1.
Silva, Renato Moreira
Gestão escolar da educação básica [e-Book]. / Renato
Moreira Silva, Severino Vilar de Albuquerque. – São Luís:
UEMA; UEMAnet, 2021.
77 p.
ISBN: 978-65-89787-51-8
1.Gestão Escolar. 2. Gestores escolares. 3. Gestão
democrática. I.Albuquerque, Severino Vilar de. I.Título.
CDU: 37.014.15
Reitor
Gustavo Pereira da Costa
Vice-Reitor
Walter Canales Sant´ana
Pró-Reitora de Graduação
Núcleo de Tecnologias para Educação
Ilka Márcia Ribeiro S. Serra - Coordenadora Geral
Sistema Universidade Aberta do Brasil
Ilka Márcia R. S. Serra - Coord. Geral
Maria das Graças Neri Ferreira - Coord. Adjunta | Coord.
de Curso
Coordenação do Setor Design Educacional
Cristiane Peixoto - Coord. Administrativa
Danielle Martins Leite Fernandes Lima - Coord. Pedagógica
Professores Conteudistas
Renato Moreira Silva
Severino Vilar de Albuquerque
Revisão de Linguagem
Lucirene Ferreira Lopes
Designer de Linguagem
Lucirene Ferreira Lopes
Designer Pedagógico
Grace Kelly Silva Sobral Souza
Tonho Lemos Martins
Capa
Yuri Almeida
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA
Os materiais produzidos para os cursos ofertados na Plataforma Eskada e intermediados pelo UEMAnet/UEMA são
licenciados nos termos da Licença Creative Commons – Atribuição – Não Comercial – Compartilhada, podendo a obra
atribuído crédito ao autor e que as obras derivadas sejam licenciadas sob a mesma licença.

2.
UNIDADE 1 - A FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA E A GESTÃO ESCOLAR........... 5
1.1 Bases teóricas da administração e da gestão escolar na educação
pública brasileira............................................................................................ 8
1.2 A gestão escolar democrática e a qualidade social da educação............ 16
1.3 A gestão escolar no contexto da reforma do Estado brasileiro................ 21
RESUMO.......................................................................................................... 25
REFERÊNCIAS................................................................................................ 26
UNIDADE 2 - O PERFIL DO GESTOR E AS DIMENSÕES DA GESTÃO ESCOLAR...31
.............................................................................. 33
2.2 Dimensões da gestão escolar....................................................................... 35
RESUMO.......................................................................................................... 52
REFERÊNCIAS................................................................................................ 53
UNIDADE 3 - MECANISMOS PARA UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA... 55
3.1 O Projeto Político-Pedagógico...................................................................... 57
3.2 O conselho escolar e a participação social................................................. 59
3.3 O conselho de classe e a gestão da aprendizagem.................................... 61
3.4 O regimento escolar....................................................................................... 62
3.5 O grêmio estudantil........................................................................................ 64
RESUMO.......................................................................................................... 65
REFERÊNCIAS................................................................................................ 66
UNIDADE 4 - A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) E A GESTÃO
ESCOLAR................................................................................................................. 69
4.1 O que é a BNCC?........................................................................................... 69
4.2 As 10 competências da BNCC: contextualização e interpretação............ 71
4.3 Ações que podem ser desenvolvidas pelos gestores a partir da BNCC.... 74
4.4 Base Nacional Comum Curricular: alguns apontamentos críticos........... 75
RESUMO.......................................................................................................... 76
REFERÊNCIAS................................................................................................ 76
SUMÁRIO

