0832 planejamento educacional e prática. (1)

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UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS
Núcleo de Educação a Distância
NÚCLEO COMUM
Planejamento
Educacional e
Práticas

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NÚCLEO COMUM
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MARINO, Denise Mattos.
Planejamento Educacional e Práticas. Denise Mattos
Marino: Núcleo de Educação a Distância da UNIMES.Santos,
2009. (Material didático. Curso de Licenciatura em Pedagogia).
Modo de acesso: www.unimes.br
1. Pedagogia 2. Planejamento 3. Planejamento
Educacional
CDD 371.102

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NÚCLEO COMUM
Sumário
Aula 01_Colôniae Império: a força da tradição................................................................................5
Aula 02_Impérioe República: em busca de consenso ......................................................................8
Aula 03_Primeira República: O Manifesto e o Plano....................................................................... 11
Aula 04_A Era Vargas: diferentes concepções................................................................................ 14
Aula 05_Segunda República:continuidade democrática................................................................. 17
Aula 06_Ditadura Militar: governo da tecnocracia......................................................................... 19
Resumo_Unidade I ...................................................................................................................... 21
Aula 07_Contexto de ideiase de leis............................................................................................. 22
Aula 08_Avaliação e Crítica.......................................................................................................... 25
Aula 09_CONAE - ConferênciaNacional da Educação..................................................................... 28
Aula 10_O PlanoNacional de Educação 2014/2024 ....................................................................... 31
Aula 11_Discutindoestratégias e metas – PNE 2014-2024.............................................................. 36
Aula 12_Desafioe Planejamento.................................................................................................. 40
Aula 13_Planejamento: definições................................................................................................ 42
Aula 14_Concepções de Planejamento.......................................................................................... 44
Resumo_Unidade II...................................................................................................................... 46
Aula 15_Planejamento Participativo: diferençae conceito............................................................. 48
Aula 16_O Sentido da Participação............................................................................................... 50
Aula 17_Visões Específicas........................................................................................................... 52
Aula 18_Diferenças Técnicas ........................................................................................................ 54
Aula 19_Modelo.......................................................................................................................... 56
Resumo_Unidade III..................................................................................................................... 58
Aula 20_Definição de Rumos........................................................................................................ 60
Aula 21_O Projeto Político Pedagógico: concepções. ..................................................................... 62
Aula 22_O Projeto Pedagógico: ponto de partida e objetivos ......................................................... 64
Aula 23_O Projeto Pedagógico: conteúdos.................................................................................... 66
Aula 24_O Projeto Pedagógico: ações........................................................................................... 68
Aula 25_Práticas Educativas......................................................................................................... 70
Resumo_Unidade IV .................................................................................................................... 72
Aula 26_Projeto Pedagógico: avaliação......................................................................................... 74
Aula 27_Desenvolvimento dos Alunos .......................................................................................... 76

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NÚCLEO COMUM
Aula 28_Planejamento, articulaçãoe financiamento...................................................................... 78
Aula 29_Conhecer a realidade:indicadoresexternos..................................................................... 81
Aula 30_Indicadores Internose Trabalho Coletivo......................................................................... 84
Aula 31_Elaboração, Apresentação e Avaliação............................................................................. 86
Aula 32_Plano Escolar e Plano de Ensino....................................................................................... 88
Resumo_Unidade V ..................................................................................................................... 91

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NÚCLEO COMUM
Aula 01_Colônia e Império: a força da tradição
No decorrer da sua vida, uma pessoa comum elabora diversos tipos de
planejamento: planeja o dia, planeja um passeio, a venda de um carro, a mudança
de emprego, um casamento, ou uma festa de aniversário.
No decorrer da sua vida profissional, um professor também elabora vários
planos: planeja a sua aula, planeja a distribuição da matéria no decorrer do ano,
planeja as avaliações, as atividades para trabalhar com os alunos dentro da sala de
aula, ou atividades fora da sala de aula.
Na escola, assim como na vida, há diferentes níveis e concepções de
planejamento. Nessa aula, vamos começar abordando o planejamento educacional
na esfera do poder público federal. Portanto, o nosso assunto será o Plano Nacional
de Educação.
Em geral, as pessoas costumam associar os assuntos, “plano” e
“planejamento”, a coisas maçantes, burocráticas, aborrecidas. Para mostrar que
pode não ser assim, vamos falar de Plano Nacional de Educação começando por
uma época no Brasil em que não havia nem plano, nem nação e a educação era
para muito poucos.
No período colonial (1500 – 1822), as principais atividades econômicas eram
o extrativismo e a agricultura, a mão de obra era majoritariamente escrava e o
trabalho pouco especializado. Numa sociedade assim organizada, a educação
contava muito pouco.
As famílias da elite e da diminuta camada média da população supriam suas
necessidades de educação e instrução com professores particulares que ensinavam
em suas próprias casas ou nas casas dos seus alunos e, principalmente, nas
escolas mantidas pelas ordens religiosas. A educação superior era, em geral,
completada na Europa.
Podemos dizer que a educação era tratada como uma questão de ordem
privada, embora, nesse período, começasse a tomar corpo a ideia de educação
como função do Estado.
Todavia, no Brasil colonial o Estado ficava distante, na metrópole: vivíamos à
sombra da Coroa portuguesa.

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NÚCLEO COMUM
No século XVIII, o primeiro ministro Marquês de Pombal, adepto das ideias
iluministas, comandou algumas reformas na educação em Portugal, que tiveram
alguns reflexos na educação brasileira. A medida mais conhecida foi a expulsão dos
jesuítas. Mas a reforma contou com outras medidas que faziam parte da tentativa de
implantar o ensino público oficial. A Coroa nomeou professores para ministrarem as
aulas régias de disciplinas isoladas, estabeleceu planos de estudos e definiu
métodos de ensino.
A reforma do ensino não se aprofundou na Colônia por razões que, hoje, nos
parecem bastantes atuais: ações desconexas e fragmentadas, desvio de recursos,
baixa remuneração e má formação dos professores, falta de continuidade nas
propostas, ausência de fiscalização etc.
Após a Independência [1822], a educação passou a integrar as
preocupações de parte das elites que disputavam o controle do recém-fundado
Estado brasileiro. O conceito de civilização corrente na época, não era condizente
com a imagem de uma jovem nação de analfabetos e iletrados.
A partir de 1823, a Assembleia Nacional Constituinte passou a discutir a
criação de um sistema nacional de instrução pública, inspirado nos ideais da
Revolução Francesa.
A Assembleia foi dissolvida pelo imperador e a lei não foi cumprida. Assim
como não foi cumprida a lei posterior, de 1827, que determinava a criação de
“escolas de primeiras letras” em todas as cidades, vilas e lugarejos do país.
Alguns anos depois, o Ato Adicional de 1834, diminuiu ainda mais a
possibilidade de criação de um sistema educacional nacional ao estabelecer a
descentralização do ensino: a educação superior destinada à elite ficou aos
cuidados da Coroa, enquanto as escolas elementar e secundária ficaram a cargo
das províncias (futuros estados).
Atualmente, as novas leituras da educação no período colonial e nas
primeiras décadas do Império brasileiro tendem a reavaliar o papel das reformas
pombalinas. Elas consideram que as reformas guiadas por uma mentalidade
ilustrada promoveram uma renovação metodológica, de conteúdos e de
organização. No entanto, as mudanças não conseguiram se aprofundar porque

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NÚCLEO COMUM
entraram em choque com a mentalidade jesuítica de um ensino religioso, elitista,
retórico e disciplinador que sobrevivia na própria sociedade.
Considere a realidade em que você vive. Identifique situações em que as
forças conservadoras ou a tradição tentam dificultar a implantação de novas
ideias. De quais maneiras elas atuam no contexto ou na situação que você está
considerando? Quais argumentos costumam usar?
Na próxima aula estudaremos um pouco mais da educação no Império e nos
primeiros tempos da República. Ainda não veremos um Plano Nacional de
Educação, mas a educação assumiu um lugar de destaque nos debates sobre os
problemas nacionais.

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NÚCLEO COMUM
Aula 02_Impérioe República: em busca de consenso
Planejamento implica definição de objetivos. Uma comunidade só pode
estabelecer um plano sobre qualquer assunto ou atividade se houver concordância
entre os membros dessa coletividade sobre aquilo que se busca alcançar.
Excetuando-se as comunidades primitivas, as sociedades humanas são
comunidades complexas nas quais nem sempre existe a uniformidade de opiniões
ou de interesses. Em geral, nessas sociedades as pessoas se dividem em grupos
segundo condições econômicas variadas, diferentes modos de vida ou cultura e
situação social. Na maior parte das vezes, o consenso precisa ser construído por
meio de debates, negociações e acordos.
Durante o Império brasileiro (1822 – 1889), a educação tornou-se tema de
disputa entre os diversos grupos. A falta de consenso em torno do assunto fez com
que a política educacional do período se assemelhasse à colcha de Penélope[1]:
num dia desmanchava-se o que tinha sido tecido no outro.
Na primeira metade do século XIX, o jogo de forças e a disputa de interesses,
em diversos momentos, colocaram em lados opostos os tradicionais latifundiários e
os novos latifundiários que viriam a compor a burguesia urbano industrial; os
defensores da continuidade do escravismo e os abolicionistas; os liberais e os
conservadores; os defensores da monarquia e os da república; os adeptos do
catolicismo e os do novo ideário positivista. Isso sem contar que dentro dos grupos
assim classificados, havia divergências que colocavam em confronto os membros
entre si. O resultado disso é que, principalmente no que se refere à educação,
preponderou a falta de direção e de planejamento. Conforme Fernando Azevedo:
[...] a educação teria de arrastar-se através de todo o século XIX,
inorganizada, anárquica, incessantemente desagregada. Entre o ensino
primário e o secundário não há pontes ou articulações: são dois mundos
que se orientam, cada um na sua direção.[2]
E a professora Aranha complementa:
Enquanto todos os países do mundo caminham em direção oposta,
promovendo a educação nacional, nosso ensino perde ainda mais a
unidade de ação. Não há vinculação entre os currículos dos diversos níveis,

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NÚCLEO COMUM
aliás, nem há propriamente currículo devido à escolha aleatória de
disciplinas [...][3]
Apesar disso, em 1879, Leôncio de Carvalho apresentou um inovador projeto
de reforma do ensino, que foi seguido pelo projeto do conselheiro Rodolfo Dantas
em 1882. Ambos pecaram pelo excesso de idealismo e de liberalismo, segundo os
críticos. Em seus pareceres aos projetos, Rui Barbosa defendeu a ampliação das
ações do Estado na modernização do país, incluindo nelas a formação de um
cidadão ativo “que somente terá direito a voto após ser qualificado — do jardim de
infância aos cursos superiores — pela instrução pública e estatal”.[4]
A ideia de modernização do país por meio da superação do atraso ganhou
corpo no final do século XIX. Aos poucos, construiu-se o consenso de que a
educação nacional era condição indispensável para o progresso. A educação foi
colocada no centro dos debates. As diversas camadas sociais, os diferentes grupos
passaram a discutir as melhorias e mudanças no ensino. A educação ganhou a boca
do povo, como se diz, e passou a integrar um projeto político de desenvolvimento
nacional, como instrumento imprescindível para a regeneração da sociedade
marcada por século de escravidão, analfabetismo e atraso.
A vantagem de olhar para o passado é encontrar pistas para reflexões sobre
o presente. Diante do consenso que se formou no final do século XIX, em torno da
educação como condição para o progresso do país, poderíamos nos perguntar: hoje
em dia, existe um consenso sobre o papel ou a importância social da educação?
Qual seria? A educação faz parte de um projeto político nacional? Ela
representa a mesma coisa para as diferentes camadas ou grupos sociais?
Na próxima aula estudaremos o surgimento da ideia de um Plano Nacional de
Educação, ainda relacionado à ideia da educação como instrumento da
transformação social.

