Apresentação sobre o Orçamento Participativo 2018

2. AMPLIAÇÃO DAS NECESSIDADES
PÚBLICAS
i. Evolução Histórica do Estado
ii. Constituição Cidadã de 1988
iii. Federalismo Fiscal
Orçamento Participativo 2018

3. Orçamento Participativo 2018
CARGA TRIBUTÁRIA X DISTRIBUIÇÃO DOS
RECURSOS
0
10
20
30
40
50
60
70
% PIB % Arrecadação
União 22.29 68.26
Estados 8.28 25.37
Municípios 2.08 6.37
Carga Tributária por Ente Federativo

4. DEMANDAS
ILIMITADAS
RECURSOS
ESCASSOS
PROBLEMA CLÁSSICO
Orçamento Participativo 2018

5. Orçamento Participativo 2018
IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO
“Nenhuma entidade deve trabalhar na base da improvisação. O
planejamento é a primeira função administrativa que determina
quais os objetivos a atingir e o orçamento, as ações para alcançá-
los.
(Prof. Domingos Poubel de Castro)

6. Orçamento Participativo 2018
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
PPA LDO LOA
Estratégico Tático Operacional
Querer Fazer Poder Fazer Fazer do Governo
Planejar Orientar Executar
Políticas Públicas
e Programas de
Governo

7. Orçamento Participativo 2018
ORÇAMENTO FAMILIAR

8. Orçamento Participativo 2018
ORÇAMENTO PÚBLICO

9. Orçamento Participativo 2018
COMPETÊNCIA ORÇAMENTÁRIA E PRAZOS
PODER
EXECUTIVO
PODER
LEGISLATIVO
31 de maio
PPA

10. Orçamento Participativo 2018
COMPETÊNCIA ORÇAMENTÁRIA E PRAZOS
PODER
EXECUTIVO
PODER
LEGISLATIVO
31 de agosto
LDO

11. Orçamento Participativo 2018
COMPETÊNCIA ORÇAMENTÁRIA E PRAZOS
PODER
EXECUTIVO
PODER
LEGISLATIVO
30 de setembro
LOA

12. Orçamento Participativo 2018
COMPATIBILIZAÇÃO
PPA
2018/2021

13. Orçamento Participativo 2018
COMPATIBILIZAÇÃO
PPA
2018/2021
LDO
2018

14. Orçamento Participativo 2018
COMPATIBILIZAÇÃO
PPA
2018/2021
LDO
2018
LOA
2018

15. Orçamento Participativo 2018
COMPATIBILIZAÇÃO
PPA
2018/2021
LDO
2018
LOA
2018
LDO
2019

16. Orçamento Participativo 2018
COMPATIBILIZAÇÃO
PPA
2018/2021
LDO
2018
LOA
2018
LDO
2019
LOA
2019

17. Orçamento Participativo 2018
COMPATIBILIZAÇÃO
PPA
2018/2021
LDO
2018
LOA
2018
LDO
2019
LOA
2019
LDO
2020

18. Orçamento Participativo 2018
COMPATIBILIZAÇÃO
PPA
2018/2021
LDO
2018
LOA
2018
LDO
2019
LOA
2019
LDO
2020
LOA
2020

19. Orçamento Participativo 2018
COMPATIBILIZAÇÃO
PPA
2018/2021
LDO
2018
LOA
2018
LDO
2019
LOA
2019
LDO
2020
LOA
2020
LDO
2021

20. Orçamento Participativo 2018
COMPATIBILIZAÇÃO
PPA
2018/2021
LDO
2018
LOA
2018
LDO
2019
LOA
2019
LDO
2020
LOA
2020
LDO
2021
LOA
2021

21. Orçamento Participativo 2018
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
 ORÇAMENTO TRADICIONAL OU CLÁSSICO: previsão de
receitas x autorização de despesas; não havia
preocupação com o planejamento nem com os resultados.
 ORÇAMENTO DE DESEMPENHO: associação das
despesas com algum resultado, mas ainda sem definir
previamente metas e objetivos.
 ORÇAMENTO BASE ZERO: durante o processo de
elaboração do orçamento, nenhuma referência é feita ao
nível de despesas do ano anterior

22. Orçamento Participativo 2018
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
 ORÇAMENTO PROGRAMA: definição prévia de objetivos
e metas a serem alcançadas a partir dos recursos
existentes; acompanhamento dos resultados através de
indicadores
 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: incorporação da
população no processo de elaboração do orçamento

23. Orçamento Participativo 2018
DEFINIÇÃO DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
É um instrumento da democracia participativa
que permite aos cidadãos influenciar ou
decidir sobre os orçamentos públicos,
geralmente em relação aos investimentos de
prefeituras municipais, através de processos
de participação popular. Esses processos
costumam contar com reuniões abertas e
periódicas e etapas de negociação direta com
o governo. No orçamento participativo,
diminui-se o poder de uma elite burocrática
repassando-o diretamente para a sociedade.