3.
Caro(a) cursista,
C
ompreender os processos de gestão escolar da educação básica requer
atenção aos condicionantes históricos, sociais, culturais, políticos e
educacionais.
Este e-Book foi desenvolvido no âmbito do Programa de Pós-Graduação
do Maranhão (UEMA), fazendo parte da pesquisa intitulada: “Formação
Continuada de Gestores Escolares em municípios maranhenses: políticas,
e orientada pelo Prof. Dr. Severino Vilar de Albuquerque e integra a linha de
O objetivo inicial deste e-Book é subsidiar o trabalho do gestor escolar,
estudantes.
Assim, esse e-Book está estruturado em quatro unidades: a primeira traz
aspectos históricos da administração escolar no Brasil, analisando a gestão
democrática e seus efeitos na organização do sistema de gestão escolar,
com o foco na qualidade da educação. Além disso, situa a gestão educacional
e escolar no contexto da reforma do Estado brasileiro e as implicações nas
políticas educacionais e na gestão da educação pública; a segunda unidade
aborda as dimensões da gestão escolar; a terceira versa sobre os mecanismos
para uma gestão democrática da escola; e a quarta traz apontamentos para
a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no âmbito da
gestão escolar.
Bons estudos!
APRESENTAÇÃO

4.
5
Gestão Escolar
UNIDADE A FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA E A
GESTÃO ESCOLAR
1
Nfunçãosocialdaescolaeasconcepçõesdeadministraçãoegestãoescolar
no Brasil, considerando os processos históricos desde a década de 1930
até a implantação da reforma do Estado. Essa reforma promoveu mudanças
políticas educacionais de gestão escolar, particularmente no trabalho do gestor.
Isto posto, essa Unidade tem os seguintes objetivos:
Compreender a função social da escola;
Conhecer as bases teóricas da Administração e da gestão escolar no
de gestão escolar e no trabalho do gestor.
No senso comum, existe a percepção de que a função da escola é apenas
da humanidade. Mas a escola precisa ser compreendida de forma mais ampla,
a partir da sua importância social. A escola, para poucos, historicamente em
Conforme a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 205, “a educação,
direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a
colaboraçãoda sociedade,visandoaoplenodesenvolvimentodapessoa,seu preparo
legislação reconhece a Educação como um direito fundamental das pessoas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) (Lei n.º
desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para
o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em

5.
6
Gestão Escolar
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada pelo Conselho
Nacional de Educação em 2017, é orientada pelos princípios éticos, políticos
sociedade justa, democrática e inclusiva.
Para Dourado (2012, p. 18):
as diferentes práticas, as concepções que as norteiam e, assim, vamos
compreender a importância da organização dos espaços e tempos
pedagógicos, das dinâmicas de participação que envolvam todos e cada um
na gestão e construção de uma educação de qualidade.
Até aqui observamos que a legislação educacional, principalmente por
meio da Constituição de 1988, da LDBEN e da BNCC, apresenta princípios que
visam garantir a formação integral das pessoas mediante de uma educação de
qualidade social.
Historicamente, o conhecimento sempre foi restrito a determinados grupos
sociais. Na Grécia antiga, a Educação estava voltada para formar apenas os
homens que participavam da administração das cidades e o alto escalão dos
No Brasil, as primeiras escolas foram criadas pelos jesuítas em 1549 e
1554, em Salvador e São Paulo, respectivamente, e a Educação era destinada
a organização do ensino no Brasil, a elitização da escola por mais de 200 anos
brasileira, por exemplo, o analfabetismo, que ainda atinge 11 milhões de pessoas
Ficou curioso(a) em saber um pouco mais sobre o surgimento da primeira
escola no mundo? Acesse o link. Disponível em: https://super.abril.com.
br/mundo-estranho/qual-foi-a-primeira-escola/.

6.
7
Gestão Escolar
No período colonial, no Brasil:
situação de muitas das instituições públicas. Havia exceções, é claro, o que
em geral acontecia nas capitais ou em centros urbanos maiores. As escolas
cujos pais podiam arcar com seus custos (VIEIRA, 2001, p. 21).
Para Libâneo (2011, p. 300):
A escola é uma instituição social com o objetivo explícito: o desenvolvimento das
potencialidadesfísicas,cognitivaseafetivasdosalunos,pormeiodaaprendizagem
dos conteúdos (conhecimentos, habilidades, procedimentos, atitudes e valores),
para tornarem-se cidadãos participativos na sociedade em que vivem.
Nesse contexto, ganha relevância a atuação dos gestores escolares que
precisamconhecerosaspectosquefundamentamaeducação,agestãoeducacional
para quem exerce ou pretende exercer a função de gestor escolar.
é
função da escola criar projetos educativos numa perspectiva transformadora e
inovadora, em que os fazeres e práticas não estejam centrados nas questões
Partindo desse pressuposto, assista ao vídeo: Função da Escola por
Libâneo
Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=6kk__FXVwC0