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NÚCLEO COMUM
Referências
[1] A Penélope a que nos referimos é a personagem da clássica história grega. Penélope era a
esposa de Ulisses, o rei de Ítaca. Estando o mesmo ausente há muitos anos, ela foi pressionada a
escolher um novo pretendente. Penélope prometeu que o faria assim que a colcha estivesse pronta.
Então, passou a tecer durante o dia e desmanchar o trabalho à noite. Assim ganhou tempo, até o
retorno do marido. A figura do “manto de Penélope” foi utilizada por Ilmar R. de Mattos para ilustrar a
sua ideia sobre as medidas centralizadoras tomadas pelos conservadores proprietários de terras da
segunda metade do século XIX.
[2] AZEVEDO, Fernando de. A cultura brasileira: introdução ao estudo da cultura no Brasil.
Brasília: Ed. UnB, 1963, p. 568.
[3] ARANHA, Maria Lúcia de A. História da educação. São Paulo: Moderna, 1996,
p.154.
[4] HISDORF, Maria Lúcia S.. Op. cit., p.51.

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NÚCLEO COMUM
Aula 03_Primeira República:O Manifestoe o Plano
Em meio a tantas inovações introduzidas no Brasil a partir das últimas
décadas do século XIX — fim da escravidão, indústria, imigração, urbanização,
novos meios de comunicação e de transporte — a escola seguiu sendo vista em seu
papel de renovadora da sociedade. Mas antes de transformar a sociedade, a escola
precisava ser transformada. E para isso, contou com a aproximação com o mundo
do trabalho e da ciência.
A Constituição republicana de 1891 manteve a dualidade do ensino: a
educação superior e a secundária, destinadas à elite, eram incumbência da União; o
ensino elementar e o profissional ficaram a cargo dos estados.
São Paulo, o ano de 1890 foi marcado pela grande Reforma da instrução
pública. Cesário Motta Jr. mandou fazer um diagnóstico da situação do ensino e
determinou que, dali em diante, os professores atuariam de acordo com um
planejamento racional do sistema escolar. Foram criados os Grupos Escolares,
reunindo as aulas primárias avulsas em um único edifício, onde os professores
comandariam classes de alunos com o mesmo nível de aprendizagem, utilizando a
mesma metodologia e conteúdos e sob uma única direção. Uma organização
hierarquizada e racional semelhante à do trabalho, como observa Rosa F. de
Souza.[1]
Mas a primeira ideia de um plano educacional em âmbito nacional surgiu na
década de 1930, após um movimento político que rompeu a estrutura de poder
republicana baseada na autoridade das oligarquias regionais. A ideia foi
apresentada em 1932, num texto escrito por Fernando de Azevedo e assinado por
outros 25 educadores e que ficou conhecido como “Manifesto dos Pioneiros da
Educação Nova”. Diz o documento:
Na hierarchia dos problemas nacionaes, nenhum sobreleva em importância
e gravidade ao da educação. Nem mesmo os de caractereconomico lhe
podem disputar a primazia nos planos de reconstrução nacional.(...) todos
os nossos esforços, sem unidade de plano e sem espírito de continuidade,
não lograram ainda crear um systema de organização escolar, à al tura das
necessidades do paiz. Tudo fragmentário e desarticulado.[2]

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NÚCLEO COMUM
Saviani chamou a atenção para a semelhança existente no Manifesto entre os
conceitos de plano e de sistema educacional. Plano e sistema são encarados como
a “organização lógica, coerente e eficaz do conjunto das atividades educativas
levadas a efeito em uma sociedade determinada ou, mais especificamente, em um
determinado país”.[3]
Os elaboradores do Manifesto da Educação Nova realizaram diagnósticos da
situação da educação brasileira. Concluíram que a causa da “inorganização” —
como eles diziam — da educação era que nas outras iniciativas ou nos planos
anteriores faltava a definição dos fins da educação no seu aspecto filosófico e social;
bem como da sua aplicação, referindo-se aos aspectos técnicos; e, finalmente, dos
métodos científicos. Nesse sentido, o plano corresponderia à introdução da
racionalidade científica no campo educacional. O próprio Manifesto afirma as
vantagens dos estudos científicos aplicados à educação: “Os trabalhos científicos no
ramo da educação já nos faziam sentir, em toda a sua força reconstrutora, o axioma
de que se pode ser tão científico no estudo e na resolução dos problemas
educativos, como nos da engenharia e das finanças.”[4]
O Manifesto de 1932 revela influências do positivismo. Trata-se de uma
corrente do pensamento que se desenvolveu inicialmente na França e se espalhou
pelo mundo. O positivismo exalta a ciência como a única forma válida de se
conhecer o mundo e o método das ciências da natureza como o mais eficaz. A
observação, a experimentação e a matematização, segundo os positivistas,
deveriam ser estendidas a todos os campos da atividade humana que se busca
conhecer com rigor e objetividade. Desse modo, as ciências sociais teriam o mesmo
êxito no estudo das sociedades e das atividades humanas que o das ciências da
natureza no estudo dos aspectos físicos do mundo. Vale a pena refletir sobre isso.
Na próxima aula veremos que, no período conhecido como Estado Novo, a
concepção original de Plano Nacional de Educação foi alterada em função de
interesses políticos.

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NÚCLEO COMUM
Referências
[1] SOUZA, Rosa Fátima de. Tempos de infância, tempos de escola: A ordenação dotempo
escolar no ensino paulista (1892-1933). Revista Educação e Pesquisa. São Paulo,
v. 25, n. 2, jul.-dez. 1999, p.127-143.
[2] O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos,v. 65 n.150, maio/ago-1984, p.407-425.
[3] SAVIANI, Dermeval. Sistemas de ensino e planos de educação: O âmbito dos
municípios.Revista Educação e Sociedade. Campinas, v.20, n. 69, 1999. Disponível em www.
scielo.br/pdf/es/v20n69/a06v2069.pdf. Acessado em: 05.01.07.
[4] O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, op.cit.

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NÚCLEO COMUM
Aula 04_AEra Vargas:diferentes concepções
Em sentido amplo, o planejamento pode ser definido como um processo que
“visa dar respostas a um problema, estabelecendo fins e meios que apontem para
sua superação, de modo a atingir objetivos antes previstos, pensando e prevendo
necessariamente o futuro”[1]. Entretanto, o plano, que é um produto do processo de
planejar, pode adquirir diferentes conotações no contexto político.
O movimento político de 1930 foi levado a cabo por um conjunto social
bastante heterogêneo, liderado, dentre outros, por Getúlio Vargas. Diversas
camadas e diferentes setores da sociedade se uniram para tomar o poder que
estivera concentrado nas mãos das oligarquias regionais — especialmente na dos
cafeicultores paulistas — durante o período conhecido como Primeira República
(1889 – 1930).
Dentre os grupos que apoiaram a revolução, estava o dos educadores que
assinaram o Manifesto de 1932, os pioneiros da educação nova, como ficaram
conhecidos. Este grupo conseguiu exercer certa influência na elaboração da
Constituição de 1934. O artigo 150 estabelecia como competência da União:
“[...] fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus
e ramos, comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo
o território do País.”[2]
Conforme o artigo 152, da mesma Lei, caberia ao Conselho Nacional de
Educação elaborar e ao Poder Legislativo aprovar: “[...] as medidas que julgasse
necessárias para a melhor solução dos problemas educacionais bem como a
distribuição adequada de fundos especiais.”[3]
Para atender a determinação constitucional, o Conselho instaurado em 1931
foi reestruturado e passou a trabalhar sob a orientação de Gustavo Capanema,
ministro da Educação desde 1934. Pelo menos dois signatários do Manifesto
participaram da elaboração do anteprojeto do Plano: Lourenço Filho e Anísio
Teixeira. O documento ficou pronto em 1937. Com os seus 504 artigos, o Plano se
auto-intitulava “Código de Educação Nacional”.
Era um plano centralizador e minucioso que pretendia prever até o número de
provas que as escolas deveriam fazer.

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NÚCLEO COMUM
De acordo com alguns analistas, apesar da presença dos pioneiros na
elaboração, o anteprojeto de 1937 revelava uma concepção de plano diferente da
apresentada no Manifesto de 1932. Em vez da busca de racionalização da política
educacional, o que se buscava agora era criar instrumentos de “controle político-
ideológico através da política educacional”.[4] De qualquer modo, o Plano de 1937
não chegou a ser implementado. Em novembro do mesmo ano, Getúlio Vargas
comandou um golpe que deu início a um período ditatorial conhecido como Estado
Novo. Vargas fechou o Congresso Nacional e impôs ao país uma nova Constituição,
conhecida como “a polaca”.
Gustavo Capanema, que continuava à frente do Ministério da Educação,
passou a defender um sentido mais operacional para o plano que deveria servir
como base e roteiro de ações do governo, definidas por uma lei geral do ensino ou
um Código de Educação Nacional.
Porém, na sua gestão não foram elaborados nem o Código nem o plano. Em
vez disso, foram decretadas as Leis Orgânicas do ensino, tratando de modo
particular e ao mesmo tempo articulado, cada nível ou ramo do ensino.
Foram decretadas, sucessivamente, as leis do ensino industrial, do ensino
secundário, do ensino comercial, do ensino primário, do normal e, finalmente, do
ensino agrícola.
A reforma educacional de Capanema obedecia ao princípio de que a
educação é um instrumento do Estado para formar cidadãos aptos a construírem a
nação moderna, como trabalhadores ou como elite dirigente.
De acordo com alguns estudiosos da história da educação brasileira, além de
reestruturar os níveis e ramos do ensino, as Leis Orgânicas de Capanema
procuraram regulamentar o cotidiano escolar, prescrevendo normas para a
construção dos prédios escolares, disciplina, comportamento no recreio,
programação curricular ou métodos de leitura.
Você seria capaz de estabelecer as diferenças entre “controle” e
“planejamento”? Procure considerar também os eventuais pontos em comum.
Na próxima aula veremos mais uma alteração na concepção de Plano
Nacional de Educação ocorrida no período denominado Segunda República (1946 -
1964).

