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OPERAÇÃO LAVA JATO E O FUTURO DO BRASIL
Fernando Alcoforado*
O Brasil enfrenta ameaças com relação a seu futuro oriundas da nefasta política
econômica neoliberal do governo Michel Temer e da nefasta ação de parlamentares
corruptos que buscam a impunidade dos crimes de corrupção por eles praticados. O
governo Michel Temer aprofunda o modelo neoliberal no Brasil com suas criminosas
políticas de ajuste fiscal para assegurar o superávit primário que beneficia o sistema
financeiro estabelecendo o teto para o gasto público por 20 anos, de reforma da
previdência social que, na prática, vai fazer com que os trabalhadores paguem para ter
uma aposentadoria que não usufruirão em vida, uma reforma trabalhista que contempla
a flexibilização das leis do trabalho que vai beneficiar os patrões em detrimento dos
trabalhadores e, finalmente, a privatização das empresas estatais e do serviço público
em geral que beneficia, sobretudo, o capital estrangeiro. Por sua vez, parlamentares
corruptos enquistados no Congresso Nacional procuram adotar medidas legislativas
para neutralizar as consequências da Operação Lava Jato que poderão levá-los à perda
dos mandatos eletivos e à prisão.
Sobre a Operação Lava Jato, que apura o esquema de desvio de recursos públicos da
Petrobras e outros órgãos da administração federal, é importante observar que, após 3
anos, ela soma198prisões,120condenaçõescommaisde1.200anosdepena, 5políticossetornaram
réus no STF e recuperou R$ 10,1 bilhões resultantes da corrupção. A investigação da
procuradoria paranaense aponta que o valor das propinas pagas no esquema superam R$
6,4 bilhões e o total de prejuízos pode ultrapassar R$ 40 bilhões. A Operação Lava Jato
chega ao momento crucial com as delações da Odebrecht com 83 pedidos de
inquérito apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal
Federal (STF), para investigar políticos supostamente envolvidos com crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro. Atualmente, 23 pessoas permanecem detidas em presídios. Entre elas, estão
o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro da
Casa Civil José Dirceu (PT-SP), o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e
o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci (PT-SP). Há, ainda, outras 24 pessoas
que deixaram a cadeia, mas continuam monitoradas por meio de tornozeleira eletrônica. Entre
elas, há investigados mantidos em prisão domiciliar.
Na tentativa de evitar seus enquadramentos pelo crime de corrupção na Operação Lava
Jato, os parlamentares corruptos enquistados no Congresso Nacional desfiguraram o
projeto de iniciativa popular conhecido como pacote anticorrupção para inibir a atuação
dos procuradores da República. As alterações realizadas no pacote anticorrupção foram
“claramente retaliatórias”. Outra iniciativa dos parlamentares corruptos foi a do projeto
de lei de abuso de autoridade, além das propostas de alteração na Lei de Repatriação de
Recursos e na lei que trata dos acordos de leniência com as empresas. Todas essas
propostas dos parlamentares corruptos teriam o intuito de abrir a possibilidade de
impunidade e anistia para crimes graves de corrupção e lavagem de dinheiro. A última
iniciativa dos parlamentares corruptos é o de anistiá-los do crime de caixa 2 em
campanhas eleitorais, bem como o de fazer uma falsa reforma política para garantir suas
reeleições em 2018.
Um fato está bastante claro: o governo Michel Temer e o Congresso Nacional estão
aliados no intuito de satisfazer os interesses do sistema financeiro com a nefasta política
econômica neoliberal e proteger os corruptos enquistados em postos ministeriais no
2
governo e no Congresso Nacional. Enquanto isto, estamos vivenciando a estagnação
econômica profunda com a falência generalizada de milhares de empresas e dos
governos estaduais e municipais e com a crise social com 12,5 milhões de
desempregados. Os conflitos sociais deverão crescer nos próximos meses diante da
incapacidade do governo Michel Temer de oferecer respostas para a crise econômica e
também para a crise social. Esta situação abrirá caminho para o caos no ambiente
político de consequências imprevisíveis colocando em xeque não apenas este governo
que está a serviço da banca financeira e dos corruptos, mas a própria democracia no
Brasil.