7.
8
Gestão Escolar
individuais, mas sim nas questões coletivas,
de um projeto societário, desde que os princípios de justiça e igualdade sejam
vivenciados por todos. Segundo Dourado (2006, p. 28):
Isso quer dizer que, para a escola avançar, é fundamental considerar os espaços
de todos aqueles que dela fazem parte.Também é fundamental não perdermos
de vista que a escola faz parte das relações sociais mais amplas, e que os
contextos históricos de sua organização passam pela sociedade política e civil.
Nesse cenário, os processos de mudança vivenciados pelo Estado são um dos
indicadores dos limites e das possibilidades da gestão escolar.
A seguir, vamos conhecer mais sobre a gestão escolar, explorando bases
conceituaissobreaadministraçãoescolaratéoscontextosatuaisdagestãoeducacional.
1.1 Bases teóricas da administração e da gestão escolar na
educação pública brasileira
A Educação no período colonial foi conduzida pelos jesuítas,
caracterizando-se pela exploração da terra, aculturação indígena e imposição
da cultura europeia (SAVIANI, 2013). Esse modelo era orientado pelo plano
geral de estudos conhecido como Ratio Studiorum, contendo 467 regras que
sistematizavam toda a pedagogia dos jesuítas.
O Ratio Studiorum
geral dos estudos e de um prefeito geral de estudos como assistente para
auxiliá-lo, que funcionava como um supervisor educacional (SAVIANI, 2013).
Contudo, o cargo e a função de diretor escolar adquirem novas dimensões
a partir da implantação dos grupos escolares na Primeira República (1889 a
1930) quando a escola pública, enquanto instituição estatal começa realmente
a ser institucionalizada e regulada.
Assim, buscaremos compreender a importância da administração e da
gestão escolar para a organização e funcionamento da escola e os processos
históricos que envolvem administração e gestão, diretor e gestor.

8.
9
Gestão Escolar
1.1.1 Escola Clássica da Administração
A partir de 1930, o Brasil inicia um movimento de desenvolvimento
econômico impulsionado pelo crescimento urbano-industrial. O país, que
até então tinha sua base econômica rural e exportadora, passa a observar o
crescimento das cidades e de polos industriais acompanhados do aumento das
demandas sociais, entre elas, as educacionais, pois a população necessitava
regulamentaçãodaescolapública,acompanhadopelomovimentoderenovação
pedagógica. No período de 1930 a 1988, a historicidade da educação brasileira
contempla: a criação do Ministério da Educação e Saúde pública (1931), o
surgimento do ideário renovador, com o Manifesto dos Pioneiros da Educação
Nova (1932), a implantação das leis orgânicas do ensino reforçadas pelas
reformas Capanemas (1942-1946), a primeira Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDBEN nº 4.024/61), a Lei de Diretrizes para o ensino de
1º e 2º graus (Lei nº 5.692/1971).
O modelo de organização escolar que emerge nesse período adota como
pressupostos para a administração escolar os princípios da administração
clássica empresarial.
Vamos conhecer um pouco mais sobre os pensadores da administração
Vamos percorrer os caminhos históricos da administração escolar até os
atuais contextos da gestão para respondermos a essa pergunta.
E para você? Existem diferenças entre diretor e gestor?