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NÚCLEO COMUM
Referências
[1] PADILHA, Paulo R.. Planejamento dialógico: como construir o projeto político-pedagógicoda
escola. São Paulo: Cortez; Instituto Paulo Freire, 2001, p.63.
[2] Constituição Brasileira 1934, alínea a) do art 150, disponível em:
http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/137602/Constituicoes_Brasileiras_v3_1934.pdf?se
quence=10
[3] Constituição Brasileira 1934, op.cit.
[4] SAVIANI, Dermeval. Op.cit.

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NÚCLEO COMUM
Aula 05_Segunda República:continuidade democrática
As tentativas de controlar a educação devem-se, de um modo geral, a sua
importância na formação da mentalidade das pessoas. Mas, não devemos esquecer
que nas atividades educativas também estão envolvidos interesses econômicos.
Em 1945 deu-se o fim do Estado Novo. O país retornou ao regime político
representativo. As forças políticas em ação decidiram estabelecer uma nova
Constituição para substituir a de 1937. Todavia, “a polaca” foi usada como ponto de
partida para a elaboração do novo texto constitucional.
No campo da educação também houve certa solução de continuidade. As
Leis Orgânicas de Capanema continuaram vigentes e algumas delas foram
publicadas após o fim do Estado Novo, em 1946.
Outra realidade que permaneceu foi a influência do grupo de educadores
conhecido como os pioneiros da Escola Nova — os mesmos do Manifesto.Nesse
período, assim como nos períodos anteriores, o debate educacional foi marcado
pelas disputas entre os pioneiros e os católicos. Os pioneiros defendiam a educação
gratuita, obrigatória, neutra, leiga, única, mista e oferecida pelo Estado. Os católicos
eram contra o monopólio do Estado e a favor da liberdade de ensino e do ensino
religioso. Esse e outros conflitos marcaram as discussões sobre educação e
retardaram a elaboração do que viria a ser, efetivamente, o primeiro Plano Nacional
de Educação do Brasil que foi previsto, inicialmente na Constituição de 1946. O
primeiro anteprojeto foi apresentado em 1948, como resultado do trabalho de um
grupo de educadores orientados por Lourenço Filho.
Nessa mesma época, também estavam em curso os debates que deveriam
levar à elaboração da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Uma das polêmicas fora levantada por Santiago Dantas, que argumentava que a
LDB deveria ser mais do que uma moldura jurídica; ela deveria determinar os
objetivos, os meios e as formas de planejamento por meio das quais o Poder Público
pudesse coordenar o desenvolvimento da educação nacional. De acordo com essa
concepção, o Plano Nacional de Educação teria uma importância maior do que a
própria Lei de Diretrizes e Bases.[1]

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NÚCLEO COMUM
Contra a posição de Dantas havia a dos que defendiam limites à ação
planificada do Estado, temendo, segundo argumentavam, que o aumento da
ingerência estatal pudesse levar ao totalitarismo. Ao invés disso, propugnavam a
liberdade de ensino e o direito das famílias escolherem a escola que consideravam
melhor para seus filhos. Além disso, pretendiam que o Plano Nacional de Educação
garantisse às escolas particulares — incluindo as religiosas — o acesso aos
recursos públicos. Essa posição foi vitoriosa.
A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação foi aprovada, em 1961, e o
primeiro Plano Nacional de Educação aprovado em 1962, mas ficou reduzido a um
instrumento de distribuição de recursos.[2]“. Era basicamente um conjunto de metas
quantitativas e qualitativas a serem alcançadas num prazo de oito anos”, concluíram
os elaboradores do atual Plano Nacional de Educação, ao realizar a retrospectiva
histórica do desenvolvimento do planejamento educacional no Brasil.[3]
Nessa altura do nosso estudo, creio que você já pode refletir sobre uma
definição um pouco mais completa do Plano Nacional de Educação:
O estabelecimento de um plano de educação implica, preliminarmente, a
definição de uma política educacional (...). Nesses termos, um plano de
educação se define como um conjunto de medidas de natureza técnica,
administrativa e financeira – a serem executadas num certo prazo – e
selecionadas e escalonadas a partir de uma política educacional. Esse
conceito de plano tem a sua principal vantagem no fato de pôr em relevo o
que é realmente imprescindível: a definição de uma política
educacional [4].
Na próxima aula veremos que o governo da coligação civil militar que
governou o país entre 1964 e 1984 inseriu novos elementos no planejamento
educacional, alterando mais uma vez o sentido do Plano Nacional de Educação.
[1] SAVIANI, Dermeval. Op.cit.
[2] Id., ibidem.
[3] PNE, 2000. op.cit.
[4] AZANHA, José M.P.. Planos e políticas de Educação no Brasil: alguns pontos para
reflexão. Disponível em: http://www.aordem.com.br/fdes/manzano/ppeb.doc

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NÚCLEO COMUM
Aula 06_Ditadura Militar:governo da tecnocracia
Se um plano de educação reflete uma política educacional, esta por sua vez,
reflete um projeto de sociedade.
Pela segunda vez no século XX, a democracia brasileira foi suprimida por um
golpe que implantou um regime ditatorial. Dessa vez, em 1964, o golpe teve à frente
os militares, embora o movimento tivesse sido articulado por vários setores da
sociedade civil.
A ditadura militar adotava o modelo de desenvolvimento econômico e social
capitalista que tinha como meta a aceleração do crescimento econômico por meio
da racionalização dos processos produtivos e administrativos. Seguindo uma
tendência que já vinha de décadas anteriores, os sucessivos governos militares
lançaram planos em que foram definidas estratégias e metas para o
desenvolvimento econômico em períodos de tempo determinados. A mesma
tendência se manifestou na educação. A Lei 5692 que definiu a reforma do ensino,
em 1971, determinou que caberia ao Governo Federal estabelecer e executar
Planos Nacionais de Educação.
Saviani comenta que o parágrafo único dessa lei determinava que o
planejamento educacional deveria atender às diretrizes e normas e se
integrar harmonicamente ao Plano Geral do Governo. Nesse contexto, diz ele, os
planos setoriais de educação eram em decorrência dos Planos Nacionais de
Desenvolvimento.[1]
A concepção de educação dos governos militares seguia uma orientação
tecnicista, como resultado do esforço de transpor o modelo empresarial na escola. O
objetivo era adequar a educação às necessidades de uma sociedade industrializada
com ampliação do potencial tecnológico. De acordo com esse objetivo e com essa
orientação, os educadores foram substituídos pelos tecnocratas na elaboração do
planejamento educacional.
Comparando as ideia de plano do período de 1932 a 1962 com as
desenvolvidas no período posterior até 1985, Saviani conclui que, no primeiro
período, “o plano era entendido, grosso modo, como um instrumento de introdução
da racionalidade científica na educação sob a égide da concepção escolanovista”;

20
NÚCLEO COMUM
enquanto no período da ditadura militar a “ideia de plano se converte num
instrumento de racionalidade tecnocrática consoante à concepção tecnicista de
educação”.
A professora de filosofia Maria Lúcia de A. Aranha faz a seguinte reflexão:
[...] a educação tecnicista se encontra imbuída dos ideais de racionalidade,
organização, objetividade, eficiência. Por isso as reuniões de planejamento
definem objetivos instrucionais e operacionais rigorosamente esmiuçados,
estabelecendo o ordenamento sequencial das metas a serem atingidas a
fim de evitar “objetivos vagos”, que deem margem a interpretações diversas.
Nessa perspectiva, o professor é um técnico que, assessorado por outros
técnicos e intermediado por recursos técnicos, transmite um conhecimento
técnico e objetivo.[2]
Considerando que o planejamento também implica certa concepção do
trabalho docente, reflita sobre a imagem do professor apresentada por Maria Lúcia
de A. Aranha.
Referências
[1] SAVIANI, Dermeval. Educação brasileira: Estrutura e sistema. 7ª ed., Campinas:
AutoresAssociados, 1996.
[2] SAVIANI, Dermeval. Sistemas de ensino e planos de educação: o âmbito dos
municípios.Revista Educação e Sociedade. Campinas, v.20, n. 69, 1999. Disponível em http://
www.scielo.br/pdf/es/v20n69/a06v2069.pdf
ARANHA, Maria Lúcia de A.. Op.cit, p.213.

21
NÚCLEO COMUM
Resumo_Unidade I
Na primeira unidade foi apresentado o desenvolvimento do conceito de Plano
Nacional de Educação numa perspectiva histórica.
Esta perspectiva é muito importante para que você possa perceber que os
conceitos de plano e de planejamento não são fixos ou imutáveis. Estes, assim
como outros conceitos envolvidos na educação se relacionam a determinados
contextos históricos e se transformam de acordo com eles.
Assim, vimos que, durante os períodos colonial e imperial, os responsáveis
por pensar a questão educacional não cogitavam a ideia de plano ou de
planejamento, embora já concebessem a ideia de um sistema público de ensino. A
ideia de plano se consolidou, pela primeira vez, no período republicano, mais
especificamente na década de 1930. Nesse contexto, predominou a ideia de plano
“científico” capaz de conduzir a educação ao seu papel ativo na reconstrução da
sociedade.
Essa ideia nunca foi de todo abandonada, mas sofreu alterações como a de
1937, que se preocupou em “planejar” no sentido de estabelecer uma ordenação
legal.
Vimos, também, que, em 1962, o Plano Nacional de Educação incorporou a
função de instrumento de distribuição dos recursos públicos, procurando articular as
esferas federal, estadual e municipal.
E, finalmente, que após o golpe militar de 1964 até o período da
redemocratização, em 1985, o Plano Nacional de Educação se transformou num
instrumento de racionalidade tecnocrática.
Algumas dessas concepções de plano e planejamento permanecem até hoje,
no todo ou em parte. Cabe a nós, analisarmos a época em que vivemos, a fim de
definir qual o plano e o planejamento de que precisamos para resolver os nossos
problemas e avançar.