24. Orçamento Participativo 2018
DEFINIÇÃO DA LDO
Art. 165 da CF (...)
Parágrafo 2º A lei de diretrizes
orçamentárias compreenderá as metas e
prioridades da administração pública
(municipal), incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro
subsequente, orientará a elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre alterações
na legislação tributária (...)

25. Orçamento Participativo 2018
COMPOSIÇÃO DA LDO
 Equilíbrio entre receitas e despesas;
 Critérios e forma de limitação de empenho;
 Normas relativas ao controle de custos e avaliação dos
resultados;
 Avaliação do cumprimento das metas do exercício anterior;
 Demonstrativo de metas anuais, comparadas com os três
exercícios anteriores;
 Evolução do patrimônio líquido;

26. Orçamento Participativo 2018
COMPOSIÇÃO DA LDO
 Avaliação atuarial;
 Demonstrativo da estimativa e compensação de renúncia;
 Anexo de riscos fiscais;

27. Orçamento Participativo 2018
DEFINIÇÃO DA LOA
Art. 165 da CF (...)
Parágrafo 8º A lei orçamentária anual não
conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e fixação da despesa (...)

28. Orçamento Participativo 2018
COMPOSIÇÃO DA LOA
 Orçamento fiscal;
 Orçamento de investimentos;
 Orçamento da seguridade social;

29. Orçamento Participativo 2018
COMPOSIÇÃO DA LOA
 Demonstrativo de compatibilidade com as metas da LDO;
 Medidas de compensação de renúncia de receitas;
 Medidas de compensação em relação ao aumento de
despesas obrigatórias de caráter continuado;
 Reserva de contingência;

30. Plano Plurianual (PPA) 2018-2021
DEMONSTRATIVOS
Orçamento por Órgãos do Município
Receitas Despesas
Administração Direta 86.310.000,00 86.310.000,00
Câmara Municipal 0,00 5.100.000,00
Prefeitura Municipal 86.310.000,00 81.210.000,00
Administração Indireta 7.500.000,00 7.500.000,00
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) 7.500.000,00 7.500.000,00
Total do Município 93.810.000,00 93.810.000,00
Valores em R$ - 2017
Órgãos

31. Plano Plurianual (PPA) 2018-2021
DEMONSTRATIVOS
Câmara
Municipal
5.44%
Prefeitura
Municipal
86.57%
Serviço
Autônomo de Água
e Esgoto (SAAE)
7.99%
Orçamento por Órgãos do Município

32.  Origem da Receita ou Subcategoria
econômica:
i. RECEITA TRIBUTÁRIA: toda prestação pecuniária
compulsória instituída por lei (impostos, taxas e
contribuições).
ii. RECEITA PATRIMONIAL: ingresso proveniente de
rendimentos na forma de aplicações no mercado financeiro.
iii. RECEITA DE SERVIÇOS: ingresso proveniente da prestação
de serviços de transporte, saúde, fiscalização, etc.
iv. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: ingresso de recurso
transferido de outra esfera de governo para aplicação em
despesas correntes.
v. OUTRAS RECEITAS CORRENTES: ingressos provenientes
de outras origens
Orçamento Participativo 2018
CONCEITOS IMPORTANTES

33.  Origem da Receita ou Subcategoria
econômica:
i. ALIENAÇÃO DE BENS: ingresso proveniente da alienação de
componentes do ativo.
ii. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: ingresso de recurso
proveniente do orçamento de outra esfera de governo para
aplicar em despesas de capital.
Orçamento Participativo 2018
CONCEITOS IMPORTANTES

34.  Categoria Econômica da
Despesa
i. DESPESAS CORRENTES: aquelas que não contribuem,
diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de
capital ou amortização do endividamento (operação das
ações ou manutenção da máquina pública).
ii. DESPESAS DE CAPITAL: aquelas que contribuem,
diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de
capital ou redução do endividamento.
Orçamento Participativo 2018
CONCEITOS IMPORTANTES

35. Orçamento Participativo 2018
CONCEITOS IMPORTANTES
 Grupos de Natureza da
Despesa
i. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS: Despesas orçamentárias
com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a
mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos.
ii. JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA: Despesas orçamentárias
com o pagamento de juros outros encargos de operações de
crédito
iii. OUTRAS DESPESAS CORRENTES: Despesas
orçamentárias com aquisição de material de consumo,
pagamento de diárias, etc.

