Apresentação do Senador Wellington Dias - Partilha dos Roylties do Petróleo.

1. A Construção de um País Desenvolvido e Sem Miséria Senador Wellington Dias (PT/PI)

3. LIMITES INTERESTADUAIS NA PLATAFORMA CONTINENTAL – ORTOGONAIS – ÁREA TOTAL A SER PESQUISADA Fonte: ANP

7. DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS Pela regra, em 2010, o RJ ficou com 80,2% de todas as receitas do petróleo que foram para todos os estados e municípios do Brasil. Todos os outros Municípios = R$1,6 bi Todos os outros Estados = R$ 0,7 bi ES e municípios = R$ 0,9 bi RJ e municípios = R$ 9,8 bi União = R$ 8,6 bi 2010 Total das receitas = R$ 21,6 bi

10. NOVA PROPOSTA PARA ACORDO SUGESTÃO SUBSTITUTIVO AO PLC 16/2010 (NO SENADO) OU AO PL 8.051 (NA CÂMARA) Todos os Municípios (FPM) = R$ 4,15 bilhões Total das receitas = R$ 27,7 bi Todos os Estados (FPE) = R$ 4,15 bilhões ES= R$ 0,9 bi + FPE (0,4 bi) = 1,3 bi + compensação com parte dos 40% da União RJ= R$ 9,8 bi + FPE (1,0 bi) = 10,8 bi + compensação com parte dos 40% da União União = R$ 7,6 bi + PETRÓLEO EM TERRA (1,0 bi) = 8,6 bi Próximos 12 meses a partir de out/2011

11. MODELO SIMPLIFICADO DE DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES Fonte: ANP Cesta de produtos, cotada em dólares em mercados internacionais Pago pelo Operador

12. A Indústria do Petróleo e o Novo Marco Regulatório As Participações Governamentais saltam de R$ 283 milhões, em 1998, para R$ 21,6 bilhões, em 2010.

15. Destinação dos Recursos pela Nova Proposta