9.
10
Gestão Escolar

10.
11
Gestão Escolar
A escola clássica de Administração é representada por Henry Fayol e
Frederick W. Taylor. Este último desenvolveu um novo método de organização
racional do trabalho. Taylor criou uma linha de montagem adequada para a
produção em massa, para fazer pleno uso de tempo, mão de obra e recursos
materiais com o objetivo de minimizar despesas e aumentar os lucros.Para esta
escola de administração, a perspectiva de resultados determina a forma correta
ser analisado e estudado em detalhes, para adaptá-lo ao rendimento máximo.
Portanto, a administração deve intervir desde a seleção e treinamento de pessoal,
até o estabelecimento de mecanismos de incentivo econômico (incluindo
supervisão e controle). Organização é uma forma de estruturar uma empresa,
projetada para maximizar a produtividade e o lucro, independentemente de
seus aspectos sociais. Portanto, fundamentalmente, a função do administrador
é determinar a forma correta de trabalhar (DOURADO, 2006).
administração escolar brasileira, na qual se destacam os estudos clássicos
(1961), Lourenço Filho (2007),Alonso (1976) e Benno Sander (1982), intelectuais
que deram importantes contribuições para a educação brasileira.
As pesquisas nessa área avançaram com a criação, na Universidade de
São Paulo (USP), da cadeira de Administração Escolar, em 1934, que fazia
parte do currículo do recém-criado curso de formação de diretores e inspetores
escolares do ensino primário (DRABACH, 2013).
De 1930 até meados da década de 1970, a administração escolar concebia
os fundamentos da administração geral e princípios como racionalidade,
encarregado de executar as políticas educacionais.
Em 1936, Anísio Teixeira publica a obra “Educação para a Democracia:
é função que depende muito da pessoa que a exerce; o administrador depende
1961, p. 84).

11.
12
Gestão Escolar
Fayolismo1
na Administração escolar das escolas públicas (1938), trazendo
umaabordagemdasTeoriasdaAdministraçãodeHenryFayol,eEnsaiosobreuma
teoria de Administração Escolar (1952), ambas com concepções produtivistas
de administração escolar, com base no modelo da organização empresarial.
Em 1939, Antônio Carneiro Leão lança a primeira edição do livro
Introdução à Administração Escolar, apresentando uma abordagem sobre a
administração escolar centrada no diretor, tendo este, antes de suas funções de
(SOUZA, 2018, p. 28).
dos ocupantes do cargo, quando em uma conferência, realizada em 1961,
proferiu: "[...] parece que não há administração no Brasil no sentido real de algo
que se possa aprender e, muito menos, em educação, onde, ao que parece,
dirigir as escolas" (TEIXEIRA, 1961, p. 84).
Sobre essa fala podemos indagar
para gerir as escolas?
Outro estudioso, Lourenço Filho, escreveu o livro Organização e
Administração escolar: curso básico, lançado em 1963. O autor apontava
A administração é uma necessidade intrinsecamente humana e que
converge para o entendimento do ato de administrar, calcado no alcance de um
ad (direção,
tendência para) e Minister (subordinação ou obediência). Neste sentido,
lhe um serviço. Porém, esta concepção de controle sobre uma prestação
(CARVALHO, 2017).
1
Administração é questão de medida, de ponderação e de bom senso. Tais princípios, portanto, são maleáveis e adaptam-se a qualquer circunstância,
tempo ou lugar (CHIAVENATO, 1983).

12.
13
Gestão Escolar
Administração e gestão são conceitos que se dissociam a partir de
características próprias, mas que precisam ser compreendidos, “como parte de
um continuum
que se complementam e servem para subsidiar o trabalho de quem está na
organização escolar.
Vamos conhecer um pouco mais sobre o contexto histórico da gestão
escolar no Brasil:
Assista ao vídeo: MARCOS HISTÓRICOS E LEGAIS DA GESTÃO
ESCOLAR NO BRASIL (1º EPISÓDIO).
Vejamos alguns conceitos de administração:
“[...] administração é a utilização racional de recursos para a realização de
Assista ao vídeo: MARCOS HISTÓRICOS E LEGAIS DA GESTÃO
ESCOLAR NO BRASIL (1º EPISÓDIO).

