1. Adriana Cristina
Daniela
Jéssica
Meiridiana
Michael Douglas
Roseliene
BUSCA E
APREENSÃO

2. Aspectos
Fáticos
 Apelante: Cooperativa de Arroz Camobi LTDA.
 Apelado: Luiz Gonzaga Xavier Marafiga.
 Apelado: Neida Maria Xavier Marafiga.
 Objeto da lide: 41.253 Kg de arroz com casca.

3.  Contrato de Depósito/Secagem demonstrados na
nota fiscal;
 Negativa de restituir o produto, por parte da
apelante;
 Impossibilidade de comercializar os grãos, por
alegar dificuldades financeiras;
 Procedente Liminar;
 Extinção da Ação de resolução contratual em
razão do julgamento de procedência da medida
cautelar

4. Fundamentos
Jurídicos do Acórdão
 Estatuto Social da Cooperativa, em seu art. 29
elenca as atividades a serem executadas;
 No inciso II, autoriza o SERVIÇO DE
ARMAZENAGEM;
 Amparando lhes assim, para uma possível
devolução do produto;
 Também, na Lei nº 5.764/71 e Lei nº 9.973/2000
asseguram aos Apelados a restituição do produto
depositado.

5.  Para confirmar o entendimento explanado, merece
destaque a seguinte ementa:
 APELAÇÃO CÍVEL. DEPÓSITO MERCANTIL. AÇÃO DE DEPÓSITO.
Contrato de depósito devidamente demonstrado pelas notas fiscais onde
consta de forma expressa a natureza de depósito.Prova que não foi ilidida
pelo requerido, ora recorrente. “ O art. 76 da Lei nº 5.764/71, que determina
a suspensão de qualquer ação na hipótese de ser decretada a liquidação
extrajudicial da cooperativa, há que ser aplicado sem o rigorismo que
aparenta ou em sua estrita literalidade, em se tratando de ação com fase
preliminar de conhecimento, na qual se busca o reconhecimento de um
direito, pena de ofensa ao pleno exercício da jurisdição,
constitucionalmente - art.5º , XXXV, da CF – assegurado” (AI nº
70003349388) POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO. (Apelação Cível nº 70030642987, Décima Quinta Câmara
Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relador: Angelo Maraninchi Giannakos,
Julgado em 24/03/2010)

6. legitimam a demanda e
concessão da Busca e
Apreensão
 A busca e apreensão cautelar é medida de
apreensão judicial, subsidiária do arresto e do
seqüestro, ou seja, não sendo adequado o arresto
nem tampouco o seqüestro será cabível a busca e
apreensão, desde que preenchidos os requisitos ;

7. Exemplos:
 busca e apreensão de um menor para garantir a efetividade
do processo onde se controverte acerca da guarda definitiva
do mesmo.
 A apreensão de documentos e provas. Não estando a
hipótese entre os casos de seqüestro no direito brasileiro, e
não se destinando a assegurar a efetividade de uma futura
execução para entrega de coisa certa, a medida cautelar
cabível será, por exclusão, a busca e apreensão;
 Deferido e efetivado o arresto, tenha o bem apreendido sido
maliciosamente desviado, cabendo a medida cautelar de
busca e apreensão para assegurar o resultado útil do
processo cautelar de arresto e, por conseguinte, também o
do processo principal, de execução por quantia certa.

8. Comparação da Busca e Apreensão com as outras
medidas nominadas
ARRESTO SEQUESTRO BUSCA E
APREENSÃO
ARROLAMENTO
Característica
Constrição de 1 ou
mais bens
suficientes para,
em futura
execução por
quantia certa,
assegurar o
pagamento da
dívida
Constrição de
1 ou mais bens
determinados,
objeto do
litígio, que
correm risco
de
perecimento
ou dano
Localização e
contrição de bem que
ficará preservado em
mãos de um
depositário/guardião
Identificação e
constrição de
bens que corram
risco de extravio
ou dilapidação

9. ARRESTO SEQUESTRO BUSCA E
APREENSÃO
ARROLAMENTO
RequisitosEspecíficos
Art.814 (rol
não taxativo)
1. Prova
literal
da
dívida
líquida;
2. Perigo
da
demora.
Indícios que o
devedor, por
qualquer forma,
pretende furtar-
se a uma futura
execução por
quantia
Art. 822: (rol
não taxativo)

10. ARRESTO SEQUESTRO BUSCA E
APREENSÃO
ARROLAMENTO
Objeto
Bens móveis,
imóveis e
semoventes
Bens móveis,
imóveis e
semoventes
Bens móveis,
semoventes e pessoas
Bens móveis,
imóveis e
semoventes

11. Procedimento
Requerimento
liminar –
deferimento de
plano/após
justificação prévia
– nomeação de
depositário – ação
improcedente
(arresto perde
eficácia) – ação
procedente (inicia
execução – arresto
converte em
penhora)
O mesmo do
arresto porém o
sequestro não
reverte me
penhora (não há
penhora em
execução para
entrega de coisa)
Petição inicial –
deferimento de plano ou
após justificação prévia
– deferido – mandado
será cumprido por 2
oficiais de justiça e 2
testemunhas – se coisa
(nomeia-se depositário);
se pessoa (nomeia-se
guardião)
Sentença
procedente –
arrolamento –
nomeia depositário
Resumo
Apreender dinheiro
ou qualquer bem
(exposto a risco) no
valor da dívida que
possa converter-se
em dinheiro
Apreender coisa
determinada
exposta a risco
Localização, apreensão e
depósito de coisa ou
guarda de pessoa
expostos a risco
Descrever,
apreender e
depositar
determinada
universalidade de
bens exposta a
risco.