O documento discute o debate entre o bem-estar animal e os direitos dos animais. Apresenta as visões de Gary Francione, que defende uma abordagem abolicionista focada nos direitos dos animais, criticando as posições bem-estaristas. Também resume as principais críticas feitas à teoria de Francione, especialmente no que se refere aos limites pragmáticos de sua abordagem.
1.ª Fase do Modernismo Brasileira - Contexto histórico, autores e obras.
Direito dos Animais e Bem-Estar Animal
1. Ciclo de Estudos sobre Direito
dos Animais
DIREITO DOS ANIMAIS
X
BEM-ESTAR ANIMAL
DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
3. TEXTO-BASE
Bem-Estar Animal ou Libertação
Animal?:
Uma Análise Crítica da Argumentação
AntiBem-Estarista de Gary Francione
http://direitodosanimaisms.blogspot.com.br
www.comamoabms.blogspot.com.br
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4. Carlos Naconecy
O Congresso
Filósofo pela UFRGS e Doutor em Filosofia
pela PUC-RS.
Foi pesquisador visitante no Animal
Welfare and Human-Animal Interactions
Group da Universidade de Cambridge,
SOBRE O CONGRESSO Inglaterra.
Universidade Federal de
Recife Associate Fellow do Oxford Centre for
46 palestrantes, Animal Ethics.
Apresentação de trabalhos
Obra:
Minicursos.
Ética & Animais: um guia de argumentação
filosófica, Edipucrs, 2006.
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5. Sobre o artigo
• Crítica ao posicionamento de Gary Francione
• Obra analisada: Rain without thunder, disponível no Google
books (em inglês)
Importância das políticas de bem-estar animal
Divisão dentro do grupo de defesa de animal
Crítica metodológica
Falsas analogias
Contribuições do trabalho de Francione
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6. Quem é Gary Francione
• advogado e professor
• formação básica em filosofia
•Áreas: direito penal, direitos humanos e direito dos
animais
•Primeiro professor a lecionar a disciplina de direito dos
animais (1990-2000) como optativa
PRINCIPAIS LIVROS:
• Animals, Property, and the Law (1995)
•Rain Without Thunder: The Ideology of the Animal Rights
Movement (1996)
•Animals As Persons: Essays on the Abolition of Animal
Exploitation (2008)
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7. PILARES DE GARY FRANCIONE
Condição de propriedade dos animais
Coisa x pessoa (conceitos jurídicos)
Diferença entre direitos dos animais
e bem-estar animal
• Valor moral intrínseco aos
animais – senciência – crítica a
Peter Singer
• Esquizofrenia moral – crítica
a Tom Regan
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8. TEORIA ABOLICIONISTA
OS 6 PONTOS DA
TEORIA DE GARY
FRANCIONE
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9. PONTO 1 - SENCIÊNCIA
Todos os seres capazes de sentir (seres
sencientes), humanos ou não-humanos, têm um
direito: o direito básico de não ser tratados como
propriedade.
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10. PONTO 2 - ABOLICIONISMO
O reconhecimento desse
direito básico – animais não
são propriedade - significa
que devemos abolir, e não
apenas regulamentar,
qualquer tipo de exploração
institucionalizada dos
animais – a regulamentação
pressupõe que os animais
sejam propriedade dos
humanos.
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11. PONTO 3 - ESPECISMO
Assim como rejeitamos o racismo, o sexismo,
a homofobia e o preconceito contra as pessoas de
idade, rejeitamos o especismo (Peter Singer).
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12. PONTO 4 – DIREITO X BEM-ESTAR
Reconhecemos que não
vamos abolir de um dia
para o outro a condição de
propriedade dos não-
humanos, mas vamos
apoiar apenas as
campanhas e posições que
promovam explicitamente
a agenda abolicionista.
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13. PONTO 5 - VEGANISMO
O passo mais
importante que qualquer um
de nós pode dar rumo à
abolição é adotar o estilo de
vida vegano e educar os
outros sobre o veganismo.
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14. eganismo
Veganismo é o princípio
da abolição aplicado à vida pessoal.
Exclui o consumo de carnes (vaca, ave, pescado, etc), de
laticínio, ovo e mel, assim como o uso de animais para
roupas, entretenimento, pesquisa ou qualquer outro fim.
Trecho de Raise
your glass- Pink
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15. PONTO 6 – NÃO VIOLÊNCIA
A não-violência é o princípio norteador do movimento
pelos direitos dos animais.
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16. Alternativas
ao uso de
animais em
sala de aula
Alimentação
sem violência
em presídios EXPERIÊNCIAS
POSITIVAS
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17. Direito dos
animais
X
Bem-estar
animal
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18. Bem-Estar animal
Tratamento humanitário Regulação
É moralmente aceitável O objetivo do bem-estar
uso de animais não- animal é a
humanos desde que não regulamentação do uso
exista sofrimento de animais.
desnecessário
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19. Bem-estar animal
segundo Francione
Atuação limitada pois seu foco
figura
não está no bem-estar do animal,
e sim na produtividade.