13.
14
Gestão Escolar
A partir dos anos 1980, a necessidade por uma teoria de administração
escolar que considerasse os processos pedagógicos e a organização das práticas
escolares, no contexto de redemocratização que se iniciava no país, fez emergir
trabalhoscomumaperspectivacríticasobreocampodaadministraçãodasescolas.
da sociedade de classes, o que contrariava a sua função social para a superação
das desigualdades (RUSSO, 2004). A corrente crítica e os novos paradigmas da
gestão da escola pública são fundamentados, principalmente, pelos estudos de:
Miguel Arroyo (1979), Maria de Fátima Felix (1984) e Vitor Paro (1996).
Miguel Arroyo (1979) trouxe contribuições ao abordar as “relações
políticas que cercam a administração da educação, procurando construir uma
Arroyo, a administração escolar tradicional possuía uma essência burocrática
que associava os problemas educacionais a questões técnicas, considerando
Assim, os trabalhos no campo daAdministração escolar, no início dos anos
1980, pairam suas críticas sobre os seguintes pressupostos: a administração
clássica conservadora na organização e gestão das escolas favorece a
manutenção das estruturas sociais de classe; os trabalhos tinham base
essencialmente teórica, não havendo articulação com estudos empíricos; os
instrumentos e processos de gestão escolar eram concebidos como fenômenos
essencialmente tecnocráticos, e o diretor escolar era visto como um gerente, cuja
função era garantir a produtividade e o controle dos trabalhadores em educação,
e a escola durante muito tempo foi sendo pensada apenas administrativamente
(SOUZA, 2017).
Os movimentos pelaredemocratizaçãona décadade1980pulverizaramna
escolar capitalista conservadora nos moldes da gestão democrática.
É um
que compõem a escola.

14.
15
Gestão Escolar
Para Luck (2013, p. 109):
Ao se adotar o conceito de gestão, assume-se uma mudança de concepção
a respeito da realidade e do modo de compreendê-la e de nela atuar. Cabe
ressaltar, portanto, que, com a denominação de gestão, o que se preconiza é
uma nova óptica de direção e organização de instituições, tendo em mente, a
sua transformação e de seus processos.
Nesse contexto, conceitualmente, a gestão escolar está associada ao
compartilhamento de ideias e participação social no processo de organização
e funcionamento da escola (SANTOS FILHO, 1998). Para aprofundarmos essa
perspectiva de Dourado (2012, p. 61):
Gestão:
Forma de planejar, organizar, dirigir, controlar e avaliar um determinado
projeto;
Gestão Escolar:
Forma deorganizaro trabalhopedagógico, que implica visibilidade de objetivos
e metas dentro da instituição escolar;
Implica gestão colegiada de recursos materiais e humanos, planejamento de
suas atividades, distribuição de funções e atribuições, na relação interpessoal
de trabalho e partilha do poder;
Diz respeito a todos os aspectos da gestão colegiada e participativa da escola
e na democratização da tomada de decisões.

15.
16
Gestão Escolar
Para Luck (2009, p. 24):
diretrizes e políticas educacionais públicas para a implementação de seu projeto
político-pedagógico e compromissado com os princípios da democracia e com
os métodos que organizem e criem condições para um ambiente educacional
autônomo (soluções próprias, no âmbito de suas competências), de participação
compartilhamento (tomada de decisões conjunta e efetivação de resultados) e
autocontrole (acompanhamento e avaliação com retorno de informações).
Com a Constituição Federal de 1988, os princípios da gestão democrática
são institucionalizados na Educação brasileira, e agora a gestão para uma
1.2 A gestão escolar democrática e a qualidade social da educação
A Constituição Federal de 1988 apresenta vários princípios que orientam
o ensino, entre eles destacamos o VI - gestão democrática do ensino público,
na forma da lei, e o VII - garantia de padrão de qualidade. Assim, após a
implantar a gestão democrática e assegurar uma educação de qualidade social.
foram escolhidos por critérios político-partidários, em detrimento de critérios
técnicos. Ou seja, o diretor da escola é sempre o amigo do prefeito, votou no
Saiba mais sobre a qualidade social da educação
Acesse o texto complementar disponível para a Unidade 1: SILVA, Maria
Cadernos Cedes 29.78 (2009): 216-226. Disponível em: http://www.

