O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pediu consenso sobre a divisão dos royalties do petróleo da camada do pré-sal durante reunião conjunta das Comissões de Serviços de Infraestrutura e Assuntos Econômicos do Senado. A senadora Lúcia Vânia defende uma distribuição mais equânime dos recursos entre as regiões brasileiras. A Comissão aprovou também cinco indicados para diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

1. CI
B O L E T I M
An o 2 0 1 1 - N o 4
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA
9912270380/2010 - DR/BSB
Senado Federal
SENADO FEDERAL
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Lobão pede consenso a parlamentares sobre royalties
Foto: Ana Volpe / Agência Senado
E/D: Ministro de Minas
e Energia, Edison Lobão;
o presidente da CAE,
senador Delcídio Amaral
(PT-MS) e a presidente da
CI, senadora Lúcia Vânia
(PSDB-GO)
O ministro de Minas e Energia, Edison derrubar o veto presidencial e não fazermos sidente da Comissão de Infraestrutura, afir-
Lobão, pediu aos parlamentares, durante nada. Não há dúvida de que o governo terá mou estar ciente de que os estados produ-
a reunião conjunta das Comissões de Ser- de recorrer ao Supremo, até porque não tores precisam suportar o ônus de investir
viços de Infraestrutura (CI) e Assuntos Eco- terá condições de pagar as perdas dos es- em infraestrutura advinda da exploração do
nômicos (CAE), consenso sobre a proposta tados e municípios produtores”. petróleo. Porém, ressalta que esses estados
que estabelece a divisão dos royalties do Lobão, que inaugurou o ciclo de audiên- e municípios já são beneficiados pelo aque-
petróleo da camada do pré-sal. cias públicas para debater o assunto, disse cimento da economia local.
Lobão afirmou também que, caso o Con- que, para o governo, o pré-sal é o passa- “É sensato que outros estados também
gresso derrube o veto presidencial (propos- porte para o futuro. “Por isso, é preciso que possam investir em infraestrutura, como
ta negada por Lula que estabelecia uma encontremos o bom senso. Buscar a judicia- por exemplo, a região Centro-Oeste que é
nova forma de distribuição dos royalties), lização em nada contribuirá para a solução extremamente carente. Até porque somos
o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal urgente dessa questão que interessa a todo hoje o celeiro do país e nada mais justo que
Federal (STF). “Se não houver acordo, não o povo brasileiro”. essa região obtenha essa vantagem diante
poderemos assistir ao Congresso Nacional A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), pre- dessa riqueza”.
Foto: Waldemir Barreto
Foto: Luiz Alves
Foto: Luiz Alves
“Para mim o que “Mais do que “A pior coi-
está no mar, o que ficar definindo sa que pode
está no pré-sal, posições de acontecer é
não é de ninguém seus estados a derrubada
que está na frente nós precisa- do veto. Pri-
do mar. Isso deve-
mos definir meiro por-
ria ser desconside-
rado e nós partirmos para uma etapa com maturida- que cai so-
de dividir com todo mundo. A União de a construção de um caminho de bre a União a responsabilidade da
tem que pegar a parte dela e os esta- consenso que deixe satisfeito tanto compensação. Segundo porque em
dos e os municípios dividir totalmen- estados produtores como estados um conflito judicial pode acontecer
te igual. “ não produtores.” de tudo”.
Blairo Maggi (PR-MT) Lindbergh Farias (PT-RJ) Wellington Dias (PT-PI)
Remetente: COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - Senado Federal Anexo II - Plenário n o 13 - Ala Alexandre Costa - 70165-900 - Brasília-DF

2. Boletim - Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal No 4 - 2011
Foto: Vador Goularte
“Eu defendo que
Foto: Waldemir Barreto
a perda da recei-
ta dos estados
produtores não
seja um ganho da
União, mas que
seja uma devolu-
ção aos estados
não-produtores que querem partici-
par das riquezas do pré-sal”.
