Técnica x Política Ciclo do Planejamento Planos Municipais Programa de Metas PPA, LDO e LOA Evolução do Orçamento Público Classificação da Receita e Despesa

1. Construindo a Gestão Participativa
Finanças Municipais e
Orçamento Público

2. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Recapitulando a Aula 01
NECESSIDADES
PÚBLICAS

3. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Técnica x Política
i. Foco jurídico-contábil;
ii. Instrumento de definição das prioridades da
sociedade e dos meios para alcançar os resultados;
iii. Técnicos x Legisladores x População

4. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Ciclo do Planejamento Orçamentário
Planos Municipais
Programa de
Metas
Plano Plurianual
(PPA)
Lei de Diretrizes
Orçamentárias
(LDO)
Lei Orçamentária
Anual (LOA)

5. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Competência Orçamentária e Prazos
Poder
Executivo
Poder
Legislativo
Planos Municipais

6. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Competência Orçamentária e Prazos
Poder
Executivo
Poder
Legislativo
Programa de Metas
90 dias da posse

7. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Competência Orçamentária e Prazos
Poder
Executivo
Poder
Legislativo
Plano Plurianual
31 de maio

8. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Competência Orçamentária e Prazos
Poder
Executivo
Poder
Legislativo
Lei de Diretrizes
Orçamentárias
31 de agosto

9. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Competência Orçamentária e Prazos
Poder
Executivo
Poder
Legislativo
Lei Orçamentária Anual
30 de setembro

10. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Planos Municipais
i. Fundamentação, Regulamentação e Orientação na
propositura e execução de políticas públicas;
ii. Estratégia de desenvolvimento municipal de longo
prazo;
iii. Participação efetiva da sociedade na elaboração e
avaliação;
iv. Educação, Saúde, Assistência Social,
Saneamento/Meio Ambiente, Habitação, Plano
Diretor;

11. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Planos Municipais
i. Lei Municipal n. 2.944/2016 – Mobilidade Urbana;
ii. Lei Municipal n. 2.895/2015 – Plano Municipal de
Educação;
iii. Lei Municipal n. 2.732/2012 – Plano Local de
Habitação de Interesse Social;

12. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Planos Municipais
iv. Lei Municipal n. 2693/2011 – Plano de Saneamento
Ambiental;
v. Lei Complementar Municipal n. 2.345/2006 – Plano
Diretor;

13. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Programa de Metas
i. Instrumento que organiza as prioridades para o
período de governo (ações estratégicas, indicadores e
metas quantitativas);
ii. Aprimoramento e reprodução do programa de
governo;
iii. Participação efetiva da sociedade (população,
servidores, universidade, especialistas, etc);

14. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Programa de Metas
iv. Divulgação semestral dos indicadores de
desempenho;
v. Eixos:
a. desenvolvimento econômico;
b. desenvolvimento social;
c. desenvolvimento humano;
d. desenvolvimento urbano e ambiental;
e. desenvolvimento institucional.

15. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Programa de Metas

16. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Programa de Metas

17. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Programa de Metas

18. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Plano Plurianual
i. Diretrizes (caminho), objetivos (resultados
pretendidos) e metas (programação física e
financeira);
ii. Despesas de capital;
iii. Programas de duração continuada;

19. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Plano Plurianual
iv. Exprime as políticas públicas e orienta as ações do
governo:
a. Programas Temáticos (entrega de bens e
serviços)
b. Programas de Gestão, Manutenção e Serviços
ao Estado (apoio administrativo)

20. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Plano Plurianual

21. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Plano Plurianual

22. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Plano Plurianual

23. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Plano Plurianual

24. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Compatibilização
Planos
Municipais (médio e
longo prazo)
Programa de Metas
(período de governo)
Plano Plurianual (2º
ano do atual até 1º
próximo)
Lei de Diretrizes
Orçamentárias
Lei Orçamentária
Anual
Lei de Diretrizes
Orçamentárias
Lei de Diretrizes
Orçamentárias
Lei de Diretrizes
Orçamentárias
Lei Orçamentária
Anual
Lei Orçamentária
Anual
Lei Orçamentária
Anual

25. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
i. Metas e prioridades da administração pública;
ii. Despesas de capital para o próximo exercício
financeiro;
iii. Orientar a LOA;
iv. Alterações na legislação tributária.

26. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
v. Equilíbrio entre receitas e despesas;
vi. Critérios e forma de limitação de empenho;
vii. Normas relativas ao controle de custos e avaliação
dos resultados;
viii.Avaliação do cumprimento das metas do exercício
anterior;

27. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
viii.Demonstrativo das metas anuais, comparadas com os
três exercícios anteriores;
ix.Evolução do patrimônio líquido;
x.Avaliação atuarial;
xi.Demonstrativo da estimativa e compensação de
renúncia
xii.Anexo de Riscos Fiscais

28. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

29. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

30. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

31. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

32. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Orçamento
i. instrumento para organizar receitas e despesas;
ii. possibilita o controle financeiro, de forma a evitar
desequilíbrios e maximizar o uso dos recursos
disponíveis;
iii. enquanto a orçamentação privada é facultativa, a
governamental é compulsória;
iv. os recursos pertencem à coletividade e as decisões de
como gastá-lo são tomadas por representantes.

33. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Orçamento Familiar

34. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Orçamento Público

35. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Evolução do Orçamento Público - Tradicional
i. falta de planejamento da ação governamental;
ii. mero instrumento contábil-financeiro;
iii. enfatiza atos passados;
iv. documento que faz a previsão de receitas e
autorização das despesas, para atender as
necessidades da organização;
v. funções de alocação, distribuição e estabilização
ficam em segundo plano.

36. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Evolução do Orçamento Público - Clássico

37. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Evolução do Orçamento Público - Desempenho
i. preocupação com os benefícios dos gastos;
ii. ênfase no desempenho organizacional;
iii. inexiste ainda um planejamento central das ações de
governo (sem metas ou ações);
iv. desvinculação entre planejamento e orçamento;

38. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Evolução do Orçamento Público - Desempenho

39. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Evolução do Orçamento Público - Base Zero
i. Nenhum referência é feita ao nível de despesas do
ano anterior;
ii. dimensionamento das reais necessidades de cada
área;
iii. participação dos gestores de todos os níveis no
planejamento das atividades e elaboração dos
orçamentos;
iv. as atividades e projetos são classificadas por ordem
de importância; análise sistemática; avaliação de
custo-benefício e prioridades.

40. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Evolução do Orçamento Público - Base Zero

41. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Evolução do Orçamento Público - Programa
i. instrumento de planejamento da ação do governo;
ii. identificação dos programas de trabalho, projetos e
atividades;
iii. estabelecimento de objetivos e metas;
iv. previsão de custos;
v. avaliação dos resultados.

42. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Evolução do Orçamento Público - Programa

43. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Evolução do Orçamento Público - Diferenças

44. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Evolução do Orçamento Público - Participativo
i. busca romper a visão política tradicional;
ii. participação efetiva da sociedade por meio da
multiplicação de canais;
iii. alocação dos recursos tende a reproduzir as
demandas da sociedade;

45. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Evolução do Orçamento Público - Participativo

46. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Classificação da Receita
i. são todas as entradas ou ingressos de bens ou
direitos a qualquer título, em certo período de tempo,
que o Estado utiliza para financiar seus gastos,
podendo ou não se incorporar ao seu patrimônio e
independente de haver contrapartida no passivo.
ii. Classificada quanto a forma de ingresso, categoria
econômica, fonte/destinação dos recursos ou
identificador de resultado primário (primárias e
financeiras)

47. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Classificação da Receita

48. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Classificação da Receita

49. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Classificação da Receita

50. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Classificação da Despesa
i. despesa pública é a aplicação (em dinheiro) de
recursos do Estado para custear os serviços de ordem
pública ou para investir no desenvolvimento
econômico. É o compromisso de gasto dos recursos
públicos, autorizados pelo Poder competente, com o
fim de atender a uma necessidade da coletividade
prevista no orçamento.
ii. Classificada quanto a forma de ingresso e categoria
econômica (desdobrada em vários níveis).

51. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Classificação da Despesa

52. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Classificação da Despesa

53. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Classificação da Despesa

54. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Classificação da Despesa

55. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Onde encontrar na Legislação Municipal?
i. Lei Municipal n. 2.944/2016 – Mobilidade Urbana;
ii. Lei Municipal n. 2.895/2015 – Plano Municipal de
Educação;
iii. Lei Municipal n. 2.732/2012 – Plano Local de
Habitação de Interesse Social;
iv. Lei Municipal n. 2693/2011 – Plano de Saneamento
Ambiental;
v. Lei Complementar Municipal n. 2.345/2006 – Plano
Diretor;

56. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Onde encontrar na Legislação Municipal?
vi. Emenda à LOM n. 01/2017 – Programa de Metas;
vii. Lei Municipal n. 2973/2017 – Plano Plurianual
2018/2021
viii. Lei Municipal n. 3.038/2018 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2019;
ix. Lei Municipal n. 3.040/2018 – Lei do Orçamento
Anual para 2019.

57. Construindo a Gestão Participativa – Finanças Municipais e Orçamento Público
Até a próxima
aula
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