22
NÚCLEO COMUM
Aula 07_Contexto de ideias e de leis
Vimos na aula 3 que, a primeira ideia de um Plano Educacional em âmbito
Nacional surgiu na década de 1930 e foi apresentada em um documento conhecido
como “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”. A primeira referência legal ao
Plano Nacional da Educação foi expressa no artigo 150 da Constituição Federal
Brasileira, de 1934. Entretanto, não há registro de pesquisas sobre o diagnóstico
que apontava a situação e tampouco possíveis ações voltadas para a solução de
problemas educacionais da época.
Diferentes concepções de educação resultam em planejamentos diferentes. A
concepção de educação adotada por um país pode estar expressa na Constituição
ou num conjunto de outras leis e documentos, como o próprio Plano Nacional ou
relacionados a ele.
O primeiro Plano Nacional da Educação, formulado pelo Conselho Nacional
da Educação, teve sua composição prevista pela Constituição de 1937, mas não foi
colocado em prática devido à instituição do Estado Novo que, por sua vez, visava
metas para a Educação que não se adequavam ao proposto pelo documento.
Com o auxílio de certos grupos militares (tenentes) e apoiado pela classe
burguesa, Vargas assume o poder em 1930, implantando, em 1937, o Estado Novo,
com traços ditatoriais. Isto significa que a sociedade política invade áreas da
sociedade civil, subordinando-as ao seu controle. É o que ocorrerá com as situações
de ensino.[1]
Novamente em 1961, com a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Brasileira, coube ao então Conselho Federal da Educação “[...] a tarefa de elaborar o
Plano de Educação referente aos fundos nacionais do ensino primário, médio e
superior”.[2]
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece no Artigo 214:
[...] o Plano Nacional da Educação de duração decenal, com o objetivo de
articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e
definir
diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar
a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis,

23
NÚCLEO COMUM
etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos
das diferentes esferas federativas [...] [3]
O Plano Nacional da Educação também está previsto no Artigo 9º da lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em dezembro de 1996. Além
do Plano Nacional, a LDBEN indicou categorias e níveis para o planejamento
escolar. O artigo 12 afirma que: ”Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as
normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de”:
• I-Elaborar e executar sua proposta pedagógica [...][4]
E mais adiante, em seu artigo 13, a atual LDB indica caminhos para o
planejamento dentro da escola. Estabelece que os docentes devem participar da
elaboração da proposta pedagógica da escola, além de cumprir um plano de
trabalho coerente com essa proposta.
A finalidade da lei de Diretrizes e Bases é adaptar os princípios
constitucionais às situações reais das redes e sistemas escolares. Assim sendo, é
natural que as diretrizes reproduzam os princípios estabelecidos na Constituição.
Mas, há alguns conceitos presentes na LDB, assim como na Constituição Federal e
no Plano Nacional de Educação, que acompanham uma tendência internacional de
desenvolvimento educacional.
Em 1990, o Brasil participou da Conferência de Educação para Todos,
realizada em Jomtien, na Tailândia. As posições consensuais dessa conferência
foram sintetizadas na Declaração Mundial de Educação para todos, que estabelecia
como meta principal a universalização do acesso à educação básica para todas as
crianças, jovens e adultos dos países signatários, assegurando-se a equidade na
distribuição dos recursos e um padrão mínimo de qualidade. Medidas como a
criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério (FUNDEF), hoje Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), através da Emenda
Constitucional em dezembro de, 1996, estão em consonância com a Declaração.
Algumas noções e conceitos presentes na Constituição, na LDB e no Plano
Nacional de Educação e que devem orientar o planejamento dos professores nas

24
NÚCLEO COMUM
escolas são reflexos de tendências internacionais. É o caso, por exemplo, das ideias
de autonomia na escola, flexibilidade dos programas, descentralização, participação
da comunidade nas decisões da escola, formação continuada, superação da
fragmentação no ensino e até mesmo a da importância da educação básica com
finalidade própria, isto é, preparar os educandos para o pleno exercício da
cidadania, para a participação no mundo do trabalho e para a continuidade dos
estudos.
Todos esses princípios, noções e conceitos devem orientar o planejamento
escolar, bem como o planejamento de cada um dos docentes. Ao professor, cabe a
difícil tarefa de dar vida a esses princípios e ideias. É o professor que transforma a
teoria em prática.
Na próxima aula, veremos algumas críticas feitas ao Plano Nacional de Educação
2001-2010.
Referências
[1] FREITAG Bárbara. Escola, Estado e Sociedade. São Paulo: Cortez e Moraes,
1979.
[2] SAVIANI, Demerval. História das idéias pedagógicas no Brasil. Campinas:
Autores Associados, 2007.
[3] Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009.
[4] Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 9394/96.

25
NÚCLEO COMUM
Aula 08_Avaliaçãoe Crítica
Considerando o princípio federativo consagrado pela Lei, o Plano Nacional de
Educação tem que articular as ações nas esferas federal, estadual e municipal,
respeitando a autonomia de cada uma delas. E, entre outras coisas, tem também
que trabalhar com o conceito de educação básica, introduzido pela Lei de 1988,
baseado na ideia de que as etapas de desenvolvimento da criança formam um
conjunto orgânico.
Uma das principais diferenças entre os planos e os documentos que registram
os princípios, é que estes costumam ser mais duradouros do que os primeiros.
Enquanto proposição elementar, o princípio serve como fundamento ou base para
organização de uma série de outros conhecimentos ou ideias.
Em 09 de janeiro de 2001, foi aprovado o Plano Nacional da Educação para o
decênio 2001/2010, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso como
Presidente da República. Apresentava 295 metas, número excessivo, que acabou
por tirar o foco do que era prioridade. Muitas das metas deste Plano não podiam ser
aferidas, dificultando o acompanhamento e as intervenções necessárias para ajustes
das ações.
O aumento da parcela de 4% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para
a Educação, proposta pela comissão foi, na época, vetada pelo Presidente
Fernando Henrique Cardoso e considerada causa principal das dificuldades para o
alcance de metas do PNE (2001-2010).
Todo Plano prevê metas que precisam ser constantemente reavaliadas,
quando não atingidas. É preciso identificar as razões do fracasso e, quando
atingidas, é hora de estabelecer novos destinos.
Em junho de 2006, foi realizado seminário no Rio de Janeiro com o propósito
de avaliar (e reavaliar) o Plano, estabelecendo comparações entre as metas
propostas e os dados colhidos na realidade por meio dos censos escolares.
Concluiu-se que a meta para a Educação Infantil estabelecida pelo PNE
2001-2010, de atender 50% das crianças de 3 anos e 80% das de 4 a 6 anos até o
ano de 2010, não seriam cumpridas na região sudeste.

26
NÚCLEO COMUM
Os relatórios elaborados pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento
Regional da Universidade Federal de Minas Gerais apontavam a necessidade de
implementação de políticas educacionais visando à diminuição da repetência e da
evasão; melhoria da qualidade das escolas no que diz respeito à formação dos
docentes e à infraestrutura; política de ciclos, classes de aceleração e revisão dos
critérios de avaliação de incentivos à permanência.[1]
Em última instância, essas políticas educacionais deviam ser implementadas
nas escolas com o respaldo dos sistemas de ensino a que eram filiadas. Entretanto,
segundo a avaliação do Ministério da Educação, até a data do seminário, apenas
20% dos municípios e 2% dos estados elaboraram seus planos municipais e
estaduais de educação, respectivamente.[2]
Para grande parte dos professores que não dispõem dos dados e estatísticas
oficiais, uma das principais causas da não consecução das metas propostas no PNE
2001-2010 foi a falta da continuidade nas ações governamentais. Os professores
têm razão em sua crítica. Entretanto, o que é mais contraditório nessa história é que
um dos papéis do Plano Nacional da Educação é dar unidade e coerência às ações
públicas, uma vez que o documento define uma política de Estado, que está,
portanto, acima dos governos.
Há quem diga que as metas do PNE anterior (2001-2010) não foram atingidas
por falta de compromisso da sociedade com a educação e não apenas dos
governos.
Por outro lado, outros afirmam que as metas eram “irreais”. E há, ainda, os
que dizem que elas não foram atingidas por causa da tradição histórica, isto é,
porque o Brasil é o país das leis não cumpridas e dos planos engavetados. Fora
esses, há outros argumentos. Parodiando o dito popular, poderíamos dizer “em casa
que não tem plano (no lugar de “pão”) todo mundo briga e ninguém tem razão”. Mas
não é o caso. Nós temos um plano fundamentado na avaliação criteriosa do anterior.
No planejamento de qualquer empreendimento é preciso calcular os custos,
definir a fonte e o montante dos recursos e, o que é tão importante: definir critérios
para usar os recursos. Será que o motivo para os planos não saírem do papel é
sempre a “falta de recursos” ou poderia ser “o mau uso dos recursos”? Pense um
pouco e enumere algumas maneiras que você conhece de gastar mal o dinheiro.

27
NÚCLEO COMUM
Tome como ponto de partida o seu próprio orçamento. O que é um recurso bem
empregado e que traz retorno? O que é desperdício de dinheiro?
Na próxima aula vamos abordar um pouco do processo de construção do PNE atual
que, contou com a participação de membros da sociedade brasileira, através do
trabalho realizado pelos Membros da Comissão da CONAE.
Referências
[1] cf matéria jornalística publicada pela Associação Brasileira de Editores de Livros.
Disponível em: <http://www.abrelivros.org.br/abrelivros> Acesso em 15 de jan.de
2007.
[2] Id. Ibidem. O Plano Nacional de Educação 2011-2020. Disponível
em:<http://andreegg.opsblog.org/2011/05/27/o-plano-nacional-de-educacao-2011-
2020/> Acesso em 15 de jan.de 2012.

28
NÚCLEO COMUM
Aula 09_CONAE - Conferência Nacionalda Educação
Plano Nacional de Educação atual: processo de construção. A CONAE foi
precedida e sua realização deliberada na Conferência Nacional da Educação Básica
– CONEB, em abril de 2008. A comissão é constituída por 35 membros, contando
com o Secretário Executivo Adjunto, Francisco das Chagas Fernandes como
Coordenador Geral e foram atribuídas as competências para coordenar, promover e
monitorar o desenvolvimento das etapas para a efetivação desta Conferência.
A Comissão foi constituída por:
[...] representantes das secretarias do Ministério da Educação, da Câmara e
do Senado, do Conselho Nacional de Educação, das entidades dos dirigentes
estaduais, municipais e federais da educação e de todas as entidades que atuam
direta ou indiretamente na área da educação, ou seja, entidades estudantis, de pais,
comunidade científica, movimentos sociais, centrais sindicais e confederações de
empresários.[1]
A Conferência Nacional de Educação centrou-se nos estudos para elaboração
do Plano Nacional de Educação, (2011-2020) e partiu da avaliação do PNE 2001-
2010, visando à reflexão sobre as propostas e ações, como base para as Diretrizes
e Estratégias da versão atual.
A supracitada avaliação do PNE (2001-2010) foi coordenada pela
Universidade Federal de Goiás e contou com pesquisadores desta instituição, da
Universidade Nacional de Brasília (UNB), da Universidade Federal de Pernambuco
(UFPE) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Antecipando a
contribuição para as discussões sobre questões referentes à Educação Básica e
Educação Superior na Conferência Nacional da Educação (CONAE), realizada em
abril de 2010, Municípios e Estados brasileiros promoveram Conferências em que
agentes públicos, profissionais da educação e membros da sociedade participaram,
de forma efetiva, expondo e analisando situações e fatos pertencentes ao contexto
referente à respectiva instância administrativa.
A Comissão Nacional Organizadora da CONAE elaborou um Documento-
Referência, apresentado nas Conferências Estaduais pelos delegados presentes,
como meio para fundamentar as discussões. A partir desta referência foram

29
NÚCLEO COMUM
indicadas propostas e emendas que, após concluído o processo de votação
regimental, integraram o relatório das Conferências Estaduais, considerados como
Documentos Base para “[...] discussão e deliberação nas Plenárias Nacionais”.[2]
Os documentos produzidos nas Conferências Municipais, realizadas no
primeiro semestre de 2009, foram analisados nas Conferências Estaduais por
comissões designadas.
O objetivo desta sequência de discussões sobre Educação era o de garantir a
participação da:
[...] sociedade brasileira no movimento de construção do novo Plano. A efetiva
participação dos movimentos sociais e da sociedade civil bem como da sociedade
política propicia as condições necessárias para que o novo PNE se consolide como
política de Estado.[3]
Os eixos temáticos apresentados pela CONAE que embasaram estudos e
discussões foram:
I - Papel do Estado na garantia do direito à educação de qualidade: Organização e
Regulação da Educação Nacional.
II - Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação.
III - Democratização do Acesso. Permanência e Sucesso Escolar.
IV - Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação.
V - Financiamento da Educação e Controle Social.
VI - Justiça Social. Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.
O trabalho desenvolvido pela Comissão da CONAE, sem dúvida, contribuiu
para a elaboração de um Plano que, através da análise e reflexão das ações
realizadas até o início da década, apresenta estratégias que apontam caminhos,
visando o alcance das metas por uma Educação com qualidade.
Na próxima aula vamos mostrar algumas análises, diretrizes e objetivos do
Plano Nacional da Educação, a fim de que você possa se familiarizar com a
linguagem utilizada no planejamento educacional.

