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O ESFACELAMENTO DA SUPERESTRUTURA POLÍTICA E JURÍDICA NO
BRASIL
Fernando Alcoforado*
O resultado do julgamento pelo TSE- Tribunal Superior Eleitoral da chapa
Dilma/Temer acusada de corrupção nas eleições presidenciais de 2014 demonstra de
forma inequívoca que o Poder Judiciário teve sua credibilidade profundamente
comprometida pela estapafúrdia decisão do TSE de absolver a referida chapa apesar das
evidentes provas de corrupção apontadas pelo relator ministro Herman Benjamin. Deve-
se excluir desta decisão que enlameia o Poder Judiciário os ministros Herman
Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber que votaram pela condenação da chapa com base nos
autos do processo, enquanto os demais se renderam às imposições do Palácio do
Planalto para evitar a cassação de Michel Temer.
Os fatos políticos recentes demonstram que as instituições políticas e jurídicas do Brasil
estão esfaceladas. No Poder Executivo, temos um Presidente da República sem
nenhuma credibilidade, totalmente desmoralizado pelas acusações de crime de
corrupção e cercado de ministros respondendo, também, por crimes de corrupção. Além
disso, a imprensa informa que o Presidente Temer acionou a ABIN, órgão de
inteligência substituto do antigo SNI de triste lembrança, para tentar desmoralizar o
ministro Edson Fachin do STF e o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, para
evitar a abertura do processo de corrupção por ele praticado, fato este que recebeu forte
reprimenda por parte da Presidente Carmen Lúcia do STF que caracterizou esta atitude
como típica de ditaduras.
Enquanto isto, no Poder Legislativo, temos grande parte de seus parlamentares
desmoralizados por responderem a processos de corrupção. No Poder Judiciário,
constatam-se conflitos entre alguns ministros entre si na questão envolvendo o combate
à corrupção, em especial pela Operação Lava Jato, e entre o ministro Gilmar Mendes do
STF- Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República. Enquanto as
instituições se esfacelam e o Brasil é governado por uma cleptocracia, isto é, por
ladrões, o País se defronta com uma crise econômica cuja solução não se vislumbra a
curto prazo e a grande maioria da população brasileira enfrenta o desemprego em
massa, a fome e a miséria generalizados.
Nas condições atuais, a Constituição do Brasil prevê que, no caso de vacância da
presidência da República, isto é, com a renúncia ou a cassação de Michel Temer pelo
crime de corrupção, deverá ocupar o poder o presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia, que teria 30 dias para realizar eleições indiretas pelo Congresso
Nacional. O presidente eleito deverá completar o mandato de seu antecessor. Comenta-
se que o próprio Rodrigo Maia seria eleito por seus pares no Congresso Nacional. Esta
solução constitucional conspira, entretanto, contra o futuro da nação brasileira, haja
vista que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é um dos investigados
na Operação Lava Jato e o os eleitores do futuro presidente da República são os
parlamentares do Congresso Nacional que apresenta em sua composição muitos
malfeitores políticos envolvidos em crimes de corrupção e que poderão eleger um
comparsa para a presidência da República.
A nação brasileira está diante do impasse de ter que conviver com uma solução que
significa manter no poder até as eleições presidenciais de 2018 a cleptocracia que
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governa o Brasil. Esta solução é inaceitável por todos os brasileiros que desejam que o
Brasil trilhe o caminho do progresso econômico, social, político e moral. Esta solução
contribuiria para agravar ainda mais a gigantesca crise econômica que afeta o Brasil
desde 2014. Urge a constituição de um governo de salvação nacional para parar a
“sangria” econômica em que se encontra o Brasil desde 2014. O crescimento das
falências das empresas e do número de desempregados nos últimos 2 anos demonstram
a necessidade de que seja constituído um governo de salvação nacional.
Esta situação de falências de empresas e de desemprego em massa é o resultado da
manutenção pelo governo Michel Temer da política econômica neoliberal que tem
devastado a economia brasileira de 1990 até o presente momento. A permanência de
Michel Temer no poder significaria continuar a “sangria” econômica que leva as
empresas brasileiras à bancarrota e ao sofrimento da imensa maioria da população
brasileira com o desemprego em massa. Esta situação só chegará ao fim com o
afastamento de Michel Temer da presidência da República e do seu grupo no poder com
a instalação de um governo de salvação nacional constituído por personalidades de
competência comprovada e de moral ilibada para convocar uma nova Assembleia
Constituinte Exclusiva para corrigir as distorções da Constituição de 1988 e possibilitar
estabelecer novos rumos para o Brasil, não apenas nos planos econômico, político e
social, mas também nos planos ético e moral. Após a Constituinte, com o saneamento
político do Brasil, seriam convocadas eleições gerais.
