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Limite: Quota Ovulatória
Riscos obstétricos Rompendo a quota ovulatória
Aspectos genéticos e epigenéticos
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Pontos críticos & Dilemas éticos <ul><li>A fim de evitar o mercado de óvulos e embriões os procedimentos de  congelamento ...
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Conclusões A análise bioética de programa público de RA entre pessoas vulneráveis e de baixa renda chama a atenção para a ...
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Visão crítica e considerações bioéticas em programa público 2

  1. 1. Visão Crítica e Considerações Bioéticas em Programa Público Nascente para Técnicas de Reprodução Assistida Ieda TN Verreschi, Carlos Alberto Monte Gobbo e Maria do Patrocínio Tenório Nunes Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Brasil
  2. 2. Enfoque médico às Técnicas de Reprodução Assistida <ul><li>Desde que a infertilidade foi considerada doença e recebeu classificação internacional no catálogo CID-10 é possível ser superada por tratamento médico do casal afetado. </li></ul><ul><li>Diferentemente de muitos paises desenvolvidos, a cobertura das Técnicas de Reprodução Assistida (TRA) pelo Sitema Único de Saúde é oferecida desde 2005 no Brasil. </li></ul>
  3. 3. Legislação pertinente <ul><li>O procedimento é regulamentado somente por uma Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM 1358) desde 1992 </li></ul><ul><li>e uma complementação regional específica (CREMESP 165) de 2007 sobre doação temporário de útero. </li></ul>
  4. 4. Legislação pertinente <ul><li>Por outro lado, desde 1996 a pesquisa clínica vem sendo controlada por uma resolução governamental (Ministério da Saúde, MS 196/96) num sistema centralizado conduzido pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP – onde os protocolos clínicos e básicos são rigorosamente seguidos pela rede formada pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP – primordialmente acadêmicos) e a CONEP. </li></ul>
  5. 5. Legislação pertinente <ul><li>Ademais, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA, após consulta pública regulamentou as normas para constituição e funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos (ANVISA/DC n°33/2006) </li></ul><ul><li>ainda não efetivos em todos os centros privados de reprodução humana. </li></ul>
  6. 6. Objetivo e Proposição <ul><li>Supervisão de normas da boa prática clínica e prevenção de gastos na construção de um sistema público igualitário de acesso as TRA. </li></ul><ul><li>Proposição de esforços a serem feitos no sentido de gerenciar os bancos de dados e o fluxo de pacientes em centros de baixa complexidade. </li></ul>
  7. 7. Proposição cont... <ul><li>Centrais públicas de TRA devem receber pacientes vindos somente destes centros de atenção primária </li></ul><ul><li>após exaustivo estudo endócrino e imunológico com respectivo tratamento, </li></ul><ul><li>nos casos onde houver falha nas tentativas de fertilização intra-uterina. </li></ul>
  8. 8. Proposição cont... <ul><li>Visando impedir ambos, problemas de natureza técnica e ética, na progressão dos ciclos de TRA, os casais devem ser conduzidos como “voluntários sadios de pesquisa” já que não esperam nem podem receber remuneração pela participação no processo. </li></ul>
  9. 9. Proposição cont... <ul><li>são também como pacientes envolvidos em pesquisa alocados em instituições públicas de saúde recebendo cuidados associados à pesquisa nas TRA, neste caso sob a supervisão do sistema CEP/CONEP. </li></ul>
  10. 10. Pontos críticos & Dilemas éticos <ul><li>A atenção deve ser dirigida aos procedimentos de hiper-ovulação e captação de óvulos. </li></ul>
  11. 11. Pontos críticos & Dilemas éticos <ul><li>De olho no mercado: </li></ul><ul><li>99% do pool inicial sofre atresia ou apoptose </li></ul><ul><li>Apenas 400 folículos são recrutados e chegam a ovulação </li></ul>
  12. 12. Pontos críticos & Dilemas éticos <ul><li>O número de embriões transferidos deve ser no máximo dois, respeitando a quota ovulatória da espécie humana. </li></ul>
  13. 13. Limite: Quota Ovulatória
  14. 14. Riscos obstétricos Rompendo a quota ovulatória
  15. 15. Aspectos genéticos e epigenéticos
  16. 16. The egg trade: making sense of the market for the human egg
  17. 17. Ética e economia de uma infração A fim de evitar o mercado de óvulos e embriões os procedimentos de congelamento ou vitrificação devem ficar proibidos . Rompendo a Quota Ovulatória
  18. 18. Pontos críticos & Dilemas éticos <ul><li>A fim de evitar o mercado de óvulos e embriões os procedimentos de congelamento ou vitrificação </li></ul><ul><li>devem ficar proibidos. </li></ul>
  19. 19. Pontos críticos & Dilemas éticos <ul><li>Os testes genéticos pré- implantacionais </li></ul><ul><li>(PGD) </li></ul><ul><li>bem como a sexagem não devem ser efetuados sobretudo em função dos aspectos eugênicos envolvidos. </li></ul><ul><li>Cada novo procedimento no ciclo reprodutivo necessita de assinatura de Termo de Consentimento Informado, com registro dos dados a serem submetidos à inspeção técnica periódica. </li></ul>
  20. 20. Diagnóstico préimplantacional (PGD) (Des)construção
  21. 21. Norma geral <ul><li>Casais em tratamento para infertilidade no espaço público devem ser impedidos de suprir ou comercializar gametas e embriões seja para a doação para outros casais em tratamento ou para a pesquisa. </li></ul>
  22. 22. Conclusões A análise bioética de programa público de RA entre pessoas vulneráveis e de baixa renda chama a atenção para a necessidade de legislação restritiva no sentido de prevenir o mercado de gametas e embriões num ambiente potencialmente perverso de parceria com clínicas privadas de reprodução humana

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