30
NÚCLEO COMUM
Referências
[1] http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/conae/texto_conae.pdf
[2] CONAE – Documento-Referência. Disponível em:
http://www.infoescola.com/educ. Acesso em: 17 de jan. de 2012.
[3] CONAE – Documento-Referência. Disponível em:
http://www.infoescola.com/educ. Acesso em: 17 de jan. de 2012.

31
NÚCLEO COMUM
Aula 10_O Plano Nacionalde Educação 2014/2024
A mudança é um dos grandes desafios nas sociedades contemporâneas, em
todos os setores, incluindo a educação.
A maior parte dessas sociedades é bastante aberta às inovações, por isso, as
instituições precisam se reorganizar constantemente para poderem absorvê-las, sob
o risco de se tornarem obsoletas. Entretanto, lidar com as mudanças não é tarefa
fácil para um grande número de pessoas. Em muitos casos, o estudo do passado
pode ajudar, à medida que a história nos mostra que as mudanças fazem parte do
destino de todas as sociedades humanas. Não há sociedades sem mudanças. Há,
isto sim, ritmos diferentes de transformação.
Algumas sociedades mudam mais rapidamente, outras mais lentamente, mas
todas mudam.
Nos últimos anos, a Educação Brasileira, obteve importantes avanços através
das melhorias como:
 A universalização da Educação Básica;
 Ampliação do Ensino Superior (REUNI) e Pós-Graduação, com recursos
condicionados a ampliação de vagas em licenciaturas e cursos noturnos;
 Um sistema coerente de avaliação do Ensino Superior;
 A implantação do ENEM que paulatinamente visa substituir o vestibular;
 A instituição de cotas sociais e raciais nas universidades públicas.
Entretanto, há muito por fazer, pois apesar do exposto acima, a Educação
Brasileira vem demonstrando baixíssimos índices de desempenho em comparação
com outros países, de acordo com os resultados do PISA (Programme for
InternationalStudentAssessment), Programa de Avaliação Internacional de
Estudantes.
O público alvo da avaliação do PISA são estudantes na faixa-etária dos 15
anos, idade média da escolaridade básica obrigatória na maioria das nações e avalia
os conhecimentos em Leitura, Matemática e Ciências. O indicador é desenvolvido e

32
NÚCLEO COMUM
coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE).
Em 2012, o Brasil ocupou a 55ª posição entre os 65 países avaliados
mantendo-se na mesma posição obtida em 2009. O resultado do desempenho dos
estudantes brasileiros em leitura piorou e houve uma ligeira melhora em Matemática
em relação à anterior. Importante ponderar que houve progresso na inclusão de
alunos na escola. Em 2003, 65% dos jovens brasileiros de 15 anos estavam na
escola. Já em 2012, a taxa passou para 78%. Parte desses novos estudantes são
de comunidades rurais ou de grupos sociais vulneráveis, mudando
consideravelmente o perfil do grupo de alunos que vem realizando o exame,
segundo o relatório da OCDE. Este é um indicador de que as iniciativas e políticas
educacionais estão apresentando resultados na direção de garantia do acesso e
permanência na escola.
O Plano Nacional de Educação, inicialmente previsto para 2011-2020, foi
sancionado pela Lei nº 13 005 de 25 de junho de 2014, passando a ter vigência a
partir desta data. Mantém os principais pontos apontados pela CONAE e avança,
pois ao contrário do ocorrido no Plano Nacional da Educação 2001-2010, contém
previsão de gastos de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação até o
final do decênio, ainda que não esteja indicada a participação da União, Estados e
Municípios nesse índice. Também permaneceu a inclusão de programas como
PROUNI (bolsas para alunos de baixa renda) e Fies (Fundo de Financiamento
Estudantil) no cálculo dos 10%.
Documento de tal importância, como é considerado o Plano Nacional de
Educação, uma vez que envolve ações que visam à qualidade da Educação
Nacional, contou com um processo criterioso para sua elaboração e posterior
análise por parte de profissionais dos setores responsáveis na tramitação
pelo Congresso Nacional.
O PNE (2014-2024) inclui iniciativas importantes que devem ser refletidas nos
resultados esperados e previstos nas metas apresentadas.

33
NÚCLEO COMUM
No Artigo 2º do documento encontramos suas Diretrizes:
I − erradicação do analfabetismo;
II − universalização do atendimento escolar;
III − superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV − melhoria da qualidade da educação;
V − formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI − promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII − promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país;
VIII − estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação
como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento
às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX − valorização dos (as) profissionais da educação;
X − promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade
e à sustentabilidade socioambiental.
Para analisar o alcance das metas previstas no PNE serão utilizadas as
referências dos censos nacionais da educação básica e superior atualizados.
Uma das relevantes iniciativas que cabe à União está indicada no Art. 6º em
que consta a promoção da realização de pelo menos duas Conferências Nacionais
de Educação durante os dez anos de vigência do Plano, articulado e coordenado
pelo Fórum Nacional de Educação, visando à avaliação e o monitoramento das
metas e ações previstas pelo atual PNE.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB será utilizado para
avaliar a qualidade do ensino a partir dos dados de rendimento escolar apurados
pelo censo escolar da educação básica, combinados com os dados relativos ao
desempenho dos estudantes apurados na avaliação nacional do rendimento escolar.
O IDEB é o indicador da educação brasileira criado pelo INEP, que reúne
resultados do fluxo escolar e da média do desempenho das avaliações dos alunos.

34
NÚCLEO COMUM
O atual Plano Nacional da Educação é composto por 20 metas, todas
mensuráveis e passíveis de acompanhamento e, em número bem menor do que as
constantes no Plano anterior. As metas do PNE 2014-2024 sintetizam as urgências
e exigem ações, orientadas pelas estratégias que as acompanham.
Metas previstas pelo PNE 2014-2024:
1. Universalizar a Educação Infantil.
2. Universalizar o Ensino Fundamental.
3. Universalizar o Ensino Médio.
4. Universalizar o atendimento a alunos especiais na Educação Básica.
5. Concluir a alfabetização de todos até os 8 anos de idade.
6. Levar a educação em tempo integral à metade das escolas públicas da
Educação Básica.
7. Atingir metas de desempenho no IDEB.
8. Aumentar o tempo de escolarização dos jovens (18 a 29 anos) de setores
sociais em desvantagem.
9. Erradicar o analfabetismo e reduzir o analfabetismo funcional.
10. Incluir de forma integrada a formação profissional ao Ensino Fundamental e
Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos (para 25% das matrículas).
11. Triplicar as matrículas na Educação Profissional técnica de nível médio..
12. Chegar a 33% da população de 18 a 24 anos no Ensino Superior.
13. Aumentar o percentual de mestres e doutores trabalhando no Ensino Superior.
14. Atingir a formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano.
15. Dar formação superior (licenciatura) à totalidade dos professores da Educação
Básica.
16. Levar a formação em nível de pós-graduação à metade dos professores da
Educação Básica.
17. Elevar a remuneração dos professores para atingir nível equivalente a de
profissionais com mesmo nível de escolaridade que atuam em outras áreas.
18. Assegurar planos de carreira para professores em todos os sistemas de ensino
em no máximo 2 anos, tomando como referência o piso salarial nacional.

35
NÚCLEO COMUM
19. Reformular os critérios de nomeação de diretores conforme mérito de
desempenho e participação da comunidade ampliando a gestão democrática da
educação.
20. Atingir o patamar de 7% do PIB no quinto ano de vigência da lei e de 10% do
PIB ao final do decênio para investimento público em educação.
Na próxima aula discutiremos estratégias e a relação com as metas propostas pelo
PNE 2014-2024.
http://pne.mec.gov.br/conhecendo-o-pne

36
NÚCLEO COMUM
Aula 11_Discutindoestratégiase metas – PNE 2014-2024
Como recurso para análise do PNE 2014-2024, foram selecionadas para esta
aula, algumas metas, acompanhadas de uma síntese das estratégias para suas
concretizações, como meio de análise do documento.
A meta 1 prevê a universalização, até 2016, do atendimento da população de
4 e 5 anos, e a ampliação até a vigência do plano, a oferta da educação infantil de
forma a atender 50% da população de até 3 anos.
Constata-se que a previsão da oferta do atendimento na educação infantil
para as crianças entre 4 e 5 anos de idade e as estratégias apontam para a
colaboração entre as instâncias administrativas (União, Estados, Distrito Federal e
Municípios), com a expansão da oferta da educação infantil nas redes públicas,
segundo padrão de qualidade. Expansão com qualidade requer investimento em
equipamentos, infraestrutura física, quadro de pessoal e recursos pedagógicos.
A meta 2 (dois) foca a universalização do ensino fundamental de 06 a 14
anos, o que, de acordo com pesquisas do INEP, foi contemplado em número de
matrículas, ainda na vigência do plano anterior, na maioria dos estados brasileiros.
Entretanto, algumas dificuldades persistem quando se discute sobre a permanência
das crianças na escola. As estratégias para esta meta apontam desde
acompanhamento e monitoramento da assiduidade, da oferta de transporte, até o
investimento na formação do professor e na tecnologia como um dos recursos
didáticos.
As estratégias para a meta 3 (três): “Universalizar, até 2016, o atendimento
escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o fim da vigência do
PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para, no mínimo, 85%, nesta
faixa etária” exigem mudanças de posturas pedagógicas a partir de situações
didáticas que permitam as relações “[...] entre teoria e prática”. Outra estratégia
voltada também à manutenção do jovem neste nível de ensino é o oferecimento “[...]
do ensino médio integrado à educação profissional [...]” objetivando a habilitação
para uma profissão específica”.
A meta 4 prevê a inclusão de forma que universalize, para a população de 4
(quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica

