a sociedade civil, práticas de governança corporativa etransparência no relacionamento interno e externo. Um fato objetivo é o de que osprodutos da Petrobrás geram danos e riscos para o meio ambiente e a empresa não temlevado na devida conta os interesses da sociedade civil manifestados através de seusórgãos representativos. Sua postura tem sido imperial.É preciso ressaltar que a Petrobrás assumiria Responsabilidade Socioambiental namedida em que revisasse seus modos de produção e os padrões de consumo vigentes detal forma que o sucesso empresarial não seja alcançado a qualquer preço, masponderando-se os impactos sociais e ambientais consequentes da atuação da empresa. APetrobrás não atua desta forma. Seu propósito é manter os padrões de produção econsumo de petróleo e gás natural para que o sucesso empresarial seja alcançado embenefício de seus acionistas. A questão ambiental é secundária para a Petrobrás. Umaprova disto é o propósito de explorar o petróleo da camada pré-sal mesmo sabendo queo combate ao aquecimento global com suas consequências catastróficas sobre o climado planeta requer o abandono da produção dos combustíveis fósseis, como o petróleo eo gás natural.Responsabilidade Social Corporativa é a forma de gestão que se define pela relaçãoética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona epelo estabelecimento de metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento
  3. 3. 3sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para as geraçõesfuturas, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais.Isto a Petrobrás não faz. A Petrobrás deveria gerar receitas e se desenvolver com foconos dados econômicos, sociais e ambientais. Esta situação só prevalecerá se no caso doTerminal de Regaseificação de GNL na Baia de Todos os Santos a sociedade civilorganizada se mobilizar para exigir a mudança de postura da Petrobrás.*Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regionalpela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico,planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor doslivros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordemMundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000),Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade deBarcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e ObjetivosEstratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of theEconomic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. MüllerAktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e CatástrofePlanetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil ecombate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) eOs Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entreoutros.S

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