O documento argumenta que manter Michel Temer no poder é prejudicial ao Brasil devido à crise política, econômica e ética no país. O autor afirma que o sistema político brasileiro beneficia apenas os ricos e corruptos e que a política econômica de Temer tende a agravar a crise. Conclui que o Brasil precisa de um novo governo para lidar com as múltiplas crises atuais.

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MANTER MICHEL TEMER NO PODER É CRIME CONTRA O BRASIL
Fernando Alcoforado*
No Brasil, nos defrontamos com uma flagrante desmoralização de suas instituições
políticas e jurídicas, haja vista existir em todos os níveis do poder (Executivo,
Legislativo e Judiciário) integrantes que atuam em conflito flagrante com a ética e a
moralidade, bem como demonstram serem incapazes de solucionar a grave crise
política, econômica e social em que vive o Brasil. A democracia representativa no
Brasil manifesta sinais claros de esgotamento não apenas pelos escândalos de corrupção
nos poderes da República, mas, sobretudo, ao desestimular a participação popular,
reduzindo a atividade política a processos eleitorais que se repetem periodicamente em
que o povo elege seus representantes os quais, com poucas exceções, após as eleições
passam a defender interesses de grupos econômicos em contraposição aos interesses
daqueles que os elegeram.
O sistema democrático representativo vigente no Brasil é, na verdade, uma democracia
apenas para os ricos e corruptos como ficou demonstrado nos casos do “mensalão” e da
Operação Lava Jato. Neste sistema, as eleições têm sido uma farsa porque são
controladas pelos detentores do capital que fazem com que vençam majoritariamente os
candidatos a serviço das grandes empresas. Trata-se de um jogo de cartas marcadas
porque os grupos econômicos nacionais e internacionais têm impulsionado os grandes
partidos no Brasil financiando suas eleições milionárias. Empresas e bancos têm
asseguradas as eleições de suas “bancadas” nos diversos níveis do poder legislativo que
aprovam leis em favor dos poderosos na base da compra de votos e dos “lobbies”, e
ainda faturam contratos milionários do Estado.
Quando se analisa o caso do “mensalão” e da Operação Lava Jato, a maioria das pessoas
atribui este fato a desvios de conduta política do ponto de vista ético que resultam da
ambição humana pelo dinheiro e pelo poder que, se forem devidamente punidos seus
responsáveis, tal fato não se repetiria. No entanto, a punição dos “mensaleiros” pelo
Supremo Tribunal Federal não foi suficiente para evitar sua repetição com a roubalheira
ocorrida na Petrobras constatada pela Operação Lava Jato. A corrupção política faz
parte da estrutura do capitalismo brasileiro. Não que a corrupção tenha surgido e seja
exclusividade do capitalismo, mas é um coadjuvante importante para a sustentação
deste. Para o capitalismo se desenvolver plenamente precisa mais da corrupção do que
da competição no denominado "livre mercado". Os ladrões de colarinhos brancos são
dos mais diferentes tipos. Alguns são burgueses ou pequeno-burgueses e outros são
oriundos de camadas sociais mais baixas que veem em suas participações nos governos
um meio de aumentarem seus patrimônios pessoais.
No plano da economia brasileira, o sistema econômico em vigor no Brasil mostra claros
sinais de esgotamento devido ao desemprego em massa (14 milhões de desempregados),
falência generalizada de empresas, desindustrialização, precariedade extrema dos
serviços públicos de educação e saúde e gargalo logístico, entre outros problemas. A
estagnação da economia brasileira faz com que, além da falência generalizada de
empresas e o desemprego em massa, ocorra também a queda da arrecadação do governo
em todos os níveis o que já está resultando em não haver recursos públicos para
investimento em quantidade suficiente para investir na infraestrutura econômica e
social, bem como para atender suas necessidades mais elementares como já vêm
ocorrendo em todos os quadrantes do País.