16.
17
Gestão Escolar
pode ser problematizado na charge a seguir (Figura 2).
Figura 2 - Gestão democrática e práticas clientelistas
Fonte: https://eduardopenteadonet.wordpress.com/2016/04/06/projeto-lei-
para-colocar-em-pratica-a-gestao-escolar-democratica-e-participativa/
A atual LDBEN, em seus artigos 14 e 15, apresenta as seguintes
determinações sobre a gestão democrática:
Você sabia? Há várias formas de chegar ao cargo de diretor, e elas
variam muito entre as redes de ensino.
Na federal, por exemplo, prevalece a escolha por processo eleitoral, com
participação da comunidade escolar, com 59,8% dos casos, enquanto nas
escolas estaduais este percentual é de 39,5%. As unidades municipais
têm o diretor escolhido, em sua maioria, exclusivamente por indicação ou
escolha da gestão (66,2%). A maior parte dos diretores da rede privada é
proprietária ou sócia da escola (56,3%), e outros 31,2% foram escolhidos
pelo gestor da unidade (INEP, 2020).

17.
18
Gestão Escolar
do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e
conforme os seguintes princípios:
pedagógico da escola;
Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes.
No Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/2014), a gestão
democrática encontra-se na meta 19, que estabelece que os sistemas de ensino
devem:
Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da
gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito
escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto
(BRASIL, 2014).
Na legislação, a gestão democrática encontra-se assegurada por meio
de princípios e metas. No entanto, na prática, o que se tem observado é a
centralidade de decisões tanto da gestão educacional, representada pelas
instâncias maiores como o Ministério da Educação e as Secretarias, quanto
Em pleno século XXI, a sociedade espera que escolas como instituições
formadoras de cidadãos ponham em prática os princípios da gestão
democrática-participativa. Para isso, existem vários instrumentos que auxiliam
garantia do padrão de qualidade posto pela Constituição Federal, precisamos
problematizar a questão:

18.
19
Gestão Escolar
Postas essas concepções, compreendemos que para a gestão democrá-
com as conquistas já alcançadas e a existência de mecanismos de democrati-
zação como o conselho escolar e outras instâncias colegiadas.
Gadotti (2013, p.1) traz uma abordagem de qualidade na perspectiva
social. Para esse autor, “falar em qualidade social da educação é falar de uma
nova qualidade, onde se acentua o aspecto social, cultural e ambiental da
educação, em que se valoriza não só o conhecimento simbólico, mas também
vida das pessoas. A qualidade da escola deve ser acompanhada da qualidade
do professor, do aluno e da comunidade escolar. Por isso, qualidade torna-se
O que é qualidade?
Quais elementos fazem diferença nos resultados de
aprendizagem dos estudantes?
Vejamos algumas concepções sobre qualidade:
[...] o conceito de qualidade sempre pressupõe parâmetros comparativos,
que permitam a distinção entre o que se julga uma boa ou má qualidade,
particularmente quando se focalizam fenômenos sociais. Sendo assim, na
condição de um atributo, a qualidade e seus parâmetros integram sempre
dizer que sofrem variações de acordo com cada momento histórico e,
portanto, de acordo com as circunstâncias temporais e espaciais. Em
qualidade está diretamente vinculado ao projeto de sociedade prevalecente
em determinadas conjunturas. Como tal, se relaciona com o modo pelo qual
se processam as relações sociais, produto dos confrontos e acordos dos
grupos e classes que dão concretude ao tecido social em cada realidade
(AZEVEDO, 2011, p. 422).
[...] a qualidade da escola para todos, entendida como qualidade social,
implica garantir a promoção e atualização histórico-cultural, em termos de
formação sólida, crítica, ética e solidária, articulada com políticas públicas
de inclusão e de resgate social (DOURADO; OLIVEIRA, 2009, p. 211).