A convocação de uma nova Constituinte Exclusiva se impõe devido à falência do
modelo político do Brasil que resulta do presidencialismo em vigor que tem fracassado
totalmente pelo fato de não assegurar a estabilidade político-institucional do País e estar
sendo um entrave a seu desenvolvimento econômico e social. Além disso, o sistema
político do País está contaminado pela corrupção e a democracia representativa no
Brasil manifesta sinais claros de esgotamento ao reduzir a atividade política a meros
processos eleitorais que se repetem periodicamente em que o povo elege seus
representantes os quais, com poucas exceções, após as eleições passam a defender
interesses de grupos econômicos em contraposição aos interesses daqueles que os
elegeram.
Um fato é evidente: o Brasil, como organização econômica, política, administrativa e
social está em desintegração. Os sinais de desintegração são evidentes em todas as
partes do País seja no governo, na economia e na sociedade. Esta situação só chegará
ao fim com a implantação de um novo sistema político no Brasil que contemple a
substituição do presidencialismo pelo parlamentarismo, a institucionalização do
controle social dos eleitos pelo povo que deve dispor de instrumentos para dar início a
processos de cassação de mandatos quando houver o não cumprimento de promessas de
campanha eleitoral pelos candidatos e a participação da população nas decisões do
governo através de plebiscito e/ou referendo.
Qualquer solução que não seja a rejeição da continuidade do sistema político apodrecido
em vigor pode significar o incremento da violência política e da desobediência civil no
Brasil que resultarão fundamentalmente do divórcio entre o Estado e a Sociedade Civil.
Da desobediência civil podem resultar 2 cenários: 1) a construção de um novo pacto
social, através de uma nova Constituinte, no qual sejam estabelecidas as bases de uma
nova convivência entre os setores da Sociedade Civil e dela com o Estado; e, 2) a
guerra civil quando o dissenso inviabiliza a construção de um novo pacto social que
termina com a conquista do Estado por um dos setores da Sociedade Civil em conflito
3
que impõe sua vontade aos demais. A construção de um pacto social exige o consenso
na Sociedade Civil quanto aos termos da Constituição a ser elaborada e das leis que dela
resultarem. No Brasil, urge a reforma do Estado e da Administração Pública com base
em uma nova Constituição para que um novo pacto social viabilize um novo consenso
no País. Sem o pacto social, ficará aberto o caminho para a guerra civil no Brasil.
*Fernando Alcoforado, 77, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável-
Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do
Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social
(Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática
Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015) e As Grandes Revoluções Científicas,
Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016). Possui blog na Internet
(http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail: falcoforado@uol.com.br.

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  • 1. 1 O ESFACELAMENTO DA SUPERESTRUTURA POLÍTICA E JURÍDICA NO BRASIL Fernando Alcoforado* O resultado do julgamento pelo TSE- Tribunal Superior Eleitoral da chapa Dilma/Temer acusada de corrupção nas eleições presidenciais de 2014 demonstra de forma inequívoca que o Poder Judiciário teve sua credibilidade profundamente comprometida pela estapafúrdia decisão do TSE de absolver a referida chapa apesar das evidentes provas de corrupção apontadas pelo relator ministro Herman Benjamin. Deve- se excluir desta decisão que enlameia o Poder Judiciário os ministros Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber que votaram pela condenação da chapa com base nos autos do processo, enquanto os demais se renderam às imposições do Palácio do Planalto para evitar a cassação de Michel Temer. Os fatos políticos recentes demonstram que as instituições políticas e jurídicas do Brasil estão esfaceladas. No Poder Executivo, temos um Presidente da República sem nenhuma credibilidade, totalmente desmoralizado pelas acusações de crime de corrupção e cercado de ministros respondendo, também, por crimes de corrupção. Além disso, a imprensa informa que o Presidente Temer acionou a ABIN, órgão de inteligência substituto do antigo SNI de triste lembrança, para tentar desmoralizar o ministro Edson Fachin do STF e o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, para evitar a abertura do processo de corrupção por ele praticado, fato este que recebeu forte reprimenda por parte da Presidente Carmen Lúcia do STF que caracterizou esta atitude como típica de ditaduras. Enquanto isto, no Poder Legislativo, temos grande parte de seus parlamentares desmoralizados por responderem a processos de corrupção. No Poder Judiciário, constatam-se conflitos entre alguns ministros entre si na questão envolvendo o combate à corrupção, em especial pela Operação Lava Jato, e entre o ministro Gilmar Mendes do STF- Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria Geral da República. Enquanto as instituições se esfacelam e o Brasil é governado por uma cleptocracia, isto é, por ladrões, o País se defronta com uma crise econômica cuja solução não se vislumbra a curto prazo e a grande maioria da população brasileira enfrenta o desemprego em massa, a fome e a miséria generalizados. Nas condições atuais, a Constituição do Brasil prevê que, no