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Para enfrentar a crise que devasta a economia brasileira no momento, o governo Michel
Temer decidiu pela adoção de uma política econômica nitidamente recessiva e
antissocial que tende a agravar ainda mais a debilitada economia e a sociedade
brasileira. A nefasta política econômica que o governo Michel Temer está colocando em
prática beneficia, sobretudo, ao sistema financeiro nacional e internacional em
detrimento da população brasileira, fato este que levará inevitavelmente a grande
maioria da sociedade brasileira a se posicionar contra o Estado brasileiro
comprometendo sua governabilidade. Os sinais de arruinamento econômico, político e
social já estão presentes no Brasil indicando a grande possibilidade do País ser
convulsionado socialmente nos próximos anos.
É importante destacar que governabilidade não se conquista apenas com a maioria
parlamentar no Congresso Nacional como pensa o Presidente Michel Temer. É preciso
que o governo seja reconhecido como legítimo pela população brasileira que não é o
caso do governo Michel Temer que possui o apoio de apenas 5% da população.
Ressalte-se que governabilidade expressa a possibilidade do governo de uma nação
realizar políticas públicas resultantes da convergência entre as várias instâncias do
Estado nacional entre si e deste com as organizações da Sociedade Civil. No âmbito da
Sociedade Civil se observa o crescimento da oposição ao governo Michel Temer que se
avoluma com a resistência contra sua política econômica recessiva e antissocial apesar
de contar com a maioria necessária à aprovação dos projetos do governo no Congresso
Nacional.
O conluio que está em curso entre Michel Temer e deputados federais na Câmara dos
Deputados para não aceitar a denúncia do Ministério Público Federal contra o
presidente da República pelo crime de corrupção passiva é lesivo para o Brasil não
apenas do ponto de vista ético e moral, mas, também, do ponto de vista econômico haja
vista que Michel Temer não reúne as condições políticas para governar o Brasil até
2018. É preciso não esquecer que o Brasil se defronta no momento atual com 4 tipos de
crises que precisam ser superadas: 1) crise econômica que ameaça a sobrevivência da
população com o desemprego em massa, a falência das empresas com o avanço da
recessão rumo à depressão e a desestruturação do próprio País com a estagnação
econômica e o endividamento público crescentes; 2) crise política que ameaça lançar o
País no caos da ingovernabilidade total e da violência e gerar retrocesso político-
institucional para manter a ordem; 3) crise de gestão devido à ineficiência e ineficácia
das estruturas dos governos federal, estadual e municipal e à existência de governantes
incompetentes que demonstram incapacidade para propor soluções para a crise atual e
muito menos apontar novos rumos para o País; e, 4) crise ética e moral resultante da
existência de corrupção sistêmica generalizada em todas as instâncias do governo e no
seio da sociedade brasileira.
Diante do fato do governo Michel Temer não reunir condições éticas e morais para
continuar governando o Brasil e não possuir capacidade para liderar os esforços para
solucionar as crises econômica e político-institucional, o povo brasileiro deveria exigir
que a Câmara dos Deputados aceite a denúncia de corrupção passiva contra Michel
Temer para afastá-lo da Presidência da República e, após 180 dias, exigir que o
Congresso Nacional eleja novo presidente da República que constitua um governo de
salvação nacional e se comprometa com a convocação de nova Assembleia Nacional
Constituinte para realizar as reformas política, do Estado e da Administração Pública,
após a qual realizaria novas eleições gerais no Brasil.

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*Fernando Alcoforado, 77, membro da Academia Baiana de Educação e da Academia Brasileira Rotária
de Letras – Seção da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento
Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento
estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é
autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova
(Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São
Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado.
Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e
Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX
e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of
the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável-
Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do
Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social
(Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática
Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015) e As Grandes Revoluções Científicas,
Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016). Possui blog na Internet
(http://fernando.alcoforado.zip.net). E-mail: falcoforado@uol.com.br.