O documento discute o financiamento da educação básica no Brasil. Ele descreve a constitucionalização do financiamento da educação, a criação do FUNDEF e do FUNDEB para distribuir recursos entre estados e municípios, e os impactos desses fundos no aumento de matrículas e recursos para educação.

1. O Futuro da Educação
Financiamento da Educação
Básica e Indicadores de
Desempenho

2. i. Definição da eliminação do analfabetismo e universalização do ensino
fundamental como objetivo estratégico (art. 60 do ADCT);
ii. Aplicação mínima de 50% das receitas de impostos e transferências (art. 212
da CF) no ensino fundamental;
Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Constitucionalização do Financiamento da
Educação

3. União: 18% Estados/DF/Municípios: 25%
50% de 18% =
9%
50% de 25% =
12,5%
*cada ente de acordo com a sua competência constitucional
Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Constitucionalização do Financiamento da
Educação

4. União
• Ensino
superior
• Assistência
técnica e
financeira
Estados/DF
• Ensino
médio
• Ensino
fundamental
(anos finais)
Municípios
• Ensino
infantil
• Ensino
fundamental
(anos
iniciais)
*ensino fundamental: regime de colaboração entre estados e municípios
Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Repartição da Competência

5. i. Ampliação das receitas de impostos e transferências (art. 212 da CF)
destinadas ao ensino fundamental 60%;
ii. Redefinição do objetivo estratégico para a manutenção e desenvolvimento
do ensino fundamental, a partir da universalização do atendimento e
remuneração condigna ao magistério;
Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Ampliação do Financiamento

6. União: 18% Estados/DF/Municípios: 25%
60% de 18% =
10,8%
60% de 25% =
15%
*cada ente de acordo com a sua competência constitucional
Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Ampliação do Financiamento

7. i. Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF);
ii. Composto por 15% das receitas dos Estados, DF e Municípios com:
- Fundo de Participação dos Estados (FPE)
- Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
- Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS)
- Imposto sobre Produtos Importados, proporcional às exportações
(IPIexp)
- Desoneração de Exportações (Lei Kandir)
Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Surgimento do Fundef

8. iii. Distribuição proporcional ao número de alunos matriculados na rede de
ensino fundamental;
iv. Complementação da União sempre que o valor por aluno não alcançar o
mínimo nacional;
v. Aplicação de no mínimo 60% dos recursos do Fundo com o pagamento dos
professores do ensino fundamental em efetivo exercício.
Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Surgimento do Fundef

9. Ganhos e Perdas com o Fundef – Municípios de SP
Fundef reduziu o indicador de desvio em quase todos os estados das regiões Norte e
Nordeste (rede de ensino médio reduzida) enquanto os desvios entre alocação privada
e pública aumentaram nas regiões Sul e Sudeste (redes de ensino médio maiores)
Ulyssea, Fernandes e Gremaud (2006)
Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Impactos do Fundef

10. i. Aumento das matrículas nas escolas públicas paulistas superior ao observado
nas escolas particulares; aumento maior nas escolas que ganharam com o
Fundeb;
ii. Aumento do número de professores dedicados ao ensino fundamental na
rede pública comparado ao número de professores na rede privada;
iii. A razão alunos/professor cresceu em 1999, mas houve inflexão a partir de
2005.
Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Impactos do Fundef

11. iv. A proporção de escolas com bibliotecas e, a partir de 2003, a proporção de
escolas com laboratório de informática cresceram nas escolas públicas do
estado de SP;
v. A taxa de abandono diminuiu, mas a taxa de reprovação aumentou;
Fonte: Oliveira, Menezes-Filho e Franco (2014)
Ampliação do
acesso
Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Impactos do Fundef

12. i. EC nº 53/06: assegurou a distribuição de recursos entre Estados, DF e
Municípios com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB);
ii. Ampliação progressiva das fontes de financiamento existentes até 20% e
incorporação das receitas dos Estados, DF e Municípios sobre o ITCMD,
IPVA e ITR;
iii. Lei específica.
Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Ampliação do Fundo de Financiamento

13. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Ampliação do Fundo de Financiamento

14. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Ampliação do Fundo de Financiamento

15. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Ampliação do Fundo de Financiamento

16. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Efeitos sobre Matrículas

17. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Efeitos sobre Matrículas

18. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Análise de Cases
Municípios População Pib/capita Ideb (anos iniciais) IDH(2010)
SOBRAL/CE 206.644 20.258,09R$ 9,1(1º) 0,714
JALES/SP 49.011 26.810,58R$ 7,8(3º) 0,776
RIO DAS PEDRAS/SP 34.704 33.306,82R$ 6,2 0,759
NOVO HORIZONTE/SP 40.680 31.255,30R$ 7,7(11º) 0,753
CERQUILHO/SP 48.074 37.056,84R$ 7,6(16º) 0,782
JUNDIAI/SP 414.810 98.049,82R$ 7,1 0,822

19. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Análise de Cases

20. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Análise de Cases

21. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Análise de Cases

22. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Análise de Cases

23. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Análise de Cases

24. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Análise de Cases

25. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Análise de Cases

26. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Análise de Cases

27. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Análise de Cases

28. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Análise de Cases

29. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Custo Aluno-Qualidade

30. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Custo Aluno-Qualidade

31. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Custo Aluno-Qualidade

32. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Custo Aluno-Qualidade

33. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Custo Aluno-Qualidade

34. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Custo Aluno-Qualidade

35. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Plano Municipal de Educação

36. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Plano Municipal de Educação

37. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Plano Municipal de Educação

38. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Plano Municipal de Educação

39. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
Plano Municipal de Educação

40. Financiamento da Educação Básica e Indicadores de Desempenho
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