Encoraja o uso dos animais,
atrasando o estágio abolicionista
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20. DIREITO DOS ANIMAIS
Justificativa moral OBJETIVO
O tratamento
humanitário não Abolição do uso de
justifica o uso de animais
animais
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21. “O direito básico de não
ser tratado como
propriedade é um
direito que não admite
e não pode admitir
graus".
ABOLICIONISMO
FUNDAMENTALISTA
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22. CRÍTICAS
X
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23. FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS
Francione tem formação jurídica, e não filosófica
Apropriação dos conceitos de Peter Singer e Tom
Regan
Não há qualquer inovação em
seus trabalhos
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24. Falsas analogias
Abuso infantil
Tortura
Escravidão
Ojeriza completa x redução gradual
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25. Benefícios das políticas de bem-estar
Políticas sociais apresentam benefícios diretos
aos homens, da mesma forma que políticas de bem-
estar incrementam as condições atuais dos animais.
aumento do salário mínimo
seguridade e assistência social
direitos das minorias
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26. Abolicionismo Fundamentalista e Abolicionismo Pragmático
É possível ir além da visão fundamentalista de
Francione, pois embora as políticas de bem-estar não
levem necessariamente ao fim do uso de animais, elas
criam condições, estimulando o debate e esclarecendo
a sociedade.
Causar algo x Conduzir a algo
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27. LIMITAÇÕES PRÁTICAS
Necessidade de compreender a
conjuntura social atual
A evolução dos direitos e das
mentalidades é fruto de um
processo lento e conservador
Aceitar os fatos não significa
compactuar.
Ex. política militar dos EUA.
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28. O direito dos animais ao bem-estar
Limitação da tese de
Francione ao buscar apenas a
personalização dos animais, não
observe que eles também tem
direito ao bem-estar e a qualidade
de vida.
Foco na qualidade de vida
humana também traz benefícios aos
animais, ainda que parciais.
hoje amanhã
parcial total
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29. Direito abstrato x animais reais
Direitos, embora constituam um ideal moral, não são os
fins da ação ativista.
Direitos são apenas meios.
Os animais são fins em si mesmos
O alvo da ação moral deve ser o próprio indivíduo, não o
princípio.
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30. Qual o papel do Direito?
Mudanças advém da consciência
social e não da imposição legal
Francione é advogado, mas propõe a
mudança por meio de práticas
educativas
Abolição do uso de animais em
circos é fruto de consciência
bem-estarista e não pela
consciência social acerca dos
direitos dos animais
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31. Críticas de Steven Wise a Francione
Ausência de contribuição legal,
pois não traz novos conceitos
Persuasão dos juízes por
argumentos legais
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32. Críticas de Steven Wise a Francione
Impossibilidade prática de conferir direitos a todos
do Reino Animalia x Big Apes
Desgaste dos conceitos jurídicos perante a sociedade
Não se pode atribuir
direitos legais aos
animais que ainda não
existem.
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33. Critica de steve best
Cria uma falsa dicotomia entre
reforma e abolição
Francione propõe mudanças
educacionais e não legislativas
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34. ELOGIOS
À OBRA DE GARY FRANCIONE
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35. Diferenciação
Uso dos animais Tratamento dos animais
Objeto do bem-estar Objeto do Direito dos
Animais, em prol da
animal
abolição do uso e de
nova qualificação
jurídica
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36. ESCOLA DO BEM-ESTARISMO
Aceita o uso humano dos animais na medida
em que eles sejam tratados humanitariamente,
isto é, que se evite seu sofrimento desnecessário.
Busca a regulamentação do tratamento animal;
Delimita
os grupos
ABOLICIONISMO ANIMAL
atuantes O uso de animais não é moralmente justificado
na e, portanto, deve ser abolido.
proteção
aos "NOVO BEM-ESTARISMO“
animais Defende a regulamentação a curto-prazo
enquanto não se atinge o fim último da libertação
animal ou, pelo menos, uma redução significativa
da exploração animal no futuro.
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37. Conclusões de Carlos Naconecy
A proposta é correta, mas no momento errado da história
Importâncias das conquistas legislativas
Não se deve atacar os aliados (Singer, PETA)
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38. Nossas conclusões
Qual o papel das “ciências”?
Qual a importância da filosofia?
Qual o papel do Direito?
As mudanças sociais dependem
ou precisam do Direito?
E os cidadãos?
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39. DATA
14 de setembro, sexta-feira.
HORÁRIO
08:30 h às 18:00h
INSCRIÇÃO
aguarde
INGRESSO
2kg de alimento não perecível
(trazer no dia)
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