37
NÚCLEO COMUM
e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de
ensino, com garantia de recursos humanos, físicos e materiais.
“Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade”, meta 5,
requer estratégias que respeitem os ritmos individuais, através da organização por
ciclos, com diversidade de métodos e de tecnologias educacionais a partir de
instrumentos de avaliação eficientes.
A escola em tempo integral para toda a educação básica é meta que exige
ampliação das instalações físicas, de formação dos recursos humanos e a
articulação da escola com espaços educativos e culturais.
Através de uma progressão matemática, a meta 7 pretende atingir até 2024
as médias no IDEB da tabela abaixo:
Para esta meta são previstas 25 estratégias que somadas e relacionadas às
já propostas nas metas anteriores, defendem a equidade da aprendizagem.
Elevar a escolaridade média, alcançando um mínimo de 12 anos de
estudo para jovens de 18 a 29 ano oriundos das populações do campo, da região
de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e
igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, requer estratégias voltadas
para a manutenção na escola do jovem em desigualdade histórica de recursos,

38
NÚCLEO COMUM
programas de desenvolvimento de tecnologias para correção de fluxo e fomentação
de programas de educação de jovens e adultos. O acesso gratuito a exames de
certificação da conclusão do ensino fundamental e médio é estratégia que considera
o aproveitamento dos saberes de muitos que os constroem na prática.
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para
93,5% até 2015 e erradicar até a vigência do PNE, o analfabetismo absoluto e
reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional é a meta 9. A mesma, demonstra
que o analfabetismo no Brasil ainda é uma triste realidade e apresenta, como uma
das estratégias, um programa de atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito
de óculos.
As metas 10 e 11 se referem à oferta de matrículas para a Educação
Profissional e são estratégias relacionadas: o estímulo à conclusão da educação
básica, a oferta de cursos de educação a distância e a diversificação curricular do
ensino médio para jovens e adultos, integrando a formação integral à preparação
para o mundo do trabalho.
O investimento na formação superior através do fomento de vagas em
instituições públicas de nível superior prioritariamente para a formação de
professores, da elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de
graduação presenciais nas universidades públicas e expansão do financiamento
estudantil, são estratégias voltadas às metas que visam o incentivo e a ampliação do
acesso ao Ensino Superior.
A meta 20 expõe a urgência da ampliação do investimento público em
Educação o que, como citado na aula 8, influiu para que muitas metas previstas no
PNE 2001-2011 não lograssem recursos para sua concretização.
É possível considerar que a elaboração de um Plano que apresenta
estratégias claras e definidas, visando a concretização de metas objetivas e
mensuráveis apresenta perspectivas otimistas para sua efetivação.
O acompanhamento e avaliação, não só de especialistas e dos setores
governamentais, como também, por toda a sociedade é essencial para redirecionar
as ações em processo de desenvolvimento do plano.
Leia o Plano Nacional da Educação – 2014-2014 disponível em nossa
sala, para aprofundar seus conhecimentos e realizar suas análises através das

39
NÚCLEO COMUM
relações entre as metas propostas, as estratégias e a situação atual da Educação no
Brasil.

40
NÚCLEO COMUM
Aula 12_Desafio e Planejamento
Em nossa sociedade o ritmo das mudanças é veloz. Em todos os setores,
incluindo a educação, surge a insegurança: que novidades nos esperam? Qual será
o novo caminho?
Qual deverá ser nosso próximo passo?
Palavras como “projeto”, “plano”, “programa”, “planejamento” aparecem como
iniciativas que podem nos ajudar nesse tempo de incertezas.
Uma das transformações citadas em quase todas as análises e reflexões
sobre o nosso tempo é a revolução da informação. Graças às novas tecnologias da
informação tornou-se possível armazenar e, ao mesmo tempo, divulgar uma
quantidade de informações inimaginável em outros tempos. Isso facilitou sobremodo
as atividades de pesquisa e o acesso aos conhecimentos. Em qualquer parte do
planeta e a qualquer hora é possível realizar uma pesquisa ou uma consulta ou,
ainda, debater determinado tema com um grupo de pessoas fisicamente distantes.
Assim, vários locais, além da escola, se transformaram em espaços de
circulação do conhecimento, ou melhor, espaços de circulação de dados e
informações, não necessariamente de “conhecimento”. Informação e conhecimento
não são necessariamente a mesma coisa. A informação é obtida por um processo
de aquisição (de algum dado novo, por exemplo). O conhecimento implica
intervenção do sujeito, o conhecimento tem de ser construído pelo sujeito por meio
de algumas operações (comparação, contextualização e etc.) que tornam um dado
significativo.
É exatamente na diferença entre esses dois conceitos que se situa o papel da
escola hoje: ela deve preparar os indivíduos para lidar com a enorme quantidade de
informação circulante em todos os espaços sociais, tornando-o capaz de selecionar,
reunir, relacionar, comparar, analisas as informações transformando-as em
conhecimento.
Nesse sentido, diz o professor LadilslawDowbor, a escola deixará de ser
“lecionadora” para ser “gestora do conhecimento”. Para que isso aconteça,a escola
precisa ser transformada e “modernizada” no sentido preconizado por Schwartzman:

41
NÚCLEO COMUM
Ser moderno, no mundo de hoje, é poder conviver de forma adequada com
os instrumentos da racionalidade em todos seus aspectos — na produção
econômica, na organização política, na organização do espaço físico, na
previsibilidade da vida e no planejamento do futuro.[1]
Para que essa transformação aconteça, a escola precisa ter um projeto. Ou
como nos ensina Moacir Gadotti:
A escola [...] precisa de dados, precisa fazer sua própria inovação, planejar-
se a médio e a longo prazo, fazer sua própria reestruturação curricular,
elaborar seus parâmetros
curriculares, enfim, ser cidadã. As mudanças que vêm de dentro das escolas
são mais duradouras.Da sua capacidade de inovar, registrar, sistematizar a
sua prática/experiência, dependerá o seu futuro.[2]
Num livro de 1998, o professor LadislawDowbor descreveu as possibilidades
que as novas tecnologias poderiam representar no trabalho dos professores,
reconhecendo ao mesmo tempo, a situação precária das escolas, no que se refere
aos recursos materiais e a dos próprios professores que, muitas vezes, recebem
salários que não lhes permitem comprar um computador. Como resolver esse
impasse?
O próprio Dowbor indicou a resposta:
Será preciso trabalhar em dois tempos: o tempo do passado e o tempo do
futuro. Fazer tudo hoje para criar as condições para aproveitar amanhã as
possibilidades das novas tecnologias.[3]
Na próxima unidade, estudaremos diferentes concepções de planejamento e o
chamado Planejamento Participativo.
Referências
[1] SCHWARTZMAN, Simon. Op.cit.
[2] GADOTTI, MOACIR. Perspectivas atuais da educação. São Paulo Perspectiva., SãoPaulo, v.
14, n. 2, 2000. Disponible em: http://www.scielo.br/scielo.php.
[3] DOWBOR, Ladislaw apud GADOTTI, Moacir. Op.cit.

42
NÚCLEO COMUM
Aula 13_Planejamento: definições
A maior parte dos estudiosos do planejamento concorda com a
impossibilidade de se definir absolutamente todos os tipos e níveis de planejamentos
relacionados à atividade humana, pois os seres humanos, dada a sua racionalidade,
estão constantemente antecipando o futuro ou envolvidos em processos de
concretizar ideias ou sonhos. Como afirma Gandin, embora muitas vezes de
maneira inconsciente ou ambígua, o ser humano possui uma “estrutura básica que o
leva a divisar o futuro, a analisar a realidade a propor ações e atitudes para
transformá-la.”[1]
Considerando o ato de planejar como um ato consciente, pode-se dizer que
ele é sempre um processo de reflexão, um ato de decisão sobre determinada ação
julgada necessária ou conveniente.
No sentido original a palavra “reflexão” significa curvar-se (flexão) sobre si
mesmo. Portanto, se o planejamento é um processo de reflexão, estamos dizendo
que ele é também um processo de julgar a si mesmo, de se olhar, de se avaliar;
debruçar-se sobre o próprio trabalho e analisar o que tem sido feito. Por isso, se diz
que, em educação, planejamento é, antes de tudo, uma postura crítica do educador
sobre o seu próprio trabalho.
Conforme Padilha, planejamento é um “processo de busca de equilíbrio entre
meios e fins, entre recursos e objetivos, visando ao melhor funcionamento de
empresas, instituições, setores de trabalho, organizações grupais e outras atividades
humanas”. É também um “processo de previsão de necessidades e racionalização
de emprego de meios (materiais) e recursos (humanos) disponíveis, visando à
concretização de objetivos, em prazos determinados e etapas definidas, a partir dos
resultados das avaliações”[2].
Na escola, o processo de planejamento incide globalmente sobre os diversos
aspectos da vida escolar, envolvendo todos os agentes: sobre o espaço físico e os
recursos materiais, a divisão do tempo e os ambientes de aprendizagem, os
recursos didáticos, os currículos e os docentes, o pessoal de apoio, os alunos e os
gestores, a equipe pedagógica e a comunidade.

43
NÚCLEO COMUM
Planejar é lançar um novo olhar sobre o cotidiano. Em vez de rotina, vê-se
uma etapa. De certo modo, planejar é substituir o pensamento mágico que espera
que as coisas mudem, simplesmente porque se deseja; pela crença que a
transformação é fruto de um trabalho organizado, sistemático, coletivo e com prazo
determinado de amadurecimento.
Para pensar: Planejar não é prever o futuro, é construir o futuro.
Referências
[1] GANDIN, Danilo. Posição do planejamento participativo entre as ferramentas
deintervenção na realidade. Currículo sem Fronteira, v.1, n. 1, jan./jun., 2001, pp.
81-95.
[2] PADILHA, Paulo R.. Planejamento dialógico: como construir o projeto político-
pedagógicoda escola. São Paulo: Cortez; Instituto Paulo Freire, 2001, p.30.

