O ministro do Esporte defende o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 por proporcionar: 1) menores preços devido ao sigilo do valor estimado até o fim da licitação; 2) total transparência para órgãos de controle em todas as etapas; 3) inversão de fases para ganhar tempo no projeto.

1. COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DO SENADO FEDERALAUDIÊNCIA PÚBLICA COM O MINISTRO DO ESPORTE, ORLANDO SILVA

2. AS VANTAGENS DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO (RDC) PARA AS OBRAS DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS RIO 2016

3. AS VANTAGENS DO RDCMENOR PREÇOOs licitantes terão acesso ao valor estimado pelo governo apenas ao final da concorrência. Evita-se o conluio de preços e assegura-se instrumento para obter descontos significativosAS VANTAGENS DO RDCTRANSPARÊNCIA TOTALO sigilo do preço diz respeito aos licitantes, que serão informados sobre as especificações técnicas necessárias para a obra

4. Os órgãos de controle, internos e externos, continuam tendo acesso aos dados em todas as etapas

5. Ao fim do processo de licitação, o conjunto da sociedade poderá conferir as informações de tomada de preçoAS VANTAGENS DO RDCINVERSÃO DE FASESA exigência de documentos passa a ocorrer depois do julgamento das propostas e será cobrada apenas do licitante vencedor

6. Ganha-se tempo para o desenvolvimento mais acurado dos projetos básico e executivo da obraAS VANTAGENS DO RDCCONTRATAÇÃO INTEGRADAUm único contrato incluirá os projetos básico e executivo, com a realização e a entrega da obra.

7. O processo fica menos burocrático e a execução da obra ganha em agilidadeAS VANTAGENS DO RDC EXEMPLOS INTERNACIONAISA contratação integrada é utilizada pelo poder público nos Estados Unidos e em países europeus. A iniciativa privada e a Petrobras também a adotam

8. O modelo reduz a possibilidade de falhas no projeto básico, principal motivo da paralisação de obras públicas no País e da inclusão de aditivosAS VANTAGENS DO RDCFISCALIZAÇÃO FACILITADAApenas um contrato será auditado, o que reduz a burocracia

9. Assegura-se mais transparência na gestão dos gastos e maior agilidade dos órgãos de controleAS VANTAGENS DO RDCELIMITAÇÃO DE ADITIVOSCabe ao poder público decidir possíveis mudanças de orçamento nas obras da Copa e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos

10. Fifa e Comitê Olímpico Internacional (COI) só poderão indicar a necessidade de aditivos quando detectarem problemas técnicos em estádios e ginásios, sempre respeitando os limites da legislação em vigorOBRIGADO!