36.  Grupos de Natureza da
Despesa
i. INVESTIMENTOS: Despesas orçamentárias com o
planejamento e a execução de obras e com a aquisição de
instalações, equipamentos e material permanente.
ii. INVERSÕES FINANCEIRAS: Despesas orçamentárias com a
aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização e
com a constituição ou aumento do capital de empresas
iii. AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA: Despesas orçamentárias com o
pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização
monetária ou cambial da dívida pública
iv. RESERVA DE CONTIGÊNCIA: reserva de recursos
orçamentários livres para que a administração possa dispor a
qualquer momento para situações imprevistas do ponto de
vista do planejamento orçamentário, mediante créditos
adicionais.
Orçamento Participativo 2018
CONCEITOS IMPORTANTES

37. Receitas (Demonstrativo Isolado)
Valores - LOA 2017
em R$
Receitas Correntes 90.597.000,00
Receita Tributária 13.259.000,00
IPTU 4.200.000,00
IRRF 1.900.000,00
ITBI 850.000,00
ISS 5.400.000,00
Taxas 908.000,00
Contribuições 1.000,00
Receita Patrimonial (remuneração de depósitos) 326.000,00
Receita de Serviços (Detran + Vigilância) 60.000,00
Transferências Correntes 74.403.000,00
FPM 19.000.000,00
ICMS 22.000.000,00
IPVA 5.100.000,00
Outras Receitas Correntes (juros, multas, dívida ativa,
etc) 2.549.000,00
Receitas de Capital 5.000.000,00
Alienação de Bens 10.000,00
Transferências de Capital 4.990.000,00
Deduções da Receita Corrente -9.287.000,00
Total da Prefeitura 86.310.000,00
DEMONSTRATIVOS
*FUNDEB: R$ 19 mi
Orçamento Participativo 2018

38. DEMONSTRATIVOS
Composição do orçamento da Prefeitura
em R$ em %
Secretaria de Administração e RH 2.593.000,00 3,19%
Gabinete do Prefeito 1.598.000,00 1,97%
Procuradoria Jurídica 3.566.000,00 4,39%
Corregedoria e Ouvidoria 258.000,00 0,32%
Secretaria de Planejamento 105.000,00 0,13%
Secretaria de Finanças 8.112.000,00 9,99%
Secretaria de Desenvolvimento, Indústria e Comércio 135.000,00 0,17%
Secretaria de Ação Social 2.911.000,00 3,58%
Secretaria de Obras 8.621.000,00 10,62%
Secretaria de Esportes e Lazer 1.291.000,00 1,59%
Secretaria de Educação 31.809.000,00 39,17%
Secretaria de Saúde 20.018.000,00 24,65%
Secretaria de Cultura 193.000,00 0,24%
Total de Prefeitura 81.210.000,00 100,00%
Órgãos
Valores - LOA 2017
Orçamento Participativo 2018

39. DEMONSTRATIVOS
em R$ em %
Despesas Correntes 73.013.000,00 89,91%
Pessoal e Encargos Sociais 42.966.000,00 52,91%
Juros e Encargos da Dívida 10.000,00 0,01%
Outras Despesas Correntes 30.037.000,00 36,99%
Despesas de Capital 7.297.000,00 8,99%
Investimentos 4.597.000,00 5,66%
Inversões Financeiras 0,00 0,00%
Amortização da Dívida 2.700.000,00 3,32%
Reserva de Contingência 900.000,00 1,11%
Total da Prefeitura 81.210.000,00 100,00%
Despesas
Valores - LOA 2017
Orçamento Participativo 2018
Composição do orçamento da Prefeitura

40. Receitas Correntes 98.097.000,00 107.962.000,00 10,06%
Receita Tributária 13.259.000,00 13.451.000,00 1,45%
Impostos 12.350.000,00 12.500.000,00 1,21%
Taxas 908.000,00 950.000,00 4,63%
Contribuições 1.000,00 1.000,00 0,00%
Receita Patrimonial 411.000,00 416.000,00 1,22%
Receita de Serviços 6.480.000,00 6.480.000,00 0,00%
Transferências Correntes 74.413.000,00 84.020.000,00 12,91%
FPM 19.000.000,00 22.000.000,00 15,79%
ICMS 22.000.000,00 25.000.000,00 13,64%
IPVA 5.100.000,00 5.200.000,00 1,96%
Outras Receitas Correntes (juros, multas, dívida ativa, etc) 3.533.000,00 3.595.000,00 1,75%
Receitas de Capital 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00%
Alienação de Bens 0,00 0,00 #DIV/0!
Transferências de Capital 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00%
Deduções da Receita Corrente -9.287.000,00 -10.530.000,00 13,38%
Total do Município 93.810.000,00 102.432.000,00 9,19%
Evolução das Receitas (Demonstrativo
Consolidado)
2017 - Valores em R$ 2018 - Valores em R$
Variação Esperada
para 2018 - Nominal
ESTIMATIVAS PARA 2018
Orçamento Participativo 2018

41. Orçamento Participativo 2018
DÚVIDAS E
PROPOSTAS
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