O documento discute os principais conceitos de finanças públicas e orçamento, incluindo o papel do Estado, teorias sobre a origem do Estado, políticas fiscais e tributárias, e o processo orçamentário. Ele também aborda a importância da participação cidadã no orçamento público.

1. Construindo a Gestão Participativa
Finanças Municipais e
Orçamento Público

2. Informação
Consulta
Parceria
Delegação
Controle
Cidadão
Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Ciclo da Gestão Participativa

3. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Organização do Curso
Princípios e
Conceitos em
Finanças
•Estado pra quê?
•Funções de
Governo
•Atividade
Financeira do Estado
•Política Fiscal
•Principais
Conceitos
Planejamento
Orçamentário
•Instrumento
técnico-político
•Planos Municipais,
Programa de
Governo, Plano de
Metas, PPA, LDO e
LOA
Execução, Avaliação
e Controle
•Aspectos Legais
•Fases da Receita
•Fases da Despesa
•LRF
•Indicadores de
Desempenho
•Eficácia, Eficiência
e Efetividade
Entendendo a Gestão
Participativa
•Desenvolvimento
da Democracia
Participativa
•Instrumentos
institucionalizados
de participação e
controle social
•Ciclo de Gestão
Participativa nos
orçamentos
púbicos
•Proposta para os
gestores públicos

4. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Contextualizando
i. Crescimento populacional = 2x média da RG;
ii. PIB Municipal 2014/2016 = -15% (Preços de 2013);
iii. Arrecadação Municipal 2014/2016 = -18% (Preços de
2013);
iv. Investimentos = -79% (Preços de 2013);
v. Endividamento = +357% (nominal)

5. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Definição de Estado
PODERES* ELEMENTOS

6. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Teorias Clássicas sobre a Origem do Estado
1.Teoria Naturalista
 Origem natural do Estado
 Aristóteles, Cícero, Santo Tomás de Aquino

7. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Teorias Clássicas sobre a Origem do Estado
2. Teoria Contratualista
 Origem voluntária do Estado (séc. XVI ao
XVIII)
 Contrato Social
 Thomas Hobbes e John Locke (Inglaterra – séc.
XVI); Jean-Jacques Rosseau (França – séc.
XVIII)

8. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Teorias Clássicas sobre a Origem do Estado
2.1 Leviatã (Hobbes)
 Estado de Natureza: “o homem é o lobo do homem”
 Desordem e Injustiça permanente
 Necessidade de organização e segurança
Estado de Sociedade
 Bases teóricas para Estados Absolutistas dos séc.
XVII e XVIII
 Direito divino;
 Centralização do Poder

9. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Teorias Clássicas sobre a Origem do Estado
2.2 Segundo tratado sobre o governo civil (Locke)
 Estado de Natureza: paz e harmonia
 Liberdade e Igualdade como fonte dos conflitos
 Necessidade de proteger a propriedade privada e
direitos individuais
 Precursor do liberalismo

10. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Teorias Clássicas sobre a Origem do Estado
2.3 Discurso sobre a origem e os fundamentos da
desigualdade entre os homens; Do contrato social
(Rosseau)
 Estado de Natureza: “bom selvagem”
 A sociedade corrompe o homem
 Pacto social injusto
 Estado como resposta para os conflitos sociais
 Base teórica para o surgimento das democracias
populares (pós-guerra) e inspiração para Revoluções
Americana e Francesa

11. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Economia Política – Sistema Econômico
Sistema
Econômico
Estrutura
Econômica
Necessidades
Humanas
Biológicas
Sociais
Culturais
Problemas
Econômicos
O que?
Quanto?
Para quem?
Como?
Atividades
Econômicas
Produção
Distribuição
Consumo
Fatores
Produtivos
Terra
Capital
Trabalho

12. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Economia Política – Fluxo Circular da Renda

13. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Economia Política – Fluxo Circular da Renda

14. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Economia Política – Fluxo Circular da Renda

15. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Economia Política – Fluxo Circular da Renda

16. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Economia Política – Finanças Públicas
Economia
Política
Finanças
Públicas

17. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Economia Política – História do Pensamento
Econômico
História do Pensamento Econômico
 Escola Clássica (Smith, Malthus, Ricardo e Say)
 Marxismo
 Escola Neoclássica

18. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Economia Política – Agregados Macroeconômicos
Surgimento da Macroeconomia
 Crise de 1929
 Teoria Keynesiana
 Complementaridade entre Estado e mercado

19. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Redesenhando o Estado
Importância da Política Fiscal
 Falhas de Mercado
 Funções de Governo
 Intervenção do Estado na economia

20. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Modelo Neoclássico – Eficiência x Igualdade
Ótimo ou Eficiência de Pareto
 Liberdade e Racionalidade dos agentes tendem ao
equilíbrio e eficiência
 Intervenção do Estado cria distorções
 Pressupostos teóricos:
a. ausência do progresso técnico
b. concorrência perfeita
c. mercado atomizado
d. informação perfeita

21. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Falhas de Mercado
 Bens Públicos – indivisível, não-rival e não-
excludente
 Monopólios Naturais – retornos crescentes de escala
 Externalidades Positivas e Negativas
 Mercados Incompletos
 Falhas de Informação
 Desemprego e Inflação

22. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Funções do Governo
 Alocativa: bens e serviços públicos;
semipúblicos/meritórios; investimento público.
 Distributiva: distribuição de renda (impostos,
transferências e subsídios)
 Estabilizadora: políticas fiscal e monetária.

23. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal - Tributação
Princípios tributários
i. Equidade: igual distribuição do ônus tributário
a. princípio do benefício
b. princípio da capacidade de pagamento
ii. Progressividade: a alíquota se eleva conforme
aumenta a renda/patrimônio

24. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal - Tributação
Classificação dos Tributos
i. quanto à competência: federais, estaduais e municipais;
ii. quanto à finalidade: fiscais, extrafiscais e parafiscais;
iii. quanto à hipótese e incidência: vinculados e não
vinculados;
iv. quanto ao destino da arrecadação: vinculada e não
vinculada;
v. quanto à repercussão do encargo econômico-financeiro:
diretos e indiretos;
vi. quanto à base econômica da incidência: comércio
exterior, patrimônio/renda, produção/circulação

25. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal - Tributação
Objetivos da Política Tributária
i. gestão fiscal responsável;
ii. gestão integrada e compartilhada.

26. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal - Tributação

27. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal - Tributação
Carga Tributária Líquida – R$ bilhões correntes

28. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal - Tributação
Carga Tributária Líquida - % Pib

29. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal - Tributação
Carga Tributária Líquida – cresc. acum. p.p. do Pib

30. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal - Tributação
Carga Tributária Líquida – TAPS por Ente em R$ bilhões correntes

31. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal - Tributação
Carga Tributária Líquida – TAPS por Ente em % do Pib

32. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal - Tributação

33. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal - Tributação

34. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal - Tributação

35. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal - Tributação

36. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal - Tributação

37. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal - Tributação

38. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal - Tributação

39. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal - Tributação

40. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal – Orçamento
O lado da despesa

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Política Fiscal – Orçamento
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42. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal – Orçamento

43. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal – Orçamento

44. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal – Orçamento

45. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal – Orçamento

46. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal – Orçamento

47. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal – Orçamento

48. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal – Orçamento

49. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal – Orçamento

50. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal – Orçamento

51. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal – Orçamento

52. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Política Fiscal – Orçamento

53. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
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