19.
20
Gestão Escolar
um assunto bastante complexo, pois não basta resolver apenas um aspecto da
educação para que ela seja de qualidade (GADOTTI, 2013).
Entre os elementos que interferem na qualidade do ensino, pesquisas
levantadas por Pinto, Silva e Neto (2016) apontam para:
• Sistema educativo;
• Políticas educativas;
• Autonomia da escola;
• Contexto socioeconômico e cultural familiar;
• Cultura escolar;
• Desempenho dos professores;
• Características dos estudantes;
• Uso das tecnologias da informação e comunicação (TIC).
Libâneo (2011, p. 302-303) acrescenta ainda como fatores diferenciais
para a qualidade do ensino e o desempenho dos alunos:
•
• Bom clima de trabalho com uma gestão que busque o empenho de
todos;
• Boa organização do processo de ensino e aprendizagem;
•
• Disponibilidade de condições físicas e materiais;
• Conteúdos bem selecionados;
• Disponibilidade da equipe para aceitar inovações;
• Capacidade de liderança dos gestores escolares;
• Práticas de gestão participativa.

20.
21
Gestão Escolar
Diante do contexto exposto, cabe considerarmos que os sistemas
educacionais têm apostado unicamente no Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB) como medidor da qualidade da educação. Por se tratar
de ser considerado, porém, “é a escola como um todo que deve responsabilizar-
1.3 A gestão escolar no contexto da reforma do Estado brasileiro
Nas últimas décadas, apesar de ter passado por várias crises, o
capitalismo tem demonstrado uma grande capacidade de se reinventar e se
sustentar, demandado ações que reverberam na organização dos Estados
outros mecanismos para assegurar sua acumulação. Nesse movimento, a nova
gestão pública, implantada pelo Estado brasileiro, a partir de 1990, faz parte das
De acordo com Harvey (2011, p. 8):
As instituições internacionais e ambulantes de crédito continuam a sugar,
como sanguessugas, a maior quantidade que podem do sangue de todos os
povos do mundo – independentemente de quão pobres sejam – por meio dos
chamados programas de ‘ajuste estrutural’.
Nos países periféricos ao capitalismo, a dependência econômica submete,
aos interesses das grandes corporações internacionais, as políticas de Estado,
que são organizadas para atender aos critérios de liberação de empréstimos.
Esses critérios implicam cortes que atingem principalmente as políticas sociais e
avidado trabalhador.Noespectro educacional, otrabalhodogestorescolarpassa
intencionalidades que seriam voltadas para a melhoria da qualidade da educação

21.
22
Gestão Escolar
Nesse contexto, as políticas educacionais brasileiras tiveram interferência
dos organismos internacionais, principalmente do Banco Mundial, para a
implantação de um modelo gerencial e neoliberal2
para a educação. Em sua
análise sobre a inserção do Banco Mundial na administração pública brasileira,
sua atuação política junto ao setor educacional cresceu mais expressivamente
nos anos 90, pela atuação central na organização da Conferência Mundial de
3
, realizada na Tailândia no período de 5 a 9 de
março de 1990, aprovou a “Declaração Mundial sobre Educação para todos,
texto apresenta propostas com ênfase na educação básica, considerando que:
para a aprendizagem e o desenvolvimento humano permanentes, sobre a qual
os países podem construir, sistematicamente, níveis e tipos mais adiantados
de educação e capacitação (UNESCO, 1990).
a Conferência de Nova Delhi que reuniu os países mais populosos do mundo
como Brasil, México, China, Índia, entre outros, estabelecendo para a educação
metas voltadas para a universalização, qualidade e equidade de oportunidades.
Tais medidas estavam alinhadas as diretrizes do Banco Mundial que priorizavam
o ensino primário e a educação das mulheres com a seletividade no ensino
superior (OLIVEIRA, 2015).
2
Denominação de uma corrente doutrinária do liberalismo que se opõe ao social-liberalismo (modelo econômico keynesiano) e retoma algumas das
posições do liberalismo clássico e do liberalismo conservador, preconizando a minimização do Estado, a economia com plena liberação das forças
produtivas de mercado e a liberdade de iniciativa econômica (OLIVEIRA, 2011, p. 97).
3
-
Todos (1994-2003) (INEP, 2000).
Nessa nova lógica de organização neoliberal, o Estado deixa de ser
o responsável pela execução das políticas públicas e passa essa
responsabilizaçãoparaosgestoresescolares,queagoratêmquedeslocar