44
NÚCLEO COMUM
Aula 14_Concepções de Planejamento
Após a Segunda Grande Guerra Mundial (1945) e as sucessivas crises do
capitalismo, governos e empresas se convenceram, cada vez mais, da importância
de intervir, definindo rumos, estratégias e metas de desenvolvimento, não apenas
nas empresas, mas também na economia, nos mercados, na política e na sociedade
de um modo geral.
O Planejamento é uma proposta de intervenção na realidade. O Planejamento
Participativo é a evolução dessa proposta de intervenção em um determinado
sentido, em uma determinada direção. Mas há outras direções de evolução do
planejamento que desembocaram nas tendências ou escolas do Planejamento
Estratégico e do Gerenciamento da Qualidade. O Planejamento Participativo possui
pontos convergentes e pontos divergentes com essas duas escolas.
O engenheiro norte-americano Frederick Winslow Taylor (1856-1915) é
considerado o idealizador da administração científica, isto é, da racionalização das
operações, da administração e do trabalho visando ao aumento da produtividade
com menores custos.
Alguns dos princípios da administração taylorista são: disciplina, unidade de
comando, responsabilidade, divisão do trabalho, autoridade, subordinação do
interesse particular ao interesse geral, hierarquia, ordem, centralização, iniciativa e
união. O conceito de planejamento de Taylor foi popularizado pelo também norte-
americano Henry Ford, que o utilizou em sua indústria de automóveis e pelo
cineasta Charles Chaplin, que o satirizou em seus filmes (especialmente o
clássico Tempos Modernos, que provavelmente você já assistiu).
A partir da década de 1950, as empresas passaram a desenvolver estudos de
planejamento de longo prazo, a fim de poderem decidir como e onde expandir ou
investir. Desde então, o planejamento estratégico foi ganhando fórmulas, métodos e
conceitos, cada vez mais sofisticados, incluindo técnicas de participação, por meio
das quais, alguns objetivos, prioridades, metas são estabelecidos conjuntamente
pelas equipes de trabalhos e seus superiores, respeitadas as hierarquias.
O modelo de gestão de empresas baseado no controle da qualidade dos
produtos também se desenvolveu, a partir da segunda metade do século XX. Desde

45
NÚCLEO COMUM
então, tem sofrido modificações que incorporaram no dia a dia das empresas a
preocupação com a satisfação dos clientes, a participação dos trabalhadores e a
transformação da qualidade em uma responsabilidade de todos os integrantes da
empresa e não apenas dos dirigentes. De tal maneira que, segundo os especialistas,
o Gerenciamento da Qualidade Total se tornou uma nova forma de gestão de
empresas que exige mudanças profundas no comportamento e nas atitudes de
todas as pessoas envolvidas na organização.
Eis alguns princípios da gestão da qualidade:
 A mudança é vista de maneira positiva pelas pessoas e empresas envolvidas
na busca da qualidade.
 Todas as melhorias, por menor que sejam, são bem-vindas.
 Todas as inovações devem ser conhecidas e testadas antes de serem
descartadas.
 A avaliação e reavaliação são práticas constantes.
 Todos os envolvidos devem se esforçar para tornar harmônico o ambiente de
trabalho.
Na próxima aula estudaremos alguns aspectos específicos do Planejamento
Participativo.

46
NÚCLEO COMUM
Resumo_Unidade II
A primeira ideia de um Plano Nacional de Educação surgiu no início da
década de 30, do século XIX e foi apresentada no Manifesto dos Pioneiros.A
partir desta data,a importância da elaboração de um Plano Nacional da
Educação está presente em documentos legais que o legitimam.
Concepções diferentes de Educação resultam em diferentes Planos de
Educação, que nem sempre corresponderam ao prescrito nos documentos
legais.
Como na instituição do Estado Novo, pelo então Presidente Getúlio Vargas e,
nas décadas de 60 e 70, durante a Ditadura Militar no Brasil.
Atualmente, algumas concepções e conceitos presentes na Constituição
Federal Brasileira, na Lei de Diretrizes e Bases e no Plano Nacional da
Educação seguem tendências internacionais.
Em 1990, o Brasil participou da Conferência de Educação para Todos, em
Jomtien, na Tailândia.
As posições consensuais desta Conferência foram sintetizadas na Declaração
Mundial de Educação para Todos que, apresenta como meta:“[...] a
universalização do acesso à educação básica para todas as crianças, jovens
e adultos dos países signatários, assegurando-se a equidade na distribuição
dos recursos e um padrão mínimo de qualidade.”
Uma das principais estratégias do Governo Brasileiro em relação a esta meta
foi a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Fundamental e valorização do Magistério. (Emenda Constitucional -
12/1996)atualmente: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e valorização do Magistério.
O Plano Nacional da Educação 2001-2010 recebeu críticas que se referem,
especialmente à quantidade de metas (295) apresentadas, muitas das quais
não podiam ser aferidas e ao fato de não ter sido aprovado para a
Educação,o aumento de 4% para 7% do PIB.
Em abril de 2008, durante a Conferência Nacional de Educação Básica foi
deliberada a realização da Conferência Nacional da Educação.À uma
comissão constituída por 35 membros foram atribuídas as competências para
coordenar, promover e desenvolver ações que garantissem a efetivação da
Conferência Nacional da Educação.

47
NÚCLEO COMUM
A CONAE, como então foi chamada, centrou-se nos estudos para elaboração
do PNE 2011-2020, a partir da avaliação do PNE 2001-2010, visando à
reflexão sobre as ações e propostas para elaboração das Diretrizes e
Estratégias da versão atual.
O Projeto de Lei 8035/2010 sofreu emendas e adequações após análise das
comissões constituídas. O documento, ao contrário do que lhe
precede,apresenta 12artigos e 20 metas, todas acompanhadas por
estratégias visando a efetivação de cada uma delas.

48
NÚCLEO COMUM
Aula 15_PlanejamentoParticipativo:diferençae conceito
Na década de 1980, o grupo de rock brasileiro perguntava provocativamente
em uma de suas canções: “você tem fome de quê?”. Caberia juntar a essa pergunta
outra: “você faz parte de quê?”.
Os idealizadores do chamado Planejamento Participativo tomaram como
princípio a ideia de que a participação em nossa sociedade não é “real”, ou seja, ela
não se distribui igualmente por todos os indivíduos que formam a nossa sociedade.
Eles partiram da constatação de que um grande número de pessoas não
compartilha os benefícios e riquezas materiais ou culturais produzidas e não tem
acesso às instâncias de participação política efetiva.
Gandin afirma que o Planejamento participativo:
[...] parte da verificação de que não existe participação real em nossas
sociedades, isto é, de que há pessoas e grupos dentro delas que não
podem dispor dos recursos necessários ao seu mínimo bem-estar. Mais do
que isto: parte da clareza de que isto é consequência da organização
estrutural injusta destas mesmas sociedades.[1]
O Planejamento Participativo foi concebido como um instrumento de
intervenção na realidade para grupos ou instituições que têm como finalidade buscar
maior equilíbrio social. Em outras palavras, ele foi desenvolvido como ferramenta
para instituições, grupos e movimentos que não têm como finalidade a
competitividade ou o lucro, e sim, nos dizeres de Gandin, contribuir para a
construção da realidade social. Portanto, diferentemente do Planejamento
Estratégico e do modelo de gestão da Qualidade Total, o Planejamento Participativo
não foi concebido para o uso de empresas — embora elas possam usar — e sim,
muito mais, para o uso em órgão do governo, organizações não governamentais,
escolas, enfim, instituições sem fins lucrativos.
Assim, Planejamento Participativo se constitui num conjunto de modelos,
conceitos e técnicas, respaldado por conhecimentos científicos e orientado
ideologicamente, que permite organizar a participação e a intervenção de uma
determinada coletividade, na realidade, de acordo com a direção escolhida por esta
mesma coletividade.

49
NÚCLEO COMUM
Existe um consenso entre alguns especialistas do planejamento: se planejar é
escolher caminhos, direções e destinos, então, não existe planejamento neutro.
Planejar é estabelecer prioridades e resolver problemas e isto pressupõe uma
determinada visão de mundo.
Na próxima aula examinaremos a ideia de “participação” de acordo com a
concepção de Planejamento Participativo.
Referências
[1] GANDIN, Danilo. A Posição do Planejamento Participativo entre as
Ferramentas de Intervenção na Realidade. Currículo sem Fronteiras, v.1,
n.1,Jan/Jun 2001. p. .81-95.

50
NÚCLEO COMUM
Aula 16_O Sentido da Participação
Se você consultar um dicionário da Língua Portuguesa verá que o principal
antônimo ou sentido contrário ao de participar é o de abster-se. Entretanto, para os
idealizadores do Planejamento Participativo, “participar” pode ter vários sentidos
diferentes e que não chegam a ser a participação “real” e nem a abstenção total.
Para construir o seu conceito de participação, os idealizadores ou defensores
do Planejamento Participativo partem da premissa de a sociedade em que vivemos
estar organizada de modo injusto. E que a injustiça está, exatamente, na falta de
participação de alguns indivíduos, não apenas no âmbito das decisões de rumos,
mas também na distribuição das riquezas materiais e culturais.
Eles reconhecem que a sociedade atual desenvolveu determinados modos e
níveis de participação, mas que, entretanto, não são suficientes. Sobre a
participação no mundo contemporâneo, Gandin considera que:
A participação é, contudo, hoje, um conceito que serve a três desastres
extremamente graves: a manipulação das pessoas pelas “autoridades”,
através de um simulacro de participação; a utilização de metodologias
inadequadas, com o consequente desgaste da ideia; a falta de
compreensão abrangente da ideia de participação.[1]
Gandin avalia que existem três diferentes níveis de participação, atualmente.
O primeiro nível é o da colaboração. Nele, as pessoas não são chamadas a
decidir, mas a apoiar as decisões tomadas pelas autoridades ou lideranças. O apoio,
segundo ele, pode ser dado com o trabalho ou até com o silêncio. Não há discussão
e, quando há solicitação de sugestões por parte das “chefias”, elas devem reforçar
ou concordar com as deliberações anteriores das mesmas. Esse tipo de participação
tende a frustrar as expectativas das pessoas que se percebem como agentes
secundários.
O segundo nível de participação é o da decisão. Gandin considera esse nível
um pouco mais democrático e comenta com certa ironia: nesse nível o chefe decide
que todos vão decidir. Na verdade, nas reuniões coletivas ou assembleias
convocadas nesse nível, as resoluções se referem, em geral, a assuntos periféricos,
desligados da proposta mais ampla e central. Essa participação é uma manifestação
precária da democracia direta, conclui.

51
NÚCLEO COMUM
O terceiro nível de participação é denominado construção em conjunto. O
autor reconhece que ele é pouco frequente, pois, as próprias estruturas das
organizações não comportam esse tipo de participação, não foram projetadas para
isso. Gandin admite que a própria mentalidade das pessoas interfere, uma vez que
elas mesmas não estão preparadas para aceitar a participação em pé de igualdade,
como se diz. As pessoas tendem a entregar seu poder de decisão àqueles que
consideram mais sábio, mais rico, mais inteligente, ou melhor preparado, abrindo
mão, assim, de parcela considerável de seu poder.
A participação efetiva em que as pessoas se dispõem a construir juntas uma
nova realidade deve ser fundamentada na igualdade real entre as pessoas. É para
se pensar.
Na próxima aula examinaremos com mais vagar outras particularidades do
Planejamento Participativo.
Referências
[1] GANDIN, Danilo. Op.cit.