caso de vacância da presidência da República, isto é, com a renúncia ou a cassação de Michel Temer pelo crime de corrupção, deverá ocupar o poder o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que teria 30 dias para realizar eleições indiretas pelo Congresso Nacional. O presidente eleito deverá completar o mandato de seu antecessor. Comenta- se que o próprio Rodrigo Maia seria eleito por seus pares no Congresso Nacional. Esta solução constitucional conspira, entretanto, contra o futuro da nação brasileira, haja vista que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é um dos investigados na Operação Lava Jato e o os eleitores do futuro presidente da República são os parlamentares do Congresso Nacional que apresenta em sua composição muitos malfeitores políticos envolvidos em crimes de corrupção e que poderão eleger um comparsa para a presidência da República. A nação brasileira está diante do impasse de ter que conviver com uma solução que significa manter no poder até as eleições presidenciais de 2018 a cleptocracia que
  • 2. 2 governa o Brasil. Esta solução é inaceitável por todos os brasileiros que desejam que o Brasil trilhe o caminho do progresso econômico, social, político e moral. Esta solução contribuiria para agravar ainda mais a gigantesca crise econômica que afeta o Brasil desde 2014. Urge a constituição de um governo de salvação nacional para parar a “sangria” econômica em que se encontra o Brasil desde 2014. O crescimento das falências das empresas e do número de desempregados nos últimos 2 anos demonstram a necessidade de que seja constituído um governo de salvação nacional. Esta situação de falências de empresas e de desemprego em massa é o resultado da manutenção pelo governo Michel Temer da política econômica neoliberal que tem devastado a economia brasileira de 1990 até o presente momento. A permanência de Michel Temer no poder significaria continuar a “sangria” econômica que leva as empresas brasileiras à bancarrota e ao sofrimento da imensa maioria da população brasileira com o desemprego em massa. Esta situação só chegará ao fim com o afastamento de Michel Temer da presidência da República e do seu grupo no poder com a instalação de um governo de salvação nacional constituído por personalidades de competência comprovada e de moral ilibada para convocar uma nova Assembleia Constituinte Exclusiva para corrigir as distorções da Constituição de 1988 e possibilitar estabelecer novos rumos para o Brasil, não apenas nos planos econômico, político e social, mas também nos planos ético e moral. Após a Constituinte, com o saneamento político do Brasil, seriam convocadas eleições gerais. A convocação de uma nova Constituinte Exclusiva se impõe devido à falência do modelo político do Brasil que resulta do presidencialismo em vigor que tem fracassado totalmente pelo fato de não assegurar a estabilidade político-institucional do País e estar sendo um entrave a seu desenvolvimento econômico e social. Além disso, o sistema político do País está contaminado pela corrupção e a democracia representativa no Brasil manifesta sinais claros de esgotamento ao reduzir a atividade política a meros processos eleitorais que se repetem periodicamente em que o povo elege seus representantes os quais, com poucas exceções, após as eleições passam a defender interesses de grupos econômicos em contraposição aos interesses daqueles que os elegeram. Um fato é evidente: o Brasil, como organização econômica, política, administrativa e social está em desintegração. Os sinais de desintegração são evidentes em todas as partes do País seja no governo, na economia e na sociedade. Esta situação só chegará ao fim com a implantação de um novo sistema político no Brasil que contemple a substituição do presidencialismo pelo parlamentarismo, a institucionalização do controle social dos eleitos pelo povo que deve dispor de instrumentos para dar início a processos de cassação de mandatos quando houver o não cumprimento de promessas de campanha eleitoral pelos candidatos e a participação da população nas decisões do governo através de plebiscito e/ou referendo. Qualquer solução que não seja a rejeição da continuidade do sistema político apodrecido em vigor pode significar o incremento da violência política e da desobediência civil no Brasil que resultarão fundamentalmente do divórcio entre o Estado e a Sociedade Civil. Da desobediência civil podem resultar 2 cenários: 1) a construção de um novo pacto social, através de uma nova Constituinte, no qual sejam estabelecidas as bases de uma nova convivência entre os setores da Sociedade Civil e dela com o Estado; e, 2) a guerra civil quando o dissenso inviabiliza a construção de um novo pacto social que termina com a conquista do Estado por um dos setores da Sociedade Civil em conflito
  • 3. 3 que impõe sua vontade aos demais. A construção de um pacto social exige o consenso na Sociedade Civil quanto aos termos da Constituição a ser elaborada e das leis que dela resultarem. No Brasil, urge a reforma do Estado e da Administração Pública com base em uma nova Constituição para que um novo pacto social viabilize um novo consenso no País. Sem o pacto social, ficará aberto o caminho para a guerra civil no Brasil. *Fernando Alcoforado, 77, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015) e As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016). Possui blog na Internet (http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail: falcoforado@uol.com.br.