22.
23
Gestão Escolar
Aimposição de condicionalidades imbricadas aos empréstimos oferecidos
pelo Banco Mundial representou uma “camisa de força sobre os próprios
2015, p. 61), sendo a comunidade local excluída dos processos decisórios de
de Fernando Henrique Cardoso (1995), com o “Plano Diretor da Reforma do
4
, que teve como objetivo implantar uma gestão pública
ser observado no trecho do documento:
É preciso, agora, dar um salto adiante, no sentido de uma administração pública
poder chegar ao cidadão, que, numa sociedade democrática, é quem dá
serviços prestados pelo Estado (BRASIL, 1995, p. 7).
O plano trouxe a concepção de uma reforma do aparelho do Estado
prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial
Essa concepção gerencial é transversal nas políticas educacionais
intencionalidades é condição fundamental para compreensão da gestão do
sistema de ensino e das escolas.
4
O Plano Diretor da Reforma do Estado foi elaborado pelo Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado e, depois de ampla discussão,
da administração pública brasileira (BRASIL, 1995, p. 2).
Saiba mais sobre o Plano Diretor da Reforma do Estado acessando
o link. Disponívelem: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/
do-estado-1995.pdf

23.
24
Gestão Escolar
Como observa Fonseca (2009, p. 173), nas últimas décadas:
[...] a ação educativa deu ênfase a programas e projetos orientados pela lógica
do campo econômico, dirigindo a ação escolar para as atividades instrumentais
do fazer pedagógico e para a administração de meios ou insumos.Aqualidade,
por sua vez, foi sendo legitimada pelo horizonte restrito da competitividade,
cuja medida é a boa colocação no ranking das avaliações externas.
As reformas educacionais da década de 1990 convergiram para
novos modelos de gestão, sob a ótica da participação, descentralização,
a uma preocupação com a qualidade do ensino escolar como núcleo central do
sistema com uma lógica economicista (OLIVEIRA, 2015).
Conforme Azevedo e Cardoso (2017, p. 254):
O gestor deixa de ocupar um espaço de pensador, condutor do processo
educativo em suas variadas instâncias e passa a ser um técnico, cumpridor
fora ou nunca estiveram dentro de uma sala de aula.
internacionais na construção das políticas educacionais brasileiras e como a
reforma do Estado de cunho neoliberal reverberou na adoção de um modelo
gerencialismo, que muitas vezes apresentam divergências com os princípios da
gestão democrática.

24.
25
Gestão Escolar
Resumo
N
esta Unidade, apresentamos as bases legais e conceituais referentes
escolar e a função social da escola, que vai muito além de ensinar competências
e habilidades ligadas aos conteúdos do livro didático.Aeducação, no seu sentido
mais amplo, precisa ser compreendida por toda a sociedade, e especialmente
por aqueles que se interessam pela gestão escolar. A organização do ensino
brasileiro, em especial a forma como as escolas foram sendo administradas,
passou por várias transformações históricas, consequências de concepções de
sociedade e de modelos adotados. Destacamos, ainda, conceitos importantes,
como administração, gestão, gestão escolar e gestão democrática. Tais conceitos
guardam suas particularidades e são fundamentais para a organização dos
sistemas educacionais. Estudamos a gestão democrática e sua importância no
contexto escolar, tendo em vista os princípios vigentes na Constituição Federal
de 1988, na LDB (9.394/96) e no Plano Nacional de Educação (13.005/2014).
A partir da década de 1990, a reforma do Estado brasileiro teve repercussões
na gestão escolar, e princípios gerenciais foram sendo implantados nas
políticas públicas, fazendo o gestor escolar ser sobrecarregado de atribuições
administrativas em detrimento de aspectos pedagógicos. A nova gestão pública,
padronização curricular e competitividade, compreende os caminhos seguidos
pelos sistemas de ensino e pelas escolas que têm a sua qualidade mensurada
sobremaneira pelos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Nesse sentido, não abordamos todos os elementos que fundam a sociedade
capitalista e as intencionalidades escondidas nas políticas públicas, já prontas,
geral, perceber a lógica em que essas políticas são elaboradas, muitas vezes,
orientadas pelos acordos dos países com organismos internacionais.

25.
26
Gestão Escolar
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