52
NÚCLEO COMUM
Aula 17_VisõesEspecíficas
Há pessoas que imaginam o planejamento como uma camisa de força que
pode restringir os movimentos dentro de uma organização. Mas, de acordo com os
estudiosos dos processos do planejamento, apenas os dirigentes autoritários ficam
“engessados” numa organização que pensa e planeja com a participação de todos.
Como você já estudou na aula 15, o Planejamento Participativo foi concebido
para instituições, movimentos ou grupos sociais com atuação na realidade, porém
sem intenção de lucro. Ou seja, o Planejamento Participativo foi desenvolvido para
pensar e planejar o dia a dia de empresas com finalidade social.
No Brasil, assim como no restante da América do Sul, além de órgãos ou
instâncias de governo, as escolas e as redes de ensino oficial, especialmente nos
municípios, têm se beneficiado da aplicação dos conceitos, modelos e técnicas
desenvolvidos pelo Planejamento Participativo que se adaptam às necessidades de
construção das práticas escolares.
O Planejamento Participativo se desenvolveu paralelamente a outras
concepções de planejamento dada a exigência específica dos governos,
movimentos e instituições sociais de possuírem ferramentas próprias de intervenção
na realidade, diferentes das ferramentas utilizadas pelas empresas.
Assim, como já vimos na aula 16, o Planejamento Participativo tem uma ideia
própria sobre participação. Além disso, ele aspira a ser mais do que uma ferramenta
de administração simplesmente. No Planejamento Participativo, os agentes não
devem se preocupar exclusivamente em “fazer bem as coisas” de acordo com um
padrão estabelecido, ensina Gandin. Devem, isso sim, se preocupar em definir “as
coisas certas” a serem feitas, visando à construção de valores e horizontes e não
apenas a sobrevivência ou preservação da instituição. Parece que se trata de buscar
um conteúdo ético que oriente a elaboração dos modelos, conceitos e técnicas de
intervenção na realidade. Gandin explica:
Nas escolas, por exemplo, não basta que os professores, isoladamente ou
mesmo em conjunto, definam “como” e “com que” vão “passar” um
conteúdo preestabelecido, dando, assim, um carácter de só administração

53
NÚCLEO COMUM
ao trabalho escolar; é necessário que se organizem para definir que
resultados pretendem buscar, não apenas em relação a seus alunos, mas
no que diz respeito às realidades sociais e, que, a partir disto realizem uma
avaliação circunstanciada de sua prática e proponham práticas alternativas
para ter influência na construção social.[1]
Como as outras tendências do planejamento desenvolvidas a partir da
segunda metade do século XX, o planejamento participativo também assume uma
visão estratégica, mas avança na direção de questões mais complexas relacionadas
às possibilidades de intervenção na realidade, individual e coletivamente.
Há pessoas que planejam e se esquecem de que na realidade há outras
pessoas que também planejam e muitas vezes, com objetivos conflituosos. O
planejamento tradicional tenta simplificar a sociedade; as atuais tendências do
planejamento, nas quais se inclui o participativo, reconhecem a complexidade do
tecido social.
Na próxima aula destacaremos algumas particularidades técnicas do
Planejamento Participativo, a partir da comparação com outras tendências do
Planejamento.
Referências
[1] GANDIN, Danilo. Op.cit.

54
NÚCLEO COMUM
Aula 18_Diferenças Técnicas
No planejamento, assim como em outras atividades humanas, as técnicas
derivam de um conjunto de princípios a que podemos chamar de “filosofia”. A seguir,
vamos comparar as diferenças técnicas existentes nas três maiores tendências do
planejamento atual, segundo Danilo Gandin.
Para o chamado Planejamento Estratégico (ou Administração Estratégica,
segundo alguns) a finalidade do planejamento é conquistar a permanência e um
ambiente de lucro para a empresa. No Gerenciamento Estratégico o planejamento
busca a satisfação dos clientes. Enquanto o Planejamento Participativo pretende
contribuir para a transformação da sociedade no sentido da justiça social, com a
correta distribuição dos bens materiais e culturais e com a participação efetiva de
todos.
No que se refere ao ato de planejar, o Planejamento Estratégico o define
como análise de oportunidades, descoberta de pontos fracos e pontos fortes e a
conciliação de tudo isso como os interesses da empresa. Conforme Gandin, os
conceitos básicos do Planejamento Estratégico são: missão, estratégia,
oportunidade e ameaça.[1] Para o Gerenciamento da Qualidade Total, planejar é
solucionar os problemas que surgem, de acordo com seus conceitos centrais que
são: problema e satisfação do cliente. Para o Planejamento, “planejar é desenvolver
um processo técnico para contribuir num projeto político”. Seus conceitos centrais
são: marco referencial e necessidade.
No Planejamento Participativo, “marco referencial” é o primeiro momento do
planejamento e equivale à definição do horizonte. No Planejamento Estratégico esse
momento recebe o nome de “missão”. Segundo Gandin, o Gerenciamento da
Qualidade não se preocupa com esta etapa.
A segunda etapa é o diagnóstico, porém, no Planejamento Participativo, ele
tem um significado diferente em relação ao planejamento tradicional, que é seguido
no Gerenciamento da Qualidade. Neste, o diagnóstico se confunde com a coleta de
dados sobre a realidade ou com o levantamento de problemas.
No Planejamento Participativo, diagnóstico se refere à avaliação constante da
prática a fim de se verificar a distância que esta ainda se encontra do ideal

55
NÚCLEO COMUM
estabelecido como referencial. O levantamento de dados ou de problemas é
chamado de “marco situacional”.
Para outros estudiosos, o Planejamento Participativo é resultado de uma
mudança de postura em relação ao planejamento governamental, também chamado
de Planejamento Estratégico Situacional, que tem como principais premissas a
mediação entre o passado e o futuro e entre o conhecimento a ação.
A filosofia inspiradora do Planejamento Participativo implica a mudança de
postura do sujeito que planeja: o sujeito que planeja faz parte ou está incluído no
objeto que está sendo planejado; ele não paira acima do objeto como uma divindade
onipotente.
Na próxima aula vamos ver um modelo de Planejamento Participativo.

56
NÚCLEO COMUM
Aula 19_Modelo
Conforme o economista chileno Carlos Matus, um dos responsáveis pela
sistematização do pensamento sobre planejamento na área governamental, nós
começamos a refletir sobre o planejamento quando nos perguntamos se estamos
conseguindo chegar onde queríamos e se estamos caminhando suficientemente e
corretamente para isso.
A seguir, apresentamos um modelo de Planejamento Participativo baseado
nas orientações de Danilo Gandin. Não se espera que você tome esse modelo como
uma “receita”. A intenção é, apenas, permitir que você visualize um resultado
possível da utilização dessa concepção de planejamento educacional, ampliando,
assim os seus conhecimentos.
1. Marco Referencial
1.1. Marco situacional: registra as diferentes maneiras como os diversos agentes
percebem a realidade, os problemas que detectam os desafios a que se propõem e
suas expectativas.
1.2. Marco doutrinal: registra as concepções mais gerais de homem e sociedade e
indica caminhos, sonhos ou utopias.
1.3. Marco Operativo: registra linha de ação pedagógica com base nas concepções
gerais de mundo e do próprio papel da educação no mundo.
2. Diagnóstico
2.1. Realiza uma avaliação crítica da realidade existente em relação ao objetivo
idealizado.
2.2. Define as necessidades da instituição.
2.3. Analisa as práticas adotadas na instituição tendo em vista, especialmente,
confrontá-las com os objetivos idealizados.
3. Programação
3.1. Objetivos: registra as ações que se pretende realizar com base nas metas
idealizadas.

57
NÚCLEO COMUM
3.2. Políticas e estratégias: registra as atitudes e comportamentos que se espera
para o grupo.
3.3. Determinações Gerais: especifica normas e estabelece prazos, incluindo a
reavaliação periódica do planejamento.
3.4. Atividades permanentes: registra as atividades que farão parte da rotina escolar
em todos os espaços (incluindo atividades externas ou relacionadas à comunidade),
selecionadas de acordo com os objetivos de transformação da realidade.
A realidade de cada escola deve ser pensada e planejada segundo as suas
características específicas constituídas pelas pessoas que convivem em seu dia a
dia, pela comunidade em que está inserida, e pelos sonhos que se formam nesse
conjunto.
Na próxima unidade (IV) estudaremos a política e o planejamento educacional, com
especial destaque para o Projeto Pedagógico da escola.

58
NÚCLEO COMUM
Resumo_Unidade III
Nesta unidade III, você aprendeu que o planejamento, como pensamento e
prática sistematizada, ganhou força e adesão, especialmente, na segunda metade
do século XX. Várias teorias e modelos de planejamento e de gestão foram
desenvolvidos para orientar o crescimento e o investimento das empresas. No
mesmo contexto, outras teorias e modelos foram desenvolvidos para ampliar e
melhorar a ação dos governos ou de instituições sem fins lucrativos. Dentre eles,
desenvolveu-se o Planejamento Participativo.
O Planejamento Participativo compartilha algumas visões e técnicas com
outras concepções de planejamento e que, no entanto, possui técnicas, conceitos e
modelos peculiares. Dentre eles, está o fato de que ele foi desenvolvido para ser
utilizado por governos ou órgãos governamentais, movimentos ou instituições com
atuação social e sem fins lucrativos. Junto a isso, está a concepção de “participação”
empregada no Planejamento Participativo, que vai além das noções de “cooperação”
e de “convocação para a decisão” empregada em outros planejamentos.
Você estudou que, no Planejamento Participativo, o conceito de participação
implica a noção “construção” coletiva. Dessa noção, emerge o terceiro aspecto
peculiar do Planejamento Participativo. Como todas as concepções de planejamento
ele é, de certo modo, uma proposta de intervenção e controle da realidade —
considerando a questão da previsão do futuro — mas, o Planejamento Participativo
propõe uma intervenção na realidade no sentido da sua transformação e propõe,
ainda, um sentido determinado para essa transformação: a direção de uma
sociedade mais justa na distribuição do poder e das riquezas materiais e culturais.

59
NÚCLEO COMUM
REFERÊNCIAS:
CHIAVENATO, Idalberto. Administração – teoria, processo e prática. 3.ed. São
Paulo: Makron Books, 2000.
GANDIN, Danilo. Posição do planejamento participativo entre as ferramentas de
intervenção na realidade. Currículo sem Fronteira, v.1, n. 1, jan./jun., 2001, pp. 81-
95.
______________. A prática do planejamento participativo. Petrópolis:
Vozes, 1994.
______________. Escola e Transformação Social. Petrópolis: Vozes,
2000.
KUENZER, Acácia et alli. Planejamento e Educação no Brasil. São Paulo, Cortez,
1993.
MATUS, Carlos. Política, planificación y gobierno. Caracas : ILPES (Instituto
Latino Americano y del Caribe de Planificación Econômica y Social), 1987.
PADILHA, Paulo R.. Planejamento dialógico: como construir o projeto político-
pedagógico da escola. São Paulo: Cortez; Instituto Paulo Freire, 2001.

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