E/D: Presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli; presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS); presidente da Senador Francisco Dornelles (PP-RJ)
CI, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Audiência pública debate “Talvez tenhamos
Foto: Luiz Alves
que trazer para
royalties do petróleo esta Comissão o
PL 8051. Sugiro
que tragamos o
Dando sequência ao ciclo de audiên- A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), Projeto de Lei. Ele
cias públicas para debater a repartição presidente da Comissão de Infraestrutu- pode ser o nosso
dos royalties do petróleo entre os esta- ra, defendeu uma alternativa que permi- ponto de conver-
dos, as Comissões de Serviços de Infra- ta uma distribuição equilibrada entre os gência, porque nele municípios e es-
estrutura (CI) e de Assuntos Econômicos entes federados. “A distribuição dos re- tados não confrontantes estão sendo
(CAE) realizaram reunião conjunta para cursos advindos dos royalties nas regiões absolutamente acolhidos e fazendo
ouvir o presidente da Petrobras, José Ser- brasileiras é desigual. Temos que debater distribuição da riqueza pré-sal que nós
gio Gabrielli. o assunto até chegarmos a um consenso também achamos que deve ser distri-
para equalizar essas diferenças. No re- buído para o conjunto do país”.
Quanto ao veto à emenda Ibsen Pi-
nheiro ocorrido ao final do governo Lula, gime de partilha, os estados produtores Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
que permitia uma repartição igualitária perdem a participação especial e então e
entre estados produtores e não produ- eu acredito que aí seria a entrada para se “Esse é um cronograma difícil, mas é
tores, Gabrielli afirmou que se for derru- fazer uma divisão mais equânime entre preciso buscar uma proposta de consen-
bado haverá uma disputa judicial envol- os outros estados”. so. Se o veto cair, vamos judicializar a
vendo a União e as empresas que já tem Já o senador Delcídio Amaral (PMDB- questão e não é interessante para nin-
concessões de áreas do pré-sal, pois a -MS), presidente da Comissão de Assun- guém. Não podemos perder essa janela,
ação acarretará alterações nos contratos tos Econômicos, lembrou que é preciso rumo ao futuro, que se apresenta com o
já firmados. fechar uma proposta até 15 de setembro. pré-sal”.
Comissão aprova mais cinco indicados para o DNIT
Foto: José Cruz Foto: Vador Goularte
A Comissão de Serviços de Infraestru-
tura (CI), presidida pela senadora Lúcia
Vânia (PSDB-GO), sabatinou e aprovou
mais cinco indicados para compor a di-
retoria do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT). Fo-
ram ouvidos Roger da Silva Pêgas para
E/D: Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira (Administração e
o cargo de Diretor de Infraestrutura Ro- E/D: Roger da Silva Pêgas (Infraestrutura Rodoviária); presidente da
Finanças); Mário Dirani (Infraestrutura Ferroviária); presidente da CI,
Comissão de Infraestrutura, senadora Lúcia Vânia e José Florentino
doviária, José Florentino Caixeta para Di- Caixeta (Planejamento)
senadora Lúcia Vânia e Adão Magnus Marcondes Proença (Infraes-
trutura Aquaviária)
retor de Planejamento do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes, Infraestrutura Ferroviária e Paulo de Tarso as indicações seguem para exame final
Adão Magnus Marcondes Proença para Cancela Campolina de Oliveira para Dire- em Plenário.
Diretor de Infraestrutura Aquaviária; tor de Administração e Finanças do órgão. Ao encerrar a audiência, Lúcia Vânia
Mário Dirani para o cargo de Diretor de Após a aprovação dos cinco diretores disse esperar que a autarquia volte à nor-
malidade de suas atribuições e responsa-
Informativo Semanal da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal bilidades. “Assim que o Plenário do Sena-
Expediente
Presidente: Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) Anexo II - Plenário no 13 - Ala Alexandre Costa do encerrar o processo de votação com
Vice-Presidente: Senador Blairo Maggi (PR-MT) 70165-900 - Brasília-DF as respectivas aprovações, a Presidente
Secretário: José Alexandre Girão M. da Silva Tel. (61) 3303-4607 da República poderá nomear os indica-
Jornalista Responsável: Luthianna Hollenbach (0007540/DF) Fax: (61) 3303-3286 dos, devolvendo, assim, a plena operacio-
Editoração Gráfica: Randro Gomes Tiragem: 500 exemplares
nalidade do DNIT”, ressaltou.