Para reverter a grave situação econômica e evitar o esvaziamento da Operação Lava
Jato, não há outro caminho a não ser a mobilização da Sociedade Civil organizada sem a
qual o futuro econômico do País será comprometido e os parlamentares corruptos
ficarão impunes. Para superar a crise econômica e evitar a impunidade de políticos
corruptos, o povo brasileiro deveria exigir a renúncia de Michel Temer e a constituição
de um governo provisório presidido pela presidente do STF- Supremo Tribunal Federal
que, em seguida, convocaria uma nova Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva,
sem a participação de parlamentares envolvidos em processos de corrupção, para
reordenar a vida nacional em novas bases. A nova Constituinte deliberaria sobre a
implantação de um novo sistema político no Brasil que contemplaria a substituição do
inviável presidencialismo atual pelo parlamentarismo, a substituição do regime
bicameral pelo unicameral com o fim do Senado, a institucionalização do controle
social dos eleitos pelo povo que deveria dispor de instrumentos para dar início a
processos de cassação de mandatos quando houver o não cumprimento de promessas de
campanha eleitoral pelos candidatos e a participação da população nas decisões do
governo através de plebiscito e/ou referendo, entre outras medidas.
Após a Constituinte, deveriam ser realizadas eleições gerais em todo Brasil com base na
nova ordem constitucional. O novo governo eleito após a Constituinte deveria elaborar
um plano econômico que contribua para a retomada do desenvolvimento do Brasil que
acene para a população e para os setores produtivos uma perspectiva de retomada do
crescimento econômico. Para superar a crise de gestão pública no Brasil, a nova
Constituinte deliberaria sobre como realizar a reforma do Estado e da Administração
Pública a fim de que o Estado brasileiro realize com eficiência e eficácia suas
atribuições constitucionais e reduza os seus custos de operação para minimizar a carga
tributária sobre os contribuintes. Só assim será possível corrigir as distorções atuais para
eliminar os desperdícios e diminuir os gastos públicos para reduzir a carga tributária em
benefício de empresas e trabalhadores. Para superar a crise ética e moral no Brasil, é
preciso que a Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva delibere sobre como prevenir
desvios éticos e morais de gestores públicos, punir exemplarmente todos os que atentam
contra os princípios éticos e morais, a adoção de medidas imediatas que visem a
transparência dos atos praticados pelos gestores públicos, a vigilância da Sociedade
Civil Organizada no acompanhamento da gestão do setor público e o combate à
criminalidade. A continuidade e o sucesso da Operação Lava Jato dependem das
medidas que levem à superação da crise ética e moral no Brasil.
*Fernando Alcoforado, 77, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
3
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável-
Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do
Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social
(Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática
Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015) e As Grandes Revoluções Científicas,
Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016). Possui blog na Internet
(http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail: falcoforado@uol.com.br.

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  • 1. 1 OPERAÇÃO LAVA JATO E O FUTURO DO BRASIL Fernando Alcoforado* O Brasil enfrenta ameaças com relação a seu futuro oriundas da nefasta política econômica neoliberal do governo Michel Temer e da nefasta ação de parlamentares corruptos que buscam a impunidade dos crimes de corrupção por eles praticados. O governo Michel Temer aprofunda o modelo neoliberal no Brasil com suas criminosas políticas de ajuste fiscal para assegurar o superávit primário que beneficia o sistema financeiro estabelecendo o teto para o gasto público por 20 anos, de reforma da previdência social que, na prática, vai fazer com que os trabalhadores paguem para ter uma aposentadoria que não usufruirão em vida, uma reforma trabalhista que contempla a flexibilização das leis do trabalho que vai beneficiar os patrões em detrimento dos trabalhadores e, finalmente, a privatização das empresas estatais e do serviço público em geral que beneficia, sobretudo, o capital estrangeiro. Por sua vez, parlamentares corruptos enquistados no Congresso Nacional procuram adotar medidas legislativas para neutralizar as consequências da Operação Lava Jato que poderão levá-los à perda dos mandatos eletivos e à prisão. Sobre a Operação Lava Jato, que apura o esquema de desvio de recursos públicos da Petrobras e outros órgãos da administração federal, é importante observar que, após 3 anos, ela soma198prisões,120condenaçõescommaisde1.200anosdepena, 5políticossetornaram réus no STF e recuperou R$ 10,1 bilhões resultantes da corrupção. A investigação da procuradoria paranaense aponta que o valor das propinas pagas no esquema superam R$ 6,4 bilhões e o total de prejuízos pode ultrapassar R$ 40 bilhões. A Operação Lava Jato chega ao momento crucial com as delações da Odebrecht com 83 pedidos de inquérito apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar políticos supostamente envolvidos com crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Atualmente, 23 pessoas permanecem detidas em presídios. Entre elas, estão o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci (PT-SP). Há, ainda, outras 24 pessoas que deixaram a cadeia, mas continuam monitoradas por meio de tornozeleira eletrônica. Entre elas, há investigados mantidos em prisão domiciliar. Na tentativa de evitar seus enquadramentos pelo crime de corrupção na Operação Lava Jato, os parlamentares corruptos enquistados no Congresso Nacional desfiguraram o projeto de iniciativa popular conhecido como pacote anticorrupção para inibir a atuação dos procuradores da República. As alterações realizadas no pacote anticorrupção foram “claramente retaliatórias”. Outra iniciativa dos parlamentares corruptos foi a do projeto de lei de abuso de autoridade, além das propostas de alteração na Lei de Repatriação de Recursos e na lei que trata dos acordos de leniência com as empresas. Todas essas propostas dos parlamentares corruptos teriam o intuito de abrir a possibilidade de impunidade e anistia para crimes graves de corrupção e lavagem de dinheiro. A última iniciativa dos parlamentares corruptos é o de anistiá-los do crime de caixa 2 em campanhas eleitorais, bem como o de fazer uma falsa reforma política para garantir suas reeleições em 2018. Um fato está bastante claro: o governo Michel Temer e o Congresso Nacional estão aliados no intuito de satisfazer os interesses do sistema financeiro com a nefasta política econômica neoliberal e proteger os corruptos enquistados em postos ministeriais no
  • 2. 2 governo e no Congresso Nacional. Enquanto isto, estamos vivenciando a estagnação econômica profunda com a falência generalizada de milhares de empresas e dos governos estaduais e municipais e com a crise social com 12,5 milhões de desempregados. Os conflitos sociais deverão crescer nos próximos meses diante da incapacidade do governo Michel Temer de oferecer respostas para a crise econômica e também para a crise social. Esta situação abrirá caminho para o caos no ambiente político de consequências imprevisíveis colocando em xeque não apenas este governo que está a serviço da banca financeira e dos corruptos, mas a própria democracia no Brasil. Para reverter a grave situação econômica e evitar o esvaziamento da Operação Lava Jato, não há outro caminho a não ser a mobilização da Sociedade Civil organizada sem a qual o futuro econômico do País será comprometido e os parlamentares corruptos ficarão impunes. Para superar a crise econômica e evitar a impunidade de políticos corruptos, o povo brasileiro deveria exigir a renúncia de Michel Temer e a constituição de um governo provisório presidido pela presidente do STF- Supremo Tribunal Federal que, em seguida, convocaria uma nova Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva, sem a participação de parlamentares envolvidos em processos de corrupção, para reordenar a vida nacional em novas bases. A nova Constituinte deliberaria sobre a implantação de um novo sistema político no Brasil que contemplaria a substituição do inviável presidencialismo atual pelo parlamentarismo, a substituição do regime bicameral pelo unicameral com o fim do Senado, a institucionalização do controle social dos eleitos pelo povo que deveria dispor de instrumentos para dar início a processos de cassação de mandatos quando houver o não cumprimento de promessas de campanha eleitoral pelos candidatos e a participação da população nas decisões do governo através de plebiscito e/ou referendo, entre outras medidas. Após a Constituinte, deveriam ser realizadas eleições gerais em todo Brasil com base na nova ordem constitucional. O novo governo eleito após a Constituinte deveria elaborar um plano econômico que contribua para a retomada do desenvolvimento do Brasil que acene para a população e para os setores produtivos uma perspectiva de retomada do crescimento econômico. Para superar a crise de gestão pública no Brasil, a nova Constituinte deliberaria sobre como realizar a reforma do Estado e da Administração Pública a fim de que o Estado brasileiro realize com eficiência e eficácia suas atribuições constitucionais e reduza os seus custos de operação para minimizar a carga tributária sobre os contribuintes. Só assim será possível corrigir as distorções atuais para eliminar os desperdícios e diminuir os gastos públicos para reduzir a carga tributária em benefício de empresas e trabalhadores. Para superar a crise ética e moral no Brasil, é preciso que a Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva delibere sobre como prevenir desvios éticos e morais de gestores públicos, punir exemplarmente todos os que atentam contra os princípios éticos e morais, a adoção de medidas imediatas que visem a transparência dos atos praticados pelos gestores públicos, a vigilância da Sociedade Civil Organizada no acompanhamento da gestão do setor público e o combate à criminalidade. A continuidade e o sucesso da Operação Lava Jato dependem das medidas que levem à superação da crise ética e moral no Brasil. *Fernando Alcoforado, 77, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
  • 3. 3 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015) e As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016). Possui blog na Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail: falcoforado@uol.com.br.